(1)

Nos termos do artigo 5.o-A, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 767/2008, a lista dos documentos de viagem que autorizam o respetivo titular a atravessar as fronteiras externas e nos quais podem ser apostos vistos, conforme previsto pela Decisão n.o 1105/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) («lista dos documentos de viagem»), juntamente com a notificação do reconhecimento ou não reconhecimento dos documentos de viagem enumerados na lista («quadro dos documentos de viagem»), devem ser integradas no Sistema de Informação sobre Vistos (VIS).

(2)

Nos termos da mesma disposição, o VIS deve fornecer a funcionalidade para a gestão centralizada do quadro de notificações do reconhecimento ou não reconhecimento dos documentos de viagem enumerados na lista, nos termos do artigo 4.o da Decisão n.o 1105/2011/UE.

(3)

A consulta da lista dos documentos de viagem, juntamente com as notificações de reconhecimento ou não reconhecimento dos documentos de viagem enumerados na lista, é um elemento obrigatório do procedimento de análise de vistos de curta duração. Essa consulta através do VIS permitirá a verificação automática do reconhecimento do documento de viagem do requerente.

(4)

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 3, da Decisão n.o 1105/2011/UE, os Estados-Membros continuam a ser competentes para reconhecer os documentos de viagem para efeitos de emissão de vistos e para permitir ao respetivo titular atravessar as fronteiras externas.

(5)

Nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 1105/2011/UE, a Comissão mantém a responsabilidade pela atualização da lista dos documentos de viagem. Os Estados-Membros mantêm a responsabilidade pela notificação da sua posição sobre o reconhecimento e o não reconhecimento de tais documentos. Por conseguinte, é necessário permitir aos Estados-Membros notificar e atualizar diretamente a sua nova posição sobre o estatuto de reconhecimento relativamente a um determinado documento de viagem, bem como editar o quadro de notificações do reconhecimento ou não reconhecimento dos documentos de viagem enumerados na lista, como integrado no VIS, que deverá, consequentemente, ser disponibilizado aos Estados-Membros e ao público através de uma publicação eletrónica atualizada regularmente.

(6)

A fim de informar a Comissão de qualquer notificação dos Estados-Membros relativamente ao quadro dos documentos de viagem, a Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) deve, de duas em duas semanas, extrair do VIS o quadro dos documentos de viagem e disponibilizá-lo à Comissão em formato eletrónico.

(7)

A integração no VIS da lista dos documentos de viagem e das notificações de reconhecimento ou não reconhecimento dos documentos de viagem enumerados na lista assegurará também que o VIS, na sequência de um tratamento automático dos processos de requerimento em conformidade com o artigo 9.o-A do Regulamento (CE) n.o 767/2008, produz automaticamente um resultado sobre o estatuto de reconhecimento do documento de viagem, facilitando assim a análise de um pedido [e a decisão sobre o mesmo]. O atual procedimento de visto será melhorado, uma vez que se evitará que um Estado-Membro emita um visto uniforme de curta duração para um documento de viagem não reconhecido e as complicações subsequentes para um viajante que chegue a outro Estado-Membro que não reconhece o documento de viagem em causa.

(8)

O trabalho dos consulados ou das autoridades centrais e das autoridades responsáveis pelas fronteiras será facilitado, uma vez que esta funcionalidade mostrará automaticamente, a nível central, se um documento de viagem selecionado é reconhecido, não reconhecido ou se são aplicáveis condições relativas ao reconhecimento, na sequência de um tratamento automático dos processos de requerimento de visto pelo VIS.

(9)

A fim de facilitar a análise de um documento de viagem pelas autoridades de controlo das fronteiras e pelo pessoal consular, a eu-LISA e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira devem estabelecer uma ligação entre o quadro das notificações de reconhecimento ou não reconhecimento dos documentos de viagem enumerados na lista, tal como integrado no VIS, e o novo sistema de Documentos Falsos e Autênticos em Linha (FADO) criado pelo Regulamento (UE) 2020/493 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), logo que este estiver operacional e contiver imagens e outras informações sobre documentos falsos e autênticos. Não deve ser efetuado um tratamento de dados pessoais operacionais no sistema FADO.

(10)

Dado que o Regulamento (UE) 2021/1134 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) se baseia no acervo de Schengen, em conformidade com o artigo 4.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca notificou a transposição do Regulamento (UE) 2021/1134 para o seu direito interno. Por conseguinte, a Dinamarca fica vinculada pela presente decisão.

(11)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen nas quais a Irlanda não participa (5). Por conseguinte, a Irlanda não participa na adoção da presente decisão, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(12)

No que diz respeito à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (6), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (7).

(13)

No que diz respeito à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (8), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (9).

(14)

No que diz respeito ao Listenstaine, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (10), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (11).

(15)

A presente decisão constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção, respetivamente, do artigo 3.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2003, e do artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2005.

(16)

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada em conformidade com o disposto no artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (12) e emitiu parecer em 9 de março de 2022.

(17)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité das Fronteiras Inteligentes,