(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.

(2)

Em caso de foco de varíola ovina e caprina em ovinos e caprinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de ovinos e caprinos.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(4)

A fim de fazer face aos focos de varíola ovina e caprina na Bulgária, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2024/2778 (4) com base no artigo 259.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429. Esta decisão estabeleceu determinadas medidas de emergência provisórias, até 21 de novembro de 2024, contra a infeção pelo vírus da varíola ovina e caprina na Bulgária.

(5)

Após a adoção da Decisão de Execução (UE) 2024/2778, a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de um foco adicional de varíola ovina e caprina num estabelecimento onde eram mantidos ovinos e caprinos. Consequentemente, em 19 de novembro de 2024, a Decisão de Execução (UE) 2024/2918 da Comissão (5) revogou e substituiu a Decisão de Execução (UE) 2024/2778, com efeitos a partir de 22 de novembro de 2024. Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2024/2918 dispõe que as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pela Bulgária, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, em resposta aos últimos focos de varíola ovina e caprina na Bulgária, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução.

(6)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2024/2918 foi novamente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2024/3111 da Comissão (6), de 6 de dezembro de 2024, e pela Decisão de Execução (UE) 2024/3232 da Comissão (7), de 19 de dezembro de 2024, em resposta a novos focos de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde são mantidos ovinos e caprinos na Bulgária.

(7)

Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2024/3232, a Bulgária notificou novamente a Comissão da ocorrência de novos focos de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos e caprinos, localizados na região de Sliven e Kârdjali.

(8)

A Bulgária tomou as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno dos focos.

(9)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente e ajustar, do ponto de vista espacial e temporal, a nível da União, em colaboração com a Bulgária, as zonas de proteção, as zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições devidamente estabelecidas por este Estado-Membro em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. A duração destas medidas também tem em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA (8)). Na atual situação epidemiológica, existe um elevado risco de propagação da doença devido ao facto de ter ocorrido um novo foco de varíola ovina e caprina, tendo o primeiro foco sido confirmado na região de Kârdjali em 18 de dezembro de 2024. o que indica que a doença continua a persistir e a propagar-se a longas distâncias, apesar das medidas já em vigor.

(10)

Por conseguinte, as áreas listadas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2024/2918 como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições para a Bulgária, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, devem ser ajustadas e atualizadas, tendo em conta os últimos focos e as considerações mencionadas no considerando 9.

(11)

A Decisão de Execução (UE) 2024/2918 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(12)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da varíola ovina e caprina, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2024/2918 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(13)

Tendo em conta a situação epidemiológica atual na União no que diz respeito à varíola ovina e caprina, o período durante o qual devem ser aplicadas as medidas previstas na Decisão de Execução (UE) 2024/2918 deve ser prorrogado até 31 de março de 2025.

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

No artigo 4.o, a data de «1 de março de 2025» é substituída pela data de «31 de março de 2025»;

2)

O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.