edição especial em língua checa: Capítulo 19 Fascículo 002 p. 150 - 150
edição especial em língua estónia: Capítulo 19 Fascículo 002 p. 150 - 150
edição especial em língua letã: Capítulo 19 Fascículo 002 p. 150 - 150
edição especial em língua lituana: Capítulo 19 Fascículo 002 p. 150 - 150
edição especial em língua húngara Capítulo 19 Fascículo 002 p. 150 - 150
edição especial em língua maltesa: Capítulo 19 Fascículo 002 p. 150 - 150
edição especial em língua polaca: Capítulo 19 Fascículo 002 p. 150 - 150
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 19 Fascículo 002 p. 150 - 150
edição especial em língua eslovena: Capítulo 19 Fascículo 002 p. 150 - 150
edição especial em língua búlgara: Capítulo 19 Fascículo 002 p. 25 - 25
edição especial em língua romena: Capítulo 19 Fascículo 002 p. 25 - 25
Edição especial em língua croata: Capítulo 19 Fascículo 009 p. 125 -
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 41995D0001
The Schengen acquis - Decision of the Executive Committee of 5 May 1995 on common visa policy. Decision contained in the minutes of the meeting of the Executive Committee held in Brussels on 28 April 1995 (SCH/Com-ex (95) PV 1 rev.)
Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 5 de Maio de 1995, relativa à política comum de vistos. Decisão constante da acta da reunião do Comité Executivo realizada em Bruxelas em 28 de Abril de 1995 [SCH/Com-ex (95) PV 1 rev., ponto 8]
Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 5 de Maio de 1995, relativa à política comum de vistos. Decisão constante da acta da reunião do Comité Executivo realizada em Bruxelas em 28 de Abril de 1995 [SCH/Com-ex (95) PV 1 rev., ponto 8]
JO L 239 de 22.9.2000, p. 175–175
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
Language
HTML
PDF
Official Journal
41995D0001
Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 5 de Maio de 1995, relativa à política comum de vistos. Decisão constante da acta da reunião do Comité Executivo realizada em Bruxelas em 28 de Abril de 1995 [SCH/Com-ex (95) PV 1 rev., ponto 8]
Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0175 - 0175
DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVO de 5 de Maio de 1995 relativa à política comum de vistos Decisão constante da acta da reunião do Comité Executivo realizada em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995 [SCH/Com-ex (95) PV 1 rev., ponto 8] 8. Diversos Política de vistos relativamente à Indonésia O Comité Executivo voltou a abordar o ponto respeitante à política de vistos relativamente à Indonésia, agendado para a reunião do Comité de Acompanhamento e acordou, a título excepcional e provisório, na seguinte solução: 1. Os pedidos de visto de nacionais indonésios que declarem ter a intenção de entrar em território nacional português ou de transitar por este país: - devem ser objecto de consulta prévia; apenas terão acesso ao território português os nacionais indonésios que tenham obtido autorização formal do Estado português. 2. Os pedidos de visto de nacionais indonésios que declarem não ter intenção de entrar em território nacional português nem de transitar por este país: - não devem ser objecto de consulta prévia. Neste caso, a fim de assegurar que os nacionais indonésios não se possam deslocar livremente a Portugal, os outros países Schengen concederiam um visto com validade territorial limitada aos nacionais indonésios, autorizando-lhes o acesso ao território de uma ou de várias partes contratantes com excepção do território português. O Comité Executivo voltará a abordar este ponto no fim do ano.