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Document 32023D0096
Council Decision (CFSP) 2023/96 of 10 January 2023 amending Decision 2014/219/CFSP on the European Union CSDP Mission in Mali (EUCAP Sahel Mali)
Decisão (PESC) 2023/96 do Conselho de 10 de janeiro de 2023 que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
Decisão (PESC) 2023/96 do Conselho de 10 de janeiro de 2023 que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
ST/12727/2022/INIT
JO L 8 de 11.1.2023, pp. 2–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
11.1.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 8/2 |
DECISÃO (PESC) 2023/96 DO CONSELHO
de 10 de janeiro de 2023
que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (1). |
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(2) |
Em 7 de janeiro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/14 (2), que prorrogou a EUCAP Sael Mali até 31 de janeiro de 2023 e alterou o seu mandato. |
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(3) |
No contexto da revisão estratégica holística da EUTM Mali e da EUCAP Sael Mali, em 1 de junho de 2022, o Comité Político e de Segurança recomendou que a EUCAP Sael Mali fosse prorrogada até 31 de janeiro de 2025 e, em 30 de junho de 2022, que o seu mandato fosse ajustado à situação política e de segurança no Mali. |
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(4) |
A Decisão 2014/219/PESC deverá ser alterada em conformidade. |
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(5) |
A EUCAP Sael Mali será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2014/219/PESC é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
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2) |
Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali durante o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2025 é de 73 196 375,74 EUR.» |
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3) |
No artigo 17.o, o n.o 1-A passa a ter a seguinte redação: «1-A. O AR fica autorizado a comunicar às agências da União no âmbito da Justiça e dos Assuntos Internos, em particular a Frontex e a Europol, informações classificadas da UE, incluindo documentos, elaboradas para efeitos da EUCAP Sael Mali até ao nível de classificação pertinente correspondente a cada uma delas, nos termos da Decisão 2013/488/UE. Para o efeito, são estabelecidas disposições técnicas.» |
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4) |
No artigo 18.o, a segunda frase passa a ter a seguinte redação: «A presente decisão é aplicável até 31 de janeiro de 2025.» |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
J. ROSWALL
(1) Decisão 2014/219/PESC do Conselho de 15 de abril de 2014 relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 113 de 16.4.2014, p. 21).
(2) Decisão (PESC) 2021/14 do Conselho de 7 de janeiro de 2021 que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 5 de 8.1.2021, p. 16).