(1)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece que os Estados-Membros ou os países terceiros ou as respetivas regiões («países ou regiões») devem ser classificados de acordo com o seu estatuto em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) numa das três categorias seguintes: risco negligenciável de EEB, risco controlado de EEB e risco indeterminado de EEB.

(2)

O artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 dispõe que, se a Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) colocar um país requerente numa das três categorias de risco de EEB, pode ser decidida uma reavaliação da classificação em matéria de EEB ao nível da União.

(3)

A Decisão 2007/453/CE da Comissão (2) estabelece, na parte A, B ou C do seu anexo, o estatuto em matéria de EEB dos países ou regiões em função do respetivo risco de EEB. Considera-se que os países ou regiões enumerados na parte A do referido anexo apresentam um risco negligenciável de EEB, os enumerados na parte B apresentam um risco controlado de EEB e os enumerados na parte C desse mesmo anexo (não enumerados na parte A ou B) têm um risco indeterminado de EEB.

(4)

O Reino Unido, com exceção da Irlanda do Norte, está atualmente indicado na parte B do anexo da Decisão 2007/453/CE como país com um risco controlado de EEB.

(5)

Em 29 de maio de 2025, a Assembleia Mundial de Delegados da OMSA adotou a Resolução n.o 17 intitulada Recognition of the Bovine Spongiform Encephalopathy Risk Status of Members (3), que entrou em vigor em 30 de maio de 2025. Esta resolução reconheceu que a zona da Inglaterra e do País de Gales e a zona da Escócia, no Reino Unido, apresentam um risco negligenciável de EEB, em conformidade com os critérios estabelecidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da OMSA. Após uma reavaliação da situação ao nível da União, na sequência da Resolução n.o 17 da OMSA, a Comissão considerou que o anexo da Decisão 2007/453/CE deveria ter em conta o novo estatuto da zona da Inglaterra e do País de Gales e a zona da Escócia, no Reino Unido, em matéria de EEB.

(6)

A lista de países ou regiões constante do anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada de forma a que a zona da Inglaterra e do País de Gales e a zona da Escócia, no Reino Unido, sejam enumeradas na parte A, países ou regiões com um risco negligenciável de EEB, desse anexo.

(7)

O anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,