(1)

O artigo 7.o, em conjugação com o anexo VI, ponto 18, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (2) proíbe a introdução na União de vegetais para plantação da família Solanaceae a partir de determinados países terceiros.

(2)

Vários Estados-Membros manifestaram o seu interesse na importação de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp. e Petunia spp. e seus híbridos («vegetais especificados») provenientes da Costa Rica, um país a partir do qual o comércio é atualmente proibido. Esses Estados-Membros apresentaram um dossiê técnico que inclui os procedimentos para a produção dos vegetais especificados.

(3)

Em setembro de 2024, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico, que alterou em outubro de 2025, sobre a avaliação dos riscos dos vegetais não enraizados de Petunia spp. e Calibrachoa spp. provenientes da Costa Rica (3).

(4)

A Autoridade identificou Aleurodicus dispersus Russell, Beet curly top virus, Bemisia tabaci Genn. (população não europeia), Chloridea virescens Fabricius, Eotetranychus lewisi (McGregor), Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix tuberis Gentner, Euphorbia mosaic virus, Helicoverpa zea (Boddie), Liriomyza huidobrensis (Blanchard), Liriomyza sativae (Blanchard), Liriomyza trifolii (Burgess), Pepper golden mosaic virus, Potato leafroll virus (isolados não UE), Potato spindle tuber viroid, Potato virus S (isolados não UE), Potato virus X (isolados não UE), Ralstonia pseudosolanacearum Safni et al., Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. Emend. Safni et al., Spodoptera ornithogalli Guenée, Squash leaf curl virus, Thrips palmi Karny, Tomato golden mosaic virus, Tomato leaf curl Sinaloa virus, Tomato spotted wilt virus e Tomato yellow leaf curl virus como pragas pertinentes para os vegetais especificados.

(5)

A Autoridade avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê para as pragas identificadas e estimou a probabilidade de indemnidade dos vegetais especificados em relação a essas pragas.

(6)

Com base nesse parecer, as medidas necessárias para fazer face ao risco dessas pragas devem ser adotadas como requisitos fitossanitários de importação, a fim de assegurar que o risco fitossanitário decorrente da introdução dos vegetais especificados na União é reduzido para um nível aceitável.

(7)

As pragas Beet curly top virus, Bemisia tabaci Genn. (população não europeia), Eotetranychus lewisi (McGregor), Euphorbia mosaic virus, Helicoverpa zea (Boddie), Liriomyza sativae (Blanchard), Pepper golden mosaic virus, Potato leafroll virus (isolados não UE), Potato virus S (isolados não UE), Potato virus X (isolados não UE), Ralstonia pseudosolanacearum Safni et al., Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. Emend. Safni et al., Squash leaf curl virus, Thrips palmi Karny, Tomato golden mosaic virus e Tomato leaf curl Sinaloa virus estão listadas como pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. As pragas Liriomyza huidobrensis (Blanchard) e Liriomyza trifolii (Burgess) estão listadas como pragas de quarentena de zonas protegidas no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. As pragas Epitrix cucumeris (Harris) e Epitrix tuberis Gentner estão sujeitas às medidas estabelecidas pela Decisão de Execução 2012/270/UE da Comissão (4) e as pragas Chloridea virescens Fabricius e Spodoptera ornithogalli Guenée estão sujeitas às medidas previstas no Regulamento de Execução (UE) 2022/1941 da Comissão (5). Uma vez que os vegetais especificados estão atualmente proibidos de entrar no território da União, não estão sujeitos aos requisitos especiais do anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

(8)

As pragas Potato spindle tuber viroid, Tomato spotted wilt virus e Tomato yellow leaf curl virus estão listadas no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 como pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União para produtos que não vegetais de Petunia spp. e Calibrachoa spp. Uma vez que estas pragas não foram identificadas como pragas suscetíveis de causar um impacto económico na produção de Petunia spp. e Calibrachoa spp. no território da União, não devem ser consideradas pragas especificadas para efeitos do presente regulamento.

(9)

A praga Aleurodicus dispersus Russell não está listada como praga de quarentena da União. Na sequência do parecer da Autoridade, essa praga é pertinente para os vegetais especificados. Assim, a Comissão conclui que a mesma cumpre os critérios do anexo I, secção 3, subsecção 2, do Regulamento (UE) 2016/2031 e que, por conseguinte, deve estar sujeita às medidas previstas no artigo 30.o, n.o 1, do referido regulamento.

(10)

A fim de assegurar que a introdução dos vegetais especificados não apresenta um risco de introdução das pragas especificadas no território da União, esses vegetais devem ser cultivados a partir de vegetais originários do território da União, a fim de evitar a presença de pragas nas matérias-primas.

(11)

A produção dos vegetais especificados deve ter lugar em sítios de produção que são aprovados pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária («ONPF») da Costa Rica para a produção dos vegetais especificados para exportação para a União e que são identificados com um código de rastreabilidade único, a fim de permitir que as autoridades competentes identifiquem, em caso de constatação de uma praga especificada num vegetal especificado no território da União, o sítio de produção de onde é originário esse vegetal especificado.

(12)

Além disso, a fim de assegurar que os vegetais especificados estão indemnes das pragas especificadas, devem ser cultivados sob proteção física e inspecionados antes da exportação.

(13)

Uma vez que os sintomas da presença das pragas especificadas podem ainda não ser visíveis nas estacas não enraizadas importadas para a União, após a importação para o território da União, os vegetais especificados devem ser plantados e enraizados nas instalações de operadores profissionais especificamente autorizados a emitir passaportes fitossanitários para esses vegetais originários da Costa Rica ou de operadores profissionais para os quais as autoridades competentes emitem os passaportes fitossanitários, uma vez que estes estão sujeitos a inspeções oficiais regulares. Os operadores profissionais que irão cultivar ou enraizar os vegetais especificados devem informar as autoridades competentes antes de receberem os vegetais especificados, para que estas possam planear atempadamente as inspeções oficiais.

(14)

A fim de evitar que os vegetais especificados sejam transportados pela primeira vez para as instalações de operadores profissionais que não estão autorizados a emitir passaportes fitossanitários para os vegetais especificados, o importador deve apresentar um documento emitido pela autoridade competente confirmando que os vegetais devem circular para as instalações de operadores profissionais que, nos termos do artigo 89.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, estão especificamente autorizados a emitir passaportes fitossanitários para os vegetais enraizados ou cultivados a partir dos vegetais especificados, ou para as instalações dos operadores profissionais para os quais a autoridade competente emite os passaportes fitossanitários para os vegetais especificados.

(15)

Uma vez que não foi efetuada qualquer introdução dos vegetais especificados no território da União até à data e que ainda não existe experiência com este comércio, os vegetais especificados apresentam um risco fitossanitário que ainda não foi plenamente avaliado. Por conseguinte, os requisitos previstos no presente regulamento devem ser de natureza temporária, em conformidade com o artigo 42.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031.

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

«Pragas especificadas», Aleurodicus dispersus Russell, Beet curly top virus, Bemisia tabaci Genn. (população não europeia), Chloridea virescens Fabricius, Eotetranychus lewisi (McGregor), Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix tuberis Gentner, Euphorbia mosaic virus, Helicoverpa zea (Boddie), Liriomyza huidobrensis (Blanchard), Liriomyza sativae (Blanchard), Liriomyza trifolii (Burgess), Pepper golden mosaic virus, Potato leafroll virus (isolados não UE), Potato virus S (isolados não UE), Potato virus X (isolados não UE), Ralstonia pseudosolanacearum Safni et al., Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. Emend. Safni et al., Spodoptera ornithogalli Guenée, Squash leaf curl virus, Thrips palmi Karny, Tomato golden mosaic virus, Tomato leaf curl Sinaloa virus;

2)

«Vegetais especificados», estacas não enraizadas destinadas a plantação de Calibrachoa spp. e Petunia spp. e seus híbridos, cultivados na Costa Rica e derivados em linha direta de plantas-mãe importadas da União.