(1)

Os produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os limites máximos de resíduos («LMR») de pesticidas estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o 396/2005, constam do seu anexo I.

(2)

O Regulamento (UE) 2018/62 da Comissão (2) introduziu uma nova entrada relativa a «folhas de rabanete» no anexo I, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, enquanto produto ao qual se aplicavam os mesmos LMR de «couves-de-folhas». Na sequência da receção de informações que indicavam que os LMR para as couves-de-folhas podem não ser adequados para as folhas de rabanete em todos os casos e que eram necessários ensaios de resíduos específicos em folhas de rabanete para confirmar os LMR adequados, o Regulamento (UE) 2018/1049 da Comissão (3) estabeleceu um período transitório antes de esses LMR se poderem aplicar às «folhas de rabanete», a fim de permitir aos Estados-Membros recolher os dados necessários sobre a adequação dos LMR para «couves-de-folhas» a aplicar às «folhas de rabanete». Esse período foi posteriormente prorrogado até 1 de janeiro de 2025 pelo Regulamento (UE) 2021/1771 da Comissão (4).

(3)

Os Estados-Membros apresentaram resultados que indicavam que, para as variedades de rabanete com folhas pequenas (Raphanus sativus var. radicula), as boas práticas agrícolas mais semelhantes eram as utilizadas para «rúculas/erucas», que pertencem à mesma família botânica (Brassicaceae) e partilham semelhanças morfológicas, ao passo que para as variedades de rabanete com folhas grandes (Raphanus sativus var. longipinnatus e Raphanus sativus var. niger) as boas práticas agrícolas mais semelhantes eram as utilizadas para «couves-de-folhas».

(4)

Por conseguinte, é adequado incluir duas entradas separadas relativas às folhas de rabanete no anexo I, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, mediante a inclusão de uma nova entrada relativa a «folhas pequenas de rabanete» às quais se aplicam os mesmos LMR que para «rúculas/erucas» na parte A do referido anexo, e a alteração da entrada existente no anexo I, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 de «folhas de rabanete» para «folhas grandes de rabanete» às quais se aplicam os mesmos LMR que para «couves-de-folhas» na parte A do referido anexo. Essas entradas devem também incluir os nomes científicos das espécies e variedades a que os produtos pertencem.

(5)

Uma vez que os dados necessários foram agora fornecidos pelos Estados-Membros, a nota de rodapé relativa ao período transitório para as folhas de rabanete deve ser suprimida do anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,