(1)

Um dos objetivos da Diretiva 2014/53/UE é assegurar o bom funcionamento do mercado interno de equipamentos de rádio.

(2)

A Diretiva 2014/53/UE foi alterada pela Diretiva (UE) 2022/2380 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) a fim de harmonizar as interfaces de carregamento e os protocolos de comunicação de carregamento para categorias ou classes específicas de equipamentos de rádio e especificar os requisitos relativos à venda combinada de equipamentos de rádio e dos seus carregadores e respeitantes às informações a fornecer aos consumidores e a outros utilizadores finais.

(3)

Na sequência das alterações da Diretiva (UE) 2022/2380, a Diretiva 2014/53/UE fornece igualmente a base para a adaptação destes requisitos ao progresso científico e tecnológico ou às evoluções do mercado que ocorram no futuro, a fim de assegurar uma interoperabilidade mínima comum entre os equipamentos de rádio e os seus dispositivos de carregamento, bem como de melhorar a conveniência para os consumidores, reduzir os resíduos ambientais e evitar a fragmentação do mercado.

(4)

No que diz respeito à harmonização das interfaces de carregamento e dos protocolos de comunicação de carregamento para carregamento por cabo, o artigo 3.o, n.o 4, primeiro parágrafo, da Diretiva 2014/53/UE exige que os equipamentos de rádio pertencentes às categorias ou classes de equipamentos de rádio especificadas no anexo I-A, parte I, da referida diretiva sejam construídos de modo a cumprir as especificações relativas às capacidades de carregamento estabelecidas nesse anexo.

(5)

As especificações constantes do anexo I-A, parte I, da Diretiva 2014/53/UE determinam que as categorias ou classes de equipamentos de rádio enumeradas nesse anexo e que podem ser recarregadas por cabo devem estar equipadas com o recetor USB de tipo C descrito na norma EN IEC 62680-1-3:2021 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-3: Componentes comuns — Especificação de cabos e conectores USB Type-C®». Além disso, as especificações constantes no anexo I-A, parte I, da Diretiva 2014/53/UE determinam que as categorias ou classes de equipamentos de rádio enumeradas nesse anexo e que podem ser recarregadas por cabo a tensões superiores a 5 volts, ou correntes superiores a 3 amperes, ou potências superiores a 15 watts devem incorporar a alimentação de energia por porta USB, conforme descrito na norma EN IEC 62680-1-2:2021 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-2: Componentes comuns — Especificação de alimentação de energia USB».

(6)

Em 5 de setembro de 2022, a Comissão Eletrotécnica Internacional (CEI) publicou a norma IEC 62680-1-2:2022 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-2: Componentes comuns — Especificação de fornecimento de energia USB» e a norma IEC 62680-1-3:2022 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-3: Componentes comuns — Especificação de cabos e conectores USB Type-C®». Ambas estas normas contêm especificações atualizadas.

(7)

Em 14 de outubro de 2022, o Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) adotou essas duas normas internacionais publicadas em 5 de setembro de 2022 como normas europeias (EN), através da norma EN IEC 62680-1-2:2022 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-2: Componentes comuns — Especificação de fornecimento de energia USB» e da norma EN IEC 62680-1-3:2022 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-3: Componentes comuns — Especificação de cabos e conectores USB Type-C®».

(8)

A fim de efetuar a adaptação ao progresso técnico, é necessário alterar no anexo I-A, parte I, ponto 2, da Diretiva 2014/53/UE, as referências da norma relativa ao recetor de carregamento e aos cabos para carregamento por cabo, em conformidade com a norma EN IEC 62680-1-3:2022.

(9)

É igualmente necessário alterar, no anexo I-A, parte I, ponto 3, da Diretiva 2014/53/UE, as referências da norma relativa ao protocolo de comunicação para carregamento por cabo a tensões superiores a 5 volts, ou correntes superiores a 3 amperes, ou potências superiores a 15 watts, em conformidade com a norma EN IEC 62680-1-2:2022.

(10)

A Diretiva 2014/53/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade,

1)

no ponto 2.1, a referência à norma «EN IEC 62680-1-3:2021» é substituída por «EN IEC 62680-1-3:2022»;

2)

no ponto 2.2, a referência à norma «EN IEC 62680-1-3:2021» é substituída por «EN IEC 62680-1-3:2022»;

3)

no ponto 3.1, a referência à norma «EN IEC 62680-1-2:2021» é substituída por «EN IEC 62680-1-2:2022».