(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco dessa doença em ovinos e caprinos, existe um risco importante de que se propague a outros estabelecimentos que detêm esses animais.

(2)

A varíola ovina e caprina é definida como uma doença de categoria A no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (2). Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (3) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882. Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas de controlo de doenças. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção e uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2022/1913 da Comissão (4) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência para a Espanha contra focos de varíola ovina e caprina.

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2022/1913 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelo Estado-Membro no seguimento de focos de varíola ovina e caprina, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução.

(5)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/1913, a Espanha notificou a Comissão da ocorrência de mais sete focos de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos e/ou caprinos, localizados nas regiões de Andaluzia e Castela-Mancha. Consequentemente, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Espanha no anexo dessa decisão de execução foram alteradas pela Decisão de Execução (UE) 2022/2004 da Comissão (5).

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/2004, a Espanha notificou a Comissão da ocorrência de mais três focos de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos e/ou caprinos, localizados na região da Andaluzia. Todos estes focos estão localizados nas zonas submetidas a restrições já estabelecidas na província de Granada, em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2022/1913, com exceção de um foco localizado na província de Almeria. Este foco é o primeiro foco detetado na província de Almeria e está localizado fora das zonas de proteção e vigilância já existentes.

(7)

No total, a Espanha notificou até à data 19 focos de varíola ovina e caprina, distribuídos em dois grupos distintos, um localizado na região da Andaluzia e outro na região de Castela-Mancha. Na maioria dos casos, os focos do mesmo grupo estão epidemiologicamente ligados e partilham uma ou mais características em comum.

(8)

A autoridade competente de Espanha tomou as medidas de controlo da doença necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

(9)

A Espanha tem vindo a fornecer regularmente à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica relativa à varíola ovina e caprina. Estas informações atualizadas incluem as medidas de controlo da doença adotadas pela Espanha que são examinadas pela Comissão para avaliar a sua eficácia, tendo em conta a evolução da doença.

(10)

Além disso, a Espanha informou a Comissão e o Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal de que, na ausência de medidas de mitigação dos riscos especialmente destinadas à varíola ovina e caprina no anexo VII do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e na pendência de uma alteração desse anexo, aplicará as medidas de mitigação dos riscos estabelecidas nesse anexo para a dermatite nodular contagiosa à carne e ao leite de caprinos e ovinos originários das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o referido regulamento delegado. A Espanha declarou que é necessário tomar estas medidas de mitigação dos riscos, que têm em conta a semelhança entre o vírus da varíola ovina e caprina e o vírus da dermatite nodular contagiosa, ambos pertencentes à família Poxviridae e ao género Capripoxvirus.

(11)

Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para Espanha no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/1913 devem ser novamente ajustadas, do ponto de vista espacial e/ou temporal, e deve ser estabelecida uma outra zona submetida a restrições, a fim de impedir a continuação da propagação da doença em Espanha e no resto da União. Este ajustamento deve ter em conta a evolução diferenciada da doença nas regiões da Andaluzia e de Castela-Mancha.

(12)

Além disso, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância devem ser agrupadas e deve ser estabelecida uma data comum até a qual serão aplicáveis, para cada grupo, tendo em conta a data em que foi concluída a última limpeza e desinfeção preliminares, de modo a que todos os focos dentro mesma área tenham sido submetidos a limpeza e desinfeção preliminares, tanto na Andaluzia como em Castela-Mancha.

(13)

Para além das zonas de proteção e de vigilância, deve ser estabelecida uma outra zona submetida a restrições, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado 2020/687, na região da Andaluzia, onde a evolução da doença é menos favorável e onde a Espanha deve aplicar determinadas medidas relativas à circulação de ovinos e caprinos fora desta zona, com vista a impedir a propagação da doença ao resto do seu território.

(14)

Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina em Espanha, e a fim de prevenir perturbações desnecessárias da circulação de remessas de ovinos e caprinos no interior da União e evitar barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário continuar a identificar rapidamente, a nível da União, as zonas submetidas a restrições para a varíola ovina e caprina. Essas zonas submetidas a restrições devem incluir zonas de proteção e de vigilância, bem como uma outra zona submetida a restrições nesse Estado-Membro. Por conseguinte, as áreas identificadas em Espanha como zonas de proteção e de vigilância e como uma outra zona submetida a restrições, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem ser enumeradas no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização. Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2022/1913 deve ser revogada e substituída pela presente decisão.

(15)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se diz respeito à propagação da varíola ovina e caprina, é importante que as medidas estabelecidas na presente decisão de execução se apliquem o mais rapidamente possível.

(16)

Ademais, tendo em conta a situação epidemiológica atual na União no que se diz respeito à varíola ovina e caprina, a presente decisão deve aplicar-se até 31 de março de 2023.

(17)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

as zonas submetidas a restrições que incluem zonas de proteção e de vigilância a estabelecer pela Espanha na sequência de um ou mais focos de varíola ovina e caprina em Espanha, bem como uma outra zona submetida a restrições, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687;

b)

a duração das medidas de controlo de doenças a aplicar nas zonas de proteção, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, nas zonas de vigilância em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e na outra zona submetida a restrições em conformidade com o artigo 21.o do mesmo regulamento delegado.

a)

a autoridade competente desse Estado-Membro estabelece de imediato zonas submetidas a restrições que incluem zonas de proteção e de vigilância e a outra zona submetida a restrições, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e nas condições estabelecidas nesse artigo e no artigo 23.o, alínea a) do Regulamento Delegado (UE) 2020/687;

b)

as zonas de proteção e de vigilância e a outra zona submetida a restrições referidas na alínea a) englobam, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo da presente decisão;

c)

as medidas em cada zona submetida a restrições são aplicáveis, pelo menos, até às datas enumeradas no anexo da presente decisão.