1.   O mandato do REUE deve basear-se no objetivo estratégico geral de uma paz justa, duradoura e global que deverá ser alcançada através de uma solução assente na coexistência de dois Estados, com Israel e um Estado palestiniano democrático, contíguo, viável, pacífico e soberano vivendo lado a lado no interior de fronteiras seguras e reconhecidas, com relações normais com os seus vizinhos, de acordo com as Resoluções 242 (1967) e 338 (1973) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e tendo em mente outras resoluções pertinentes, nomeadamente a Resolução 2334 (2016) do CSNU, os princípios de Madrid, incluindo o princípio da terra pela paz, o Roteiro, os acordos anteriormente alcançados pelas partes, a Iniciativa Árabe de Paz e as recomendações do Quarteto para o Médio Oriente («Quarteto») de 1 de julho de 2016. Tendo em conta as diferentes vertentes das relações israelo-árabes, a dimensão regional constitui uma componente essencial para uma paz global;

2.   Para alcançar o objetivo estabelecido no n.o 1, as prioridades estratégicas consistem em preservar a solução assente na coexistência de dois Estados e em relançar e apoiar o processo de paz. A existência de parâmetros claros que definam a base das negociações é determinante para que se obtenham resultados positivos, e a União definiu a sua posição relativamente a tais parâmetros nas Conclusões do Conselho de dezembro de 2009, de dezembro de 2010 e de julho de 2014, que continuará a promover ativamente. A União está empenhada em trabalhar com as partes e com os parceiros da comunidade internacional e da região, e na prossecução ativa de iniciativas internacionais adequadas à criação de uma nova dinâmica para as negociações.

1.   Para alcançar os objetivos estratégicos estabelecidos no artigo 2.o, o mandato:

a)

Dá um contributo ativo e eficiente da União para as ações e iniciativas destinadas a obter uma resolução definitiva do conflito israelo-palestiniano, assente na solução de coexistência de dois Estados, em conformidade com os parâmetros da União e as resoluções pertinentes do CSNU, incluindo a Resolução 2334 (2016) do CSNU, e apresenta propostas de ação da União a este respeito;

b)

Promove e mantém contactos estreitos com todas as partes no Processo de Paz, em particular com Israel e a Autoridade Palestiniana, com intervenientes políticos e países pertinentes da região, e outros países interessados, bem como com as Nações Unidas e outras organizações internacionais competentes, como a Liga dos Estados Árabes ou o Conselho de Cooperação do Golfo, a fim de colaborar com estes no reforço do processo de paz;

c)	Tira partido da evolução do panorama regional no Médio Oriente e, em particular, da normalização das relações entre Israel e vários países árabes, a fim de fazer avançar o processo de paz, contribuindo desse modo para a estabilidade regional;

d)

Presta especial atenção aos fatores que afetam a dimensão regional do processo de paz, nomeadamente os acontecimentos relacionados com o conflito em Gaza e na região na sequência dos ataques terroristas brutais e indiscriminados perpetrados pelo Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, ao diálogo com os parceiros árabes e à aplicação da Iniciativa Árabe de Paz;

e)	Apoia ativamente e contribui para as negociações de paz entre as partes, nomeadamente através da apresentação de propostas em nome da União em linha com a sua política consolidada de longa data no contexto das referidas negociações;

f)	Assegura a continuação da presença da União nas instâncias internacionais competentes;

g)	Contribui para a gestão de crises e os alertas precoces;

h)	Contribui para a aplicação dos acordos internacionais celebrados entre as partes e com estas desenvolve um diálogo diplomático em caso de incumprimento desses acordos;

i)

Contribui para os esforços políticos no sentido de promover uma solução sustentável para o «dia seguinte» na Faixa de Gaza, que constitui parte integrante de um futuro Estado palestiniano, apoiar o regresso a Gaza da Autoridade Palestiniana, nomeadamente facilitando discussões entre Israel e a Autoridade Palestiniana, e promover esforços humanitários;

j)	Dialoga construtivamente com os signatários dos acordos celebrados no âmbito do processo de paz, a fim de promover a observância dos princípios essenciais da democracia, nomeadamente o respeito pelo direito internacional humanitário, os direitos humanos e o Estado de direito;

k)

Formula propostas relativas à intervenção da União no processo de paz e sobre a melhor forma de levar por diante as iniciativas da União e os esforços da União relativos ao processo de paz em curso, como a contribuição da União para as reformas palestinianas e a aliança global para a implementação da solução assente na coexistência de dois Estados, nomeadamente os aspetos políticos dos projetos de desenvolvimento pertinentes da União;

l)	Empenha as partes a absterem-se de ações unilaterais que ameacem a viabilidade da solução assente na coexistência de dois Estados, em particular no território palestiniano ocupado, nomeadamente a política de colonatos e o incitamento à violência e ao discurso de ódio;

m)

Contribui para a aplicação da política da União em matéria de direitos humanos, em cooperação com o REUE para os Direitos Humanos, incluindo as diretrizes da União sobre os direitos humanos, em especial as diretrizes da União sobre as crianças e os conflitos armados, bem como sobre a violência contra as mulheres e as jovens e o combate contra todas as formas de discriminação de que são vítimas, e da política da União no que diz respeito à Resolução 1325 (2000) do CSNU sobre as mulheres, a paz e a segurança;

n)	Contribui para uma melhor compreensão e visibilidade do papel da União entre os líderes de opinião da região;

o)	Dialoga com os representantes da sociedade civil, nomeadamente mulheres e jovens, bem como com as partes envolvidas em medidas destinadas a gerar confiança entre as partes.

2.   O REUE apoia o trabalho do alto representante, mantendo simultaneamente uma panorâmica de todas as atividades da União na região relativas ao Processo de Paz no Médio Oriente.

1.   O REUE é responsável pela execução do mandato, agindo sob a autoridade do alto representante.

2.   O CPS mantém uma relação privilegiada com o REUE, sendo o principal ponto de contacto do REUE no Conselho. O CPS faculta orientação estratégica e direção política ao REUE no âmbito do mandato, sem prejuízo das competências do alto representante.

3.   O REUE assegura a ação e cooperação clara, regular, sistemática e aprofundada com o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e com os seus serviços competentes.

4.   O REUE faz visitas periódicas à região e assegura a estreita coordenação com as delegações da União pertinentes em toda a região, incluindo o Gabinete da Representação da União em Jerusalém, a Delegação da União em Telavive e, por essa via, com representações diplomáticas dos Estados-Membros.

1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato («despesas») para o período compreendido entre 2 de junho de 2025 e 31 de maio de 2026 é de 1 368 570,22 EUR.

2.   As despesas são geridas de acordo com os procedimentos e regras aplicáveis ao orçamento geral da União.

3.   A gestão das despesas fica subordinada a um contrato entre o REUE e a Comissão. O REUE responde perante a Comissão por todas as despesas.

1.   Nos limites do mandato e dos correspondentes meios financeiros disponibilizados, o REUE é responsável pela constituição de uma equipa. A equipa do REUE deve dispor de conhecimentos especializados sobre questões políticas específicas, em função das necessidades do mandato. O REUE informa prontamente o Conselho e a Comissão da composição da equipa.

2.   Os Estados-Membros, as instituições da União e o SEAE podem propor o destacamento de pessoal para trabalhar na equipa do REUE. A remuneração do pessoal destacado fica a cargo, respetivamente, do Estado-Membro que procede ao destacamento, da instituição da União em causa ou do SEAE, consoante adequado. Podem igualmente ser adstritos à equipa do REUE peritos destacados pelos Estados-Membros para as instituições da União ou para o SEAE. O pessoal internacional contratado deve ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros.

3.   Todo o pessoal destacado permanece sob a autoridade administrativa do Estado-Membro que procede ao destacamento, da instituição da União em causa ou do SEAE, desempenhando as suas funções e agindo no interesse do mandato.

4.   A equipa do REUE fica instalada no serviço pertinente do SEAE, na Delegação da União em Telavive e no Gabinete da Representação da União em Jerusalém, a fim de assegurar a coerência e a compatibilidade das respetivas atividades.

1.   Os Estados-Membros, a Comissão, o SEAE e o Secretariado-Geral do Conselho asseguram que o REUE tenha acesso a todas as informações relevantes.

2.   As delegações da União na região e os Estados-Membros, consoante adequado, prestam apoio logístico ao REUE e aos membros da sua equipa.

1.   O REUE aplica as regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), bem como as regras de execução pertinentes adotadas pelo alto representante.

2.   O REUE assegura a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), bem como com as regras de execução pertinentes adotadas pelo alto representante.

1.   O REUE contribui para a unidade, a coerência e a eficácia da ação da União e ajuda a assegurar que todos os instrumentos da União e as medidas dos Estados-Membros sejam mobilizados de forma coerente para alcançar os objetivos políticos da União. Deve procurar-se uma ligação com os Estados-Membros, se for caso disso. As atividades do REUE são coordenadas com as do SEAE e com os serviços da Comissão. O REUE informa periodicamente as delegações da União e as representações diplomáticas dos Estados-Membros, nomeadamente o Gabinete da Representação da União em Jerusalém e a Delegação da União em Telavive.

2.   In loco, é mantida uma ligação estreita com os chefes das missões dos Estados-Membros, os chefes das delegações da União e os chefes das missões da política comum de segurança e defesa pertinentes. Estes envidam todos os esforços para prestar assistência ao REUE na execução do mandato. O REUE, em estreita coordenação com o chefe da Delegação da União em Telavive e o Gabinete da Representação da União em Jerusalém, faculta orientações políticas, a nível local, aos chefes da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) e da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa). O REUE mantém igualmente contactos com outros intervenientes internacionais e regionais no terreno.