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Document 32025D0199
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2025/199 of 28 January 2025 on the appointment of the EU Force Commander for the European Union maritime security operation to safeguard freedom of navigation in relation to the Red Sea crisis (EUNAVFOR ASPIDES) and repealing Decision (CFSP) 2024/2763 (EUNAVFOR ASPIDES/1/2025)
Decisão (PESC) 2025/199 do Comité Político e de Segurança, de 28 de janeiro de 2025, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2763 (EUNAVFOR ASPIDES/1/2025)
Decisão (PESC) 2025/199 do Comité Político e de Segurança, de 28 de janeiro de 2025, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2763 (EUNAVFOR ASPIDES/1/2025)
ST/5449/2025/INIT
JO L, 2025/199, 30.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/199/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2025; revogado por 32025D1224
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/199 |
30.1.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/199 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 28 de janeiro de 2025
que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2763 (EUNAVFOR ASPIDES/1/2025)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2024/583 do Conselho, de 8 de fevereiro de 2024, relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 8 de fevereiro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/583, pela qual foi criada uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES). |
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(2) |
Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2024/583, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a EUNAVFOR ASPIDES («comandante da Força da UE»). |
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(3) |
Em 22 de outubro de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/2763 (2), que nomeia o comodoro Konstantinos PITYKAKIS comandante da Força da UE a partir de 1 de novembro de 2024. |
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(4) |
Em 15 de janeiro de 2025, as autoridades militares gregas propuseram a nomeação do comodoro Michail PANTOUVAKIS para suceder ao comodoro Konstantinos PITYKAKIS como comandante da Força da UE («proposta de nomeação») a partir de 2 de fevereiro de 2025. |
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(5) |
Em 15 de janeiro de 2025, o comandante da Operação da UE para a EUNAVFOR ASPIDES apoiou a proposta de nomeação. |
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(6) |
Em 20 de janeiro de 2025, o Comité Militar da UE apoiou a proposta de nomeação e acordou em que o comodoro Michail PANTOUVAKIS fosse nomeado comandante da Força da UE. |
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(7) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do comodoro Michail PANTOUVAKIS como comandante da Força da UE. |
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(8) |
A Decisão (PESC) 2024/2763 deverá ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O comodoro Michail PANTOUVAKIS é nomeado comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) a partir de 2 de fevereiro de 2025.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2024/2763 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 2 de fevereiro de 2025.
Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2025.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L, 2024/583, 12.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/583/oj.
(2) Decisão (PESC) 2024/2763 do Comité Político e de Segurança, de 22 de outubro de 2024, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2038 (EUNAVFOR ASPIDES/4/2024) (JO L, 2024/2763 de 28.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2763/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/199/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)