Artigo 1.o

Cálculo e distribuição do montante adicional de recursos próprios consignados pré-financiados da CCP

Artigo 2.o

Determinação do nível percentual do montante adicional de recursos próprios consignados pré-financiados da CCP

As CCP calculam o nível percentual do montante adicional de recursos próprios consignados pré-financiados da CCP a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, de acordo com as fórmulas estabelecidas no anexo.

Artigo 3.o

Manutenção do montante adicional de recursos próprios consignados pré-financiados das CCP

Artigo 4.o

Procedimento para a aplicação de medidas de recuperação caso o montante adicional não esteja imediatamente disponível

Artigo 5.o

Procedimento para a indemnização dos membros compensadores que não se encontravam em situação de incumprimento disponibilizaram uma contribuição financeira porque o montante adicional não se encontrava imediatamente disponível

Artigo 6.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

ANEXO

1.   Instruções gerais

O nível percentual do montante adicional de recursos próprios consignados pré-financiados da CCP, a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, é calculado pela CCP de acordo com a seguinte fórmula:

)

em que:

«A» = parâmetros A1 a A5, que a CCP calcula de acordo com as secções 2 a 6 do presente anexo;

«B» = parâmetros B1 a B3, que a CCP calcula de acordo com as secções 7 a 9 do presente anexo.

Os parâmetros A 1 a A 5 refletem a estrutura e a organização interna, bem como a natureza, o âmbito e a complexidade das atividades de uma CCP, enquanto os parâmetros B 1 a B 3 refletem a estrutura de incentivos dos acionistas, da direção e dos membros compensadores da CCP, incluindo os respetivos clientes.

O nível percentual final (P) é arredondado para o número inteiro mais próximo.

2.   Natureza e complexidade das classes de ativos compensadas

O parâmetro A 1 diz respeito à natureza e à complexidade das classes de ativos compensadas. O parâmetro A 1 varia entre 1 % e 7 %. O parâmetro A 1 é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

I assets reflete o número das diferentes classes de ativos compensadas pela CCP. O valor de I assets é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

,

em que N assets = número de diferentes classes de ativos compensadas pela CCP;

I FX reflete o número de moedas compensadas pela CCP. O valor de I FX é 1 % se a CCP compensar ativos noutra moeda ou oferecer liquidação em mais do que uma moeda e 0 % caso contrário;

I settl reflete o modo de liquidação dos derivados. O valor de I settl é 1 % se a CCP oferecer a liquidação física de contratos de derivados e 0 % caso contrário.

3.   Relações e interdependências da CCP com outras infraestruturas do mercado financeiro e outras instituições financeiras

O parâmetro A 2 diz respeito às relações e interdependências da CCP com outras infraestruturas do mercado financeiro e outras instituições financeiras. O parâmetro A 2 varia entre 0 % e 2 %. O parâmetro A 2 é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

I FMI reflete o número de interdependências. O valor de I FMI é 1 % se a CCP tiver mais de cinco interdependências com plataformas de negociação, sistemas de pagamento e sistemas de liquidação, e 0 % caso contrário;

I CMs reflete a concentração dos membros compensadores da CCP. O valor de I CMs é 1 % se os cinco principais membros compensadores da CCP representarem mais de 40 % do total de recursos pré-financiados da CCP, agregados para todos os serviços e fundos de proteção, e 0 % caso contrário. A CCP determina a percentagem dos recursos dos cinco principais membros compensadores com base numa média anual.

4.   Organização interna da CCP

O parâmetro A 3 diz respeito à eficiência da organização interna da CCP. O valor de A 3 varia entre 0 % e 5 %. O parâmetro A 3 é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

I Riskco reflete a interação entre o Conselho de Administração e o comité de risco criado nos termos do artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012. O valor de I RiskCo é 2 % se o Conselho de Administração da CCP tiver tomado mais de 3 decisões nos últimos 3 anos em que a recomendação ou a posição aconselhada do comité de risco não foi seguida e 0 % caso contrário;

I reporting reflete o nível de comunicação para a validação do modelo. O valor de I reporting é 0 % se a validação do modelo for estruturalmente independente do respetivo desenvolvimento e 1 % caso contrário;

I Riskstaff reflete a percentagem de pessoal afetada à unidade de gestão de riscos. O valor de I Riskstaff varia entre 0 % e 2 % e é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que P risk = proporção de equivalentes a tempo completo da gestão dos riscos como parte do total de equivalentes a tempo completo da CCP, incluindo as funções subcontratadas. O valor de I Riskstaff é 2 % quando P risk for igual a 0 % e 0 % quando P risk for igual a 20 %.

5.   Solidez do quadro de gestão dos riscos da CCP

O parâmetro A 4 diz respeito à solidez do quadro de gestão dos riscos da CCP. O valor de A 4 varia entre 0 % e 8 %. O parâmetro A 4 é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

I BT reflete a adequação das margens da CCP, conforme avaliada pelos seus testes retrospetivos. O valor de I BT varia entre 0 % e 4 % e é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que P BT = percentagem das contas de compensação da CCP, calculada como o número de contas de compensação que cumprem o critério em comparação com o número total de contas de compensação da CCP, relativamente às quais o desempenho dos testes retrospetivos das margens é inferior ao requisito mínimo do EMIR, conforme especificado no artigo 24.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 da Comissão (1), nos últimos 12 meses. O valor de I BT é 4 % quando P BT se situar em 100 %;

I incident reflete a solidez operacional da CCP, com base no número de incidentes relacionados com as transações. O valor de I incident varia entre 0 % e 2 % e é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que N days = número de dias em que a CCP não conseguiu processar novas transações durante 2 horas ou mais nos últimos 12 meses. O valor de I incident é 2 % quando N days = 10 dias;

I payments reflete a solidez operacional da CCP, com base no número de incidentes de pagamento. O valor de I payments varia entre 0 % e 2 % e é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que N days = número de dias em que a CCP não conseguiu processar ou receber pagamentos durante 2 horas ou mais nos últimos 12 meses. O valor de I payments é 2 % quando N days = 10 dias;

6.   Medidas corretivas pendentes na sequência de conclusões da autoridade competente da CCP

O parâmetro A 5 diz respeito ao número de medidas corretivas significativas pendentes na sequência de conclusões da autoridade competente da CCP. O valor de A 5 varia entre 0 % e 2 %. O valor de A 5 é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

I reco reflete as medidas pendentes em matéria prudencial. O valor de I reco é 2 % se a CCP tiver pelo menos uma medida corretiva significativa pendente na sequência de conclusões da sua autoridade competente relativamente à qual a CCP tenha excedido o prazo fixado pela autoridade competente no plano de medidas corretivas e 0 % caso contrário.

Para efeitos desta fórmula, uma medida corretiva é considerada significativa se a CCP ou a autoridade competente em causa lhe tiver atribuído a prioridade máxima, com base na matriz de materialidade interna da CCP ou na classificação própria da autoridade competente.

7.   Propriedade, estrutura de capital e rentabilidade da CCP

O parâmetro B 1 diz respeito à propriedade e à estrutura de capital da CCP. O valor de B 1 varia entre 0 % e 4 %. O valor de B 1 é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

I majority reflete a natureza da empresa-mãe da CCP. O valor de I majority é 2 % se a CCP tiver uma empresa-mãe, com exceção das entidades públicas, sem notação ou que tenha uma notação inferior ao grau de investimento, e 0 % caso contrário. A notação corresponde à pior notação da entidade atribuída por uma agência de notação de risco autorizada;

I support reflete o apoio da empresa-mãe da CCP. O valor de I support é 0 % se a CCP beneficiar de apoio financeiro significativo contratualmente acordado da sua empresa-mãe em caso de um evento de incumprimento ou de um evento que não de incumprimento, incluindo linhas autorizadas ou contratos de seguro, e 2 % caso contrário.

8.   Remuneração da direção

O parâmetro B 2 diz respeito à medida em que a remuneração da direção pode ser afetada contratualmente na sequência de um evento de incumprimento ou de um evento que não de incumprimento. O valor de B 2 varia entre 0 % e 2 %. O valor de B 2 é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

I %amount reflete a percentagem da remuneração variável total da direção sujeita a cláusulas de reembolso. O valor de I %amount varia entre 0 % e 1 % e é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que P amount = percentagem da remuneração variável anual total da direção da CCP sujeita a cláusulas de reembolso em caso de evento de incumprimento ou de evento que não de incumprimento. O valor de I %amount é 1 % quando P amount se situar em 0 %;

I %staff reflete a percentagem do pessoal da direção sujeito a cláusulas de reembolso em caso de perdas por incumprimento ou de perdas que não sejam por incumprimento. O valor de I %staff varia entre 0 % e 1 % e é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que P %staff = percentagem da direção da CCP, expressa em % da média anual dos ETC da direção, sujeita a uma cláusula de reembolso da remuneração variável.

9.   Participação dos membros compensadores e dos clientes na governação dos riscos da CCP

O parâmetro B 3 diz respeito à participação dos membros compensadores e dos clientes na governação dos riscos da CCP. O valor de B 3 varia entre 0 % e 2 %. O valor de B 3 é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

I investment reflete a participação dos membros compensadores e dos clientes no processo de tomada de decisões de investimento. O valor de I investment é 0 % se os membros compensadores participarem nas decisões de investimento e suportarem algumas das perdas potenciais e 1 % caso contrário. Para efeitos da determinação do valor do indicador I investment , as CCP consideram que os membros compensadores estão envolvidos nas decisões de investimento sempre que estes sejam consultados no processo de aprovação da política de investimento da CCP ou em relação a cada decisão de investimento separada;

I incentives reflete os incentivos para os membros compensadores no processo de gestão do incumprimento. O valor de I incentives é 0 % caso existam incentivos para que os membros compensadores participem no processo de gestão do incumprimento e 1 % caso contrário.

---

(1)  Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos aplicáveis às contrapartes centrais (JO L 52 de 23.2.2013, p. 41).