1.   A partir da entrada em funcionamento do Sistema de Entrada/Saída até à entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos, as transportadoras devem efetuar uma consulta, através da interface das transportadoras, para verificar se os titulares de um visto de entrada única ou de um visto de entrada dupla já utilizaram o número de entradas autorizadas pelo seu visto, como referido no artigo 13.o do Regulamento (UE) 2017/2226 («consulta de verificação»).

2.   A partir da entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos, as transportadoras devem lançar uma consulta através da interface das transportadoras, a fim de verificar:

3.   A partir da entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos, as transportadoras devem lançar a consulta de verificação relativa ao visto de longa duração ou ao título de residência para os vistos de longa duração e os títulos de residência emitidos após a entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos. As transportadoras devem verificar manualmente os vistos de longa duração e os títulos de residência emitidos antes da entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos.

4.   A consulta de verificação deve ser efetuada nas 48 horas que antecedem a hora de partida programada.

5.   As transportadoras devem assegurar que apenas o pessoal devidamente autorizado tem acesso à interface das transportadoras. As transportadoras devem instituir, no mínimo, os seguintes mecanismos:

1.   As transportadoras devem conectar-se à interface das transportadoras através de um dos seguintes meios:

2.   As transportadoras devem aceder à interface das transportadoras através de um dos seguintes meios:

1.   Para efetuar uma consulta de verificação, a transportadora deve facultar os seguintes dados dos viajantes:

A transportadora pode indicar igualmente o número do visto de curta duração, do visto de longa duração ou do título de residência.

2.   A partir da entrada em funcionamento do Sistema de Entrada/Saída, se o destino não puder ser alcançado com um visto de entrada única, quando lança a consulta de verificação, a transportadora deve informar que o itinerário inclui duas entradas nos Estados-Membros.

A partir da entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos, se o destino não puder ser alcançado com um visto de entrada única, quando lança a consulta de verificação, a transportadora deve informar que o itinerário inclui duas ou mais entradas nos Estados-Membros.

3.   Para efeitos de apresentação das informações referidas no n.o 1, alíneas a) a d), as transportadoras são autorizadas a digitalizar a zona de leitura ótica do documento de viagem.

4.   A partir da entrada em funcionamento do Sistema de Entrada/Saída e até à entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos, se o passageiro não for abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2017/2226, em conformidade com o artigo 2.o desse regulamento, ou se estiver em trânsito aeroportuário, a transportadora deve poder indicá-lo na consulta de verificação.

A partir da entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos, a transportadora deve poder indicar na consulta de verificação o seguinte:

5.   As transportadoras devem poder efetuar uma consulta de verificação relativamente a um ou mais passageiros. A interface das transportadoras deve incluir a resposta referida no artigo 6.o para cada passageiro abrangido pela consulta.

1.   A partir da entrada em funcionamento do Sistema de Entrada/Saída e até à entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos, se o passageiro não for abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2017/2226, em conformidade com o artigo 2.o desse regulamento, se encontrar em trânsito aeroportuário ou possuir um visto nacional de curta duração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 10, desse regulamento, a resposta é «Não aplicável». Em todos os outros casos, a resposta é «OK» ou «Não OK».

2.   A partir da entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos:

Se a resposta a uma consulta de verificação for «Não OK», a interface das transportadoras deve especificar que a resposta provém do Sistema de Entrada/Saída ou do Sistema de Informação sobre Vistos.

3.   A partir da entrada em funcionamento do Sistema de Entrada/Saída e até à entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos, as respostas às consultas de verificação são determinadas de acordo com as seguintes regras:

4.   A partir da entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos, as respostas às consultas de verificação no caso de a transportadora indicar o Estado-Membro de trânsito em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea f), ponto 5, são determinadas de acordo com as seguintes regras:

5.   A partir da entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos, as respostas às consultas de verificação no caso de a transportadora indicar o Estado-Membro de destino em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea f), pontos 1 a 4, são determinadas de acordo com as seguintes regras:

6.   Quando o viajante está isento de visto ou é abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2018/1240, aplicam-se as disposições estabelecidas no Regulamento de Execução C(2022) 4550 da Comissão (18).

1.   Os dados sobre os vistos de curta duração, os vistos de longa duração, os vistos de trânsito aeroportuário, os títulos de residência e as autorizações de viagem emitidos, anulados e revogados devem ser extraídos automaticamente, pelo menos uma vez por dia, do Sistema de Informação sobre Vistos, do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem e do Sistema de Entrada/Saída e transmitidos à base de dados apenas de leitura.

2.   Nos termos do n.o 1, devem registar-se todas as extrações de dados na base de dados apenas de leitura.

3.   A eu-LISA é responsável pela segurança do serviço Web e dos dados pessoais que contém, bem como pelo processo de extração e transmissão dos dados referidos no n.o 1 para a base de dados apenas de leitura. Os pormenores relativos à execução técnica devem ser extraídos do plano de segurança, na sequência do processo de avaliação dos riscos.

4.   Não é possível transmitir dados da base de dados apenas de leitura para o Sistema de Entrada/Saída nem para o Sistema de Informação sobre Vistos.

1.   A eu-LISA deve desenvolver um sistema de autenticação, tendo em conta as informações sobre a gestão dos riscos de segurança e os princípios da proteção de dados desde a conceção e por defeito, bem como os princípios de controlo do acesso, incluindo a responsabilização, e que permita rastrear o iniciador da consulta de verificação.

2.   Os pormenores do sistema de autenticação devem ser definidos nas orientações técnicas.

3.   O sistema de autenticação deve ser testado em conformidade com o artigo 12.o.

4.   Quando as transportadoras acedem à interface das transportadoras utilizando a interface de programação de aplicações referida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), o sistema de autenticação deve ser aplicado por autenticação mútua.

1.   As transportadoras referidas no artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/2226 e no artigo 45.o-C, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 767/2008, que operam e transportam passageiros para o território dos Estados-Membros, devem registar-se antes de obterem o acesso ao sistema de autenticação.

2.   A eu-LISA deve disponibilizar um formulário de registo num sítio Web público a preencher em linha. A apresentação do formulário de registo só é possível quando todos os campos estiverem corretamente preenchidos.

3.   O formulário de registo deve conter campos nos quais as transportadoras devem facultar as seguintes informações:

4.   O formulário de registo deve informar as transportadoras dos requisitos mínimos de segurança. As transportadoras devem assegurar o cumprimento dos seguintes objetivos:

5.   O formulário de registo deve requerer que as transportadoras declarem:

6.   O formulário de registo deve requerer que as transportadoras anexem uma cópia eletrónica do seu ato constitutivo, designadamente, quando aplicável, os estatutos, bem como uma cópia eletrónica de um extrato da sua inscrição no registo comercial de, pelo menos, um Estado-Membro, quando aplicável, ou de um país terceiro, numa das línguas oficiais da União ou em islandês ou norueguês, ou uma tradução oficial. Uma cópia eletrónica de uma autorização para operar num ou mais Estados-Membros, tal como um certificado de operador aéreo, pode substituir o certificado de inscrição no registo comercial.

7.   O formulário de registo deve notificar as transportadoras de que:

8.   Quando o formulário de registo for apresentado corretamente, a eu-LISA deve registar a transportadora e notificá-la desse facto. Quando o formulário de registo não for apresentado corretamente, a eu-LISA deve recusar o registo e notificar a transportadora dos motivos dessa decisão.

A eu-LISA deve manter um registo atualizado das transportadoras registadas. Os dados pessoais constantes do registo das transportadoras devem ser apagados o mais tardar um ano após o cancelamento do registo da transportadora.

1.   Sempre que uma transportadora informar a eu-LISA de que deixou de operar ou de transportar passageiros para o território dos Estados-Membros, esta deve cancelar o registo da transportadora.

2.   O registo da transportadora deve ser automaticamente cancelado, se os registos revelarem que a transportadora não utilizou a interface das transportadoras durante um período de um ano.

3.   A eu-LISA deve cancelar o registo da transportadora se esta deixar de preencher as condições referidas no artigo 10.o, n.o 5, ou se tiver violado as disposições do presente regulamento, os requisitos de segurança referidos no artigo 10.o, n.o 4, ou as orientações técnicas, nomeadamente em caso de utilização abusiva da interface das transportadoras.

4.   A eu-LISA deve informar a transportadora da sua intenção de cancelar o seu registo, em conformidade com os n.os 1, 2 e 3, bem como do motivo do cancelamento, com um mês de antecedência. Antes do cancelamento do registo, a eu-LISA deve dar à transportadora a oportunidade de apresentar observações por escrito.

5.   Em caso de problemas urgentes de segurança informática, nomeadamente se a transportadora não cumprir os requisitos de segurança referidos no artigo 10.o, n.o 4, ou as orientações técnicas, a eu-LISA pode desconectar imediatamente uma transportadora. A eu-LISA deve informar a transportadora da desconexão, bem como dos motivos da mesma.

6.   Na medida do necessário, a eu-LISA deve assistir as transportadoras que receberam uma notificação de cancelamento do registo ou de desconexão no que toca a corrigir as deficiências que deram origem a essa notificação e, sempre que possível, dar às transportadoras desconectadas a possibilidade de efetuarem consultas de verificação por meios que não os referidos no artigo 4.o, durante um período de tempo limitado e sob condições estritas.

7.   As transportadoras desconectadas podem voltar a estar conectadas à interface das transportadoras se forem corrigidos os problemas de segurança que levaram à desconexão. As transportadoras cujo registo tenha sido cancelado podem apresentar um novo pedido de registo.

8.   Em qualquer momento após o registo das transportadoras nos termos do artigo 10.o, a eu-LISA pode realizar inquéritos junto dos Estados-Membros ou países terceiros, em especial quando houver uma suspeita fundamentada de que uma ou mais transportadoras utilizam a interface das transportadoras de forma abusiva ou que não preenchem as condições referidas no artigo 10.o, n.o 4.

9.   Se o formulário de registo referido no artigo 10.o, n.o 2, não estiver disponível durante um período prolongado, a eu-LISA deve garantir a possibilidade de efetuar o registo em conformidade com esse artigo por outros meios.

1.   A eu-LISA deve disponibilizar as orientações técnicas às transportadoras, a fim de lhes permitir desenvolver e testar a sua interface.

2.   Se as transportadoras optarem pela conexão através da interface de programação de aplicações referida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), deve ser testada a aplicação do formato da mensagem referido no artigo 7.o e do sistema de autenticação referido no artigo 9.o.

3.   Se as transportadoras optarem pela conexão através da interface Internet (navegador Web) ou da aplicação para dispositivos móveis referidas no artigo 4.o, n.o 2, alíneas b) e c), respetivamente, devem notificar a eu-LISA de que testaram com êxito a sua conexão à interface das transportadoras e de que o seu pessoal devidamente autorizado recebeu uma formação com êxito no que respeita à utilização dessa interface.

4.   Para efeitos do n.o 2, a eu-LISA deve desenvolver e disponibilizar um plano de teste, um ambiente de teste e um simulador que permitam à eu-LISA e às transportadoras testar a conexão destas últimas à interface das transportadoras. Para efeitos do n.o 3, a eu-LISA deve desenvolver e disponibilizar um ambiente de teste que permita às transportadoras formarem o seu pessoal.

5.   Após a conclusão com êxito do procedimento de registo referido no artigo 10.o e dos testes referidos no n.o 2 do presente artigo, ou após a receção da notificação referida no n.o 3 do presente artigo, a eu-LISA deve conectar a transportadora à interface das transportadoras.

1.   Em caso de impossibilidade técnica de proceder a uma consulta de verificação devido à avaria de qualquer elemento do Sistema de Entrada/Saída ou do Sistema de Informação sobre Vistos, aplica-se o seguinte:

2.   Em caso de impossibilidade técnica de proceder a uma consulta de verificação por motivos que não uma avaria de qualquer elemento do Sistema de Entrada/Saída ou do Sistema de Informação sobre Vistos, a transportadora deve notificar a unidade central ETIAS pelos meios referidos no artigo 14.o.

3.   A transportadora deve informar a unidade central ETIAS pelos meios referidos no artigo 14.o, logo que o problema estiver resolvido.

A unidade central ETIAS deve informar os Estados-Membros da impossibilidade de essa transportadora proceder a uma consulta de verificação.

4.   Para efeitos do presente artigo e do artigo 14.o, a eu-LISA deve disponibilizar à unidade central ETIAS uma aplicação para a emissão de senhas, que dará acesso ao registo das transportadoras.

5.   A unidade central ETIAS deve acusar a receção das notificações referidas nos n.os 1 e 2.

1.   Deve ser disponibilizado às transportadoras um formulário eletrónico no âmbito da aplicação para a emissão de senhas num sítio Web público para lhes permitir pedir assistência.

O formulário eletrónico deve permitir às transportadoras fornecer, pelo menos, as seguintes informações:

2.   As transportadoras devem receber um aviso de receção do pedido pela unidade central ETIAS. Esse aviso deve conter um número de senha.

3.   Se o pedido de assistência for de natureza técnica, a unidade central ETIAS deve enviar o pedido à eu-LISA, que é responsável pela prestação de assistência técnica às transportadoras.

4.   Se o pedido de assistência não for de natureza técnica, a unidade central ETIAS deve prestar assistência às transportadoras orientando-as para as informações pertinentes.

5.   Em caso de impossibilidade técnica de pedir assistência mediante o formulário eletrónico, em conformidade com o n.o 1, a transportadora deve poder utilizar uma linha telefónica de emergência ligada à unidade central ETIAS ou à eu-LISA.

6.   O serviço de assistência da unidade central ETIAS e da eu-LISA deve estar disponível 24 horas por dia sete dias por semana e ser prestado em inglês.

7.   A unidade central ETIAS deve disponibilizar em linha uma lista de perguntas frequentes e respostas pertinentes para as transportadoras. Essa lista deve estar disponível em todas as línguas oficiais da União e deve ser separada das perguntas e respostas pertinentes para os viajantes.

1.   Ao verificarem os dias restantes de estada autorizada através de um acesso Internet seguro ao serviço Web, os nacionais de países terceiros devem indicar o Estado-Membro de destino.

2.   Os nacionais de países terceiros devem inserir no serviço Web os seguintes dados:

3.   O serviço Web deve proporcionar uma das seguintes respostas:

4.   Se for apresentado o número de dias restantes de estada autorizada, o serviço Web deve indicar que o número de dias foi calculado com base na data de entrada prevista comunicada pelo nacional de um país terceiro e que o número efetivo de dias restantes pode variar em função da data efetiva de entrada.

5.   Se o nacional de um país terceiro não comunicar nenhuma data de entrada prevista, os dias restantes de estada autorizada devem ser calculados com base na data de calendário da consulta. Neste caso, o serviço Web deve indicar que o número de dias restantes para a estada autorizada foi calculado com base na data de calendário da consulta.

6.   Durante o período de transição previsto no artigo 22.o do Regulamento (UE) 2017/2226, se não existirem dados no Sistema de Entrada/Saída relativamente ao nacional de um país terceiro, as respostas às consultas de verificação são determinadas em conformidade com as seguintes regras:

7.   Após o período de transição referido no artigo 22.o do Regulamento (UE) 2017/2226, as repostas às consultas de verificação são determinadas em conformidade com as seguintes regras:

8.   O serviço Web deve facultar ao nacional de um país terceiro informações adicionais do seguinte modo: