a)

Informações sobre as atividades comerciais do emitente requerente, incluindo:

b)

Descrição do ambiente empresarial em que o emitente requerente irá operar, centrando-se nos setores dos criptoativos e dos pagamentos, incluindo:

c)

Uma descrição da estratégia empresarial global do emitente requerente e, caso o emitente requerente pertença a um grupo, da estratégia global do grupo, incluindo:

a)

Planos contabilísticos previsionais para os três anos seguintes à concessão da autorização, incluindo:

b)

Uma explicação que ligue os elementos do programa de atividades previstos no artigo 3.o, n.o 2, às previsões referidas na alínea a) do presente número;

c)

Pressupostos de planeamento para as previsões a que se refere a alínea a), incluindo o número esperado de detentores de criptofichas, o número e o valor de transações por dia previstos e o número médio e o valor agregado médio de transações por dia esperados para o horizonte temporal do plano de atividades, os fatores de rendibilidade e explicações das informações quantitativas estabelecidas nesse plano de atividades;

d)

Cálculos dos requisitos de fundos próprios do emitente requerente nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1114, abrangendo o horizonte temporal do plano de atividades trienal;

e)

Elementos comprovativos (incluindo demonstrações financeiras auditadas ou extrato do registo das sociedades) do capital emitido, do capital realizado e do capital ainda não realizado, incluindo:

f)

Cálculos previsionais do montante e da composição da reserva de ativos e da sua adequação para assegurar o exercício permanente dos direitos de reembolso ao longo do horizonte temporal do plano de atividades.

a)

Demonstrações financeiras oficiais do emitente requerente, a nível individual e, se aplicável, a nível consolidado e subconsolidado, aprovadas pelo revisor oficial de contas, se for caso disso, ou pela sociedade de auditoria externa, que abranjam, pelo menos, os últimos três exercícios financeiros anteriores ao pedido de autorização, incluindo:

b)

Um resumo de todas as dívidas incorridas ou que se prevê que sejam incorridas pelo emitente requerente antes da oferta pública ou da admissão à negociação da criptoficha referenciada a ativos, incluindo, se for caso disso, o nome dos mutuantes, os vencimentos e os termos dessa dívida, a afetação de receitas e, caso o mutuante não seja uma instituição financeira supervisionada, informações sobre a origem dos fundos obtidos em empréstimo ou que se prevê serem obtidos em empréstimo;

c)

Um resumo de quaisquer direitos de garantia, garantias ou indemnizações concedidas ou previstas pelo emitente requerente antes da oferta pública ou da admissão à negociação das criptofichas referenciadas a ativos;

d)

Se disponíveis, informações sobre a notação de crédito do emitente requerente e, se for caso disso, a notação global de qualquer grupo do qual faça parte;

e)

Se o emitente requerente tiver sido criado há menos de três anos, relativamente aos anos não abrangidos pelas demonstrações financeiras, um resumo atualizado, o mais próximo possível da data do pedido de autorização, da situação financeira do emitente requerente e, para os acionistas ou sócios com participações qualificadas, as demonstrações financeiras dos três anos anteriores caso sejam pessoas coletivas ou as declarações fiscais caso sejam pessoas singulares.

a)

O organograma que estabelece a estrutura operacional em termos de segmentos de atividade e unidades e a respetiva afetação de pessoal, as interações entre as várias funções do emitente requerente, a indicação de linhas hierárquicas claras e eficazes e a repartição de responsabilidades que reflitam as atividades comerciais do emitente requerente;

b)

O mandato do órgão de administração, com um levantamento das funções, deveres e linhas hierárquicas de cada membro;

c)

Uma descrição pormenorizada e exaustiva do número e do perfil previstos dos recursos humanos, nomeadamente em termos de antiguidade, competências, conhecimentos especializados e recursos técnicos, incluindo características e funções específicas, fiabilidade e caráter inovador, com uma explicação da adequação dos recursos humanos e técnicos para executar o plano de atividades;

d)

Descrição pormenorizada dos procedimentos e mecanismos para assegurar a comunicação exata e atempada dos dados relativos à criptoficha referenciada a ativos;

e)

Uma descrição do código de conduta que estabelece os valores empresariais éticos e profissionais do emitente requerente e a cultura de risco;

f)

Uma descrição dos procedimentos de tratamento de reclamações a que se refere o artigo 31.o do Regulamento (UE) 2023/1114 e em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2025/293 da Comissão (12);

g)

Uma descrição da política de conflitos de interesses a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE) 2023/1114 e em conformidade com o Regulamento Delegado da Comissão que estabelece normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 32.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114;

h)

Uma descrição dos procedimentos que garantem que o emitente requerente cumprirá todos os requisitos de divulgação aos detentores da criptoficha referenciada a ativos que se encontram estabelecidos no artigo 30.o do Regulamento (UE) 2023/1114.

a)

A justificação para a utilização de um terceiro prestador de serviços para apoiar ou desempenhar funções críticas ou importantes;

b)

A localização do terceiro prestador de serviços e, se for caso disso, o local onde os dados são armazenados ou tratados;

c)

Os recursos humanos, financeiros e técnicos do terceiro prestador de serviços relacionados com funções críticas ou importantes;

d)

O sistema de controlo interno do emitente requerente para acompanhar e gerir o acordo com o terceiro prestador;

e)

Os planos de continuidade das atividades caso o terceiro prestador de serviços não possa assegurar a continuidade do serviço;

f)

O conteúdo das disposições contratuais relativas à obrigação de assegurar o acesso à informação e os direitos de inspeção e auditoria tanto ao emitente requerente como à autoridade competente;

g)

A linha hierárquica para o órgão de administração.

a)

Uma descrição exaustiva da função de verificação da conformidade interna como parte do mecanismo de controlo interno nos termos do artigo 34.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2023/1114 com autoridade, estatuto e recursos suficientes e acesso direto ao órgão de administração;

b)

Uma descrição exaustiva do quadro de gestão dos riscos e da função de gestão de riscos, caso esteja estabelecida ou, caso seja confiada a um terceiro prestador de serviços de acordo com a proporcionalidade em termos de dimensão, complexidade e perfil de risco, uma descrição exaustiva dos acordos conexos com terceiros nos termos do artigo 4.o, n.o 2;

c)

Uma descrição exaustiva dos sistemas e controlos de gestão de riscos, explicando a estratégia do emitente requerente para identificar, avaliar, acompanhar, atenuar e comunicar todos os riscos a que o emitente requerente esteja ou possa vir a estar exposto, incluindo riscos para os detentores de uma criptoficha referenciada a ativos, riscos de mercado, de liquidez, de concentração, operacionais, riscos associados às TIC, riscos de reputação, jurídicos, de conduta, de conformidade, ASG, em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e riscos estratégicos;

d)

Uma descrição exaustiva da função de auditoria interna no âmbito do mecanismo de controlo interno nos termos do artigo 34.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2023/1114, caso este esteja estabelecido, ou, se, em conformidade com a proporcionalidade em termos de dimensão, complexidade e perfil de risco das atividades do requerente do emitente, esse mecanismo tiver sido confiado a um terceiro prestador, uma descrição exaustiva dos acordos celebrados com o terceiro, que deve incluir todos os elementos referidos no artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) a g), do presente regulamento, bem como o nome e os dados de contacto do auditor externo nomeado;

e)

Uma explicação dos mecanismos de governação aplicados para assegurar a separação e a segregação adequada das funções dos segmentos de atividade e unidades das funções de controlo interno como parte do mecanismo de controlo interno em conformidade com o artigo 34.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2023/1114 e uma explicação dos mecanismos aplicados para assegurar a independência das funções de controlo interno, nomeadamente através do seu acesso direto ao órgão de administração na sua direção e na sua função de supervisão.

a)

Documentação técnica pormenorizada, incluindo uma descrição do quadro de gestão do risco associado às TIC, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/2554, que demonstre a capacidade do emitente requerente para dar resposta ao risco associado às TIC de uma forma rápida, eficiente e abrangente, bem como para assegurar um nível elevado de resiliência operacional digital;

b)

Dados que demonstrem que o emitente requerente mantém atualizados sistemas, protocolos e ferramentas de TIC que sejam adequados, fiáveis, dotados de capacidade suficiente para tratar adequadamente os dados necessários para a realização das atividades e a atempada prestação dos serviços e resilientes do ponto de vista tecnológico, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (UE) 2022/2254;

c)

Uma descrição pormenorizada da política de segurança que demonstre que os sistemas e procedimentos do emitente requerente são capazes de proteger a disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados, dos ativos de informação e dos ativos de TIC, incluindo os dos seus clientes, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2022/2554;

d)

Uma descrição exaustiva do processo e dos sistemas de TIC que demonstre a capacidade de fornecer ao emitente requerente informações e dados fiáveis para apoiar os requisitos de comunicação de dados.

a)

O mapeamento dos dados e funções essenciais;

b)

Uma panorâmica dos sistemas de salvaguarda e recuperação disponíveis;

c)

Uma descrição da disponibilidade de pessoal essencial em situações de continuidade das atividades, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2023/1114 e o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/2554.

a)

A descrição do título jurídico do emitente requerente em relação à DLT ou tecnologia semelhante, quer se trate de um direito de propriedade ou de outras relações contratuais que proporcionem o controlo da tecnologia de registo distribuído ou da tecnologia semelhante ao emitente requerente, independentemente do facto de a DLT ser operada por uma empresa diferente;

b)

O nome e os dados de contacto do operador ou dos operadores da DLT, se forem diferentes do emitente requerente;

c)

O plano do emitente requerente ou do operador terceiro em matéria de identificação, acompanhamento, avaliação, atenuação e prevenção dos riscos, tendo igualmente em conta as potenciais repercussões noutros criptoativos emitidos, transferidos ou armazenados nessa DLT e nos prestadores de serviços de criptoativos conexos, bem como o plano relativo à manutenção tecnológica regular e à atualização da DLT ou de tecnologia semelhante;

d)

Um relatório de auditoria técnica e de segurança sobre a coerência do funcionamento da DLT com as normas de qualidade utilizadas no mercado e sobre a adequação e pertinência dos planos a que se refere a alínea c);

e)

Caso a DLT proprietária seja autorizada, uma descrição pormenorizada dos mecanismos de transparência.

a)

O quadro abrangente e pormenorizado que ilustra a constituição, composição, gestão e separação da reserva de ativos, em conformidade com o Regulamento Delegado da Comissão que estabelece normas técnicas adotadas ao abrigo do artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1114;

b)

A política clara e pormenorizada que descreve o mecanismo de estabilização da criptoficha referenciada a ativos para a qual é solicitada a autorização, em conformidade com o artigo 36.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2023/1114;

c)

O nome do consultor externo que será responsável pela auditoria independente da reserva de ativos de seis em seis meses, em conformidade com o artigo 36.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2023/1114;

d)

A política e os procedimentos pormenorizados em matéria de custódia da reserva de ativos, incluindo a modalidade de custódia selecionada, assegurando o cumprimento do artigo 37.o do Regulamento (UE) 2023/1114;

e)

A política de investimento clara e pormenorizada da reserva de ativos, em conformidade com o Regulamento Delegado da Comissão que estabelece normas técnicas adotadas ao abrigo do artigo 38.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1114;

f)

Os pormenores dos acordos contratuais celebrados com terceiros para a operação, o investimento e a custódia da reserva de ativos, em conformidade com as políticas referidas nas alíneas d) e e).

a)

Uma política e procedimentos claros e pormenorizados que garantam o respeito dos direitos de reembolso concedidos aos detentores da criptoficha referenciada a ativos em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento (UE) 2023/1114;

b)

Uma descrição do plano de recuperação a elaborar em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2023/1114;

c)

O plano de reembolso a apresentar em conformidade com o artigo 47.o do Regulamento (UE) 2023/1114.

a)

Nome completo e, caso seja diferente, apelido à nascença;

b)

Local e data de nascimento, endereço e dados de contacto do atual local de residência, nacionalidade ou nacionalidades e número de identificação pessoal ou cópia de um bilhete de identidade ou equivalente;

c)

Informação pormenorizada sobre o cargo ocupado ou a ser ocupado, incluindo se o cargo é executivo ou não executivo, a data de início ou data de início prevista e, se aplicável, a duração do mandato, bem como uma descrição das principais funções e responsabilidades;

d)

Um curriculum vitae com pormenores sobre a educação e a experiência, incluindo experiência profissional, qualificações académicas, outra formação pertinente, incluindo o nome e a natureza de todas as organizações para as quais a pessoa trabalhou e a natureza e a duração das funções desempenhadas, destacando em especial quaisquer atividades, no âmbito do cargo pretendido, pertinentes para os serviços financeiros, os criptoativos ou outros ativos digitais, a DLT, as tecnologias da informação, a cibersegurança, a inovação digital ou a experiência de gestão;

e)

Antecedentes pessoais, incluindo todos os seguintes, no que respeita à nacionalidade ou nacionalidades detidas pela pessoa e aos seus locais de residência nos últimos 10 anos, se forem diferentes do país de nacionalidade ou nacionalidades:

f)

Uma descrição de todos os interesses financeiros e não financeiros suscetíveis de criar potenciais conflitos de interesses significativos que afetem a perceção da fiabilidade da pessoa em causa no desempenho do mandato enquanto membro do órgão de administração do emitente requerente, incluindo:

g)

Informações sobre a capacidade de consagrar tempo suficiente ao desempenho das suas funções no emitente requerente, incluindo:

a)

As atas do conselho de administração relevantes;

b)

A decisão sobre a avaliação da adequação;

c)

Caso a pessoa em causa tenha sido considerada como não tendo a experiência exigida, e desde que a experiência mínima exigida seja satisfeita, informações pormenorizadas sobre o plano de formação imposto, incluindo o conteúdo, o prestador e a data em que o plano de formação foi ou será concluído.