(1)

A Diretiva 2009/77/CE da Comissão (2) incluiu o triflussulfurão-metilo como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

(2)

As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

(3)

A aprovação da substância ativa triflussulfurão-metilo, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de dezembro de 2023.

(4)

Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da substância ativa triflussulfurão-metilo à França, o Estado-Membro relator, e à Dinamarca, o Estado-Membro correlator, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5), dentro do prazo previsto naquele artigo.

(5)

O requerente apresentou ao Estado-Membro relator, ao Estado-Membro correlator, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») os processos complementares exigidos, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado admissível pelo Estado-Membro relator.

(6)

O Estado-Membro relator preparou um projeto de relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade e à Comissão em 26 de julho de 2019. No seu projeto de relatório de avaliação da renovação, a França propôs não renovar a aprovação do triflussulfurão-metilo.

(7)

A Autoridade disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. A Autoridade transmitiu também o projeto de relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem os seus comentários e lançou uma consulta pública sobre o mesmo. A Autoridade transmitiu à Comissão os comentários recebidos.

(8)

Em 1 de abril de 2022, a Autoridade transmitiu à Comissão a sua conclusão (6) quanto à possibilidade de o triflussulfurão-metilo cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(9)

A Autoridade identificou um motivo de preocupação grave no que diz respeito à contaminação das águas subterrâneas por um metabolito toxicologicamente relevante do triflussulfurão-metilo, IN-JU122, que se prevê que ocorra acima do valor paramétrico de 0,1 μg/l em todas as condições geoclimáticas representadas pelos cenários de avaliação das águas subterrâneas para todas as utilizações propostas do triflussulfurão-metilo. Por conseguinte, não é possível estabelecer atualmente que a presença de metabolitos do triflussulfurão-metilo nas águas subterrâneas não terá efeitos inaceitáveis nas águas subterrâneas nem efeitos nocivos na saúde humana, na aceção do artigo 4.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(10)

Além disso, a Autoridade concluiu que o triflussulfurão-metilo tem propriedades desreguladoras do sistema endócrino que podem causar efeitos adversos nos seres humanos, tal como estabelecido no anexo II, ponto 3.6.5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 (7). Segundo a Autoridade, não pode ser demonstrada uma exposição negligenciável ao triflussulfurão-metilo, uma vez que é de prever a ocorrência de resíduos acima do valor por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) nas culturas rotativas. Por conseguinte, não é satisfeito o requisito estabelecido no anexo II, ponto 3.6.5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Autoridade concluiu igualmente que a avaliação dos riscos para os consumidores por via alimentar não pôde ser concluída.

(11)

Ao avaliar se o triflussulfurão-metilo é necessário para controlar um perigo fitossanitário grave que não possa ser combatido por outros meios disponíveis, incluindo métodos não químicos, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Autoridade concluiu que, para algumas utilizações e em alguns Estados-Membros, pode haver um número insuficiente de alternativas químicas disponíveis no momento da avaliação. No entanto, estão disponíveis alguns métodos não químicos (por exemplo, a remoção mecânica de ervas daninhas), embora estes possam não ter a mesma eficácia que os métodos químicos e/ou apresentar limitações económicas ou outras limitações de viabilidade. Além disso, poderão ser disponibilizadas alternativas químicas adicionais nos Estados-Membros em causa através do reconhecimento mútuo de produtos alternativos disponíveis noutros Estados-Membros, tal como previsto no artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Além disso, a Comissão considera que não foi identificado qualquer perigo fitossanitário grave. Por conseguinte, a Comissão considera que não estão preenchidas as condições para a aplicação da derrogação prevista no artigo 4.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(12)

A Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal um relatório de renovação, em 14 de outubro de 2022, e um projeto do presente regulamento, em 11 de julho de 2023.

(13)

A Comissão convidou o requerente a apresentar os seus comentários sobre a conclusão da Autoridade. Além disso, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, a Comissão convidou o requerente a apresentar comentários sobre o relatório de renovação. O requerente apresentou os seus comentários, que foram objeto de uma análise atenta.

(14)

Apesar dos argumentos apresentados pelo requerente, não foi possível dissipar as preocupações relativas à substância ativa.

(15)

Consequentemente, não foi determinado, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Por conseguinte, não é adequado renovar a aprovação da substância ativa triflussulfurão-metilo em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento.

(16)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(17)

Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham triflussulfurão-metilo.

(18)

Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham triflussulfurão-metilo, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse período não deve exceder nove meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

(19)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/1480 da Comissão (9) prorrogou o período de aprovação do triflussulfurão-metilo até 31 de dezembro de 2023, a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo do período de aprovação dessa substância ativa.

(20)

Uma vez que a atual aprovação do triflussulfurão-metilo expira em 31 de dezembro de 2023, o presente regulamento deve entrar em vigor o mais rapidamente possível.

(21)

O presente regulamento não impede a apresentação de um outro pedido de aprovação relativo ao triflussulfurão-metilo em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(22)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,