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Document 32024D1692

Decisão (UE) 2024/1692 do Conselho, de 30 de maio de 2024, que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana

ST/9685/2024/INIT

JO L, 2024/1692, 13.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1692/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 25/01/2025

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1692/oj

European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1692

13.6.2024

DECISÃO (UE) 2024/1692 DO CONSELHO

de 30 de maio de 2024

que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo italiano,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2), que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 26 de maio de 2021, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2021/877 (3), que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana.

(3)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Alessandro FERMI foi proposto para nomeação.

(4)

Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Gianmarco MEDUSEI e do termo do mandato nacional com base no qual Piero Mauro ZANIN foi proposto para nomeação.

(5)

O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Gaetano GALVAGNO, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Presidente dell’Assemblea Regionale Siciliana (presidente da assembleia legislativa regional da Sicília).

(6)

O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita: Mauro BORDIN, Presidente del Consiglio Regionale del Friuli Venezia Giulia (presidente do conselho regional de Friul-Venécia Juliana) e Federico ROMANI, Presidente del Consiglio Regionale della Lombardia (presidente do conselho regional da Lombardia),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais e politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita:

a)

Na qualidade de membro:

Gaetano GALVAGNO, Presidente dell’Assemblea Regionale Siciliana (presidente da assembleia legislativa regional da Sicília),

e

b)

Na qualidade de suplentes:

Mauro BORDIN, Presidente del Consiglio Regionale del Friuli Venezia Giulia (presidente do conselho regional de Friul-Venécia Juliana),

Federico ROMANI, Presidente del Consiglio Regionale della Lombardia (presidente do conselho regional da Lombardia).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2024.

Pelo Conselho

A Presidente

T. VAN DER STRAETEN


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.

(2)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/102/oj).

(3)  Decisão (UE) 2021/877 do Conselho, de 26 de maio de 2021, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões propostos pela República Italiana (JO L 192 de 1.6.2021, p. 11, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/dec/2021/877/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1692/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)


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