(1)

O Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (a seguir designado por «Acordo»), foi assinado em nome da União, em conformidade com a Decisão (UE) 2016/1892 do Conselho (1), em 18 de novembro de 2016, sob reserva da sua celebração numa data ulterior. O Acordo entrou em vigor, a título provisório, em 1 de janeiro de 2017, nos termos do seu artigo 31.o, n.o 2.

(2)

O Acordo foi celebrado em 17 de maio de 2019 através da Decisão (UE) 2019/848 do Conselho (2).

(3)

Nos termos do artigo 29.o do Acordo, o Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (a seguir designado por «Conselho dos Membros») define as condições de adesão de um Governo ao Acordo.

(4)

O Governo do Reino da Arábia Saudita apresentou um pedido oficial de adesão ao Acordo. O Conselho dos Membros deve, por conseguinte, ser convidado, numa futura sessão do COI ou no âmbito de um procedimento de adoção de decisões pelo Conselho dos Membros sob a forma de troca de correspondência, a estabelecer as condições da adesão do Reino da Arábia Saudita no respeitante às quotas-partes de participação no Conselho Oleícola Internacional, bem como o prazo para o depósito do instrumento de adesão.

(5)

Tendo em conta que o setor oleícola da Arábia Saudita se encontra em expansão a nível do consumo e que o país tem o propósito de aumentar a produção, a sua adesão, sob determinadas condições, contribuirá para reforçar o Conselho Oleícola Internacional, em especial no respeitante à harmonização das legislações nacional e internacional sobre as características dos produtos oleícolas, a fim de evitar eventuais entraves às trocas comerciais.

(6)

Importa definir a posição a tomar no Conselho dos Membros, em nome da União, uma vez que as referidas decisões terão efeitos jurídicos na União, dado afetarem o equilíbrio decisório no Conselho dos Membros caso as decisões não sejam adotadas por consenso, nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Acordo,