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Document 32026D2185

Decisão (PESC) 2026/2185 do Conselho, de 28 de setembro de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

ST/12482/2026/INIT

JO L, 2026/2185, 28.9.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2185/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2185/oj

European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2185

28.9.2026

DECISÃO (PESC) 2026/2185 DO CONSELHO

de 28 de setembro de 2026

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

(2)

Nas suas Conclusões de 18 e 19 de junho de 2026, o Conselho Europeu reafirmou o seu apoio continuado, firme e inabalável à independência, à soberania e à integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. O Conselho Europeu declarou que a União Europeia continuará a prestar, em coordenação com parceiros animados do mesmo espírito e aliados, um apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático abrangente à Ucrânia e à sua população. O Conselho Europeu manifestou igualmente a disponibilidade da União para intensificar a pressão exercida sobre a Rússia, nomeadamente através da adoção de novas sanções.

(3)

Tendo em conta a guerra de agressão que a Rússia continua a travar contra a Ucrânia e, em particular, a deportação ilegal e a transferência forçada, de forma sistemática, de crianças ucranianas para a Federação da Rússia e no interior dos territórios temporariamente ocupados, bem como a sua adoção e reeducação forçadas, que constituem graves violações do direito internacional e uma violação dos direitos fundamentais da criança, com o objetivo de eliminar a identidade ucraniana e comprometer a preservação das suas gerações futuras, o Conselho considera necessário adotar novas medidas restritivas.

(4)

Em particular, o Conselho considera que 10 pessoas e 17 entidades deverão ser aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

(5)

Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

M. HEYDON


(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2014/145(1)/oj).


ANEXO

À lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC são aditadas as seguintes pessoas e entidades:

Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«2111.

Oleg Ivanovich SLADKEVICH

Em russo: Олег Иванович СЛАДКЕВИЧ

Função: diretor da Horlivka School No. 42, “República Popular de Donetsk”; dirigente adjunto do partido “Rússia Unida” da assembleia municipal de Horlivka, na chamada “República Popular de Donetsk”

Data de nascimento: 22.10.1970

Local de nascimento: aldeia de Zhurzhyntsi, região de Cherkasy, República Socialista Soviética da Ucrânia, URSS

Sexo: masculino

Nacionalidade: russa

Número de identificação fiscal: 614322985391

Oleg Sladkevich é o diretor da Horlivka School No. 42, situada em Horlivka, na chamada “República Popular de Donetsk”, na Ucrânia. Oleg Sladkevich é também dirigente-adjunto do partido “Rússia Unida” na assembleia municipal de Horlivka, na chamada “República Popular de Donetsk”. Oleg Sladkevich participou na chamada “operação militar especial” da Rússia em 2022.

Na qualidade de diretor, Oleg Sladkevich aprova e assina a Carta da Escola e os programas educativos que alinham a instituição pelas normas federais russas, as quais promovem a lealdade para com a Rússia, a educação patriótica, os valores do Estado russo e a prontidão para servir a Rússia. Sob a liderança de Oleg Sladkevich, a escola utiliza manuais escolares federais russos e organiza projetos e eventos que promovem as ideias pró-russas e as narrativas sobre a “reunificação” do Donbass ocupado com a Rússia. A School No. 42 é uma das organizações que realizam atividades educativas no âmbito de programas educativos acreditados pelo Estado, integrando esses programas no sistema educativo controlado pela Rússia. A escola participa em programas de transferência de crianças ucranianas para a Rússia para atividades de “reabilitação”.

A filiação partidária de Oleg Sladkevich no partido do poder, o “Rússia Unida”, e a sua participação em sistemas de governação e sistemas educativos impostos pela Rússia demonstram o seu apoio ao Governo da Federação da Rússia. Além disso, Oleg Sladkevich participou, pelo lado russo, na chamada operação militar especial de 2022 na chamada “República Popular de Donetsk”. Oleg Sladkevich participa em conferências, inspeções e projetos partidários que são financiados e coordenados pelas autoridades federais russas e pelas autoridades da chamada “República Popular de Donetsk” e que promovem iniciativas federais, reformas educativas e programas patrióticos da Rússia e que retratam os territórios ucranianos ocupados como fazendo parte da Rússia. Além disso, a escola de Oleg Sladkevich segue as normas educativas, os programas curriculares e os quadros institucionais russos. Por conseguinte, Oleg Sladkevich executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos. Além disso, Oleg Sladkevich apoia e executa ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.9.2026

2112.

Rustam Nurgaliyevich MINNIKHANOV

Em russo: Рустам Нургалиевич МИННИХАНОВ

Função: presidente da República do Tartaristão

Data de nascimento: 1.3.1957

Local de nascimento: Novyi Arysh, distrito de Rybno-Slobodsky, Tartaristão, União Soviética

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 165500470639

Rustam Minnikhanov é o presidente da República do Tartaristão.

Nessa qualidade, Rustam Minnikhanov facilita a deportação ilegal de crianças ucranianas para campos na região do Tartaristão, incluindo o campo “Miras” no distrito de Zelenodolsky. As atividades empreendidas por Rustam Minnikhanov fazem parte de uma estratégia mais ampla da Federação da Rússia para deportar ilegalmente cidadãos ucranianos.

Rustam Minnikhanov é um dos altos dirigentes regionais russos implicados na deportação forçada de crianças ucranianas para a Rússia. As ações de Rustam Minnikhanov violam os direitos das crianças ucranianas e são contrárias à lei.

Por conseguinte, Rustam Minnikhanov é responsável por executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e a estabilidade ou a segurança na Ucrânia.

28.9.2026

2113.

Aleksandr Mikhailovich KALYAGIN

Em russo: Александр Михайлович КАЛЯГИН

Função: ministro da Educação e da Ciência do oblast de Zaporíjia

Data de nascimento: 5.4.1972

Local de nascimento: antiga República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 501200303128

Número de passaporte: 46 03 948143, emitido em 14 de novembro de 2002

Número individual da conta da segurança social (SNILS): 00151523478

Endereço eletrónico: am.kalyagin@mon.zo.gov.ru kalyaginam_mgudt@bk.ru

Aleksandr Kalyagin é o ministro da Educação e da Ciência da região do oblast de Zaporíjia sob a administração ocupante russa desde abril de 2025. Nessa qualidade, aprovou e supervisionou a execução de programas de educação patriótica nas escolas que introduzem atividades ideológicas e militar-patrióticas sistémicas para os alunos, incluindo aulas que promovem narrativas do Estado, atividades relacionadas com a memória histórica russa e os símbolos do Estado russo, e a participação em iniciativas para jovens com elementos militares-patrióticos. Além disso, Aleksandr Kalyagin assinou um acordo de cooperação com a organização pan-russa “Voluntary Society for Assistance to the Army, Aviation and Navy of Russia” (DOSAAF) tendo em vista a execução de programas para jovens destinados a reforçar a educação patriótica.

Por conseguinte, Aleksandr Kalyagin executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, e a educação militarizada de menores ucranianos.

28.9.2026

2114.

Oleg Vladimirovich TROFIMOV

t.c.p. Oleg Volodimirovych TROFIMOV

t.c.p. Oleh Volodimirovich TROFIMOV

Em russo: Олег Владимирович ТРОФИМОВ

Função: ministro interino da Educação e da Ciência da chamada “República Popular de Donetsk”

Data de nascimento: 2.3.1986

Local de nascimento: antiga República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 720210651593

Oleg Trofimov é o ministro interino da Educação e da Ciência da chamada “República Popular de Donetsk” desde 31 de agosto de 2024 e exerce autoridade executiva sobre o sistema educativo na chamada “República Popular de Donetsk”. Na qualidade de vice-presidente do Conselho de Coordenação Interdepartamental para a preparação para o serviço militar e a educação militar-patriótica, Oleg Trofimov participa na coordenação de políticas que visam menores no território da Ucrânia relacionadas com a doutrinação e a educação militarizada desses menores. Sob a liderança de Oleg Trofimov, o Ministério da Educação e da Ciência introduziu manuais de História aprovados pelo Estado para todos os anos de escolaridade e está atualmente a criar um manual unificado sobre a história do Donbass e da “Novorossiya” (Nova Rússia). Além disso, o Ministério da Educação e da Ciência tem promovido programas educativos destinados a incutir lealdade para com o Estado russo, as suas forças militares e as suas narrativas históricas e culturais. Oleg Trofimov tem apoiado a institucionalização da instrução militar-patriótica, a cooperação com organizações de juventude paramilitares e a integração da instrução pré-militar e de atividades militares e desportivas nas escolas.

Por conseguinte, Oleg Trofimov executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, e a educação militarizada de menores ucranianos.

28.9.2026

2115.

Irina Viktorivna KRAVCHENKO

t.c.p. Iryna Viktorivna KRAVCHENKO

t.c.p. Iryna Viktorovna KRAVCHENKO

Em ucraniano: Iрина Вікторівна КРАВЧЕНКО

Em russo: Ирина Викторовна КРАВЧЕНКО

Função: comissária para os Direitos da Criança na região ucraniana de Quérson ocupada pela Rússia (administração ocupante)

Data de nascimento: 18.5.1979

Local de nascimento: Rakivka, oblast de Quérson, Ucrânia (à época República Socialista Soviética da Ucrânia, URSS)

Nacionalidade: ucraniana

Sexo: feminino

Irina Kravchenko é a comissária para os Direitos da Criança na região ocupada de Quérson. Nessa qualidade, Irina Kravchenko apoia e executa as políticas russas relativas à transferência, à assimilação e à reeducação ideológica de crianças ucranianas oriundas dos territórios ocupados.

Por conseguinte, Irina Kravchenko é responsável por ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

2116.

Ali Osmanovich CHOMAEV

Em russo: Али Османович ЧОМАЕВ

Função: fundador e diretor do children’s camp “Adel” [campo para crianças “Adel”], Dombay, República de Karachay-Cherkess, Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 090200108538

OGRNIP: 310091922100015

Ali Chomaev é o fundador e diretor do children’s camp “Adel” [campo para crianças “Adel”], situado em Dombay, República de Karachay-Cherkess, Rússia. No verão, o campo “Adel” acolhe até 130 crianças com idades compreendidas entre os 7 e os 17 anos.

Através do campo “Adel”, Ali Chomaev apoia a recolocação e o acolhimento organizado de crianças ucranianas oriundas dos territórios ucranianos ocupados. O campo “Adel” acolhe crianças transferidas dos territórios ucranianos ocupados no âmbito de programas que combinam o lazer e atividades ideológicas e militares. Os programas educativos enfatizam o patriotismo, a lealdade cívica, as narrativas históricas alinhadas pelo Estado russo e atividades que promovem o serviço militar e a defesa do Estado russo.

Por conseguinte, Ali Chomaev apoia ações que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

2117.

Maksim Nikolayevich SHVETS

Em russo: Максим Николаевич ШВЕЦ

Função: ministro do Desporto e do Turismo da chamada “República Popular de Donetsk”

Data de nascimento: 5.9.1993

Local de nascimento: Boikivske, Ucrânia

Nacionalidade: ucraniana

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 614016408726

Maksim Shvets é o ministro do Desporto e do Turismo da chamada “República Popular de Donetsk”.

Na qualidade de ministro do Desporto e do Turismo, Maksim Shvets promove visitas a memoriais de guerra e locais associados às narrativas militares russas e estabelece uma cooperação com a Guarda Nacional russa com vista a desenvolver desportos com aplicações militares e a reforçar os valores patrióticos entre os jovens, especialmente as crianças do Donbass. Maksim Shvets é fundador e diretor do clube desportivo Power of Donbas, centrado no desenvolvimento de desportos e na educação militar-patriótica dos jovens.

Maksim Shvets, na qualidade de alto funcionário da administração ocupante da chamada “República Popular de Donetsk”, promove a integração dessa região nas estruturas estatais da Rússia. Maksim Shvets promove narrativas histórico-militares russas, apoia a cooperação com as instituições de segurança russas, incentiva a incorporação de atletas e organizações locais nos sistemas russos e apoia iniciativas que reforçam o controlo da Rússia sobre o território ocupado.

Por conseguinte, Maksim Shvets executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos. Além disso, Maksim Shvets executa políticas que ameaçam a integridade territorial e a independência da Ucrânia.

28.9.2026

2118.

Renard Vladimirovich KUTKOVSKY

t.c.p. Renard KUTKOWSKI

Em russo: Ренард Владимирович КУТКОВСКИЙ

Função: vice-chefe da administração da cidade de Ialta, na chamada “República da Crimeia”, na Ucrânia;

Antigo chefe do Departamento da Educação e da Política da Juventude da administração da cidade de Ialta, na chamada “República da Crimeia” (entre 2015 e 2024).

Data de nascimento: 1.5.1983

Local de nascimento: Lviv, República Socialista Soviética da Ucrânia, URSS

Nacionalidade: ucraniana

Sexo: masculino

Renard Kutkovsky é vice-chefe da administração da cidade de Ialta, na chamada “República da Crimeia”, na Ucrânia, que supervisiona a educação, a cultura e a política da juventude. Anteriormente, Renard Kutkovsky foi chefe do Departamento da Educação e da Política da Juventude, ajudando a definir a governação local da educação. No exercício das suas funções oficiais na administração ocupante, Renard Kutkovsky promove eventos patrióticos patrocinados pelo Estado russo que retratam as ações da Rússia como legítimas e apoia narrativas alinhadas pela política estatal russa. Renard Kutkovsky executa decisões adotadas ao abrigo do quadro federal e regional russo.

O Departamento da Educação e da Política da Juventude e o Departamento da Cultura, que estão sob a supervisão de Renard Kutkovsky, executam políticas educativas estatais e regionais alinhadas pelas normas federais russas, designadamente o fornecimento de livros aprovados pelo Kremlin. Além disso, esses departamentos desenvolvem programas que promovem a formação militarizada e ideológica de crianças, como as turmas de cadetes e as iniciativas “Cossack” (cossacos). Essas atividades destinam-se a integrar o sistema educativo de Ialta no da Federação da Rússia. Renard Kutkovsky é responsável por promover eventos que enfatizam a lealdade para com a Rússia, exposições militares-patrióticas e iniciativas de “educação patriótica” dirigidas a estudantes na Crimeia ocupada.

Por conseguinte, Renard Kutkovsky executa políticas que ameaçam a integridade territorial e a independência da Ucrânia. Além disso, Renard Kutkovsky executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

2119.

Anna Stanislavovna MOLCHANOVA

t.c.p. Hanna Stanislavivna MOLCHANOVA

Em russo: Анна Станиславовна МОЛЧАНОВА

Em ucraniano: Ганна Станіславівна МОЛЧАНОВА

Função: chefe da secção regional do “Movimento dos Primeiros” da cidade de Sebastopol

Data de nascimento: 29.1.1989

Local de nascimento: Monastyryshche, região de Cherkasy, Ucrânia

Nacionalidade: ucraniana, russa

Sexo: feminino

INN: 920150546734 (Rússia)

Número de identificação fiscal: 3253604269 (Ucrânia)

Anna Molchanova é a chefe da secção regional do “Movimento dos Primeiros” da cidade de Sebastopol. Anna Molchanova participa ativamente na doutrinação, na russificação e na militarização de menores ucranianos em Sebastopol, na Crimeia. Sob a liderança de Anna Molchanova, foram inauguradas novas unidades locais do “Movimento dos Primeiros” nas escolas. Na qualidade de dirigente regional do “Movimento dos Primeiros”, Anna Molchanova apoia ativamente políticas centradas na educação militar e patriótica, em particular de menores, com o objetivo de incutir admiração pela Federação da Rússia, pelos seus símbolos e pelas suas narrativas, e apoia atividades relacionadas com a glorificação do exército russo. No exercício das suas funções, Anna Molchanova também coopera ativamente com outras organizações militares-patrióticas, como a Yunarmiya e a Defenders of the Fatherland Foundation. A sua secção do “Movimento dos Primeiros” foi uma das que organizaram o jogo patriótico e militar Zarnitsa 2.0 para crianças em idade escolar, que incluiu tarefas como a montagem e desmontagem de espingardas Kalashnikov.

Por conseguinte, Anna Molchanova apoia e executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, e a educação militarizada de menores ucranianos.

28.9.2026

2120.

Svetlana Edislavovna BESPALOVA

Em russo: Светлана Эдиславовна БЕСПАЛОВА

Em ucraniano: Свiтлана Эдиславiвна БЕСПАЛОВА

Função: ministra-adjunta da Educação, da Ciência e da Juventude da chamada “República da Crimeia”

Data de nascimento: 15.4.1969

Local de nascimento: distrito de Simferopol, região da Crimeia, URSS

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Endereço: 3 Sovnarkomovsky Lane, Simferopol, Republic of Crimea, 295000

Svetlana Bespalova é ministra-adjunta da Educação, da Ciência e da Juventude da chamada “República da Crimeia” desde abril de 2022. No seio do Ministério, é responsável pelo quadro jurídico e pela política estatal no domínio da educação geral e da educação na língua materna e, de acordo com o plano de ação do Ministério, pela execução da componente relativa aos cadetes da educação geral. Por conseguinte, Svetlana Bespalova é responsável pelo estado atual da educação na chamada “República da Crimeia” e desempenha um papel importante na doutrinação e na russificação de menores ucranianos e na militarização da educação na Crimeia. Além disso, o Ministério da Educação aplica o decreto do presidente da Federação da Rússia que visa promover a educação patriótica russa. Por exemplo, entre as atividades previstas para cumprir os objetivos fixados para 2030, Svetlana Bespalova é responsável pela organização de eventos militares-patrióticos relacionados com as turmas de cadetes, como o “Raising Patriots” e o “Suvorov Readings”.

Por conseguinte, Svetlana Bespalova é responsável por ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, e a educação militarizada de menores ucranianos.

28.9.2026»

Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«993.

Songdowon International Children’s Camp

Em coreano:

송도원국제소년단야영소

Endereço: Songdowon District, Wonsan, Kangwon Province, República Popular Democrática da Coreia (RPDC)

Tipo de entidade: infraestrutura de juventude

Local de registo: RPDC

O Songdowon International Children’s Camp (“campo”) é uma instituição estatal diretamente criada, mantida e controlada pelas autoridades da República Popular Democrática da Coreia (RPDC).

Nessa qualidade, o campo participa em programas organizados que envolvem a transferência para a RPDC de crianças ucranianas oriundas dos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia. Esses programas são executados em coordenação com intervenientes associados à Federação da Rússia, incluindo através de iniciativas russas para jovens ligadas ao Estado e através de autoridades de ocupação, que facilitam a seleção, a deslocação e a participação das crianças.

O campo proporciona às crianças participantes acolhimento, alojamento e programação estruturada no âmbito de alegadas iniciativas de “intercâmbio cultural”. No entanto, esses programas têm uma função de propaganda mais ampla, dado que as crianças ucranianas são expostas a narrativas e atividades selecionadas, destinadas a promover a narrativa pró-russa. Nesse contexto, o campo contribui para os esforços em prol do condicionamento ideológico e da russificação das crianças ucranianas, incluindo a exposição a mensagens políticas e elementos de formação militarizada ou dirigida pelo Estado.

Por conseguinte, o Songdowon International Children’s Camp é responsável por ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, e a educação militarizada de menores ucranianos.

28.9.2026

994.

All-Russian Children’s Centre “Ocean”

t.c.p. All-Russian Children’s Centre “Okean”

t.c.p. Instituição de ensino financiada pelo orçamento federal “All-Russian Children’s Centre ‘Ocean’” [Centro Infantil Pan-Russo “Oceano”]

t.c.p. FSBEI “All-Russian Children’s Centre ‘Ocean’”

Em russo: Всероссийский детский центр “Океан”

t.c.p. Федеральное государственное бюджетное образовательное учреждение “Всероссийский детский центр ‘Океан’”

t.c.p. ФГБОУ “ВДЦ ‘Океан’”

Endereço: Federação da Rússia, 690108, Primorsky Krai, Vladivostok, Artekovskaya str., 10

Tipo de entidade: instituição financiada pelo orçamento federal

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 14.2.1994

BIN/OGRN: 1022502127592

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Sítio Web: https://okean.org/

Endereço eletrónico: info@okean.org

Telefone: +7 (423) 230-41-00; +7 (423) 230-41-01

INN/NIF: 2539009984

KPP: 253901001

O All-Russian Children’s Centre “Ocean” é uma instituição de ensino financiada pelo orçamento federal sob a alçada do Governo da Rússia e do Ministério da Educação, financiada através de iniciativas federais e alinhada pela política educativa nacional.

O “Ocean” acolhe crianças oriundas dos territórios ucranianos ocupados, que são trazidas para o centro sob pretexto de programas recreativos ou educativos. Esses programas, são organizados com a entidade incluída na lista Yunarmiya e incluem a reorientação cultural, a educação baseada em propaganda e atividades militares-patrióticas destinadas a integrar as crianças em quadros identitários russos.

Por conseguinte, o All-Russian Children’s Centre “Ocean” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, e a educação militarizada de menores ucranianos.

28.9.2026

995.

Preobrazhensky Defence and Sports Centre

t.c.p. Preobrazhensky Defense and Sports Centre of the Special Forces Fund of the Airborne Forces

t.c.p. Non-State Educational Institution Training Centre “Preobrazhensky”

t.c.p. Preobrazhensky Educational Centre

t.c.p. Moscow Region Special Forces Centre “Preobrazhensky”

Em russo: Преображенского оборонно-спортивного центра;

t.c.p. Преображенского оборонно-спортивного центра Фонда спецназ ВДВ;

t.c.p. Негосударственное образовательное учреждение учебный центр “Преображенский”;

t.c.p. Преображенский ОСЦ

Endereço: Federação da Rússia, 107370, Moscow, Otkrytoye highway, 12, building 2.

Tipo de entidade: instituição de ensino não estatal

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 28.6.2010

BIN/OGRN: 1107799020295

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Sítio Web: https://noyvdv.ru/

Endereço eletrónico: noyvdv@yandex.ru

Telefone: +7(499)966-73-05

INN/NIF: 7718001540

KPP: 771801001

O Preobrazhensky Defence and Sports Centre oferece programas desportivos, de formação e de educação militar-patriótica dirigidos por instrutores com antecedentes militares. O Preobrazhensky Defence and Sports Centre acolhe crianças oriundas dos territórios ucranianos ocupados.

No Preobrazhensky Defence and Sports Centre, as crianças participam em formação sobre armas, exercícios táticos e instrução aérea e são expostas a narrativas militares-patrióticas que enfatizam a lealdade ao Estado, com o objetivo de as integrar nos quadros identitários russos.

Por conseguinte, o Preobrazhensky Defence and Sports Centre executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

996.

Sports and Recreation Complex “Romashka”

LLC SOK “Romashka”

Em russo: Cпортивно-оздоровительный комплекс “Ромашка”;

ООО СОК “Ромашка”

Endereço: Federação da Rússia, 346845, Rostov Region, Neklinovsky District, Zolotaya Kosa Village, Lomonosov Street, 20

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 28.4.2015

Número de registo:

BIN/OGRN: 1156171000370

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Sítio Web: https://sokromashka.ru/

Telefone: 89081975777; 89044443397; (8863)2343433

Endereço eletrónico: client@sokromashka.ru

INN/NIF: 6123023471

KPP: 612301001

O Sports and Recreation Complex “Romashka” é uma infraestrutura desportiva e recreativa que funciona durante todo o ano como campo para crianças e organiza competições, campos de treino e eventos temáticos.

O “Romashka” acolhe e reeduca menores ucranianos com recurso a regimes coordenados pelo Estado, concebidos para incutir lealdade para com o Estado russo e reprimir a identidade nacional ucraniana. As crianças dos territórios ucranianos ocupados são transferidas para o “Romashka”, para aí ficarem alojadas e frequentarem atividades recreativas que são conjugadas com mensagens políticas relacionadas com a chamada “operação militar especial”, e atividades que promovem a identidade russa e glorificam o papel militar e político da Rússia.

Por conseguinte, o “Romashka” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

997.

The Moscow City Tourism Committee

t.c.p. Moscow Tourism Committee

t.c.p. Mostourism

Em russo: Комитет по туризму города Москвы;

t.c.p. Мостуризм

Endereço: Federação da Rússia, 125032, Moscow, Tverskaya str., 13

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 28.9.2018

Número de registo: BIN/OGRN: 1187746839246

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Sítio Web: https://www.mos.ru/tourism

Endereço eletrónico: MosComTour@mos.ru

Telefone: +7 (499) 652-6094; +7 (499) 652-6952

INN/NIF: 7703465612

KPP: 770301001

O Moscow City Tourism Committee, também designado Mostourism, é uma autoridade municipal responsável pela política no setor do turismo, que promove Moscovo como destino turístico e organiza eventos turísticos e culturais. O Mostourism foi fundado pelo Governo de Moscovo.

Através do seu programa “Cidade das Descobertas”, implementado com o apoio de instituições estatais russas e no âmbito do projeto nacional russo “A Juventude e as Crianças”, o Mostourism traz para Moscovo crianças dos territórios ucranianos ocupados e integra-as num ambiente educativo e cultural unificado. Essa integração faz-se por meio de visitas a museus e outras instituições que promovem narrativas sobre história e patriotismo do Estado russo. O programa apresenta os territórios ucranianos ocupados como novos territórios da Rússia, e as suas atividades são concebidas para integrar as narrativas históricas, a educação patriótica e a formação da identidade cívica do Estado russo.

Por conseguinte, o Mostourism executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

998.

LLC “Art-Quest”

t.c.p. Children‘s camp “Art-Quest”

Em russo: ООО “АРТ-КВЕСТ”

Endereço: 296500, da chamada “República da Crimeia”, Ucrânia, Saki city, Morskaya street, 11

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Ucrânia

Data de registo: 16.3.2011

Número de registo: BIN/OGRN: 1159102033969

Estabelecimento principal: Ucrânia

Sítio Web: https://art-quest.org/

Telefone: +7 (495) 725-47-97

INN/NIF: 9107036165

KPP: 910701001

A LLC “Art-Quest” é um campo infantil na Crimeia ocupada, na Ucrânia. Está oficialmente registada como uma organização dedicada ao lazer e à melhoria da saúde de crianças.

A LLC “Art-Quest” acolhe crianças ucranianas de regiões ucranianas ocupadas, que são apresentadas como participantes em programas recreativos. As crianças são expostas a atividades patrióticas, como cerimónias de hasteamento de bandeiras e eventos cívicos e patrióticos, que promovem as narrativas históricas pró-russas, a assimilação cultural, a lealdade para com a Rússia e o patriotismo baseado na premissa de que a Crimeia ocupada faz parte da Rússia. Por conseguinte, a LLC “Art-Quest” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

999.

LLC Children’s Health Complex “Sputnik”

t.c.p. LLC “DOK ‘Sputnik’”

Em russo: ООО ДЕТСКИЙ ОЗДОРОВИТЕЛЬНЫЙ К”МПЛЕКС “СПУТНИК”;

t.c.p. ООО “ДОК ‘Спутник’”

Endereço: Federação da Rússia, Rostov region, Neklinovsky district, Natalyevka village, Chekhov str., 224; Federação da Rússia, Rostov region, Taganrog, Aleksandrovskaya str., 216.

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 12.9.2001

Número de registo: BIN/OGRN: 1026101345390

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Sítio Web: https://docsputnik.ru/

Telefone: +7 (8634) 640-615; +7 (8634) 640-616

Endereço eletrónico: doc-sputnik@yandex.ru

INN/NIF: 6123111953

KPP: 612301001

A LLC Children’s Health Complex “Sputnik” é um centro recreativo e educativo. Esse centro está registado como uma organização dedicada ao lazer e à melhoria da saúde de crianças.

A “Sputnik” acolhe crianças ucranianas de regiões ocupadas, que são apresentadas como participantes em programas recreativos. A transferência das crianças é organizada pelas autoridades de ocupação e financiadas pelos governos regionais russos. As crianças são integradas em programas estruturados alinhados pela política estatal russa em matéria de educação e juventude, que promovem narrativas cívicas, históricas e patrióticas que enfatizam a lealdade para com o Estado russo, a unidade nacional e as interpretações históricas definidas pelo Estado.

Por conseguinte, a “Sputnik” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

1000.

Children’s camp “Sunny Beach”

t.c.p. State Budgetary General Educational Institution of the Republic of Dagestan “Republican Centre of Education ‘Sunny Beach’”

t.c.p. Children’s Centre “Sunny Beach”

Em russo: ДОЛ “Солнечный берег”

t.c.p. Государственное бюджетное общеобразовательное учреждение Республики Дагестан “Республиканский центр образования ‘Солнечный берег’”

t.c.p. ГБОУ РД “РЦО ‘Солнечный берег’”

t.c.p. Детский центр “Солнечный берег”

Endereço: Federação da Rússia, 368537, Republic of Dagestan, Karabudakhkent district, Ullubiyaul village, Poberezhnaya street, 2

Tipo de entidade: instituição de ensino financiada pelo orçamento federal

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 27.12.2002

BIN/OGRN: 1020502633601

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Sítio Web: https://rdoockd.dagestanschool.ru/

Telefone: +7 (999) 311-32-61

Endereço eletrónico: rdoockd@mail.ru

INN/NIF: 0541021512

KPP: 052201001

O Children’s camp “Sunny Beach” é um campo educativo e recreativo estatal destinado a crianças com idades compreendidas entre os 7 e os 15 anos, que conjuga atividades recreativas, escolares e culturais.

O “Sunny Beach” acolhe crianças dos territórios ucranianos ocupados, no âmbito de programas de lazer, reabilitação e educação organizados pelas autoridades regionais russas. No “Sunny Beach”, as crianças ucranianas são expostas a um ambiente educativo centrado em programas curriculares aprovados pelo Estado russo, na instrução patriótica e em mensagens ideológicas. As atividades do “Sunny Beach” promovem a identidade nacional russa, a lealdade para com a Federação da Rússia, a aceitação das narrativas oficiais sobre a história e a soberania russas e símbolos do Estado russo. O “Sunny Beach” organiza cerimónias patrióticas.

Por conseguinte, o Children’s camp “Sunny Beach” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos

28.9.2026

1001.

FSBI “DOP ‘Raduga’”

t.c.p. FGBU “DOP ‘Raduga’”

t.c.p. FGBI “DOP ‘Raduga’”

t.c.p. Federal State Budgetary Institution “Children’s Health Boarding House ‘Raduga’” of the Administration of the President of the Russian Federation

t.c.p. Children’s camp “Rainbow”

Em russo: ФГБУ “ДОП ‘РАДУГА’”

t.c.p. Федеральное государственное бюджетное учреждение “детский оздоровительный пансионат ‘радуга’” управления делами президента российской федерации

t.c.p. Детский лагерь “Радуга”

Endereço: Ucrânia, 298431, so-called Republic of Crimea, Bakhchisaray district, Peschanoe village, Naberezhnaya str., 19

Tipo de entidade: instituição financiada pelo orçamento federal

Local de registo: Ucrânia

Data de registo: 20.10.2014

Número de registo: BIN/OGRN: 1149102061052

Estabelecimento principal: Ucrânia

Sítio Web: https://crimea-raduga.ru/

Endereço eletrónico: radugacrimeasea@yandex.ru

Telefone: +7 (36554) 9-25-25

INN/NIF: 9104001076

KPP: 910401001

O FSBI “DOP Raduga”, na Crimeia ocupada, é um campo de verão gerido pelo Estado destinado a crianças com idades compreendidas entre os 7 e os 16 anos, que realiza quatro sessões de verão com duração de 21 dias.

O “DOP Raduga” acolhe crianças dos territórios ucranianos ocupados no âmbito de programas financiados pelas autoridades regionais russas. As crianças são expostas à doutrinação política, a atividades culturais propagandistas e a programas concebidos para promover a lealdade para com a Rússia. O programa educativo do “DOP Raduga” promove narrativas militares-patrióticas com recurso a cerimónias diárias de hasteamento de bandeiras, aulas sobre a história e as tradições russas, projetos patrióticos e eventos centrados nos “defensores da Pátria”. O “DOP Raduga” oferece programas educativos e desportivos militares, incluindo excursões inspiradas na temática da guerra e eventos competitivos.

Por conseguinte, o FSBI “DOP Raduga” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

1002.

LLC “Centre for Children and Youth Programmes ‘Mir’”

t.c.p. “Mir” Centre for Administrative and Legal Affairs

t.c.p. LLC “TsDiYUP ‘Mir’”

Em russo: ООО “Центр детских и юношеских программ ‘Мир’”

t.c.p. ООО “ЦДиЮП ‘Мир’”

Endereço: Federação da Rússia, 347905, Rostov Region, Taganrog, Dzerzhinsky St., 119

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 25.11.2008

Número de registo: BIN/OGRN: 1086154007532

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Sítio Web: https://center-mir.ru/

Telefone: 8-800-300-65-54

Endereço eletrónico: prodaj@center-mir.ru

INN/NIF: 6154557850

KPP: 615401001

A LLC “Centre for Children and Youth Programmes ‘Mir’” é uma organização que disponibiliza programas de recreação, educação e desenvolvimento para crianças em instalações como a sua subdivisão Children’s Sanatorium Health Camp “Mir”, que funciona durante todo o ano.

Através da sua subdivisão, a LLC “Centre for Children and Youth Programmes ‘Mir’”, participa na receção e alojamento, bem como na organização de programas de estadias recreativas e educativas de longa duração para crianças dos territórios ucranianos ocupados. No âmbito desses programas, as crianças são expostas a narrativas centradas no Estado russo que promovem o patriotismo, a lealdade para com a Rússia, a unidade nacional e a identificação com as tradições históricas e culturais russas. As atividades do campo incluíam a educação militar-patriótica por meio de reuniões com veteranos e militares, visitas a locais históricos de caráter militar, comemorações inspiradas na temática da guerra, jogos do tipo militar e eventos associados a feriados estatais russos.

Por conseguinte, a LLC “Centre for Children and Youth Programmes ‘Mir’” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

1003.

LLC “Leto”

t.c.p. LLC “Summer”

Em russo: ООО “ЛЕТО”

Endereço: Federação da Rússia, Rostov region, Taganrog, Aleksandrovskaya st., 71/15, office 212

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 21.3.2012

BIN/OGRN: 1126154000940

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Sítio Web: https://goldkosa.ru

Telefone: +7 (951) 519-37-53

Endereço eletrónico: info@leto-tk.ru

INN/NIF: 6154048300

KPP: 615401001

A LLC “Leto” é uma empresa russa que presta serviços de lazer, turismo e entretenimento para crianças. O Children’s Health Camp “Golden Spit” é uma subdivisão da LLC “Leto”, e opera em seu nome e sob a sua responsabilidade. O “Golden Spit” é uma infraestrutura recreativa para crianças, que disponibiliza alojamento e programas educativos, bem como atividades desportivas.

As crianças das zonas ucranianas ocupadas estão a ser transferidas para campos russos, como o “Golden Spit”, no âmbito das chamadas iniciativas de reabilitação e lazer. Através do “Golden Spit”, a LLC “Leto”, promove as narrativas do Estado russo, o patriotismo e a lealdade para com a Rússia, integrando simultaneamente as crianças num ambiente ideológico e cultural russo. As crianças são expostas a atividades centradas na história russa, nas comemorações inspiradas na temática da guerra e na educação militar-patriótica. Por conseguinte, a LLC “Leto” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

1004.

LLC “Otdykh-71”

t.c.p. Limited Liability Company “Otdykh-71”

t.c.p. LLC “Rest-71”

Em russo: ООО “ОТДЫХ-71”

t.c.p. Общество с ограниченной ответственностью “ОТДЫХ-71”

Endereço: Federação da Rússia, 300903 city of Tula, Kosaya Gora village, Orlovskoye highway, 111

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 18.11.2016

BIN/OGRN: 1167154080224

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Sítio Web: https://otdyh71.ru/

Endereço eletrónico: otdyx71@mail.ru; info@otdyh71.ru

Telefone: +7 (4872) 23-04-98; +7 (953) 436-83-83

INN/NIF: 7104073574

KPP: 710401001

A LLC “Otdykh-71” é uma organização russa envolvida em programas recreativos para crianças e jovens através das suas filiais, como o centro recreativo “New Wave”, que opera sob a responsabilidade e coordenação da LLC “Otdykh-71”.

Através do seu centro recreativo “New Wave” e com o apoio regional, a LLC “Otdykh-71” envolve crianças dos territórios ucranianos ocupados em atividades culturais, educativas, militares-patrióticas e cívicas, e promove a sua integração nas narrativas sociais e culturais russas. Os programas “New Wave” promovem a ideologia patriótica russa, a unidade do Estado, a história da Rússia, os valores tradicionais, a glorificação da unidade nacional russa e a lealdade para com a Rússia por meio de cerimónias, entoações do hino russo, hasteamentos de bandeira, mensagens sobre a chamada operação militar especial da Rússia e as futuras vitórias da Rússia.

Por conseguinte, a “LLC ‘Otdykh-71’” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

1005.

LLC Sanatorium “Vita”

t.c.p. Children’s Sanatorium “Vita”

t.c.p. “Vita” Children’s Resort

Em russo: ООО “Санаторий ‘Вита’”

t.c.p. Детский санаторий “Вита”

t.c.p. Детский Курорт “Вита”

Endereço: 353456, Rússia, Krasnodar Territory, Anapa, Divny passage, 19C1

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 19.9.2005

BIN/OGRN: 1052300019540

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Sítio Web: https://vita-anapa.ru/; https://vitakurort.ru/

Telefone: +7 (86133) 97-888

Endereço eletrónico: vita-anapa@mail.ru

INN/NIF: 2301054275

KPP: 230101001

A LLC Sanatorium “Vita” (Campo “Vita”) é uma estância recreativa para crianças. Organiza sessões de verão com duração de 21 dias para crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 15 anos, em que se conjugam atividades de lazer, educação e desenvolvimento da liderança.

O campo “Vita” acolhe crianças transferidas dos territórios ucranianos ocupados no âmbito de programas organizados e financiados pelas autoridades regionais e de ocupação russas. As crianças alojadas no Campo “Vita” participam não só em atividades recreativas, mas também em programas educativos e patrióticos estruturados destinados a integrá-las nos quadros sociais e culturais russos. O programa do Campo “Vita” enfatiza a lealdade para com a Rússia, a identidade nacional russa, a adoção dos valores nacionais russos, os temas militares e históricos e a participação em atividades ligadas a organizações militares-patrióticas. O Campo “Vita” contribui para a assimilação das crianças através de uma exposição sustentada a narrativas alinhadas com o Estado.

Por conseguinte, a LLC Sanatorium “Vita” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

1006.

LLC Children’s Health Complex “Signal”

t.c.p. LLC DOK “Signal”

Em russo: ООО “Детский оздоровительный комплекс ‘Сигнал’”

t.c.p. ООО ДОК “Сигнал”

Endereço: 353480, Krasnodar Region, Gelendzhik city, Kabardinka village, Revolyutsionnaya street, house No. 91, Rússia

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 7.12.2005

BIN/OGRN: 1052301890068

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Sítio Web: https://doksignal.ru/; https://dolsignal.ru/

Endereço eletrónico: mail@doksignal.ru; crm@nikamtour.ru

Telefone: +7 (86141) 66-4-20; (8 800) 505-15-94

INN/NIF: 2304044300

KPP: 230401001

O LLC Children’s Health Complex “Signal” é um campo recreativo e educativo para crianças com idades compreendidas entre os 7 e os 16 anos. A sua principal proprietária é a “LLC Gazprom Dobycha Yamburg”, filial da empresa estatal “Gazprom”.

O “Signal” acolhe crianças da chamada “República Popular de Donetsk” no âmbito de iniciativas apoiadas pela Rússia, nas quais os menores são expostos a atividades educativas e patrióticas estruturadas. O campo serve de plataforma para o programa “Grande Rússia 2.0” alinhado com o Estado, que promove a história e a cultura russas, bem como a lealdade para com os valores, e a memória militar e heroica definidas pelo Estado russo. O “Signal” contribui para a exposição a conteúdos militarizados e ideológicos.

Por conseguinte, o Children’s Health Complex “Signal” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, e a educação militarizada de menores ucranianos.

28.9.2026

1007.

LLC Children’s Centre “Kotlostroitel”

t.c.p. LLC DOC “Kotlostroitel”

t.c.p. Boiler Builder

Em russo: ООО ДОЦ “Котлостроитель”

Endereço: Federação da Rússia, 346844, Rostov region, Neklinovsky District, Krasny Desant village, Oktyabrskaya street, 37a

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 13.11.2006

BIN/OGRN: 1066123005530

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Sítio Web: https://doc-kotlostr.rnd.socinfo.ru

Endereço eletrónico: kotlostroitel@mail.ru

Telefone: (8 8634) 430-514

INN/NIF: 6123015216

KPP: 612301001

A LLC Children’s Centre “Kotlostroitel” é um campo de crianças que funciona durante o verão. Proporciona às crianças atividades desportivas, educativas e culturais.

O Kotlostroitel acolhe repetidamente crianças da chamada “República Popular de Donetsk”. Nesse campo, as crianças participam em programas educativos desenvolvidos em conformidade com as orientações do Ministério da Educação russo que promovem a identidade nacional russa, a lealdade para com o Estado russo e narrativas históricas centradas no Estado, juntamente com a educação militar-patriótica. No âmbito do “Kotlostroitel” clube militar-patriótico, as crianças participam em formações de caráter militar, jogos militar-patrióticos e exposições histórico-militares, que enfatizam a história dos defensores da Rússia, as tradições militares cossacas e o património militar russo.

Por conseguinte, o LLC Children’s Centre “Kotlostroitel” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, e a educação militarizada de menores ucranianos.

28.9.2026

1008.

The Centre for the Study of the Youth Environment and Monitoring of Networks

t.c.p. CISM

t.c.p. TSISM

Em russo: Центр изучения и сетевого мониторинга молодежной среды;

t.c.p. Центр изучения молодежной среды

Endereço: Building 2, Room 204, Bolshoy Trekhsvyatitelsky Lane, Moscow 109028, Federação da Rússia

Tipo de entidade: instituição estatal russa

Local de registo: Federação da Rússia

O Centre for the Study of the Youth Environment and Monitoring of Networks (CISM) é uma instituição estatal russa criada pelo Governo da Federação da Rússia que opera sob a alçada da Agência Federal para a Juventude (Rosmolodezh).

O CISM cria e explora sistemas de monitorização digitais utilizados pelas autoridades russas para recolher, analisar e definir o perfil das atividades das crianças e dos jovens em linha. O CISM apoia as políticas do Governo russo nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia por meio da vigilância em larga escala de crianças e jovens ucranianos.

Por conseguinte, o CISM executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos.

28.9.2026

1009.

Children’s Health and Education Centre “Brigantine”

t.c.p. “Brigantina”

t.c.p. Municipal budgetary educational institution of additional education [instituição de ensino complementar financiada pelo orçamento municipal] “children’s health and educational center ‘brigantine’”

Em russo: Детский оздоровительно-образовательный центр “Бригантина”

t.c.p. Муниципальное бюджетное образовательное учреждение дополнительного образования “детский оздоровительно-образовательный центр ‘бригантина’”)

Endereço: Federação da Rússia, 428022, Rep. Chuvash Republic - Chuvashia, Cheboksary, Vostochnaya Street, building. 13a

Tipo de entidade: instituição de ensino complementar financiada pelo orçamento municipal

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 18.12.2002

BIN/OGRN: 1022100985719

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Sítio Web: https://бригантина21.рф

Telefone: (8 8352) 63-26-19

Endereço eletrónico: brigantina-21@mail.ru

INN/NIF: 2127305550

KPP: 213001001

O Children’s Health and Education Centre “Brigantine”, fundado pelo município de Cheboksary e pelo Departamento de Educação da cidade, dos quais é propriedade e pelos quais é supervisionado, disponibiliza programas recreativos, educativos, desportivos, turísticos e extracurriculares para crianças.

A pretexto de atividades recreativas e de reabilitação, o “Brigantine” acolhe crianças transferidas dos territórios ucranianos ocupados. As atividades educativas do “Brigantine” centram-se na educação patriótica, em atividades de cariz militar, como a promoção de símbolos do Estado russo, jogos de cariz militar, visitas a monumentos de guerra e museus militares e homenagens a soldados russos. O centro promove a identidade cívica russa, a memória histórica e as narrativas da unidade nacional.

Por conseguinte, o “Brigantine” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, e a educação militarizada de menores ucranianos.

28.9.2026»


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2185/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)


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