(1)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011, os fabricantes devem utilizar os métodos e os critérios previstos nas normas harmonizadas, cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por essas normas em relação às suas características essenciais.

(2)

Pela Decisão de Execução C(2021) 5359 da Comissão (2), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) a elaboração e revisão de normas harmonizadas para aparelhos de aquecimento ambiente, em apoio do Regulamento (UE) n.o 305/2011.

(3)

Com base no pedido formulado na Decisão de Execução C(2021) 5359, o CEN reviu as normas harmonizadas EN 13240:2001, EN 13240:2001/A2:2004, EN 13240:2001/AC:2006 e EN 13240:2001/A2:2004/AC:2007 — Aquecedores de ambiente que utilizam combustíveis sólidos — Requisitos e métodos de ensaio; EN 13229:2001, EN 13229:2001/A1:2003, EN 13229:2001/A2:2004, EN 13229:2001/AC:2006 e EN 13229:2001/A2:2004/AC:2007 — Aparelhos de encastrar incluindo lareiras que utilizam combustíveis sólidos — Requisitos e métodos de ensaio; EN 12815:2001, EN 12815:2001/A1:2004, EN 12815:2001/AC:2006 e EN 12815:2001/A1:2004/AC:2007 — Fogões para uso doméstico que utilizam combustíveis sólidos — Requisitos e métodos de ensaio; EN 12809:2001, EN 12809:2001/A1:2004, EN 12809:2001/A1:2004/AC:2007 e EN 12809:2001/AC:2006 — Caldeiras independentes, para uso doméstico, que utilizam combustíveis sólidos — Saída de energia nominal até 50 kW; e EN 14785:2006 — Aparelhos domésticos para aquecimento ambiente, que utilizam granulados de madeira — Requisitos e métodos de ensaio. As referências destas normas estão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia (3).

(4)

A revisão dessas normas resultou na adoção das normas harmonizadas revistas EN 16510-2-1:2022 — Aparelhos domésticos que utilizam combustíveis sólidos — Parte 2-1: Aparelhos para aquecimento ambiente; EN 16510-2-2:2022 — Aparelhos domésticos que utilizam combustíveis sólidos — Parte 2-2: Aparelhos de encastrar incluindo lareiras; EN 16510-2-3:2022 — Aparelhos domésticos que utilizam combustíveis sólidos — Parte 2-3: Fogões; EN 16510-2-4:2022 — Aparelhos domésticos que utilizam combustíveis sólidos — Parte 2-4: Caldeiras independentes — Potência útil nominal inferior ou igual a 50 kW; e EN 16510-2-6:2022 — Aparelhos domésticos que utilizam combustíveis sólidos — Parte 2-6: Aparelhos para aquecimento ambiente, aparelhos de encastrar e fogões, que utilizam granulados de madeira com alimentação mecânica.

(5)

As normas revistas contêm métodos de medição das emissões de óxidos de azoto, dos hidrocarbonetos e das partículas dos aparelhos que utilizam combustíveis sólidos, especificações para a classificação dos aparelhos que utilizam combustíveis sólidos e indicações dos limites do sistema para os aparelhos de circuito estanque, a rotulagem relativa à eficiência energética e à classe energética aplicáveis, bem como a rotulagem relativa à eficiência energética do aquecimento ambiente sazonal, além das características essenciais no que diz respeito à sustentabilidade ambiental. As normas revistas permitem que os fabricantes declarem emissões, eficiência energética e sustentabilidade ambiental, pelo que contribuem para a eliminação dos obstáculos técnicos ao comércio.

(6)

Em conjunto com o CEN, a Comissão avaliou se as normas harmonizadas revistas pelo CEN estão em conformidade com o pedido formulado na Decisão de Execução C(2021) 5359 e no Regulamento (UE) n.o 305/2011.

(7)

As normas harmonizadas revistas pelo CEN estão em conformidade com a Decisão de Execução C(2021) 5359 e com o Regulamento (UE) n.o 305/2011. Por conseguinte, é adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(8)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/451 da Comissão (4) enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 305/2011. A fim de assegurar que as referências dessas normas são enumeradas num único ato, as referências das normas harmonizadas EN 16510-2-1:2022, EN 16510-2-2:2022, EN 16510-2-3:2022, EN 16510-2-4:2022 e EN 16510-2-6:2022 devem ser incluídas nesse anexo.

(9)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 305/2011, há que indicar um período de coexistência para cada norma harmonizada que substitua outra norma harmonizada.

(10)

A Decisão de Execução (UE) 2019/451 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(11)

A fim de permitir que os fabricantes beneficiem das normas harmonizadas revistas o mais rapidamente possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,