(1)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União de aditivos alimentares autorizados para utilização nos aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes e suas condições de utilização.

(2)

A lista da União dos aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido de um Estado-Membro ou de uma parte interessada.

(3)

Em outubro de 2023, foi apresentado à Comissão um pedido de autorização da utilização de polivinilpolipirrolidona (E 1202) como agente de transporte em pastilhas corantes utilizadas para a coloração decorativa de cascas de ovos de aves de capoeira. O pedido foi subsequentemente comunicado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

(4)

A polivinilpolipirrolidona (E 1202) está autorizada nos termos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 como aditivo alimentar para utilização ao nível quantum satis na categoria de géneros alimentícios 11.4.3 «Edulcorantes de mesa em pastilhas» e para suplementos alimentares sob a forma de comprimidos e drageias na categoria de géneros alimentícios 17.1 «Suplementos alimentares que se apresentam em forma sólida, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens». Nos termos do anexo III do referido regulamento, a polivinilpolipirrolidona (E 1202) está autorizada como aditivo alimentar para utilização como agente de transporte ao nível quantum satis em edulcorantes.

(5)

A polivinilpolipirrolidona (E 1202), quando utilizada como agente de transporte em pastilhas, assegura um processo de fabrico suave devido às suas propriedades de fluidez, permitindo controlar a composição e o peso das pastilhas. As pastilhas resultantes são fortes, bem moldadas e não ficam agarradas ao equipamento de prensagem. O aditivo facilita igualmente a dissolução rápida e eficiente da pastilha na água, com uma saturação de cor e coloração mais completas das cascas de ovos.

(6)

Em 10 de agosto de 2020, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer científico sobre a reavaliação da polivinilpirrolidona (E 1201) e da polivinilpolipirrolidona (E 1202) como aditivos alimentares e a extensão da utilização da polivinilpirrolidona (E 1201) (3). A Autoridade concluiu que não eram necessários valores numéricos para as doses diárias admissíveis (DDA) relativas à polivinilpirrolidona (E 1201) e à polivinilpolipirrolidona (E 1202) e que não existiam preocupações de segurança para as utilizações e os níveis de utilização comunicados de polivinilpirrolidona (E 1201) e de polivinilpolipirrolidona (E 1202) como aditivos alimentares. De acordo com a declaração relativa a um quadro conceptual para a avaliação dos riscos de determinados aditivos alimentares reavaliados nos termos do Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão (4), a conclusão de que não são necessários valores numéricos para as doses diárias admissíveis é utilizada para substâncias que suscitam um nível muito baixo de preocupação em termos de segurança e apenas se existirem informações fiáveis sobre a exposição e a toxicidade, bem como uma baixa probabilidade de efeitos adversos para a saúde humana em doses que não induzem desequilíbrios nutricionais nos animais.

(7)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão tem de solicitar o parecer da Autoridade a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, exceto se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que o requerente demonstrou que a exposição adicional por via alimentar à polivinilpolipirrolidona (E 1202), quando utilizada em pastilhas corantes para a coloração decorativa de cascas de ovos de aves de capoeira, era negligenciável e não era suscetível de afetar a saúde humana, não é, por conseguinte, necessário solicitar o parecer da Autoridade.

(8)

Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de polivinilpolipirrolidona (E 1202) como agente de transporte em pastilhas corantes utilizadas para a coloração decorativa de cascas de ovos de aves de capoeira.

(9)

O Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,