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Document 32022R1331

Regulamento de Execução (UE) 2022/1331 do Conselho de 28 de julho de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

ST/11215/2022/INIT

JO L 201 de 1.8.2022, p. 5–22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/1331/oj

1.8.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/5


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1331 DO CONSELHO

de 28 de julho de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.os 2 e 5,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.

(2)

Nos termos do artigo 47.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1509, o Conselho reexaminou as listas de pessoas e entidades designadas constante dos anexos XV, XVI, XVII e XVIII do referido regulamento.

(3)

Deverão ser mantidas as medidas restritivas contra todas as pessoas e entidades que figuram nas listas constantes dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, com exceção de uma pessoa falecida designada no anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, cuja entrada deverá ser retirada desse mesmo anexo. Deverão ser atualizadas as exposições de motivos referentes a 17 pessoas e uma entidade, bem como os elementos de identificação de 59 pessoas e cinco entidades.

(4)

Em 30 de junho de 2022, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, atualizou as informações relativas a uma pessoa que figura na lista constante do anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos XIII, XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BEK


(1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.


ANEXO

1.

No anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509, sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», no ponto «a) Pessoas singulares», a entrada 29 passa a ter a seguinte redação:

 

Nomes

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação pela ONU

Exposição de motivos

«29.

Pak Chun Il

 

Passaporte n.o: 563410091;

Data de nascimento: 28.7.1954;

Nacionalidade: RPDC

30.11.2016

Antigo embaixador da RPDC no Egito; presta apoio à KOMID. Concluiu o seu período de serviço e saiu do Egito em 15 de novembro de 2016.».

2.

O anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado do seguinte modo:

a)

Sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», no ponto «a) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)», as entradas 1, 3 a 13 e 16 a 31 passam a ter a seguinte redação:

 

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«1.

CHON Chi Bu

전지부

CHON Chi-bu

Sexo: masculino

22.12.2009

Membro do Gabinete Geral da Energia Atómica, ex-diretor técnico de Yongbyon. Há fotografias que mostram a sua associação a um reator nuclear na Síria antes de este ter sido bombardeado por Israel em 2007.

3.

O Kuk-Ryol

오극렬

O Kuk Ryol

Data de nascimento: 7.1.1930

Local de nascimento: Província de Jilin, China.

Sexo: masculino

22.12.2009

General do Exército do Povo Coreano, antigo vice-presidente da Comissão da Defesa Nacional, que era um organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC, responsável pela supervisão da aquisição de tecnologias avançadas a outros países para programas nucleares e balísticos. Antigo membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia.

4.

PAK Jae-gyong

박재경

PAK Chae-Kyong

PAK Jae Gyong

Data de nascimento: 10.6.1933

Passaporte n.o: 554410661

Sexo: masculino

22.12.2009

General do Exército do Povo Coreano. Antigo subdiretor do Departamento Político Geral das Forças Armadas Populares e antigo subdiretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares (conselheiro militar do falecido Kim Jong Il). Esteve presente na inspeção que Kim Jong Un realizou ao Comando da Força de Mísseis Estratégicos, em 2012. Antigo membro do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Presidente da Comissão de Veteranos da Coreia contra o Imperialismo.

5.

RYOM Yong

렴영

 

Sexo: masculino

22.12.2009

Diretor do Gabinete Geral da Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas), responsável pelas relações internacionais.

6.

SO Sang-kuk

서상국

SO Sang Kuk

Data de nascimento: 30.11.1938

Sexo: masculino

22.12.2009

Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung.

7.

KIM Yong Chol

김영철

KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul

Data de nascimento: 1946

Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC

Sexo: masculino

19.12.2011

Membro do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia, da Comissão dos Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia e, até junho de 2022, diretor do Departamento da Frente Unida. Antigo comandante do "Reconnaissance General Bureau" (RGB), entidade sancionada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

8.

CHOE Kyong-song

최경성

CHOE Kyong song

Data de nascimento: 1945

Sexo: masculino

20.5.2016

Coronel-general do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

9.

CHOE Yong-ho

최용호

CHOE Yong Ho

Sexo: masculino

20.5.2016

Coronel-general do Exército do Povo Coreano/general da Força Aérea das Forças Armadas do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Comandante da Força Aérea e da Força Antiaérea das Forças Armadas do Povo Coreano. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

10.

HONG Sung-Mu

홍승무

HONG Sung Mu

Data de nascimento: 1.1.1942

Sexo: masculino

20.5.2016

Vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). O MID, que foi incluído na lista pelo Conselho de Segurança da ONU em 2 de março de 2016, está implicado em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo os programas de investigação e desenvolvimento. Nessa qualidade, Hong é responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos, ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong-15, em 28 de novembro de 2017. Participou, em julho de 2020, numa reunião da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia dedicada à "dissuasão da guerra", eufemismo utilizado para fazer referência ao programa nuclear da RPDC. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021.

11.

JO Kyongchol

조경철

JO Kyong Chol

Sexo: masculino

20.5.2016

General do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu com Kim Jong Un ao maior exercício de artilharia de longo alcance até à data realizado. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021.

12.

KIM Chun-sam

김춘삼

KIM Chun Sam

Sexo: masculino

20.5.2016

Tenente-general, ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Antigo diretor do Departamento de Operações do Quartel-General Militar do Exército do Povo Coreano e primeiro vice-chefe do Quartel-General Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

13.

KIM Chun-sop

김춘섭

KIM Chun Sop

Sexo: masculino

20.5.2016

Antigo diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). O MID, que foi incluído na lista pelo Conselho de Segurança da ONU em 2 de março de 2016, está implicado em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo os programas de investigação e desenvolvimento. Antigo membro da Comissão Nacional da Defesa, que era um organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Presente numa sessão de fotografias tiradas aos que contribuíram para o êxito do teste de um míssil balístico lançado de um submarino (SLBM), em maio de 2015.

16.

KIM Won-hong

김원홍

KIM Won Hong

Data de nascimento: 7.1.1945

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC.

Passaporte n.o: 745310010

Sexo: masculino

20.5.2016

General do Exército do Povo Coreano. Antigo primeiro subdiretor do Departamento Político Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo ministro da Segurança do Estado. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional, que era um organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

17.

PAK Jong-chon

박정천

PAK Jong Chon

Sexo: masculino

20.5.2016

Pertence à cúpula do Gabinete Político do Comité Central do Partido dos Trabalhadores, vice-presidente da Comissão Militar Central, secretário do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e membro da Comissão dos Assuntos de Estado. Marechal e antigo chefe do Estado-Maior. Passou revista formal na parada militar de 25 de abril de 2022, o que, com os seus atuais cargos, indica que ainda tem um papel a desempenhar e responsabilidades no apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Eleito para o Comité Central do partido, para o Gabinete Político do Comité Central e para a Comissão Militar Central em janeiro de 2021.

18.

LI Yong-ju

리용주

RI Yong Ju

Sexo: masculino

20.5.2016

Almirante das Forças Armadas do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Antigo comandante-chefe da Marinha Popular Coreana, que está implicada no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e no desenvolvimento de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

19.

SON Chol-ju

손철주

SON Chol Ju

Sexo: masculino

20.5.2016

Coronel-general do Exército do Povo Coreano. Vice-diretor, Gabinete de Orientação do Gabinete Político Geral do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das Forças Aérea e Antiaérea, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Participou numa reunião da Comissão Militar Central em maio de 2020 na qualidade de subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano.

20.

YUN Jong-rin

윤정린

YUN Jong Rin

Sexo: masculino

20.5.2016

General do Exército do Povo Coreano, antigo comandante do Comando da Guarda Suprema. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e membro da Comissão de Defesa Nacional, que era um organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

21.

HONG Yong Chil

홍영칠

 

Sexo: masculino

20.5.2016

Vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). O MID, designado pelo CSNU em 2 de março de 2016, está implicado em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo os programas de I&D. Estão subordinadas ao MID a Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais, também designadas em agosto de 2010. Hong foi descrito em 2019 como um dos altos funcionários especializados no domínio das ciências da defesa nacional. Acompanhou Kim Jong Un durante o lançamento de um novo tipo de arma tática guiada e durante a inspeção de um novo tipo de submarino em construção.

 

 

 

 

 

Foi um dos cientistas felicitados por Kim Jong Un em 2017 pelo lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong-15 e observou anteriores ensaios de motores e outros lançamentos balísticos. Em 2016, acompanhou Kim Jong Un numa reunião com cientistas em que foi analisada a investigação para montagem de ogivas nucleares em mísseis táticos e estratégicos. Poderá ter desempenhado um papel importante no ensaio nuclear da RPDC em 6 de janeiro de 2016. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

22.

RI Hak Chol

리학철

RI Hak Chul; RI Hak Cheol

Data de nascimento: 19.1.1963 ou 8.5.1966

Passaporte n.os: 381320634,

PS-563410163

Sexo: masculino

20.5.2016

Presidente da Green Pine Associated Corporation (Green Pine). Segundo o Comité de Sanções das Nações Unidas, em 2012, a Green Pine assumira muitas das anteriores atividades da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e o principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. A Green Pine foi também considerada responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine foi apontada como alvo de sanções em virtude da exportação de armas e outro material a partir da RPDC. A Green Pine é especializada na produção de armas e embarcações para a marinha de guerra, como submarinos, barcos de guerra e sistemas de mísseis, tendo exportado torpedos e assistência técnica para empresas iranianas ligadas à defesa. A Green Pine foi designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

23.

YUN Chang Hyok

윤창혁

 

Data de nascimento: 9.8.1965

Sexo: masculino

20.5.2016

Vice-diretor do Centro de Controlo de Satélites da Administração Nacional de Desenvolvimento Aeroespacial (NADA), que Kim Jong Un visitou antes do teste do míssil balístico intercontinental em 24 de março de 2022. Este Centro foi objeto de sanções nos termos da Resolução 2270 (2016) do CSNU pela sua participação no desenvolvimento da ciência e tecnologia espacial na RPDC, incluindo em matéria de lançamento de satélites e veículos de lançamento. A Resolução 2270 (2016) do CSNU condenou a RPDC pelo lançamento de satélites em 7 de fevereiro de 2016 com a utilização de tecnologia de mísseis balísticos e em grave violação das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013) do CSNU. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

24.

RI Myong Su

리명수

 

Data de nascimento: 1937

Local de nascimento: Myongchon, North Hamgyong, RPDC

Sexo: masculino

7.4.2017

Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, primeiro vice-comandante do Comando Supremo do Exército Popular da Coreia. Até 2018, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Principal representante militar num funeral de Estado em maio de 2022, mas descrito como veterano numa parada de abril de 2022. Ri Myong Su tem vindo a exercer influência em assuntos de defesa nacional, incluindo os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. É membro da Assembleia Popular Suprema.

25.

SO Hong Chan

서홍찬

 

Data de nascimento: 30.12.1957

Local de nascimento: Kangwon, RPDC

Passaporte n.o: PD836410105

Válido até: 27.11.2021

Sexo: masculino

7.4.2017

Antigo primeiro vice-ministro das Forças Armadas Populares, antigo diretor-geral do Gabinete dos Serviços de Retaguarda e antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Reeleito membro do Comité Central em janeiro de 2021. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

26.

WANG Chang Uk

왕창욱

 

Data de nascimento: 29.5.1960

Sexo: masculino

7.4.2017

Ministro da Indústria e da Energia Atómica, promovido a membro de pleno direito do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em dezembro de 2021. Nessa qualidade, Wang Chang Uk é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

27.

JANG Chol

장철

 

Data de nascimento: 31.3.1961

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC.

Passaporte n.o: 563310042

Sexo: masculino

7.4.2017

Membro da Comissão Nacional de Orientação Física, Cultural e Desportiva e antigo presidente da Academia Nacional das Ciências, organização dedicada ao desenvolvimento das capacidades tecnológicas e científicas da RPDC. Nesta última qualidade, Jang Chol ocupou um cargo estratégico para o desenvolvimento das atividades nucleares da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

28.

KIM Su Gil

김수길

KIM Su-Gil

Data de nascimento: 1950

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

21.4.2022

Na sua qualidade de diretor do Gabinete Político Geral do Exército do Povo Coreano entre 2018 e 2021 e de membro da Comissão dos Assuntos de Estado entre 2019 e 2021, foi responsável pela aplicação das decisões do Partido dos Trabalhadores da Coreia relacionadas com o desenvolvimento de programas nucleares e balísticos, em violação das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) e 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

29.

JON Il Ho

전일호

JON Il-Ho

Data de nascimento: 1955 ou 1956

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

21.4.2022

Na sua qualidade de "alto funcionário no domínio das ciências da defesa nacional", desempenha um papel importante e é responsável pelo desenvolvimento dos programas de armas de destruição maciça da RPDC. Promovido a coronel general em agosto de 2019, galardoado com o Prémio de Ciência e Tecnologia "16 de fevereiro", diretor do Instituto de Investigação da Automatização e diretor do Instituto da Universidade de Tecnologia Kim Chaek, e vice-diretor de um dos departamentos do Comité Central do Partido dos Trabalhadores, participou nos lançamentos do míssil balístico intercontinental Hwasong-14 em 4 de julho de 2017 e 28 de julho de 2017, bem como na maioria dos outros lançamentos de mísseis em 2017, 2019 e março de 2020.

30.

JONG Sung Il

정승일

JONG Sung-Il

Data de nascimento: 20.3.1961

Passaporte n.o: 927240105

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

21.4.2022

Na sua qualidade de "alto funcionário do partido" e de "alto funcionário especializado no domínio das ciências da defesa nacional" e identificado por um Estado membro da ONU como antigo vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em 2017, desempenha um papel importante e é responsável pelo desenvolvimento dos programas de armas de destruição maciça da RPDC, em especial mísseis balísticos. Esteve presente nos ensaios do míssel balístico intercontinental Hwasong-14, em 4 de julho de 2017 e 28 de julho de 2017, e nos lançamentos de mísseis balísticos/sistema de lança-foguetes múltiplos de grande dimensão em 24 de agosto de 2019 e 10 de setembro de 2019.

31.

YU Jin

유진

YU Jin

Data de nascimento: 1960

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

21.4.2022

Na sua qualidade de diretor do Departamento da Indústria de Munições e membro suplente do Gabinete Político do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, desempenha um papel importante no desenvolvimento dos programas de armas de destruição maciça da RPDC, nos domínios tanto nuclear como dos mísseis balístico. Acompanhou Kim Jong Un à Administração Nacional de Desenvolvimento Aeroespacial antes do lançamento de mísseis balísticos intercontinentais em março de 2022 e participou na Exposição da Defesa Nacional de 2021, em que foram exibidos aparentemente novos sistemas de armamento. Na qualidade de diretor-adjunto, esteve presente durante os testes dos mísseis balísticos intercontinentais Hwasong-14 ICBM de 4 de julho de 2017 e 28 de julho de 2017, bem como durante a inspeção de Kim Jong Un a um novo tipo de submarino que a RPDC indicou ter como objetivo "estratégico" a implantação de mísseis balísticos lançados de submarinos, possivelmente capazes de transportar ogivas nucleares, em 22 de julho de 2019, e durante os lançamentos de mísseis balísticos de 25 de julho e 30 de julho de 2019 e de 2 de agosto de 2019.»

b)

Sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», no ponto «a) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)», é suprimida a entrada 2.

c)

Sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», no ponto «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)», as entradas 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:

 

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Outros nomes por que é conhecido

Local

Data de designação

Exposição de motivos

«4.

Centro de Investigação Científica Nuclear de Yongbyon

녕변 원자력 연구소

영변 원자력 연구소

 

 

22.12.2009

Instalações capazes de produzir material cindível para utilizações militares, incluindo um reator de 5 MWe, uma instalação de reprocessamento de plutónio (laboratório radioquímico) e uma instalação de enriquecimento de urânio comunicada. Depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16.7.2009). No seu relatório final de março de 2022, o Painel de Peritos criado nos termos da Resolução 1874 do Conselho de Segurança das Nações Unidas registou a conclusão dos trabalhos externos num reator de água leve e a construção de outros edifícios no local, bem como indicações de que o reator de 5 MWe estava operacional em 2021. Foram observadas colunas de vapor provenientes do edifício de produção de dióxido de urânio, o que constituiu indicação de que a RPDC continuaria a produzir material cindível.

5.

Exército do Povo Coreano

조선인민군

 

 

16.10.2017

O Exército do Povo Coreano inclui a Força de Mísseis Estratégicos que controla as unidades dos mísseis estratégicos nucleares e convencionais da RPDC. A Força de Mísseis Estratégicos foi incluída na lista pela Resolução 2356 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.»

d)

Sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», no ponto «c) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea b)», as entradas 1 a 6 passam a ter a seguinte redação:

 

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«1.

JON Il-chun

전일춘

JON Il Chun

Data de nascimento: 24.8.1941

Sexo: masculino

22.12.2010

Antigo diretor do "Serviço 39", um gabinete do Partido dos Trabalhadores da Coreia responsável pela aquisição de moeda forte e antigo diretor-geral do Banco Nacional de Desenvolvimento. Nessa qualidade, foi responsável pela angariação de recursos financeiros que poderiam ser utilizados para apoiar o programa nuclear e de mísseis balísticos. O "Serviço 39" foi igualmente responsável pela evasão às sanções mediante a aquisição de bens por intermédio das representações diplomáticas da RPDC. Representante da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC, foi eleito diretor-geral do Banco Nacional de Desenvolvimento em março de 2010. Eleito membro suplente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC.

2.

KIM Tong-un

김동운

KIM Tong Un

Data de nascimento: 1.11.1936

Sexo: masculino

22.12.2009

Antigo diretor do "Serviço 39" do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que está implicado no financiamento da proliferação. Pode também ter trabalhado numa outra unidade do partido, o "Serviço 38", para angariar fundos para a liderança e as elites que poderão ter apoiado o programa nuclear e de mísseis balísticos.

3.

KIM Yong Nam

김영남

KIM Yong-Nam, KIM Young-Nam, KIM Yong-Gon

Data de nascimento: 2.12.1947

Local de nascimento: Sinuju, RPDC

Sexo: masculino

20.4.2018

KIM Yong Nam foi identificado pelo painel de peritos como agente do "Reconnaissance General Bureau", entidade que foi designada pelas Nações Unidas. Tanto ele próprio como o filho, KIM Su Gwang, foram identificados pelo painel de peritos como estando envolvidos num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de ter contribuído para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. KIM Yong Nam abriu várias contas correntes e de poupança na União Europeia e esteve envolvido em diversas transferências bancárias avultadas para contas bancárias na União Europeia ou para contas fora da União Europeia durante a sua atividade como diplomata, incluindo para contas em nome do filho, KIM Su Gwang, e da nora, KIM Kyong Hui.

4.

DJANG Tcheul Hy

장철희

JANG Tcheul-hy, JANG Cheul-hy, JANG Chol-hy, DJANG Cheul-hy, DJANG Chol-hy, DJANG Tchou-hy, KIM Tcheul-hy

Data de nascimento: 11.5.1950

Local de nascimento: Kangwon

Sexo: feminino

20.4.2018

Djang Tcheul Hy esteve envolvida, em conjunto com o marido, KIM Yong Nam, o filho, KIM Su Gwang, e a nora, KIM Kyong Hui, num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de ter contribuído para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Era titular de várias contas bancárias na União Europeia abertas em seu nome pelo filho, KIM Su Gwang. Esteve também envolvida em várias transferências bancárias de contas da nora, KIM Kyong Hui, para contas bancárias fora da União.

5.

KIM Su Gwang

김수광

KIM Sou-Kwang, KIM Sou-Gwang, KIM Son-Kwang, KIM Su-Kwang, KIM Soukwang, KIM Su-gwang, KIM Son-gwang

Data de nascimento: 18.8.1976

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC.

Diplomata, Embaixada da RPDC na Bielorrússia

Sexo: masculino

20.4.2018

KIM Su Gwang foi identificado pelo painel de peritos como agente do "Reconnaissance General Bureau", entidade que foi designada pelas Nações Unidas. Tanto ele próprio como o pai, KIM Yong Nam, foram identificados pelo painel de peritos como estando envolvidos num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de ter contribuído para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. KIM Su Gwang abriu múltiplas contas bancárias em vários Estados-Membros, também em nome de familiares. Esteve envolvido em diversas transferências bancárias avultadas para contas bancárias na União Europeia ou para contas fora da União Europeia durante a sua atividade como diplomata, incluindo para contas em nome da mulher, KIM Kyong Hui.

6.

KIM Kyong Hui

김경희

 

Data de nascimento: 6.5.1981

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC.

Sexo: feminino

20.4.2018

KIM Kyong Hui esteve envolvida, em conjunto com o marido, KIM Su Gwang, o sogro, Kim Yong Nam, e a sogra, DJANG Tcheul Hy, num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de ter contribuído para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Recebeu várias transferências bancárias do marido, KIM Su Gwang, e do sogro, KIM Yong Nam, e transferiu dinheiro para contas fora da União em seu nome ou em nome da sogra, DJANG Tcheul Hy.»

3.

O anexo XVI do Regulamento (UE) 1509/2017 é alterado do seguinte modo:

a)

Sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», no ponto «a) Pessoas singulares», as entradas 1 a 19 e 21 a 26 passam a ter a seguinte redação:

 

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«1.

KIM Hyok Chan

김혁찬

Data de nascimento: 9.6.1970

Passaporte n.o: 563410191

16.10.2017

Kim Hyok Chan foi secretária na embaixada da RPDC em Angola e representante da Green Pine, entidade incluída na lista das Nações Unidas, tendo nomeadamente negociado contratos para a reconstrução de navios angolanos em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

2.

CHOE Chan Il

촤찬일

 

22.1.2018

Diretor do escritório de Dandong da Korea Heungjin Trading Company, uma entidade designada pelas Nações Unidas. A Korea Heungjin é utilizada pela KOMID, outra entidade designada pelas Nações Unidas, para fins comerciais. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções das Nações Unidas em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

3.

KIM Chol Nam

김철남

 

22.1.2018

Diretor da sucursal de Dandong da Sobaeksu United Corp, que foi designada pela União. Representante da sucursal de Pequim da Korea Changgwang Trading Corporation, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como outro nome da KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

4.

JON Chol Young

t.c.p. JON Chol Yong

전철영

Data de nascimento: 30.4.1975

Passaporte n.o: 563410192

Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola

22.1.2018

Antigo representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.

A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

5.

AN Jong Hyuk

t.c.p. An Jong Hyok

안정혁

안종혁

Data de nascimento: 14.3.1970

Passaporte n.o: 563410155

22.1.2018

Representante da Saeng Pil Trading Corporation, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine Associated Corporation, e diplomata da RPDC no Egito.

A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas.

An Jong Hyuk foi autorizado a realizar todos os tipos de atividades em nome da Saeng Pil, incluindo assinar e executar contratos e atividades bancárias. A empresa é especializada na construção de navios militares e na conceção, fabrico e instalação de equipamentos de comunicações eletrónicas e de navegação marítima.

6.

YUN Chol t.c.p. CHOL Yun

윤철

 

22.1.2018

Yun Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como a pessoa de contacto na empresa General Precious Metal da RPDC, implicada na venda de lítio-6, uma substância relacionada com armamento nuclear proibida pelas Nações Unidas, e como diplomata da RPDC.

A General Precious Metal foi anteriormente identificada pela União como outro nome pelo qual é conhecida a entidade designada pelas Nações Unidas, Green Pine.

7.

CHOE Kwang Hyok

최광혁

 

22.1.2018

Choe Kwang Hyok foi representante da Green Pine Associated Corporation, entidade designada pelas Nações Unidas.

Choe Kwang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor executivo da Beijing King Helong International Trading Ltd, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine. Foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor da Hong Kong King Helong Int'l Trading Ltd e operador da entidade da RPDC nomeada escritório de representação em Pequim da Korea Unhasu Trading Company, que são também outros nomes pelos quais é conhecida a Green Pine.

8.

KIM Chang Hyok

t.c.p. James Kim

김창혁

Data de nascimento: 29.4.1963

Local de nascimento: N. Hamgyong

Passaporte n.o: 472130058

22.1.2018

Kim Chang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na Malásia. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União Europeia por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

Abriu múltiplas contas na Malásia em nome de empresas de fachada da "Glocom", ela própria uma empresa de fachada para a entidade designada Pan Systems Pyongyang.

9.

PARK Young Han

박영한

 

22.1.2018

Diretor da Beijing New Technology, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como empresa de fachada da KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

Representante legal da Guancaiweixing Trading Co., Ltd, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como expedidor de um carregamento intercetado de equipamento militar para a Eritreia em agosto de 2012.

10.

RYANG Su Nyo

량수니오

Data de nascimento: 11.8.1959

Local de nascimento: Japão

22.1.2018

Diretor da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

11.

PYON Won Gun

변원군

Data de nascimento: 13.3.1968

Local de nascimento: S. Phyongan

Passaporte de serviço n.o: 836220035

Passaporte n.o: 290220142

22.1.2018

Diretor da Glocom, uma empresa de fachada da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

A Glocom promove equipamentos de radiocomunicações para organizações militares e paramilitares.

Pyon Won Gun foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang.

12.

PAE Won Chol

배원철

Data de nascimento: 30.8.1969

Local de nascimento: Pionguiangue

Passaporte diplomático n.o: 654310150

22.1.2018

Pae Won Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União Europeia por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

13.

RI Sin Song

리신송

 

22.1.2018

Ri Sin Song foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

14.

KIM Sung Su

김성수

 

22.1.2018

Kim Sung Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na China. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

15.

KIM Pyong Chol

김병철

 

22.1.2018

Kim Pyong Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

16.

CHOE Kwang Su

최광수

Data de nascimento: 20.4.1955

Passaporte n.o: 381210143 (data de caducidade: 3.6.2016)

22.1.2018

Choe Kwang Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Haegeumgang Trading Company. Nessa qualidade, Choe Kwang Su assinou um contrato de cooperação militar entre a RPDC e Moçambique, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O contrato dizia respeito ao fornecimento de armas e de materiais conexos à Monte Binga, empresa controlada pelo Governo de Moçambique.

17.

PAK In Su

t.c.p. Daniel Pak

박인수

Data de nascimento: 22.5.1957

Local de nascimento: N. Hamgyong

Passaporte diplomático n.o: 290221242

22.1.2018

Pak In Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado em atividades relacionadas com a venda de carvão da RPDC na Malásia, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

18.

SON Young-Nam

손영남

 

22.1.2018

Son Young-Nam foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado no contrabando de ouro e de outros materiais para a RPDC, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

19.

KIM Il-Su

t.c.p. KIM Il Su

김일수

Data de nascimento: 2.9.1965

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

3.7.2015

Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede, em Pionguiangue, e ex-principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

21.

CHOE Chun-Sik

t.c.p. CHOE Chun Sik

최천식

Data de nascimento: 23.12.1963

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Passaporte n.o: 745132109

Válido até 12.2.2020

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede, em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

22.

SIN Kyu-Nam

t.c.p. SIN Kyu Nam

신규남

Data de nascimento: 12.9.1972

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Passaporte n.o: PO472132950

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede, em Pionguiangue, e ex-representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

23.

PAK Chun-San

t.c.p. PAK Chun San

박천산

Data de nascimento: 18.12.1953

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Passaporte n.o: PS472220097

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede, em Pionguiangue, pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.

24.

SO Tong Myong

서동명

Data de nascimento: 10.9.1956

3.7.2015

Antigo presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), antigo presidente do Comité Executivo de Gestão da KNIC (junho de 2012); antigo diretor-geral da KNIC, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

25.

PAK Hwa Song

t.c.p. PAK Hwa-Song

박화성

Cofundador da empresa CONGO ACONDE

Local de nascimento: RPDC

Passaporte n.o: 654331357

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Endereço: República Democrática do Congo (RDC)

21.4.2022

Pak Hwa Song está implicado na evasão a sanções e é responsável por prestar apoio financeiro aos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC. É cofundador da empresa CONGO ACONDE, empresa de fachada da PAEKHO TRADING CORPORATION. A PAEKHO está implicada na exportação de estátuas para vários países subsarianos, em violação das sanções da ONU. Pak Hwa Song abriu igualmente uma conta bancária numa sucursal de Lubumbashi de um banco sediado nos Camarões, em violação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Pak Hwa Song trabalha com Hwang Kil Su. Presta serviços financeiros que apoiam o regime e os programas nucleares da RPDC.

26.

HWANG Kil Su

t.c.p. HWANG Kil-Su

황길수

Cofundador da empresa CONGO ACONDE

Local de nascimento: RPDC

Passaporte n.o: 654331363

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Endereço: República Democrática do Congo (RDC)

21.4.2022

Hwang Kil Su está implicado na evasão a sanções e é responsável por prestar apoio financeiro aos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC. É cofundador da empresa CONGO ACONDE, empresa de fachada da PAEKHO TRADING CORPORATION. A PAEKHO está implicada na exportação de estátuas para vários países subsarianos, em violação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hwang Kil Su abriu igualmente uma conta bancária numa sucursal de Lubumbashi de um banco sediado nos Camarões, em violação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hwang Kil Su trabalha com Pak Hwa Song. Presta serviços financeiros que apoiam o regime e os programas nucleares da RPDC.»

b)

Sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», no ponto «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos», as entradas 1 a 4, 6 e 8 passam a ter a seguinte redação:

 

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«1.

Korea International Exhibition Corporation

조선국제전람사

Endereço: Jungsong-dong, Central District, Sungri St, Pyonyang, RPDC

Telefone: 850 2 381 5926

Correio eletrónico kiec@silibank.net.kp

16.10.2017

A Korea International Exhibition Corporation tem prestado apoio às entidades designadas na evasão às sanções, na medida que organiza a Feira Comercial Internacional de Pionguiangue, o que dá às entidades designadas a oportunidade de continuarem a sua atividade económica em violação das sanções das Nações Unidas.

2.

Korea Rungrado General Trading Corporation

t.c.p. Rungrado Trading Corporation

조선릉라도무역총회사

Endereço: Segori-dong, Pothonggang District, Pyongyang, RPDC

Telefone: 850-2-18111-3818022

Fax: 850-2-3814507

Correio eletrónico: rrd@co.chesin.com

16.10.2017

O Painel de Peritos apurou que a Korea Rungrado General Trading Corporation tem ajudado à violação das sanções impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas mediante a venda de mísseis Scud ao Egito.

3.

Gabinete Administrativo Marítimo

t.c.p. Administração Marítima da RPD da Coreia

조선민주주의인민공화국 국가해사감독국

Endereço: Ryonhwa-2Dong, Central District, Pyongyang, RPDC

PO Box 416

Telefone: 850-2-18111 (ext 8059)

Fax: 850 2 381 4410

Correio eletrónico: mab@silibank.net.kp

Sítio web: www.ma.gov.kp

16.10.2017

O Gabinete Administrativo Marítimo (Maritime Administrative Bureau) tem ajudado à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente mediante a renomeação e novo registo de ativos de entidades designadas e fornecendo documentação falsa para navios sujeitos às sanções das Nações Unidas.

4.

Pan Systems Pyongyang

t.c.p. Wonbang Trading Co.; Glocom; International Golden Services; International Global System

Endereço: Room 818, Pothonggang Hotel, Ansan-Dong, Pyongchon district, Pyongyang, RPDC

16.10.2017

A Pan Systems tem ajudado à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas procurando vender armas e material conexo à Eritreia.

A Pan Systems é também controlada e trabalha em nome do "Reconnaissance General Bureau", entidade que foi designada pelas Nações Unidas.

6.

Korea General Corporation for External Construction (Outros nomes por que é conhecida: KOGEN, GENCO)

조선대외건설총회사

Endereço: Taedonggang District, Pyongyang, República Popular Democrática da Coreia

21.4.2022

De acordo com a apresentação publicada no portal Internet oficial da RPDC "Naenara", a Korea General Corporation for External Construction (KOGEN), enquanto empresa de construção profissional no estrangeiro, depende do envio de trabalhadores qualificados para o estrangeiro e levou a cabo projetos nos Emirados Árabes Unidos, no Koweit, no Catar, no Iémen, na Rússia, na Líbia e na Mongólia. Estabeleceu também sucursais locais, por exemplo na Zâmbia. A KOGEN está, assim, implicada na evasão a sanções e é responsável por prestar apoio financeiro aos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC, uma vez que transfere para o regime a totalidade ou parte dos salários dos trabalhadores que envia para o estrangeiro, prática proibida pela Resolução 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

8.

Korea Paekho Trading Corporation

(Outros nomes por que é conhecida: Joson Paekho Muyok Hoesa)

조선백호무역회사

Endereço: Chongryu 3-dong, Taedonggang District, Pyongyang, República Popular Democrática da Coreia

21.4.2022

A Paekho Trading Corporation é uma empresa de arte envolvida na construção de estátuas no estrangeiro, na exportação de estátuas artísticas produzidas pela Paekho Art Studio e serve de intermediária ao trabalho ilícito e permite o acesso aos sistemas financeiros internacionais. Visa especificamente as subvenções e os empréstimos ao desenvolvimento, bem como o investimento direto estrangeiro destinado a projetos municipais. Está, por conseguinte, implicada na evasão às sanções e é responsável pelo apoio financeiro prestado aos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC.»


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