32023D1408

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Decisão de execução - 2023/1408 - EN - EUR-Lex

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Decisão de Execução (UE) 2023/1408 da Comissão de 3 de julho de 2023 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2023) 3494] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, eslovaca, espanhola, francesa, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

C/2023/3494

JO L 170 de 5.7.2023, p. 46–99 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/1408/oj

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Official Journal

5.7.2023

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/46

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1408 DA COMISSÃO

de 3 de julho de 2023

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2023) 3494]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, eslovaca, espanhola, francesa, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1)

Por força do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

(2)	Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.

(3)	Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União.

(4)	As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.

(5)	É necessário indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.

(6)

Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.° do referido regulamento.

(7)

Através da sua Decisão C(2020) 1857, a Comissão suspendeu os pagamentos à República Checa, no montante de 30 606,96 EUR, relativos a despesas do período de 16 de outubro de 2018 a 31 de dezembro de 2018. A Decisão de Execução (UE) 2022/908 da Comissão (2) excluiu do financiamento da União um montante de 3 300 907,65 EUR, enquanto despesas efetuadas pela República Checa a título do FEADER, quando o impacto financeiro líquido para o Estado-Membro era de 3 270 300,69 EUR, sendo que a diferença corresponde ao resultado da suspensão de 30 606,96 EUR. Importa, por conseguinte, clarificar que essa diferença se deveu ao levantamento da suspensão prevista na Decisão C(2020) 1857. Esta clarificação não tem qualquer impacto financeiro para a República Checa.

(8)	No que respeita aos processos abrangidos pela presente decisão, a Comissão notificou aos Estados-Membros, através de um relatório de síntese (3), a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União.

(9)	A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 9 de março de 2023,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República da Lituânia, a Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República Eslovaca e o Reino da Suécia.

Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2023.

Pela Comissão

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

(2) Decisão de Execução (UE) 2022/908 da Comissão, de 8 de junho de 2022, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 157 de 10.6.2022, p. 15).

(3) Ares(2023)2775872.

ANEXO

Correções financeiras

FEAGA

Correções financeiras – excluindo a condicionalidade

Rubrica orçamental: 6200

Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
BE	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Atrasos nos pagamentos – regime de distribuição nas escolas	MONTANTE ESTIMADO		EUR	-18 986,16	0,00	-18 986,16
					Total BE:	EUR	-18 986,16	0,00	-18 986,16
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
CZ	Ajudas diretas dissociadas	2021	Todas as insuficiências 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 740 885,23	0,00	- 740 885,23
	Ajudas diretas dissociadas	2019	Ecologização 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 165 173,77	0,00	- 165 173,77
	Ajudas diretas dissociadas	2020	Ecologização 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 173 025,91	0,00	- 173 025,91
	Ajudas diretas dissociadas	2019	RPUS 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 748 996,93	0,00	- 748 996,93
	Ajudas diretas dissociadas	2020	RPUS 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 843 550,69	0,00	- 843 550,69
	Ajudas diretas dissociadas	2019	PJA 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 163 044,70	0,00	- 163 044,70
	Ajudas diretas dissociadas	2020	PJA 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-20 677,45	0,00	-20 677,45
					Total CZ:	EUR	-2 855 354,68	0,00	-2 855 354,68
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
DE	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2021	Dívida – atraso nos processos de recuperação do FEAGA	MEDIDA PONTUAL		EUR	-2 373,87	0,00	-2 373,87
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2021	Erros financeiros FEAGA não SIGC	MEDIDA PONTUAL		EUR	-59 516,17	0,00	-59 516,17
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2021	Conciliação – Gestão da dívida – FEAGA e FEADER	MEDIDA PONTUAL		EUR	-2 831,79	0,00	-2 831,79
					Total DE:	EUR	-64 721,83	0,00	-64 721,83
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
ES	Vinho – Promoção em países terceiros	2019	Não realização de um controlo-chave – EF 2019 e 2020	TAXA FIXA	10,00%	EUR	- 510 603,92	0,00	- 510 603,92
	Vinho – Promoção em países terceiros	2020	Não realização de um controlo-chave – EF 2019 e 2020	TAXA FIXA	10,00%	EUR	- 352 382,86	0,00	- 352 382,86
	Vinho – Promoção em países terceiros	2021	Não realização de um controlo-chave – EF 2021	TAXA FIXA	10,00%	EUR	- 296 961,54	0,00	- 296 961,54
	Apoio associado voluntário	2019	Correta aplicação de exclusões e sanções administrativas em caso de incumprimento de requisitos de identificação e de registo – Medida 10 (vacas em aleitamento) – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 238 329,73	-78,59	- 238 251,14
	Apoio associado voluntário	2020	Correta aplicação de exclusões e de sanções administrativas em caso de incumprimento de requisitos de identificação e de registo – Medida 10 (vacas em aleitamento) – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 240 853,71	0,00	- 240 853,71
	Apoio associado voluntário	2021	Correta aplicação de exclusões e sanções administrativas em caso de incumprimento de requisitos de identificação e de registo – Medida 10 (vacas em aleitamento) – Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 137 696,19	0,00	- 137 696,19
	Vinho – Promoção em países terceiros	2019	Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Andaluzia	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-4 456,29	0,00	-4 456,29
	Vinho – Promoção em países terceiros	2019	Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Aragão	TAXA FIXA	5,00%	EUR	- 454,32	0,00	- 454,32
	Vinho – Promoção em países terceiros	2019	Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral Castela-Mancha	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-11 444,60	0,00	-11 444,60
	Vinho – Promoção em países terceiros	2019	Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Castela-Leão	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-13 435,47	-37,71	-13 397,76
	Vinho – Promoção em países terceiros	2019	Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Catalunha	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-7 332,26	0,00	-7 332,26
	Vinho – Promoção em países terceiros	2019	Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Comunidade Valenciana	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-33 058,51	-33 058,51	0,00
	Vinho – Promoção em países terceiros	2019	Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Galiza	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-4 205,63	0,00	-4 205,63
	Vinho – Promoção em países terceiros	2019	Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Madrid	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-4 663,46	0,00	-4 663,46
	Vinho – Promoção em países terceiros	2019	Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Múrcia	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-55 261,74	0,00	-55 261,74
	Vinho – Promoção em países terceiros	2019	Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Navarra	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-5 393,84	0,00	-5 393,84
	Vinho – Promoção em países terceiros	2019	Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – País Basco	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-9 524,60	0,00	-9 524,60
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Erro isolado – FEAGA – montantes não recuperados EF 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	-60,64	0,00	-60,64
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2016	Erros isolados – EF 2016 – montantes ainda não recuperados	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 432,49	-5,06	- 427,43
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2019	Erros isolados – EF 2019 – montantes ainda não recuperados	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 610,69	-0,48	- 610,21
	Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas	2021	Atrasos nos pagamentos – reestruturação do setor vitivinícola	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 523 690,12	-0,01	- 523 690,11
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Dívidas antigas – FEAGA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 458 099,36	0,00	- 458 099,36
	Ajudas diretas dissociadas	2020	Deficiências na aplicação do cartão amarelo	MEDIDA PONTUAL		EUR	-23 729,44	0,00	-23 729,44
	Ajudas diretas dissociadas	2018	Deficiências no SIPA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 317 920,61	0,00	- 317 920,61
	Apoio associado voluntário	2018	Deficiências no SIPA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 235,66	0,00	- 235,66
	Ajudas diretas dissociadas	2019	Deficiências no SIPA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 301 055,27	0,00	- 301 055,27
	Apoio associado voluntário	2019	Deficiências no SIPA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 116,48	0,00	- 116,48
	Ajudas diretas dissociadas	2020	Deficiências no SIPA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 282 587,64	0,00	- 282 587,64
	Apoio associado voluntário	2020	Deficiências no SIPA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 542,27	0,00	- 542,27
	Ajudas diretas dissociadas	2018	Deficiências no RPA	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 769 315,33	0,00	-1 769 315,33
	Ajudas diretas dissociadas	2019	Deficiências no RPA	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 363 439,40	0,00	-1 363 439,40
	Ajudas diretas dissociadas	2020	Deficiências no RPA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 814 969,59	0,00	- 814 969,59
	Ajudas diretas dissociadas	2021	Deficiências no RPA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 585 488,92	0,00	- 585 488,92
					Total ES:	EUR	-8 368 352,58	-33 180,36	-8 335 172,22
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
FR	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Créditos FEAGA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 918 059,09	0,00	- 918 059,09
	Irregularidades	2020	Dívidas indevidamente anuladas /negligência do OP	MEDIDA PONTUAL		EUR	-19 232,13	0,00	-19 232,13
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2019	Erros aleatórios e conhecidos FEAGA SIGC	MEDIDA PONTUAL		EUR	-18 593,98	-17 148,33	-1 445,65
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2019	Erros conhecidos – Objetivo de auditoria 1 – FEAGA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 173 938,91	0,00	- 173 938,91
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Erro conhecido	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 565,73	0,00	-1 565,73
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Negligência e atrasos na gestão dos pedidos de pagamento – medida de promoção	MEDIDA PONTUAL		EUR	-8 530 615,24	0,00	-8 530 615,24
					Total FR:	EUR	-9 662 005,08	-17 148,33	-9 644 856,75
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
HU	Apoio associado voluntário	2020	Medida 01 – Campanha de 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 162 169,15	0,00	-1 162 169,15
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 01 – Campanha de 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 024 132,22	0,00	-1 024 132,22
	Apoio associado voluntário	2022	Medida 01 – Campanha de 2021	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 855 443,63	0,00	- 855 443,63
					Total HU:	EUR	-3 041 745,00	0,00	-3 041 745,00
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
IE	Regime de pagamento de base	2020	RPB 2019 – ponto 1.1.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 254 478,84	- 157,02	- 254 321,82
	Regime de pagamento de base	2020	RPB 2019 – ponto 1.2.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 074 643,62	- 663,08	-1 073 980,54
	Regime de pagamento de base	2021	RPB 2020 – ponto 1.1.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 252 451,01	- 149,67	- 252 301,34
	Regime de pagamento de base	2021	RPB 2020 – ponto 1.2.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 551 644,75	- 919,90	-1 550 724,85
	Regime de pagamento de base	2022	RPB 2021 – ponto 1.2.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 467 239,49	- 259,33	- 466 980,16
	Regime de pagamento de base	2023	RPB Campanha 2022 – ponto 1.2.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 467 239,49	0,00	- 467 239,49
	Pagamento por ecologização	2020	Ecologização 2019 – ponto 1.1.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 111 970,19	-93,13	- 111 877,06
	Pagamento por ecologização	2020	Ecologização 2019 – ponto 1.2.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 472 843,19	- 393,30	- 472 449,89
	Pagamento por ecologização	2021	Ecologização 2020 – ponto 1.1.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 111 076,89	-88,96	- 110 987,93
	Pagamento por ecologização	2021	Ecologização 2020 – ponto 1.2.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 682 723,69	- 546,79	- 682 176,90
	Pagamento por ecologização	2022	Ecologização 2021 – ponto 1.2.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 205 585,38	- 153,63	- 205 431,75
	Pagamento por ecologização	2023	Ecologização Campanha 2022 – ponto 1.2.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 205 585,37	0,00	- 205 585,37
	Regime dos jovens agricultores	2020	PJA 2019 – ponto 1.1.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	-16 014,71	-13,62	-16 001,09
	Regime dos jovens agricultores	2020	PJA 2019 – ponto 1.2.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	-6 104,63	-5,19	-6 099,44
	Regime dos jovens agricultores	2021	PJA 2020 – ponto 1.1.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	-10 888,29	0,00	-10 888,29
	Regime dos jovens agricultores	2021	PJA 2020 – ponto 2.1.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	-3 298,20	0,00	-3 298,20
	Regime dos jovens agricultores	2022	PJA 2021 – ponto 1.2.1	MEDIDA PONTUAL		EUR	-3 421,16	0,00	-3 421,16
					Total IE:	EUR	-5 897 208,90	-3 443,62	-5 893 765,28
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
LT	Apoio associado voluntário	2019	Medida 01 – População inelegível – Taxa fixa 100 % – Campanha 2018	TAXA FIXA	100,00%	EUR	- 121 982,06	0,00	- 121 982,06
	Apoio associado voluntário	2020	Medida 01 – População inelegível – Taxa fixa 100 % – Campanha 2019	TAXA FIXA	100,00%	EUR	- 110 237,66	0,00	- 110 237,66
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 01 – População inelegível – Taxa fixa 100 % – Campanha 2020	TAXA FIXA	100,00%	EUR	-97 387,18	0,00	-97 387,18
	Apoio associado voluntário	2019	Medida 01 – População não controlada – Taxa fixa 10 % – Campanha 2018	TAXA FIXA	10,00%	EUR	-1 232 674,11	0,00	-1 232 674,11
	Apoio associado voluntário	2020	Medida 01 – População não controlada – Taxa fixa 10 % – Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00%	EUR	-1 236 782,49	0,00	-1 236 782,49
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 01 – População não controlada – Taxa fixa 10 % – Campanha 2020	TAXA FIXA	10,00%	EUR	-1 311 303,18	0,00	-1 311 303,18
	Apoio associado voluntário	2019	Medida 01 – Restante população – medida pontual – 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-74 091,97	0,00	-74 091,97
	Apoio associado voluntário	2020	Medida 01 – Restante população – medida pontual – 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 201 596,42	0,00	- 201 596,42
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 01 – Restante população – medida pontual – 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 219 486,17	0,00	- 219 486,17
	Apoio associado voluntário	2019	Medida 02 – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 149 916,78	0,00	- 149 916,78
	Apoio associado voluntário	2020	Medida 02 – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 156,69	0,00	- 156,69
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 02 – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-4,03	0,00	-4,03
	Apoio associado voluntário	2020	Medida 02 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 182 516,03	0,00	- 182 516,03
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 02 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-11,11	0,00	-11,11
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 02 – Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 160 352,82	0,00	- 160 352,82
	Apoio associado voluntário	2019	Medida 03 – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 102 204,91	0,00	- 102 204,91
	Apoio associado voluntário	2020	Medida 03 – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-90,96	0,00	-90,96
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 03 – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-0,13	0,00	-0,13
	Apoio associado voluntário	2020	Medida 03 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 138 875,64	0,00	- 138 875,64
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 03 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-30,73	0,00	-30,73
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 03 – Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 126 218,18	0,00	- 126 218,18
	Apoio associado voluntário	2019	Medida 04 – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-17 058,59	0,00	-17 058,59
	Apoio associado voluntário	2020	Medida 04 – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-5,44	0,00	-5,44
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 04 – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-0,09	0,00	-0,09
	Apoio associado voluntário	2020	Medida 04 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-29 068,61	0,00	-29 068,61
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 04 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-7,55	0,00	-7,55
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 04 – Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	-33 622,17	0,00	-33 622,17
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 05 – Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 286,42	0,00	- 286,42
					Total LT:	EUR	-5 545 968,12	0,00	-5 545 968,12
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
NL	Ajudas diretas dissociadas	2018	Deficiências nas ajudas «superfícies» 2017	MEDIDA PONTUAL		EUR	-60 127,10	0,00	-60 127,10
	Ajudas diretas dissociadas	2019	Deficiências nas ajudas «superfícies» 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 201 713,16	0,00	- 201 713,16
	Ajudas diretas dissociadas	2020	Deficiências nas ajudas «superfícies» 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 237 948,20	0,00	- 237 948,20
	Ajudas diretas dissociadas	2021	Deficiências nas ajudas «superfícies» 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 141 579,93	0,00	- 141 579,93
	Apoio associado voluntário	2019	Deficiências no AAV – ajudas «animais» 2018 – bovinos	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 233 464,78	0,00	- 233 464,78
	Apoio associado voluntário	2019	Deficiências no AAV – ajudas «animais» 2018 – ovinos	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 274 260,26	0,00	- 274 260,26
	Apoio associado voluntário	2020	Deficiências no AAV – ajudas «animais» 2019	TAXA FIXA	100,00%	EUR	-1 361 953,62	0,00	-1 361 953,62
	Apoio associado voluntário	2021	Deficiências no AAV – ajudas «animais» 2020	TAXA FIXA	100,00%	EUR	-1 446 149,85	0,00	-1 446 149,85
					Total NL:	EUR	-3 957 196,90	0,00	-3 957 196,90
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
PL	Irregularidades	2018	Constatação 4: decisão de não proceder à recuperação não devidamente justificada	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 341 802,67	0,00	- 341 802,67
	Irregularidades	2018	Constatação 5: Correção/anulação injustificada da dívida	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 666 343,87	0,00	- 666 343,87
	Irregularidades	2018	Constatações 1 e 2: atrasos nos pedidos de recuperação e no registo das dívidas na lista de devedores	MEDIDA PONTUAL		EUR	-28 707 386,08	0,00	-28 707 386,08
					Total PL:	EUR	-29 715 532,62	0,00	-29 715 532,62
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
PT	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	FEAGA – Incumprimento do prazo de 18 meses	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 118 871,15	0,00	- 118 871,15
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Apuramento financeiro 2020 – erro financeiro identificado pelo OC no FEAGA	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 729,02	-86,45	-1 642,57
	Regime de pagamento de base	2019	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 440 927,22	-22 046,36	- 418 880,86
	Regime de pagamento de base	2020	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 952 618,14	-97 630,92	-1 854 987,22
	Regime de pagamento de base	2021	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 714 958,82	0,00	- 714 958,82
	Regime de pagamento de base	2017	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2016	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-1,43	-1,43	0,00
	Regime de pagamento de base	2018	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanhas 2017-2018	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-2 849,89	-2 849,89	0,00
	Regime de pagamento de base	2019	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanhas 2017-2018	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-2 920,39	-2 920,40	0,01
	Regime de pagamento de base	2020	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanhas 2017-2018	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-1,07	0,30	-1,37
	Pagamento por ecologização	2018	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2017	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 496 698,91	-24 834,95	- 471 863,96
	Pagamento por ecologização	2019	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 297 662,86	-14 883,14	- 282 779,72
	Pagamento por ecologização	2020	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 284 415,15	-64 220,76	-1 220 194,39
	Pagamento por ecologização	2021	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 518 636,81	0,00	- 518 636,81
	Pagamento por ecologização	2017	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2016	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-0,78	-0,78	0,00
	Pagamento por ecologização	2018	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2017	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-1 413,83	-1 413,83	0,00
	Pagamento por ecologização	2019	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2017	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-2,02	-2,02	0,00
	Pagamento por ecologização	2020	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2017	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-0,23	0,00	-0,23
	Pagamento por ecologização	2019	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2018	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-2 615,83	-2 615,83	0,00
	Pagamento por ecologização	2020	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2018	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-1,38	0,00	-1,38
	Pagamento redistributivo	2018	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Pagamento redistributivo–Campanha 2017	MEDIDA PONTUAL		EUR	-19 263,97	- 963,20	-18 300,77
	Pagamento redistributivo	2021	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Pagamento redistributivo–Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	-49 618,08	0,00	-49 618,08
	Pagamento redistributivo	2019	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Pagamento redistributivo–Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-19 734,45	- 986,71	-18 747,74
	Pagamento redistributivo	2018	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PR–Campanha 2017	TAXA FIXA	5,00%	EUR	- 168,29	- 168,29	0,00
	Pagamento redistributivo	2019	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PR–Campanha 2017	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-0,26	-0,26	0,00
	Pagamento redistributivo	2020	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PR–Campanha 2017	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-0,03	0,00	-0,03
	Pagamento redistributivo	2019	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PR–Campanha 2018	TAXA FIXA	5,00%	EUR	- 247,25	- 247,25	0,00
	Pagamento redistributivo	2020	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PR–Campanha 2018	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-0,20	0,00	-0,20
	Regime da pequena agricultura	2017	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPA–Campanha 2016	MEDIDA PONTUAL		EUR	-4 053,85	- 202,69	-3 851,16
	Regime da pequena agricultura	2018	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPA–Campanha 2017	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 186 500,00	-59 325,01	-1 127 174,99
	Regime da pequena agricultura	2019	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPA–Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 142 866,00	-57 143,29	-1 085 722,71
	Regime da pequena agricultura	2020	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPA–Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 029 472,80	-51 473,63	- 977 999,17
	Regime da pequena agricultura	2021	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPA–Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 025 434,00	0,00	-1 025 434,00
	Regime dos jovens agricultores	2018	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2017	MEDIDA PONTUAL		EUR	-9 263,91	- 463,21	-8 800,70
	Regime dos jovens agricultores	2019	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-16 538,66	- 826,92	-15 711,74
	Regime dos jovens agricultores	2020	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-15 560,98	- 778,04	-14 782,94
	Regime dos jovens agricultores	2021	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	-11 818,57	0,00	-11 818,57
	Regime dos jovens agricultores	2017	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2016	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-4,66	-4,66	0,00
	Regime dos jovens agricultores	2018	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2016	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-0,02	-0,02	0,00
	Regime dos jovens agricultores	2018	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2017	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-1 484,15	-1 484,15	0,00
	Regime dos jovens agricultores	2019	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2017	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-2,06	-2,06	0,00
	Regime dos jovens agricultores	2019	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2018	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-1 834,75	-1 834,75	0,00
	Regime dos jovens agricultores	2020	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2018	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-3,48	0,00	-3,48
	Pagamento redistributivo	2020	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Pagamento redistributivo–Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-26 367,94	-1 318,39	-25 049,55
	Regime de pagamento de base	2020	RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2019	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-5 415,53	-5 415,53	0,00
	Regime de pagamento de base	2021	RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2020	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-6 310,90	0,00	-6 310,90
	Pagamento por ecologização	2020	RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2019	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-3 599,80	-3 599,80	0,00
	Pagamento por ecologização	2021	RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2020	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-4 647,10	0,00	-4 647,10
	Pagamento redistributivo	2021	RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – RPB – Pagamento redistributivo–Campanha 2020	TAXA FIXA	5,00%	EUR	- 807,36	0,00	- 807,36
	Pagamento redistributivo	2020	RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2019	TAXA FIXA	5,00%	EUR	- 328,85	- 328,85	0,00
	Regime dos jovens agricultores	2020	RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2019	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-2 004,25	-2 004,25	0,00
	Regime dos jovens agricultores	2021	RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2020	TAXA FIXA	5,00%	EUR	-2 006,17	0,00	-2 006,17
	Regime de pagamento de base	2017	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2016	MEDIDA PONTUAL		EUR	-2 289,55	-2 289,55	0,00
	Regime de pagamento de base	2018	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2017	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 739 042,71	-36 952,13	- 702 090,58
	Pagamento por ecologização	2017	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2016	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 430,26	-1 430,26	0,00
	Regime dos jovens agricultores	2017	RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2016	MEDIDA PONTUAL		EUR	-11,40	-0,57	-10,83
					Total PT:	EUR	-11 164 457,17	- 462 749,93	-10 701 707,24
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
SE	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Procedimentos de recuperação FEAGA	MEDIDA PONTUAL		EUR	-6 294,58	0,00	-6 294,58
					Total SE:	EUR	-6 294,58	0,00	-6 294,58
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
SK	Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas	2018	Constatação 1.1 – Taxa fixa – montantes demasiado elevados e estudos deficientes	TAXA FIXA	10,00%	EUR	-4 766,21	0,00	-4 766,21
	Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas	2019	Constatação 1.1 – Taxa fixa – montantes demasiado elevados e estudos deficientes	TAXA FIXA	10,00%	EUR	-54 415,55	0,00	-54 415,55
	Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas	2020	Constatação 1.1 – Taxa fixa – montantes demasiado elevados e estudos deficientes	TAXA FIXA	10,00%	EUR	-78 047,78	0,00	-78 047,78
	Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas	2018	Constatação 1.1 – Correção financeira pontual – pagamentos acima dos custos elegíveis (EF 2018-2020)	MEDIDA PONTUAL		EUR	-14 770,82	0,00	-14 770,82
	Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas	2019	Constatação 1.1 – Correção financeira pontual – pagamentos acima dos custos elegíveis (EF 2018-2020)	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 446 057,78	0,00	-1 446 057,78
	Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas	2020	Constatação 1.1 – Correção financeira pontual – pagamentos acima dos custos elegíveis (EF 2018-2020)	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 621 046,46	0,00	-1 621 046,46
	Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas	2021	Constatação 1.1 – Correção financeira pontual – pagamentos acima dos custos elegíveis (EF 2018-2020)	MEDIDA PONTUAL		EUR	0,00	0,00	0,00
	Regime UE de distribuição nas escolas	2019	Constatação 1.2 – Deficiências na taxa fixa – Regime UE de distribuição nas escolas	TAXA FIXA	5,00%	EUR	- 164 078,60	0,00	- 164 078,60
	Regime UE de distribuição nas escolas	2020	Constatação 1.2 – Deficiências na taxa fixa – Regime UE de distribuição nas escolas	TAXA FIXA	5,00%	EUR	- 167 355,77	0,00	- 167 355,77
	Regime UE de distribuição nas escolas	2021	Constatação 1.2 – Deficiências na taxa fixa – Regime UE de distribuição nas escolas	TAXA FIXA	5,00%	EUR	- 164 806,59	0,00	- 164 806,59
	Apoio associado voluntário	2020	Medida 01 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 952 938,91	0,00	- 952 938,91
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 01 – Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 817 911,36	0,00	- 817 911,36
	Apoio associado voluntário	2022	Medida 01 – Campanha 2021	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 782 181,60	0,00	- 782 181,60
	Apoio associado voluntário	2020	Medida 02 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 230 279,99	0,00	-1 230 279,99
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 02 – Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 532 125,21	0,00	- 532 125,21
	Apoio associado voluntário	2022	Medida 02 – Campanha 2021	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 162 825,71	0,00	- 162 825,71
	Apoio associado voluntário	2020	Medida 03 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 559 498,11	0,00	- 559 498,11
	Apoio associado voluntário	2021	Medida 03 – Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 169 275,51	0,00	- 169 275,51
	Apoio associado voluntário	2022	Medida 03 – Campanha 2021	MEDIDA PONTUAL		EUR	-36 456,86	0,00	-36 456,86
	Ajudas diretas dissociadas	2020	Deficiências na realização de controlos no local de qualidade suficiente – Utilização do método de medição correto/aplicação de uma tolerância de medição – Campanha 2019 – Pagamento por ecologização	MEDIDA PONTUAL		EUR	-9 365,20	0,00	-9 365,20
	Ajudas diretas dissociadas	2020	Deficiências na realização de controlos no local de qualidade suficiente – Utilização do método de medição correto/aplicação de uma tolerância de medição – Campanha 2019 – RPUS	MEDIDA PONTUAL		EUR	-31 652,67	0,00	-31 652,67
	Ajudas diretas dissociadas	2020	Deficiências na realização de controlos no local de qualidade suficiente – Utilização do método de medição correto/aplicação de uma tolerância de medição – Campanha 2019 – PJA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 388,98	0,00	- 388,98
	Ajudas diretas dissociadas	2021	Deficiências na realização de controlos no local de qualidade suficiente – Utilização do método de medição correto/aplicação de uma tolerância de medição – Campanha 2020 – Pagamento por ecologização	MEDIDA PONTUAL		EUR	-5 319,91	0,00	-5 319,91
	Ajudas diretas dissociadas	2021	Deficiências na realização de controlos no local de qualidade suficiente – Utilização do método de medição correto/aplicação de uma tolerância de medição – Campanha 2020 – RPUS	MEDIDA PONTUAL		EUR	-21 443,66	0,00	-21 443,66
	Ajudas diretas dissociadas	2021	Deficiências na realização de controlos no local de qualidade suficiente – Utilização do método de medição correto/aplicação de uma tolerância de medição – Campanha 2020 – PJA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 154,90	0,00	- 154,90
					Total SK:	EUR	-9 027 164,14	0,00	-9 027 164,14

Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
EUR	-89 324 987,76	- 516 522,24	-88 808 465,52

Correções financeiras – condicionalidade

Rubrica orçamental: 6200

Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
BG	Condicionalidade	2018	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 308 711,77	-84,38	- 308 627,39
	Condicionalidade	2019	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-2 480,38	0,00	-2 480,38
	Condicionalidade	2020	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 240,62	0,00	- 240,62
	Condicionalidade	2021	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-23,39	0,00	-23,39
	Condicionalidade	2019	Campanha 2018	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-2 247 392,94	-2 530,61	-2 244 862,33
	Condicionalidade	2020	Campanha 2018	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-1 879,63	0,00	-1 879,63
	Condicionalidade	2021	Campanha 2018	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 138,13	0,00	- 138,13
	Condicionalidade	2020	Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-2 247 526,97	-3 732,80	-2 243 794,17
	Condicionalidade	2021	Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 366,87	0,00	- 366,87
					Total BG:	EUR	-4 808 760,70	-6 347,79	-4 802 412,91
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
IT	Condicionalidade	2018	2017 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 422 172,31	-9 796,07	- 412 376,24
	Condicionalidade	2020	2017 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-9 803,61	0,00	-9 803,61
	Condicionalidade	2018	2017 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-4 299,11	-86,00	-4 213,11
	Condicionalidade	2020	2017 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-76,49	0,00	-76,49
	Condicionalidade	2019	2018 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 413 066,81	0,00	- 413 066,81
	Condicionalidade	2021	2018 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-3 833,89	0,00	-3 833,89
	Condicionalidade	2019	2018 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-55 803,19	0,00	-55 803,19
	Condicionalidade	2021	2018 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	- 420,16	0,00	- 420,16
	Condicionalidade	2020	2019 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 414 905,37	0,00	- 414 905,37
	Condicionalidade	2020	2019 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-63 268,40	0,00	-63 268,40
	Condicionalidade	2018	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 681 321,34	-43 053,47	- 638 267,87
	Condicionalidade	2019	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-20 336,47	0,00	-20 336,47
	Condicionalidade	2020	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-1 222,87	0,00	-1 222,87
	Condicionalidade	2021	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-1 202,36	0,00	-1 202,36
	Condicionalidade	2019	Campanha 2018	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-1 530 247,51	0,00	-1 530 247,51
	Condicionalidade	2020	Campanha 2018	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-24 976,59	0,00	-24 976,59
	Condicionalidade	2021	Campanha 2018	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-3 461,81	0,00	-3 461,81
	Condicionalidade	2020	Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-1 546 300,88	0,00	-1 546 300,88
	Condicionalidade	2021	Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-9 726,71	0,00	-9 726,71
	Condicionalidade	2018	Vinho – Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-5 108,83	0,00	-5 108,83
					Total IT:	EUR	-5 211 554,71	-52 935,54	-5 158 619,17
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
LT	Condicionalidade	2018	Campanha 2017 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-53 000,31	-34,99	-52 965,32
	Condicionalidade	2019	Campanha 2017 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 586,15	0,00	- 586,15
	Condicionalidade	2020	Campanha 2017 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 292,97	0,00	- 292,97
	Condicionalidade	2021	Campanha 2017 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-6,96	0,00	-6,96
	Condicionalidade	2018	Campanha 2017 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	-11 803,17	-12,57	-11 790,60
	Condicionalidade	2019	Campanha 2017 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	- 618,35	0,00	- 618,35
	Condicionalidade	2020	Campanha 2017 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	-64,67	0,00	-64,67
	Condicionalidade	2021	Campanha 2017 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	-7,79	0,00	-7,79
	Condicionalidade	2019	Campanha 2018 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-2 623 548,19	-1 125,96	-2 622 422,23
	Condicionalidade	2020	Campanha 2018 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 853,54	0,00	- 853,54
	Condicionalidade	2021	Campanha 2018 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-0,40	0,00	-0,40
	Condicionalidade	2019	Campanha 2018 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	- 605 847,32	- 315,74	- 605 531,58
	Condicionalidade	2020	Campanha 2018 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	- 358,94	0,00	- 358,94
	Condicionalidade	2021	Campanha 2018 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	-3,23	0,00	-3,23
	Condicionalidade	2020	Campanha 2019 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-2 613 087,30	0,00	-2 613 087,30
	Condicionalidade	2021	Campanha 2019 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-43,22	0,00	-43,22
	Condicionalidade	2020	Campanha 2019 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	- 643 271,51	0,00	- 643 271,51
	Condicionalidade	2021	Campanha 2019 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	-96,48	0,00	-96,48
					Total LT:	EUR	-6 553 490,50	-1 489,26	-6 552 001,24

Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
EUR	-16 573 805,91	-60 772,59	-16 513 033,32

FEADER

Correções financeiras – excluindo a condicionalidade

Rubrica orçamental: 5040

Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
HR	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2022	Qualidade insuficiente dos controlos administrativos – Medida 14 – Campanha 2021	MEDIDA PONTUAL		EUR	-83 081,39	0,00	-83 081,39
					Total HR:	EUR	-83 081,39	0,00	-83 081,39

Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
EUR	-83 081,39	0,00	-83 081,39

Rubrica orçamental: 6201

Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
BE	Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa	2017	Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Junção do plano de atividades – 2017 – jovens agricultores	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	-13 275,00	0,00	-13 275,00
	Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa	2018	Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Junção do plano de atividades – 2018 – jovens agricultores	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	-20 625,00	0,00	-20 625,00
	Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa	2019	Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Junção do plano de atividades – 2019 – jovens agricultores	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	-77 075,00	- 409,78	-76 665,22
	Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa	2020	Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Junção do plano de atividades – 2020 – jovens agricultores	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	- 183 275,00	0,00	- 183 275,00
	Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa	2017	Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Ausência de plano de atividades – 2017 – jovens agricultores integralmente pagos	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-53 950,00	0,00	-53 950,00
	Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa	2018	Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Ausência de plano de atividades – 2018 – jovens agricultores integralmente pagos	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-88 450,00	0,00	-88 450,00
	Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa	2019	Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Ausência de plano de atividades – 2019 – jovens agricultores integralmente pagos	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 197 800,00	-1 051,64	- 196 748,36
	Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa	2020	Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Ausência de plano de atividades – 2020 – jovens agricultores integralmente pagos	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-17 050,00	0,00	-17 050,00
	Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados	2019	Controlos adequados da razoabilidade dos custos – Preços de referência – Medida 4.1	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	- 173 148,30	- 920,57	- 172 227,73
	Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados	2020	Controlos adequados da razoabilidade dos custos – Preços de referência – Medida 4.1	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	- 204 178,34	0,00	- 204 178,34
	Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados	2021	Controlos adequados da razoabilidade dos custos – Preços de referência – Medida 4.1	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	- 265 864,12	0,00	- 265 864,12
	Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados	2022	Controlos adequados da razoabilidade dos custos – Preços de referência – Medida 4.1	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	- 162 775,44	0,00	- 162 775,44
	Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa	2017	Controlo-chave – Verificação adequada de que o projeto satisfaz todos os critérios de elegibilidade – Ausência de plano de atividades – Cessação da atividade de agricultor (Medida 6.1)	MEDIDA PONTUAL		EUR	-7 000,00	0,00	-7 000,00
	Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa	2018	Controlo-chave – Verificação adequada de que o projeto satisfaz todos os critérios de elegibilidade – Ausência de plano de atividades – Cessação da atividade de agricultor (Medida 6.1)	MEDIDA PONTUAL		EUR	-28 500,00	0,00	-28 500,00
	Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa	2019	Controlo-chave – Verificação adequada de que o projeto satisfaz todos os critérios de elegibilidade – Ausência de plano de atividades – Cessação da atividade de agricultor (Medida 6.1)	MEDIDA PONTUAL		EUR	-47 000,00	0,00	-47 000,00
	Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados	2019	Controlos no local – Medidas 4.1 e 4.4	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	- 367 950,96	-1 956,27	- 365 994,69
	Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados	2020	Controlos no local – Medidas 4.1 e 4.4	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	- 378 054,96	0,00	- 378 054,96
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Taxa de incumprimento projetada – FEADER SIGC	MONTANTE ESTIMADO		EUR	-35 994,05	0,00	-35 994,05
					Total BE:	EUR	-2 321 966,17	-4 338,26	-2 317 627,91
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
BG	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2019	Medida 14 – Atrasos na apresentação dos pedidos e na realização dos controlos no local – Campanhas 2017, 2018 e 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 179 363,64	0,00	- 179 363,64
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Medida 14 – Atrasos na apresentação dos pedidos e na realização dos controlos no local – Campanhas 2017, 2018 e 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 384 578,11	0,00	- 384 578,11
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Medida 14 – Atrasos na apresentação dos pedidos e na realização dos controlos no local – Campanhas 2017, 2018 e 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-37 354,72	0,00	-37 354,72
					Total BG:	EUR	- 601 296,47	0,00	- 601 296,47
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
CZ	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Montantes irrecuperáveis	MEDIDA PONTUAL		EUR	-89 063,27	0,00	-89 063,27
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	DR – 2018-2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 545 782,89	0,00	-1 545 782,89
					Total CZ:	EUR	-1 634 846,16	0,00	-1 634 846,16
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
DE	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2021	Erros financeiros – FEADER SIGC	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 388,16	0,00	- 388,16
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2021	Erros financeiros – FEADER não SIGC	MEDIDA PONTUAL		EUR	-18 852,45	0,00	-18 852,45
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2021	TIP – FEADER não SIGC – EF 2021	MONTANTE ESTIMADO		EUR	-60 675,27	0,00	-60 675,27
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2021	Conciliação – Gestão da dívida – FEAGA e FEADER	MEDIDA PONTUAL		EUR	-3 519,56	0,00	-3 519,56
					Total DE:	EUR	-83 435,44	0,00	-83 435,44
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
ES	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2021	FEADER não SIGC	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 272 236,69	0,00	- 272 236,69
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo – Medidas 10 e 11 – Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-41 886,68	0,00	-41 886,68
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo – Medidas 10 e 11 – Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 797,09	0,00	- 797,09
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo – Medidas 10 e 11 – Campanha 2020	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-13 770,86	0,00	-13 770,86
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Calendário de controlos no local incorreto – Medida 10 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-29 709,01	0,00	-29 709,01
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Calendário de controlos no local incorreto – Medida 10 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 527,87	0,00	- 527,87
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Calendário de controlos no local incorreto – Medida 10 – Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	-12 495,48	0,00	-12 495,48
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2022	Calendário de controlos no local incorreto – Medida 10 – Campanha 2021	MEDIDA PONTUAL		EUR	-6 833,06	0,00	-6 833,06
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Calendário de controlos no local incorreto – Medida 11 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-18 069,62	0,00	-18 069,62
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Calendário de controlos no local incorreto – Medida 11 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 477,77	0,00	- 477,77
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Calendário de controlos no local incorreto – Medida 11 – Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 705,91	0,00	-1 705,91
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Erros isolados – FEADER – EF 2020 – montantes não recuperados	MEDIDA PONTUAL		EUR	-74,60	0,00	-74,60
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Verificação ineficaz do cumprimento de todos os critérios de elegibilidade, compromissos e outras obrigações – Medida 10 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-52 528,17	0,00	-52 528,17
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Verificação ineficaz do cumprimento de todos os critérios de elegibilidade, compromissos e outras obrigações – Medida 10 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 933,32	0,00	- 933,32
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Verificação ineficaz do cumprimento de todos os critérios de elegibilidade, compromissos e outras obrigações – Medida 10 – Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	-26 906,55	0,00	-26 906,55
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2021	TIP – população FEADER não SIGC	MONTANTE ESTIMADO		EUR	-3 096,54	0,00	-3 096,54
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2018	Deficiências no SIPA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 307 103,39	0,00	- 307 103,39
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2019	Deficiências no SIPA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 205 729,96	0,00	- 205 729,96
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Deficiências no SIPA	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 150 606,89	0,00	- 150 606,89
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»	MEDIDA PONTUAL		EUR	-10 554,50	0,00	-10 554,50
					Total ES:	EUR	-1 156 043,96	0,00	-1 156 043,96
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
FR	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Créditos FEADER	MEDIDA PONTUAL		EUR	-45 902,21	0,00	-45 902,21
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Erro extrapolado FEADER não SIGC	MONTANTE ESTIMADO		EUR	-28 322 222,52	-5 257 692,98	-23 064 529,54
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2019	Erro extrapolado FEADER não SIGC	MONTANTE ESTIMADO		EUR	-32 179 303,82	-6 430 188,35	-25 749 115,47
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Erros conhecidos FEADER não SIGC	MEDIDA PONTUAL		EUR	-3 348,10	-0,73	-3 347,37
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2019	Erros conhecidos – Objetivo de auditoria 1 – FEADER	MEDIDA PONTUAL		EUR	-89 666,81	0,00	-89 666,81
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2019	Erros conhecidos – FEADER não SIGC	MEDIDA PONTUAL		EUR	-67 934,09	-17,01	-67 917,08
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2019	Procedimentos de créditos	MEDIDA PONTUAL		EUR	-3 384 771,93	0,00	-3 384 771,93
					Total FR:	EUR	-64 093 149,48	-11 687 899,07	-52 405 250,41
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
HR	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Controlos administrativos de qualidade insuficiente – Medida 14 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-45 541,20	0,00	-45 541,20
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Controlos administrativos de qualidade insuficiente – Medida 14 – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 348,89	0,00	-1 348,89
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Qualidade insuficiente dos controlos administrativos – Medida 14 – Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 141 649,79	0,00	- 141 649,79
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2022	Qualidade insuficiente dos controlos administrativos – Medida 14 – Campanha 2021	MEDIDA PONTUAL		EUR	-47 784,18	0,00	-47 784,18
					Total HR:	EUR	- 236 324,06	0,00	- 236 324,06
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
IT	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2018	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT01(AGEA) – Campanha 2017	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 438 049,93	-8 522,90	- 429 527,03
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2019	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT01(AGEA) – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 315 902,75	- 102,06	- 315 800,69
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT01(AGEA) – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 301 285,99	0,00	- 301 285,99
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2018	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT05(AVEPA) – Campanha 2017	MEDIDA PONTUAL		EUR	-9 520,25	-0,86	-9 519,39
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2019	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT05(AVEPA) – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-6 286,14	-0,11	-6 286,03
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT05(AVEPA) – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-25 266,99	0,00	-25 266,99
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2018	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT08(AGREA) – Campanha 2017	MEDIDA PONTUAL		EUR	-2 715,42	-0,73	-2 714,69
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2019	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT08(AGREA) – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-4 453,00	-0,47	-4 452,53
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT08(AGREA) – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-6 048,05	0,00	-6 048,05
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2018	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT10(ARPEA) – Campanha 2017	MEDIDA PONTUAL		EUR	-6 083,08	0,00	-6 083,08
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2019	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT10(ARPEA) – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-2 158,35	0,00	-2 158,35
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT10(ARPEA) – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-3 214,40	0,00	-3 214,40
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2018	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT23(OPRLo) – Campanha 2017	MEDIDA PONTUAL		EUR	-7 849,86	-44,27	-7 805,59
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2019	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT23(OPRLo) – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-8 037,65	-0,82	-8 036,83
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2018	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT24(OPPAB) – Campanha 2017	MEDIDA PONTUAL		EUR	-53,94	0,00	-53,94
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2019	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT24(OPPAB) – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 165,54	0,00	- 165,54
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2018	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT25(APPAG) – Campanha 2017	MEDIDA PONTUAL		EUR	-3 517,15	-0,52	-3 516,63
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2019	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT25(APPAG) – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-12 732,00	-0,47	-12 731,53
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT25(APPAG) – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-4 889,37	0,00	-4 889,37
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2018	Taxa de incumprimento material projetada – FEADER não SIGC	MONTANTE ESTIMADO		EUR	-3 434 492,58	0,00	-3 434 492,58
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2015	Taxa de incumprimento material projetada – FEADER população não SIGC	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 151 116,42	-30 566,55	- 120 549,87
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2016	Taxa de incumprimento material projetada – FEADER população não SIGC	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 135 818,30	-3 297,32	- 132 520,98
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2018	Taxa de incumprimento material projetada – FEADER população não SIGC	MEDIDA PONTUAL		EUR	-45 034,50	0,00	-45 034,50
	Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais	2019	Não realização de controlos retroativos pós CNL caso sejam detetadas diferenças nas superfícies, medidas florestais, Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-9 788,33	0,00	-9 788,33
	Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais	2020	Não realização de controlos retroativos pós CNL caso sejam detetadas diferenças nas superfícies, medidas florestais, Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-14 056,58	0,00	-14 056,58
	Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais	2021	Não realização de controlos retroativos pós CNL caso sejam detetadas diferenças nas superfícies, medidas florestais, Campanha 2020	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 188 404,24	0,00	- 188 404,24
	Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais	2019	Alteração de resultados de um CNL após nova visita de campo – Documentação insuficiente nos relatórios dos controlos – Campanha 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-1 908,14	0,00	-1 908,14
	Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais	2020	Alteração de resultados de um CNL após nova visita de campo – Documentação insuficiente nos relatórios dos controlos – Campanha 2019	MEDIDA PONTUAL		EUR	-10 692,94	0,00	-10 692,94
					Total IT:	EUR	-5 149 541,89	-42 537,08	-5 107 004,81
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
PL	Desenvolvimento rural – FEADER – Leader	2018	Correção fixa de 2 % – submedida 19.2 – EF 2018-2020	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	- 660 187,72	0,00	- 660 187,72
	Desenvolvimento rural – FEADER – Leader	2019	Correção fixa de 2 % – submedida 19.2 – EF 2018-2020	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-1 762 670,70	0,00	-1 762 670,70
	Desenvolvimento rural – FEADER – Leader	2020	Correção fixa de 2 % – submedida 19.2 – EF 2018-2020	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-1 371 204,76	0,00	-1 371 204,76
	Desenvolvimento rural – FEADER – Leader	2021	Correção fixa de 2 % – submedida 19.2 – EF 2021	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-1 018 046,98	0,00	-1 018 046,98
	Desenvolvimento rural – FEADER – Leader	2018	Despesas relativas a projetos inelegíveis – Medida 19.2 (ajuda: 50 000 PLN, UE declarou: 7 598,93 EUR) EF 2018	MEDIDA PONTUAL		EUR	-7 598,93	-7 598,93	0,00
	Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados	2018	Despesas relativas a projetos inelegíveis – Medida 4.1 (3 beneficiários, ajuda: 900 000 PLN, UE declarou: 3 x 135 829,32 EUR)	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 407 487,96	-83 626,55	- 323 861,41
	Irregularidades	2013	Constatação 3: Negligência na identificação da irregularidade, perda de possibilidade de utilização da garantia bancária	MEDIDA PONTUAL		EUR	-3 617 189,90	0,00	-3 617 189,90
	Irregularidades	2013	Constatação 5: Correção/anulação injustificada da dívida	MEDIDA PONTUAL		EUR	-21 599,26	0,00	-21 599,26
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2018	Constatação 5: Correção/anulação injustificada da dívida	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 225,66	0,00	- 225,66
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2018	Constatações 1 e 2: atrasos nos pedidos de recuperação e no registo das dívidas na lista de devedores	MEDIDA PONTUAL		EUR	-3 136 244,08	0,00	-3 136 244,08
					Total PL:	EUR	-12 002 455,95	-91 225,48	-11 911 230,47
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
PT	Certificação	2016	FEADER – Incumprimento do prazo de 18 meses	MEDIDA PONTUAL		EUR	-90 373,50	0,00	-90 373,50
	Certificação	2017	FEADER – Incumprimento do prazo de 18 meses	MEDIDA PONTUAL		EUR	- 121 446,03	0,00	- 121 446,03
					Total PT:	EUR	- 211 819,53	0,00	- 211 819,53
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
SE	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Não realização de controlos adequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo – Medida 10 – Campanha 2019	% ESTIMADA	10,42 %	EUR	- 270 499,84	0,00	- 270 499,84
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Não realização de controlos adequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo – Medida 10 – Campanha 2019	% ESTIMADA	10,42 %	EUR	-8 814,72	0,00	-8 814,72
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Não realização de controlos adequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo – Medida 10 – Campanha 2020	% ESTIMADA	10,42 %	EUR	-73 488,51	0,00	-73 488,51
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2021	FEADER – Gestão da dívida – EF 2021	MEDIDA PONTUAL		EUR	-7 317,24	0,00	-7 317,24
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Erros nas contas	MEDIDA PONTUAL		EUR	-11 350,94	0,00	-11 350,94
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Notificação prévia de controlos no local – Medida 14 – Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-30 274,84	0,00	-30 274,84
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Notificação prévia de controlos no local – Medida 14 – Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	67,24	0,00	67,24
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Notificação prévia de controlos no local – Medida 14 – Campanha 2020	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-13 783,00	0,00	-13 783,00
	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2020	Procedimentos de recuperação FEADER	MEDIDA PONTUAL		EUR	-41 593,25	0,00	-41 593,25
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2020	Calendário dos controlos no local – Medida 10 – Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-20 959,89	0,00	-20 959,89
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Calendário dos controlos no local – Medida 10 – Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 683,02	0,00	- 683,02
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2021	Calendário dos controlos no local – Medida 10 – Campanha 2020	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-13 075,52	0,00	-13 075,52
					Total SE:	EUR	- 491 773,53	0,00	- 491 773,53

Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
EUR	-87 982 652,64	-11 825 999,89	-76 156 652,75

Correções financeiras – condicionalidade

Rubrica orçamental: 6201

Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
BG	Condicionalidade	2018	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 109 842,93	-5 177,34	- 104 665,59
	Condicionalidade	2019	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-2 475,99	-1,53	-2 474,46
	Condicionalidade	2020	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 223,61	0,00	- 223,61
	Condicionalidade	2021	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-79,78	0,00	-79,78
	Condicionalidade	2019	Campanha 2018	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 383 726,11	- 220,85	- 383 505,26
	Condicionalidade	2020	Campanha 2018	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 335,93	0,00	- 335,93
	Condicionalidade	2021	Campanha 2018	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 974,23	0,00	- 974,23
	Condicionalidade	2020	Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 378 724,65	-55,57	- 378 669,08
	Condicionalidade	2021	Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-87,14	0,00	-87,14
					Total BG:	EUR	- 876 470,37	-5 455,29	- 871 015,08
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
IT	Condicionalidade	2018	2017 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 236 809,06	- 293,78	- 236 515,28
	Condicionalidade	2019	2017 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 119 438,77	- 183,84	- 119 254,93
	Condicionalidade	2020	2017 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-22 591,35	0,00	-22 591,35
	Condicionalidade	2021	2017 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-2 619,83	0,00	-2 619,83
	Condicionalidade	2018	2017 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-9 610,36	-11,07	-9 599,29
	Condicionalidade	2019	2017 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-6 124,54	-9,62	-6 114,92
	Condicionalidade	2020	2017 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-1 002,03	0,00	-1 002,03
	Condicionalidade	2021	2017 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-70,24	0,00	-70,24
	Condicionalidade	2019	2018 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 167 717,89	- 296,24	- 167 421,65
	Condicionalidade	2020	2018 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 152 150,46	0,00	- 152 150,46
	Condicionalidade	2021	2018 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-7 399,14	0,00	-7 399,14
	Condicionalidade	2019	2018 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-6 952,22	-10,77	-6 941,45
	Condicionalidade	2020	2018 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-6 557,68	0,00	-6 557,68
	Condicionalidade	2021	2018 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	- 362,34	0,00	- 362,34
	Condicionalidade	2020	2019 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 254 482,30	0,00	- 254 482,30
	Condicionalidade	2021	2019 – ajudas «animais»	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-9 978,78	0,00	-9 978,78
	Condicionalidade	2020	2019 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	-12 467,28	0,00	-12 467,28
	Condicionalidade	2021	2019 – BCAA 7	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	- 408,50	0,00	- 408,50
	Condicionalidade	2018	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-58 027,83	-95,42	-57 932,41
	Condicionalidade	2019	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-4 486,98	-1,48	-4 485,50
	Condicionalidade	2020	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 620,13	0,00	- 620,13
	Condicionalidade	2021	Campanha 2017	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 660,26	0,00	- 660,26
	Condicionalidade	2019	Campanha 2018	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 109 932,86	-38,20	- 109 894,66
	Condicionalidade	2020	Campanha 2018	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-12 802,88	0,00	-12 802,88
	Condicionalidade	2021	Campanha 2018	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 225,38	0,00	- 225,38
	Condicionalidade	2019	Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-56 540,47	-1,24	-56 539,23
	Condicionalidade	2020	Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-58 374,00	-1,28	-58 372,72
	Condicionalidade	2021	Campanha 2019	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-4 162,00	-0,09	-4 161,91
					Total IT:	EUR	-1 322 575,56	- 943,03	-1 321 632,53
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
LT	Condicionalidade	2018	Campanha 2017 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-63 231,06	-7,76	-63 223,30
	Condicionalidade	2019	Campanha 2017 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 294,63	0,00	- 294,63
	Condicionalidade	2018	Campanha 2017 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	-17 114,42	-2,41	-17 112,01
	Condicionalidade	2019	Campanha 2017 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	- 246,10	0,00	- 246,10
	Condicionalidade	2018	Campanha 2018 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-4 607,98	0,00	-4 607,98
	Condicionalidade	2019	Campanha 2018 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 421 945,10	-1 321,53	- 420 623,57
	Condicionalidade	2020	Campanha 2018 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-15,04	0,00	-15,04
	Condicionalidade	2021	Campanha 2018 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-78,94	0,00	-78,94
	Condicionalidade	2018	Campanha 2018 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	-29,91	0,00	-29,91
	Condicionalidade	2019	Campanha 2018 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	-96 473,41	- 188,25	-96 285,16
	Condicionalidade	2020	Campanha 2018 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	-99,22	0,00	-99,22
	Condicionalidade	2019	Campanha 2019 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-5 223,81	0,00	-5 223,81
	Condicionalidade	2020	Campanha 2019 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	- 353 342,83	-1 792,92	- 351 549,91
	Condicionalidade	2021	Campanha 2019 – com ajudas «animais» 10 %	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	-0,19	0,00	-0,19
	Condicionalidade	2020	Campanha 2019 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	-74 437,05	- 275,57	-74 161,48
	Condicionalidade	2021	Campanha 2019 – sem ajudas «animais» 3 %	TAXA FIXA	3,00 %	EUR	-13,92	0,00	-13,92
					Total LT:	EUR	-1 037 153,61	-3 588,44	-1 033 565,17

Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
EUR	-3 236 199,54	-9 986,76	-3 226 212,78

Levantamento das suspensões

FEADER

Rubrica orçamental: 08030102 / 6201

Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido	Suspensões levantadas
CZ	Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados	2019	Levantamento da suspensão introduzida pela Decisão C (2020)1857	MEDIDA PONTUAL		EUR	-30 606,96	0,00	0,00	30 606,96
					Total CZ:	EUR	-30 606,96	0,00	0,00	30 606,96

Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido	Suspensões levantadas
EUR	-30 606,96	0,00	0,00	30 606,96

Reembolsos

FEAGA

Rubrica orçamental: 08020601

Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
IT	Ajudas diretas dissociadas	2018	Reembolso na sequência do acórdão no processo T-221/21	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	63 295 659,16	0,00	63 295 659,16
	Reembolso de ajudas diretas ligadas à disciplina financeira	2018	Reembolso na sequência do acórdão no processo T-221/21	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	0,00	0,00	0,00
	Apoio associado voluntário	2018	Reembolso na sequência do acórdão no processo T-221/21	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	4 072 613,83	0,00	4 072 613,83
					Total IT:	EUR	67 368 272,99	0,00	67 368 272,99

Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
EUR	67 368 272,99	0,00	67 368 272,99

FEADER

Rubrica orçamental: 08030102

Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção %	Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
RO	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2017	Reembolso na sequência do acórdão no processo T-33/21	TAXA FIXA	25,00 %	EUR	7 674 875,25	0,00	7 674 875,25
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2018	Reembolso na sequência do acórdão no processo T-33/21	TAXA FIXA	25,00 %	EUR	10 958 924,68	0,00	10 958 924,68
	Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC	2019	Reembolso na sequência do acórdão no processo T-33/21	TAXA FIXA	25,00 %	EUR	83 675,15	0,00	83 675,15
					Total RO:	EUR	18 717 475,08	0,00	18 717 475,08

Moeda	Montante bruto	Deduções	Valor líquido decidido
EUR	18 717 475,08	0,00	18 717 475,08

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