(1)

O Regulamento (UE) 2023/988 exige que a Comissão mantenha o portal do «Safety Gate», a interface pública do sistema de alerta rápido «Safety Gate».

(2)

As informações comunicadas no portal do «Safety Gate» são essenciais para que os prestadores de mercados em linha cumpram várias das suas obrigações nos termos do Regulamento (UE) 2023/988, em especial as previstas no artigo 22.o, n.os 6 e 7, do Regulamento (UE) 2023/988. Além disso, os prestadores de mercados em linha são incentivados a verificar os produtos no portal do «Safety Gate» antes de os colocarem na sua interface.

(3)

Para facilitar o cumprimento das regras por parte dos prestadores de mercados em linha e em conformidade com o artigo 34.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/988, a Comissão desenvolveu um sistema de interface interoperável para permitir que os prestadores de mercados em linha liguem as suas interfaces ao portal do «Safety Gate». Essa interface interoperável deverá ser disponibilizada no portal do «Safety Gate».

(4)

Os prestadores de mercados em linha deverão poder ter acesso ao sistema de interface interoperável após o seu registo no portal do «Safety Gate», em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/988.

(5)

Os prestadores de mercados em linha só deverão poder receber, através da interface interoperável, informações disponíveis publicamente e que já estejam publicadas no portal do «Safety Gate». No entanto, devem poder personalizar, através desta interface, determinados aspetos relacionados com a forma como podem descarregar as informações, incluindo a frequência das informações recebidas.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Regulamento relativo à Segurança Geral dos Produtos, criado em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/988,