(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras específicas para as doenças listadas em conformidade com o seu artigo 5.o, n.o 1, e o modo como essas regras devem ser aplicadas a diferentes categorias de doenças listadas. Além disso, dispõe que os Estados-Membros devem estabelecer programas de erradicação obrigatórios para as doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alínea b), e programas de erradicação facultativos para as doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alínea c), e prevê a aprovação desses programas pela Comissão. O referido regulamento prevê igualmente a aprovação ou retirada pela Comissão do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos relativamente a determinadas doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e c).

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece os critérios para a concessão, manutenção, suspensão e retirada do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos, bem como os requisitos para a aprovação de programas de erradicação obrigatórios ou facultativos dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão (3) estabelece regras de execução para as doenças listadas dos animais referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429, no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos, bem como à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas. Mais especificamente, enumera, nos seus anexos, os Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos com estatuto de indemnidade de doença e ainda os programas de erradicação obrigatórios ou facultativos aprovados existentes. A evolução da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) (VFCO) em determinados Estados-Membros torna necessário alterar o anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 a fim de refletir a situação atual.

(4)

No que diz respeito à infeção pelo VFCO, a Espanha apresentou à Comissão informações que demonstram que estão preenchidas as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO na Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esse pedido cumpre os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a concessão do estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO. Por conseguinte, essa zona deve ser aditada ao território de Espanha incluído na lista do anexo VIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como indemne de infeção pelo VFCO e deve ser suprimida do território de Espanha incluído na lista desse anexo VIII, parte II, como tendo um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VFCO.

(5)

No que diz respeito à infeção pelo VFCO, a Alemanha notificou a Comissão de um foco de infeção pelo serótipo 3 do VFCO que afeta os Estados Federados da Baixa Saxónia e de Brema, e a Espanha notificou a Comissão de vários focos de infeção pelo serótipo 4 do VFCO na província da Corunha e que também afetam a província de Lugo, na Comunidade Autónoma da Galiza; na Comunidade Autónoma das Astúrias e que também afetam a Comunidade Autónoma da Cantábria; na Comunidade de Madrid e que também afetam a província de Ávila e os municípios de Cantalejo, Carbonero El Mayor, Santa María la Real de Nieva, Segóvia e Villacastín, na província de Segóvia, na Comunidade Autónoma de Castela e Leão. Além disso, a Espanha notificou igualmente a Comissão de vários focos de infeção pelo serotipo 4 do VFCO na Comunidade Autónoma de Múrcia, que também afetam as províncias de Almeria e Granada na Comunidade Autónoma da Andaluzia. Uma vez que esses Estados Federados da Alemanha e essas zonas das comunidades autónomas da Espanha são reconhecidos como tendo estatuto de indemnidade de doença e estão enumerados no anexo VIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, esse estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO deve ser retirado e as entradas relativas à Alemanha e à Espanha nessa lista devem ser alteradas em conformidade.

(6)

No que diz respeito à infeção pelo VFCO, a Espanha informou igualmente a Comissão de que alargou o âmbito territorial do programa de erradicação facultativo já aprovado para a zona enumerada no anexo VIII, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, acrescentando uma zona que abrange determinadas áreas da província da Corunha, e a província de Lugo na Comunidade Autónoma da Galiza, a Comunidade Autónoma das Astúrias, a Comunidade Autónoma da Cantábria, determinadas áreas da Comunidade de Madrid, determinadas áreas da província de Ávila e da província de Segóvia, na Comunidade Autónoma de Castela e Leão, as províncias de Almeria e Granada na Comunidade Autónoma de Andaluzia, e a Comunidade Autónoma de Múrcia. Por conseguinte, essas áreas devem ser aditadas à entrada relativa a Espanha do anexo VIII, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 à zona com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VFCO.

(7)

O anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,