(1)

Em 2 de abril de 2020, o Conselho acordou em nomear um representante especial da União Europeia (REUE) para o Diálogo Belgrado-Pristina e para outros assuntos regionais dos Balcãs Ocidentais.

(2)

Em 2 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/489 (1), que nomeou Miroslav LAJČÁK como o REUE para o Diálogo Belgrado-Pristina e para outros assuntos regionais dos Balcãs Ocidentais.

(3)

O mandato do REUE foi prorrogado por meio das Decisões (PESC) 2021/470 (2) e 2022/1240 (3) do Conselho e caduca em 31 de agosto de 2024.

(4)

O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de cinco meses e o montante de referência financeira deverá ser ajustado em conformidade.

(5)

O REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

2)

No artigo 5.o, n.o 1, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de janeiro de 2025 é de 6 650 000 EUR.»

3)

No artigo 13.o, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:

«O REUE apresenta ao Conselho, ao AR e à Comissão relatórios intercalares periódicos e um relatório final circunstanciado sobre a execução do mandato até 1 de janeiro de 2025.».