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Document 41995D0005

    95/5/CE, Euratom, CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 1 de Janeiro de 1995, relativo à nomeação de membros do Tribunal de Primeira Instância

    JO L 1 de 1.1.1995, p. 224–224 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/08/1998

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1995/5(1)/oj

    41995D0005

    95/5/CE, Euratom, CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 1 de Janeiro de 1995, relativo à nomeação de membros do Tribunal de Primeira Instância

    Jornal Oficial nº L 001 de 01/01/1995 p. 0224 - 0224


    DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

    de 1 de Janeiro de 1995

    relativo à nomeação de membros do Tribunal de Primeira Instância

    (95/5/CE, Euratom, CECA)

    OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 168ºA,

    Tendo em conta a Decisão 88/591/CECA/CEE/Euratom do Conselho, de 24 de Outubro de 1988, e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

    Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 157º, tal como resulta da decisão do Conselho da União Europeia de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão dos novos Estados-membros à União Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 31º,

    DECIDEM:

    Artigo único

    1. É nomeado juiz do Tribunal de Primeira Instância, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Agosto de 1995:

    Pernilla LINDH.

    2. São nomeados juízes do Tribunal de Primeira Instância, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Agosto de 1998:

    Josef AZIZI

    Virpi TIILI.

    Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 1995.

    O Presidente

    P. DE BOISSIEU

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