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Document 32024R2609
Commission Regulation (EU) 2024/2609 of 7 October 2024 amending Annex II to Regulation (EC) No 396/2005 of the European Parliament and of the Council as regards maximum residue levels for napropamide, pyridaben and tebufenpyrad in or on certain products
Regulamento (UE) 2024/2609 da Comissão, de 7 de outubro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de napropamida, piridabena e tebufenepirade no interior e à superfície de determinados produtos
Regulamento (UE) 2024/2609 da Comissão, de 7 de outubro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de napropamida, piridabena e tebufenepirade no interior e à superfície de determinados produtos
C/2024/6871
JO L, 2024/2609, 8.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2609/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/2609 |
8.10.2024 |
REGULAMENTO (UE) 2024/2609 DA COMISSÃO
de 7 de outubro de 2024
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de napropamida, piridabena e tebufenepirade no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para a napropamida (2), a piridabena (3) e o tebufenepirade (4). |
|
(2) |
Durante o reexame desses LMR, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») identificou algumas informações como não estando disponíveis relativamente a determinados produtos. As informações disponíveis foram suficientes para que a Autoridade propusesse LMR seguros para os consumidores. Os dados em falta foram indicados no anexo II do referido regulamento, especificando a data em que as informações em falta teriam de ser apresentadas à Autoridade em apoio dos LMR propostos. |
|
(3) |
No que diz respeito à napropamida no interior e à superfície de citrinos, morangos e frutos de tutor, o requerente apresentou as informações em falta relativas à sua estabilidade durante a armazenagem. A Autoridade concluiu que a falta de dados indicada no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foi suficientemente colmatada (5). Por conseguinte, para esses produtos, é adequado manter os LMR em vigor e suprimir as respetivas notas de rodapé que exigem a apresentação de informações adicionais do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(4) |
No que diz respeito à napropamida no interior e à superfície de mirtilos, airelas, groselhas (pretas, vermelhas e brancas), groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas), bagas de roseira-brava e bagas de sabugueiro-preto, o requerente apresentou as informações em falta relativas à estabilidade durante a armazenagem. No entanto, o requerente não apresentou as informações em falta para esses produtos relativas ao metabolismo nas culturas. A Autoridade concluiu que a falta de dados anteriormente identificada sobre o metabolismo nas culturas não foi colmatada e recomendou que os gestores dos riscos ponderassem a redução dos LMR no interior e à superfície desses produtos até ao limite de determinação («LD»). Por conseguinte, para esses produtos, é adequado fixar os LMR para a napropamida no LD específico do produto e suprimir as respetivas notas de rodapé que exigem a apresentação de informações adicionais do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(5) |
No caso da napropamida no interior e à superfície de plantas aromáticas e flores comestíveis, o requerente não apresentou as informações em falta relativas aos ensaios de resíduos. A Autoridade concluiu que a falta de dados anteriormente identificada não foi colmatada e recomendou que os gestores dos riscos ponderassem a redução dos LMR no interior e à superfície desses produtos até ao LD. Por conseguinte, para esses produtos, é adequado fixar os LMR para a napropamida no LD específico do produto e suprimir as respetivas notas de rodapé que exigem a apresentação de informações adicionais do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(6) |
No caso da napropamida no interior e à superfície de infusões de plantas à base de flores, folhas e plantas e raízes, infusões de plantas à base de quaisquer outras partes da planta e especiarias — frutos, o requerente não apresentou as informações em falta relativas ao método analítico para as matrizes difíceis de analisar. A Autoridade concluiu que, embora essa falta de dados não tenha sido colmatada, os LMR para esses produtos devem ser mantidos, uma vez que já se encontram no LD. Por conseguinte, para esses produtos, é adequado manter os LMR para a napropamida no LD específico do produto e suprimir as respetivas notas de rodapé que exigem a apresentação de informações adicionais do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(7) |
No que diz respeito à piridabena no interior e à superfície de maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão e outros frutos de pomóideas, o requerente não apresentou as informações em falta relativas aos ensaios de resíduos. No entanto, os novos dados relativos aos resíduos em peras e maçãs foram apresentados em apoio de boas práticas agrícolas alternativas para um grupo de frutos de pomóideas. A Autoridade concluiu que os ensaios de resíduos fornecidos são suficientes (6) para calcular um LMR inferior para todo o grupo de frutos de pomóideas. Por conseguinte, para frutos de pomóideas, é adequado fixar os LMR no limite proposto pela Autoridade e suprimir as respetivas notas de rodapé que exigem a apresentação de informações adicionais do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(8) |
No caso da piridabena no interior e à superfície de damascos, pêssegos e feijões (com vagem), o requerente não apresentou as informações em falta relativas aos ensaios de resíduos. A Autoridade concluiu que a falta de dados anteriormente identificada não foi colmatada e recomendou que os gestores dos riscos ponderassem a redução dos LMR para esses produtos até ao LD. Por conseguinte, para esses produtos, é adequado fixar os LMR para a piridabena no LD específico do produto e suprimir as respetivas notas de rodapé que exigem a apresentação de informações adicionais do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(9) |
Para a piridabena no interior e à superfície de produtos de bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim) e leite (vaca, ovelha, cabra, égua), o requerente apresentou as informações em falta relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de criação e a métodos analíticos. A Autoridade concluiu que a falta de dados indicada no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foi suficientemente colmatada. Por conseguinte, para o leite (vaca, ovelha, cabra, égua), é adequado manter os LMR que já se encontram no LD e, uma vez que um LD inferior de 0,01 mg/kg para bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim) e equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim) é agora alcançável utilizando o método analítico fornecido pelo requerente, é adequado reduzir o atual LD de 0,05 mg/kg para esses produtos até ao LD de 0,01 mg/kg, fixar esse LD e suprimir as respetivas notas de rodapé que exigem a apresentação de informações adicionais do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(10) |
No que diz respeito ao tebufenepirade no interior e à superfície de damascos, pêssegos, amoras silvestres e bagas de Rubus caesius, o requerente apresentou as informações em falta relativas aos ensaios de resíduos e a Autoridade concluiu que a falta de dados indicada no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foi suficientemente colmatada (7). Com base nos ensaios de resíduos fornecidos, a Autoridade propôs a redução dos LMR em vigor para damascos e pêssegos e a manutenção dos LMR para amoras silvestres e bagas de Rubus caesius. Por conseguinte, para damascos e pêssegos, é adequado fixar os LMR no limite proposto pela Autoridade, manter os LMR para amoras silvestres e bagas de Rubus caesius e suprimir as respetivas notas de rodapé que exigem a apresentação de informações adicionais do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(11) |
No caso do tebufenepirade no interior e à superfície de feijões (com vagem) e lúpulos, o requerente não apresentou as informações em falta sobre os ensaios de resíduos para feijões (com vagem) e sobre os métodos analíticos para os lúpulos. A Autoridade concluiu que a falta de dados anteriormente identificada não foi colmatada e recomendou que os gestores dos riscos ponderassem a redução dos LMR para esses produtos até ao LD. Por conseguinte, para esses produtos, é adequado fixar os LMR para o tebufenepirade no LD específico do produto e suprimir as respetivas notas de rodapé que exigem a apresentação de informações adicionais do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(12) |
Relativamente ao tebufenepirade no interior e à superfície de produtos de origem animal, exceto mel e outros produtos apícolas, o requerente apresentou as informações em falta. A Autoridade concluiu que a falta de dados indicada no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foi suficientemente colmatada. Por conseguinte, para esses produtos, é adequado manter os LMR em vigor para o tebufenepirade e suprimir as respetivas notas de rodapé que exigem a apresentação de informações adicionais do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(13) |
No caso do tebufenepirade no interior e à superfície de mel e outros produtos apícolas, o requerente não apresentou as informações em falta sobre os métodos analíticos específicos para o mel. Por conseguinte, a Autoridade concluiu que a falta de dados anteriormente identificada não foi colmatada e recomendou manter o atual LMR, que se encontra no LD. Por conseguinte, para esses produtos, é adequado manter os LMR para o tebufenepirade no LD e suprimir as respetivas notas de rodapé que exigem a apresentação de informações adicionais do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(14) |
No que diz respeito ao tebufenepirade no interior e à superfície de uvas de mesa, a Autoridade concluiu que não se podia excluir que a dose aguda de referência fosse excedida com o atual LMR. Por conseguinte, os gestores dos riscos propuseram a fixação de um LMR mais baixo para as uvas de mesa, com base nas boas práticas agrícolas alternativas seguras e menos críticas (8). Por conseguinte, é adequado reduzir o LMR em vigor para o tebufenepirade no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(15) |
A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto à necessidade de adaptar determinados LD. Esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica permite a fixação de LD mais baixos. |
|
(16) |
Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e as suas observações foram tidas em conta. |
|
(17) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(18) |
A fim de permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento não deve aplicar-se aos produtos que tenham sido colocados no mercado da União antes de os novos LMR passarem a ser aplicáveis e relativamente aos quais é mantido um elevado nível de proteção do consumidor. É o caso de todos os produtos, com exceção do tebufenepirade no interior e à superfície de uvas de mesa. |
|
(19) |
Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados passarem a ser aplicáveis para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam adaptar-se aos requisitos resultantes da alteração dos LMR. |
|
(20) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1. o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2. o
O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos que tenham sido colocados no mercado da União antes de 28 de abril de 2025 exceto para o tebufenepirade no interior e à superfície de uvas de mesa.
Artigo 3. o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 28 de abril de 2025.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/396/oj.
(2) Regulamento (UE) 2020/770 da Comissão, de 8 de junho de 2020, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de miclobutanil, napropamida e sintofena no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 184 de 12.6.2020, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/770/oj).
(3) Regulamento (UE) 2019/90 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromuconazol, carboxina, óxido de fenebutaestanho, fenepirazamina e piridabena no interior e à superfície de certos produtos (JO L 22 de 24.1.2019, p. 52, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/90/oj).
(4) Regulamento (UE) 2017/693 da Comissão, de 7 de abril de 2017, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bitertanol, clormequato e tebufenepirade no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 101 de 13.4.2017, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/693/oj).
(5) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review for napropamide» (EFSA Journal, vol. 21, n.o 7, artigo 8125, 2023).
(6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Evaluation of confirmatory data following Article 12 MRL review and modification of the existing MRLs in pome fruits for pyridaben» (EFSA Journal, vol. 21, n.o 4, artigo 7970, 2023).
(7) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review for tebufenpyrad» (EFSA Journal, vol. 21, n.o 2, artigo 7774, 2023).
(8) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Review of the existing maximum residue levels for tebufenpyrad according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005» (EFSA Journal, vol. 14, n.o 4, artigo 4469, 2016).
ANEXO
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as colunas relativas à napropamida, à piridabena e ao tebufenepirade passam a ter a seguinte redação:
« Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) |
Napropamida (soma dos isómeros) |
Piridabena (L) |
Tebufenepirade (L) |
||||||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
||||||
|
0100000 |
FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
0,01 (*1) |
|
|
||||||
|
0110000 |
Citrinos |
|
|
0,6 |
||||||
|
0110010 |
Toranjas |
|
0,5 |
|
||||||
|
0110020 |
Laranjas |
|
0,3 |
|
||||||
|
0110030 |
Limões |
|
0,3 |
|
||||||
|
0110040 |
Limas |
|
0,3 |
|
||||||
|
0110050 |
Tangerinas |
|
0,3 |
|
||||||
|
0110990 |
Outros (2) |
|
0,3 |
|
||||||
|
0120000 |
Frutos de casca rija |
|
0,05 |
0,01 (*1) |
||||||
|
0120010 |
Amêndoas |
|
|
|
||||||
|
0120020 |
Castanhas-do-brasil |
|
|
|
||||||
|
0120030 |
Castanhas-de-caju |
|
|
|
||||||
|
0120040 |
Castanhas |
|
|
|
||||||
|
0120050 |
Cocos |
|
|
|
||||||
|
0120060 |
Avelãs |
|
|
|
||||||
|
0120070 |
Nozes-de-macadâmia |
|
|
|
||||||
|
0120080 |
Nozes-pecãs |
|
|
|
||||||
|
0120090 |
Pinhões |
|
|
|
||||||
|
0120100 |
Pistácios |
|
|
|
||||||
|
0120110 |
Nozes comuns |
|
|
|
||||||
|
0120990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0130000 |
Frutos de pomóideas |
|
0,15 |
|
||||||
|
0130010 |
Maçãs |
|
|
0,3 |
||||||
|
0130020 |
Peras |
|
|
0,3 |
||||||
|
0130030 |
Marmelos |
|
|
0,8 |
||||||
|
0130040 |
Nêsperas |
|
|
0,8 |
||||||
|
0130050 |
Nêsperas-do-japão |
|
|
0,8 |
||||||
|
0130990 |
Outros (2) |
|
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0140000 |
Frutos de prunóideas |
|
0,01 (*1) |
|
||||||
|
0140010 |
Damascos |
|
|
0,3 |
||||||
|
0140020 |
Cerejas (doces) |
|
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0140030 |
Pêssegos |
|
|
0,3 |
||||||
|
0140040 |
Ameixas |
|
|
0,2 |
||||||
|
0140990 |
Outros (2) |
|
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0150000 |
Bagas e frutos pequenos |
|
|
|
||||||
|
0151000 |
|
|
0,01 (*1) |
|
||||||
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|
|
0,4 |
||||||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|
|
0,6 |
||||||
|
0152000 |
|
|
0,9 |
1 |
||||||
|
0153000 |
|
|
0,01 (*1) |
|
||||||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
|
|
0,05 |
||||||
|
0153020 |
Bagas de Rubus caesius |
|
|
0,05 |
||||||
|
0153030 |
Framboesas (vermelhas e amarelas) |
|
|
0,15 |
||||||
|
0153990 |
Outros (2) |
|
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0154000 |
|
|
0,01 (*1) |
1,5 |
||||||
|
0154010 |
Mirtilos |
|
|
|
||||||
|
0154020 |
Airelas |
|
|
|
||||||
|
0154030 |
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
|
|
|
||||||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
|
|
|
||||||
|
0154050 |
Bagas de roseira-brava |
|
|
|
||||||
|
0154060 |
Amoras (brancas e pretas) |
|
|
|
||||||
|
0154070 |
Azarolas |
|
|
|
||||||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro-preto |
|
|
|
||||||
|
0154990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0160000 |
Frutos diversos de |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0161000 |
|
|
|
|
||||||
|
0161010 |
Tâmaras |
|
|
|
||||||
|
0161020 |
Figos |
|
|
|
||||||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
|
|
|
||||||
|
0161040 |
Cunquates |
|
|
|
||||||
|
0161050 |
Carambolas |
|
|
|
||||||
|
0161060 |
Dióspiros/Caquis |
|
|
|
||||||
|
0161070 |
Jamelões |
|
|
|
||||||
|
0161990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0162000 |
|
|
|
|
||||||
|
0162010 |
Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
|
|
|
||||||
|
0162020 |
Líchias |
|
|
|
||||||
|
0162030 |
Maracujás |
|
|
|
||||||
|
0162040 |
Figos-da-índia/Figos-de-cato |
|
|
|
||||||
|
0162050 |
Cainitos |
|
|
|
||||||
|
0162060 |
Caquis americanos |
|
|
|
||||||
|
0162990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0163000 |
|
|
|
|
||||||
|
0163010 |
Abacates |
|
|
|
||||||
|
0163020 |
Bananas |
|
|
|
||||||
|
0163030 |
Mangas |
|
|
|
||||||
|
0163040 |
Papaias |
|
|
|
||||||
|
0163050 |
Romãs |
|
|
|
||||||
|
0163060 |
Anonas |
|
|
|
||||||
|
0163070 |
Goiabas |
|
|
|
||||||
|
0163080 |
Ananases |
|
|
|
||||||
|
0163090 |
Fruta-pão |
|
|
|
||||||
|
0163100 |
Duriangos |
|
|
|
||||||
|
0163110 |
Corações-da-índia |
|
|
|
||||||
|
0163990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0200000 |
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS |
|
|
|
||||||
|
0210000 |
Raízes e tubérculos |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0211000 |
|
|
|
|
||||||
|
0212000 |
|
|
|
|
||||||
|
0212010 |
Mandiocas |
|
|
|
||||||
|
0212020 |
Batatas-doces |
|
|
|
||||||
|
0212030 |
Inhames |
|
|
|
||||||
|
0212040 |
Ararutas |
|
|
|
||||||
|
0212990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0213000 |
|
|
|
|
||||||
|
0213010 |
Beterrabas |
|
|
|
||||||
|
0213020 |
Cenouras |
|
|
|
||||||
|
0213030 |
Aipos-rábanos |
|
|
|
||||||
|
0213040 |
Rábanos-rústicos |
|
|
|
||||||
|
0213050 |
Tupinambos |
|
|
|
||||||
|
0213060 |
Pastinagas |
|
|
|
||||||
|
0213070 |
Salsa-de-raiz-grossa |
|
|
|
||||||
|
0213080 |
Rabanetes |
|
|
|
||||||
|
0213090 |
Salsifis |
|
|
|
||||||
|
0213100 |
Rutabagas |
|
|
|
||||||
|
0213110 |
Nabos |
|
|
|
||||||
|
0213990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0220000 |
Bolbos |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0220010 |
Alhos |
|
|
|
||||||
|
0220020 |
Cebolas |
|
|
|
||||||
|
0220030 |
Chalotas |
|
|
|
||||||
|
0220040 |
Cebolinhas |
|
|
|
||||||
|
0220990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0230000 |
Frutos de hortícolas |
0,01 (*1) |
|
|
||||||
|
0231000 |
|
|
|
|
||||||
|
0231010 |
Tomates |
|
0,15 |
0,8 |
||||||
|
0231020 |
Pimentos |
|
0,3 |
0,01 (*1) |
||||||
|
0231030 |
Beringelas |
|
0,15 |
0,8 |
||||||
|
0231040 |
Quiabos |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0231990 |
Outros (2) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0232000 |
|
|
0,15 |
|
||||||
|
0232010 |
Pepinos |
|
|
0,3 |
||||||
|
0232020 |
Cornichões |
|
|
0,5 |
||||||
|
0232030 |
Aboborinhas |
|
|
0,3 |
||||||
|
0232990 |
Outros (2) |
|
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0233000 |
|
|
0,01 (*1) |
|
||||||
|
0233010 |
Melões |
|
|
0,3 |
||||||
|
0233020 |
Abóboras |
|
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0233030 |
Melancias |
|
|
0,3 |
||||||
|
0233990 |
Outros (2) |
|
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0234000 |
|
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0239000 |
|
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0240000 |
Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0241000 |
|
0,01 (*1) |
|
|
||||||
|
0241010 |
Brócolos |
|
|
|
||||||
|
0241020 |
Couves-flor |
|
|
|
||||||
|
0241990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0242000 |
|
0,01 (*1) |
|
|
||||||
|
0242010 |
Couves-de-bruxelas |
|
|
|
||||||
|
0242020 |
Couves-de-repolho |
|
|
|
||||||
|
0242990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0243000 |
|
0,05 (*1) |
|
|
||||||
|
0243010 |
Couves-chinesas |
|
|
|
||||||
|
0243020 |
Couves-de-folhas |
|
|
|
||||||
|
0243990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0244000 |
|
0,05 (*1) |
|
|
||||||
|
0250000 |
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
|
|
|
||||||
|
0251000 |
|
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0251010 |
Alfaces-de-cordeiro |
0,05 |
|
|
||||||
|
0251020 |
Alfaces |
0,01 (*1) |
|
|
||||||
|
0251030 |
Escarolas |
0,01 (*1) |
|
|
||||||
|
0251040 |
Mastruços e outros rebentos e radículas |
0,01 (*1) |
|
|
||||||
|
0251050 |
Agriões-de-sequeiro |
0,01 (*1) |
|
|
||||||
|
0251060 |
Rúculas/Erucas |
0,05 |
|
|
||||||
|
0251070 |
Mostarda-castanha |
0,05 |
|
|
||||||
|
0251080 |
Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
0,05 |
|
|
||||||
|
0251990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
|
|
||||||
|
0252000 |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0252010 |
Espinafres |
|
|
|
||||||
|
0252020 |
Beldroegas |
|
|
|
||||||
|
0252030 |
Acelgas |
|
|
|
||||||
|
0252990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0253000 |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0254000 |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0255000 |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0256000 |
|
0,02 (*1) |
0,02 (*1) |
0,02 (*1) |
||||||
|
0256010 |
Cerefólios |
|
|
|
||||||
|
0256020 |
Cebolinhos |
|
|
|
||||||
|
0256030 |
Folhas de aipo |
|
|
|
||||||
|
0256040 |
Salsa |
|
|
|
||||||
|
0256050 |
Salva |
|
|
|
||||||
|
0256060 |
Alecrim |
|
|
|
||||||
|
0256070 |
Tomilho |
|
|
|
||||||
|
0256080 |
Manjericão e flores comestíveis |
|
|
|
||||||
|
0256090 |
Louro |
|
|
|
||||||
|
0256100 |
Estragão |
|
|
|
||||||
|
0256990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0260000 |
Leguminosas frescas |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) |
|
|
|
||||||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) |
|
|
|
||||||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) |
|
|
|
||||||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) |
|
|
|
||||||
|
0260050 |
Lentilhas |
|
|
|
||||||
|
0260990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0270000 |
Produtos hortícolas de caule |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0270010 |
Espargos |
|
|
|
||||||
|
0270020 |
Cardos |
|
|
|
||||||
|
0270030 |
Aipos |
|
|
|
||||||
|
0270040 |
Funchos |
|
|
|
||||||
|
0270050 |
Alcachofras |
|
|
|
||||||
|
0270060 |
Alhos-franceses |
|
|
|
||||||
|
0270070 |
Ruibarbos |
|
|
|
||||||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
|
|
|
||||||
|
0270090 |
Palmitos |
|
|
|
||||||
|
0270990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0280000 |
Cogumelos, musgos e líquenes |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0280010 |
Cogumelos de cultura |
|
|
|
||||||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres |
|
|
|
||||||
|
0280990 |
Musgos e líquenes |
|
|
|
||||||
|
0290000 |
Algas e organismos procariotas |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0300000 |
LEGUMINOSAS SECAS |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0300010 |
Feijões |
|
|
|
||||||
|
0300020 |
Lentilhas |
|
|
|
||||||
|
0300030 |
Ervilhas |
|
|
|
||||||
|
0300040 |
Tremoços |
|
|
|
||||||
|
0300990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0400000 |
SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
|
0,01 (*1) |
|
||||||
|
0401000 |
Sementes de oleaginosas |
|
|
|
||||||
|
0401010 |
Sementes de linho |
0,02 |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401020 |
Amendoins |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401030 |
Sementes de papoila/dormideira |
0,02 |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
0,02 |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
0,02 |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401060 |
Sementes de colza |
0,02 |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401070 |
Sementes de soja |
0,02 |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
0,02 |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
0,02 |
|
0,05 (*1) |
||||||
|
0401100 |
Sementes de abóbora |
0,02 |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
0,02 |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401120 |
Sementes de borragem |
0,02 |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401130 |
Sementes de gergelim-bastardo |
0,02 |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401140 |
Sementes de cânhamo |
0,02 |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401150 |
Sementes de rícino |
0,02 |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0401990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0402000 |
Frutos de oleaginosas |
0,01 (*1) |
|
0,01 (*1) |
||||||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
|
|
|
||||||
|
0402020 |
Sementes de palmeira |
|
|
|
||||||
|
0402030 |
Frutos de palmeiras |
|
|
|
||||||
|
0402040 |
Frutos de mafumeira |
|
|
|
||||||
|
0402990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0500000 |
CEREAIS |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0500010 |
Cevada |
|
|
|
||||||
|
0500020 |
Trigo-mourisco e outros pseudocereais |
|
|
|
||||||
|
0500030 |
Milho |
|
|
|
||||||
|
0500040 |
Milho-miúdo |
|
|
|
||||||
|
0500050 |
Aveia |
|
|
|
||||||
|
0500060 |
Arroz |
|
|
|
||||||
|
0500070 |
Centeio |
|
|
|
||||||
|
0500080 |
Sorgo |
|
|
|
||||||
|
0500090 |
Trigo |
|
|
|
||||||
|
0500990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0600000 |
CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||
|
0610000 |
Chás |
|
|
|
||||||
|
0620000 |
Grãos de café |
|
|
|
||||||
|
0630000 |
Infusões de plantas de |
|
|
|
||||||
|
0631000 |
|
|
|
|
||||||
|
0631010 |
Camomila |
|
|
|
||||||
|
0631020 |
Hibisco |
|
|
|
||||||
|
0631030 |
Rosa |
|
|
|
||||||
|
0631040 |
Jasmim |
|
|
|
||||||
|
0631050 |
Tília |
|
|
|
||||||
|
0631990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0632000 |
|
|
|
|
||||||
|
0632010 |
Morangueiro |
|
|
|
||||||
|
0632020 |
Rooibos |
|
|
|
||||||
|
0632030 |
Erva-mate |
|
|
|
||||||
|
0632990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0633000 |
|
|
|
|
||||||
|
0633010 |
Valeriana |
|
|
|
||||||
|
0633020 |
Ginseng |
|
|
|
||||||
|
0633990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0639000 |
|
|
|
|
||||||
|
0640000 |
Grãos de cacau |
|
|
|
||||||
|
0650000 |
Alfarrobas |
|
|
|
||||||
|
0700000 |
LÚPULOS |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||
|
0800000 |
ESPECIARIAS |
|
|
|
||||||
|
0810000 |
Especiarias - sementes |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||
|
0810010 |
Anis |
|
|
|
||||||
|
0810020 |
Cominho-preto |
|
|
|
||||||
|
0810030 |
Aipo |
|
|
|
||||||
|
0810040 |
Coentro |
|
|
|
||||||
|
0810050 |
Cominho |
|
|
|
||||||
|
0810060 |
Endro/Aneto |
|
|
|
||||||
|
0810070 |
Funcho |
|
|
|
||||||
|
0810080 |
Feno-grego (fenacho) |
|
|
|
||||||
|
0810090 |
Noz-moscada |
|
|
|
||||||
|
0810990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0820000 |
Especiarias - frutos |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||
|
0820010 |
Pimenta-da-jamaica |
|
|
|
||||||
|
0820020 |
Pimenta-de-sichuan |
|
|
|
||||||
|
0820030 |
Alcaravia |
|
|
|
||||||
|
0820040 |
Cardamomo |
|
|
|
||||||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
|
|
|
||||||
|
0820060 |
Pimenta (preta, verde e branca) |
|
|
|
||||||
|
0820070 |
Baunilha |
|
|
|
||||||
|
0820080 |
Tamarindos |
|
|
|
||||||
|
0820990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0830000 |
Especiarias - casca |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||
|
0830010 |
Canela |
|
|
|
||||||
|
0830990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
0840000 |
Especiarias - raízes e rizomas |
|
|
|
||||||
|
0840010 |
Alcaçuz |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||
|
0840020 |
Gengibre (10) |
|
|
|
||||||
|
0840030 |
Açafrão-da-índia/Curcuma |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||
|
0840040 |
Rábano-rústico (11) |
|
|
|
||||||
|
0840990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||
|
0850000 |
Especiarias - botões/rebentos florais |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||
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0850010 |
Cravinho |
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||||||
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0850020 |
Alcaparras |
|
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||||||
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0850990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
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0860000 |
Especiarias - estigmas |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||
|
0860010 |
Açafrão |
|
|
|
||||||
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0860990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
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0870000 |
Especiarias - arilos |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||
|
0870010 |
Macis |
|
|
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||||||
|
0870990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
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0900000 |
PLANTAS AÇUCAREIRAS |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
0900010 |
Beterraba-sacarina (raízes) |
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||||||
|
0900020 |
Canas-de-açúcar |
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0900030 |
Raízes de chicória |
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||||||
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0900990 |
Outros (2) |
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1000000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
|
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||||||
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1010000 |
Produtos de |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
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1011000 |
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||||||
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1011010 |
Músculo |
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||||||
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1011020 |
Tecido adiposo |
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||||||
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1011030 |
Fígado |
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||||||
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1011040 |
Rim |
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|
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||||||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
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||||||
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1011990 |
Outros (2) |
|
|
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|
1012000 |
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||||||
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1012010 |
Músculo |
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|
|
||||||
|
1012020 |
Tecido adiposo |
|
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||||||
|
1012030 |
Fígado |
|
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||||||
|
1012040 |
Rim |
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||||||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
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||||||
|
1012990 |
Outros (2) |
|
|
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||||||
|
1013000 |
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|
|
||||||
|
1013010 |
Músculo |
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|
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||||||
|
1013020 |
Tecido adiposo |
|
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||||||
|
1013030 |
Fígado |
|
|
|
||||||
|
1013040 |
Rim |
|
|
|
||||||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
|
|
||||||
|
1013990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
1014000 |
|
|
|
|
||||||
|
1014010 |
Músculo |
|
|
|
||||||
|
1014020 |
Tecido adiposo |
|
|
|
||||||
|
1014030 |
Fígado |
|
|
|
||||||
|
1014040 |
Rim |
|
|
|
||||||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
|
|
||||||
|
1014990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
1015000 |
|
|
|
|
||||||
|
1015010 |
Músculo |
|
|
|
||||||
|
1015020 |
Tecido adiposo |
|
|
|
||||||
|
1015030 |
Fígado |
|
|
|
||||||
|
1015040 |
Rim |
|
|
|
||||||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
|
|
||||||
|
1015990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
1016000 |
|
|
|
|
||||||
|
1016010 |
Músculo |
|
|
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||||||
|
1016020 |
Tecido adiposo |
|
|
|
||||||
|
1016030 |
Fígado |
|
|
|
||||||
|
1016040 |
Rim |
|
|
|
||||||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
|
|
||||||
|
1016990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
1017000 |
|
|
|
|
||||||
|
1017010 |
Músculo |
|
|
|
||||||
|
1017020 |
Tecido adiposo |
|
|
|
||||||
|
1017030 |
Fígado |
|
|
|
||||||
|
1017040 |
Rim |
|
|
|
||||||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
|
|
||||||
|
1017990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
1020000 |
Leite |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
1020010 |
Vaca |
|
|
|
||||||
|
1020020 |
Ovelha |
|
|
|
||||||
|
1020030 |
Cabra |
|
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||||||
|
1020040 |
Égua |
|
|
|
||||||
|
1020990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
1030000 |
Ovos de aves |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
1030010 |
Galinha |
|
|
|
||||||
|
1030020 |
Pata |
|
|
|
||||||
|
1030030 |
Gansa |
|
|
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||||||
|
1030040 |
Codorniz |
|
|
|
||||||
|
1030990 |
Outros (2) |
|
|
|
||||||
|
1040000 |
Mel e outros produtos apícolas (7) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||||||
|
1050000 |
Anfíbios e répteis |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
1060000 |
Animais invertebrados terrestres |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
1070000 |
Animais vertebrados terrestres selvagens |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||||||
|
1100000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8) |
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||||||
|
1200000 |
PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8) |
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||||||
|
1300000 |
PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9) |
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Piridabena (L)
Tebufenepirade (L)
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(*1) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2609/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)