(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras específicas para as doenças listadas em conformidade com o seu artigo 5.o, n.o 1, e define o modo como essas regras devem ser aplicadas a diferentes categorias de doenças listadas. O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que os Estados-Membros devem estabelecer programas de erradicação obrigatórios para as doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alínea b), e programas de erradicação facultativos para as doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alínea c), e prevê a aprovação desses programas pela Comissão. O referido regulamento prevê igualmente a aprovação ou retirada pela Comissão do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos relativamente a determinadas doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e c).

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece os critérios para a concessão, manutenção, suspensão e retirada do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos, bem como os requisitos para a aprovação de programas de erradicação obrigatórios ou facultativos dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão (3) estabelece regras de execução para as doenças animais listadas a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429, no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos, bem como à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas. Mais especificamente, enumera, nos seus anexos, os Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos com estatuto de indemnidade de doença e ainda os programas de erradicação aprovados obrigatórios ou facultativos existentes. A evolução da situação epidemiológica de determinadas doenças torna necessário alterar determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 a fim de listar novos Estados-Membros indemnes de doenças ou respetivas zonas e aprovar determinados programas de erradicação obrigatórios ou facultativos apresentados à Comissão.

(4)

Relativamente à diarreia viral bovina (DVB), a Alemanha apresentou à Comissão informações que demonstram que estão preenchidas as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de DVB estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 em todo o território do Estado Federado da Baviera, na maior parte do território do Estado Federado da Baixa Saxónia, exceto nas regiões de Cuxhaven, Göttingen, Northeim, Oldenburg e Stade, na maior parte do território no Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália, exceto nas regiões de Borken, Gütersloh, Höxter, Kleve e Paderborn, bem como na maior parte do território do Estado Federado de Schleswig-Holstein, exceto na região de Rendsburg-Eckernförde. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esses pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a concessão do estatuto de indemnidade de DVB. Por conseguinte, essas zonas devem ser incluídas na lista do anexo VII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo estatuto de indemnidade de DVB.

(5)

No que diz respeito à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (VFCO), o Luxemburgo apresentou à Comissão informações que demonstram que estão preenchidas as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO em todo o território do Luxemburgo. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esse pedido cumpre os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a concessão do estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO. Por conseguinte, o Luxemburgo deve ser listado como indemne de infeção pelo VFCO no anexo VIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620.

(6)

Os anexos VII e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,