(1)

O Regulamento (UE) 2022/1616 da Comissão (2) estabelece regras específicas relativas aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos. Durante a aplicação do referido regulamento, foram identificados alguns erros.

(2)

O artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/1616 refere os requisitos que os materiais e objetos de plástico reciclado devem cumprir durante o seu fabrico. Uma vez que o n.o 8 também estabelece esses requisitos, deve ser igualmente referido no n.o 1.

(3)

No artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2022/1616, importa clarificar que os requisitos respeitam à rotulagem dos recipientes que transportam plástico reciclado destinada a fornecer informações sobre o plástico reciclado e não sobre a composição dos próprios recipientes.

(4)

O artigo 10.o do Regulamento (UE) 2022/1616 obriga os criadores de novas tecnologias de reciclagem a notificá-las à Comissão e às autoridades competentes do Estado-Membro em que está estabelecido. No entanto, o artigo 10.o, n.o 4, exige que, no momento da notificação, o reciclador também publique um relatório pormenorizado sobre a segurança do plástico fabricado no seu sítio Web. Uma vez que o artigo 10.o estabelece obrigações para o criador e não para o reciclador, e que a publicação do relatório pormenorizado deve ser feita pelo criador, o artigo 10.o, n.o 4, primeira frase, deve referir-se ao criador.

(5)

O artigo 10.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2022/1616 refere erradamente os requisitos estabelecidos nos n.os 1 a 7 e os requisitos previstos no n.o 8, em vez de mencionar os requisitos estabelecidos nos n.os 1 a 6 e os requisitos previstos no n.o 7.

(6)

O artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2022/1616 refere os n.os 3 e 4, em vez dos n.os 4 e 5.

(7)

O artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2022/1616 menciona incorretamente «documentação de apoio», em vez de «informação suplementar», que constitui o objeto desse artigo.

(8)

No artigo 14.o, n.o 4, e no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/1616 é referido que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») deve publicar um parecer. Do mesmo modo, no artigo 23.o, n.o 3, é feita referência ao parecer da Autoridade publicado em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1. Uma vez que a publicação de um parecer pode ocorrer muito depois da adoção e tendo em conta a redação utilizada no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1935/2004, as frases respetivas dos artigos 14.o e 18.° não devem fazer referência à publicação do parecer, mas antes à sua formulação. O artigo 23.o, n.o 3, deve também ser reformulado em conformidade.

(9)

O artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2022/1616 permite que a Autoridade prorrogue a duração da sua avaliação. No entanto, refere erradamente que o prazo está previsto no n.o 3, quando está previsto no n.o 4.

(10)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2022/1616, a Autoridade pode solicitar aos criadores de tecnologias novas que complementem as informações de que dispõe com informações compiladas em conformidade com os artigos 10.o e 12.°. No entanto, não é correto referir o artigo 10.o na sua totalidade nessa disposição, uma vez que certas informações compiladas em conformidade com o artigo 10.o se destinam apenas às autoridades competentes dos Estados-Membros e não são relevantes para o trabalho da Autoridade. Apenas as informações referidas nos n.os 3, 4 e 5 são potencialmente relevantes para as suas atividades. Por conseguinte, o artigo 14.o, n.o 6, deve ser reformulado em conformidade.

(11)

No artigo 14.o, do Regulamento (UE) 2022/1616, o n.o 7 dispõe que a Comissão pode decidir ajustar os prazos referidos nos n.os 3, 4 e 5 desse artigo para a avaliação de uma tecnologia nova específica, após consulta da Autoridade e dos criadores dessa tecnologia. Deve corrigir-se o texto, mencionando os n.os 4, 5 e 6, já que o n.o 6 refere um prazo e não é indicado nenhum prazo no n.o 3.

(12)

O artigo 14.o, n.o 8, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2022/1616 estabelece que a Autoridade deve conceder tratamento confidencial às informações suplementares que solicita sobre aspetos específicos de cada processo e equipamento de reciclagem utilizado por um reciclador. No entanto, as informações referidas no artigo 12.o, n.o 1, alíneas b) e e), e no artigo 12.o, n.o 3, não devem ser tratadas como confidenciais. No artigo 12.o, n.o 1, as alíneas a) e c) referem informações que se destinam ao público, respetivamente, um resumo da tecnologia nova e um diagrama de blocos pormenorizado que mostre a sequência das principais fases de fabrico na instalação de reciclagem. No artigo 12.o, n.o 1, as alíneas b) e d) referem informações semelhantes, mas muito mais pormenorizadas, respetivamente, um resumo que descreva o equipamento de reciclagem completo e um diagrama de tubagens e instrumentação do processo de descontaminação, que é muito mais detalhado do que o diagrama de blocos. A divulgação pública dessas informações pormenorizadas pode prejudicar os interesses comerciais do reciclador e do criador, sem fornecer informações úteis que facilitem a compreensão pública da tecnologia nova. Por conseguinte, as informações referidas no artigo 12.o, n.o 1, alíneas b) e d), podem ser tratadas de forma confidencial, ao passo que as informações referidas nas alíneas a) e c) dessa disposição não podem ser tratadas enquanto tal. Além disso, a alínea e) da mesma disposição, referida no artigo 14.o, n.o 8, não existe. Consequentemente, a atual referência ao artigo 12.o, n.o 1, alíneas b) e e), deve ser substituída por uma referência ao artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e c).

(13)

O artigo 22.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2022/1616 estabelece que, em caso de transferência da autorização de um processo de reciclagem para terceiros, esse terceiro deve contactar a Comissão por carta registada e o titular da autorização deve notificar a Comissão. No entanto, não se especifica qual o meio através do qual deve ser feita esta última notificação. A fim de garantir a segurança jurídica, importa retificar a primeira frase desse número, acrescentando o modo de notificação.

(14)

O anexo III, parte A, do Regulamento (UE) 2022/1616 inclui três notas de rodapé, assinaladas, respetivamente, com um, dois e três asteriscos. A nota de rodapé assinalada com três asteriscos aplica-se aos campos 3.1.3 e 3.2.1, que dizem ambos respeito a restrições. No entanto, no título desses dois campos é utilizado um duplo asterisco. A referência nesses dois títulos deve, pois, ser retificada.

(15)

Estes erros no Regulamento (UE) 2022/1616 afetam todas as versões linguísticas.

(16)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2022/1616 deve ser retificado em conformidade.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

2)

No artigo 5.o, n.o 3, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

«O plástico reciclado entregue aos transformadores deve ostentar um rótulo aposto em cada recipiente, mostrando o símbolo definido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1935/2004, seguido de:»;

3)

O artigo 10.o é retificado do seguinte modo:

4)

No artigo 11.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:

5)

No artigo 12.o, n.o 3, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:

«Para efeitos do n.o 1, alínea b), a informação suplementar deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:»;

6)

O artigo 14.o é retificado do seguinte modo:

7)

No artigo 18.o, n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A Autoridade deve formular um parecer no prazo de seis meses, a contar da receção de um pedido válido, sobre se o processo de reciclagem é capaz de aplicar a tecnologia de reciclagem adequada que utiliza para que os materiais e objetos de plástico com ele fabricados cumpram o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e sejam seguros do ponto de vista microbiológico.»;

8)

No artigo 22.o, n.o 4, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

«Caso a alteração diga respeito a uma transferência da autorização de um processo de reciclagem para terceiros, o titular da autorização atual do processo autorizado deve notificar a Comissão por carta registada antes da transferência, indicando o nome, o endereço e os dados de contacto desse terceiro.»;

9)

No artigo 23.o, n.o 3, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

«Com base no parecer da Autoridade formulado de acordo com o disposto no artigo 18.o, n.o 1, a Comissão pode decidir alterar ou revogar a autorização.»;

10)

No anexo III, parte A, secção 3, campos 3.1.3 e 3.2.1, na segunda coluna, os títulos passam a ter a seguinte redação:

«Restrições de utilização (***)».