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Document 32022D2493
Council Decision (EU) 2022/2493 of 13 December 2022 appointing a member of the Court of Auditors
Decisão (UE) 2022/2493 do Conselho de 13 de dezembro de 2022 que nomeia um membro do Tribunal de Contas
Decisão (UE) 2022/2493 do Conselho de 13 de dezembro de 2022 que nomeia um membro do Tribunal de Contas
ST/15148/2022/INIT
JO L 323 de 19.12.2022, p. 98–98
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
19.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 323/98 |
DECISÃO (UE) 2022/2493 DO CONSELHO
de 13 de dezembro de 2022
que nomeia um membro do Tribunal de Contas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta apresentada pela República da Estónia,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O mandato de Juhan PARTS caduca em 31 de dezembro de 2022. |
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(2) |
Por conseguinte, deverá ser nomeado um membro para o Tribunal de Contas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Keit PENTUS-ROSIMANNUS é nomeada membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2028.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
M. BEK
(1) Parecer de 22 de novembro de 2022 (ainda não publicado no Jornal Oficial).