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Dokument 32025R1434
Council Implementing Regulation (EU) 2025/1434 of 15 July 2025 implementing Regulation (EU) 2023/888 concerning restrictive measures in view of actions destabilising the Republic of Moldova
Regulamento de Execução (UE) 2025/1434 do Conselho, de 15 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Regulamento de Execução (UE) 2025/1434 do Conselho, de 15 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
ST/10906/2025/INIT
JO L, 2025/1434, 15.7.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1434/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
platné
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1434 |
15.7.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1434 DO CONSELHO
de 15 de julho de 2025
que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, de 28 de abril de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 28 de abril de 2023, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2023/888. |
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(2) |
A União continua inabalável no seu apoio à República da Moldávia e à sua resiliência, segurança, estabilidade, economia e aprovisionamento energético face às atividades desestabilizadoras levadas a cabo por intervenientes externos. |
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(3) |
Tendo em conta a situação na República da Moldávia, o Conselho considera que deverão ser aditadas sete pessoas e três entidades à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2023/888. |
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(4) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2023/888 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) 2023/888 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2025.
Pelo Conselho
A Presidente
K. KALLAS
(1) JO L 114 de 2.5.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/888/oj.
ANEXO
O anexo I do Regulamento (UE) 2023/888 é alterado do seguinte modo:
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1) |
Na rubrica «A. Pessoas singulares», ao quadro, são aditadas as seguintes entradas:
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2) |
Na rubrica «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos», ao quadro, são aditadas as seguintes entradas:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1434/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)