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Document 32024D1692
Council Decision (EU) 2024/1692 of 30 May 2024 appointing a member and two alternate members, proposed by the Italian Republic, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2024/1692 do Conselho, de 30 de maio de 2024, que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana
Decisão (UE) 2024/1692 do Conselho, de 30 de maio de 2024, que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana
ST/9685/2024/INIT
JO L, 2024/1692, 13.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1692/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 25/01/2025
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1692 |
13.6.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/1692 DO CONSELHO
de 30 de maio de 2024
que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo italiano,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2), que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 26 de maio de 2021, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2021/877 (3), que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Alessandro FERMI foi proposto para nomeação. |
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(4) |
Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Gianmarco MEDUSEI e do termo do mandato nacional com base no qual Piero Mauro ZANIN foi proposto para nomeação. |
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(5) |
O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Gaetano GALVAGNO, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Presidente dell’Assemblea Regionale Siciliana (presidente da assembleia legislativa regional da Sicília). |
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(6) |
O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita: Mauro BORDIN, Presidente del Consiglio Regionale del Friuli Venezia Giulia (presidente do conselho regional de Friul-Venécia Juliana) e Federico ROMANI, Presidente del Consiglio Regionale della Lombardia (presidente do conselho regional da Lombardia), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais e politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita:
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a) |
Na qualidade de membro:
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e
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b) |
Na qualidade de suplentes:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2024.
Pelo Conselho
A Presidente
T. VAN DER STRAETEN
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.
(2) Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/102/oj).
(3) Decisão (UE) 2021/877 do Conselho, de 26 de maio de 2021, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões propostos pela República Italiana (JO L 192 de 1.6.2021, p. 11, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/dec/2021/877/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1692/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)