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Document 32021R2015
Council Implementing Regulation (EU) 2021/2015 of 18 November 2021 implementing Regulation (EU) No 1352/2014 concerning restrictive measures in view of the situation in Yemen
Regulamento de Execução (UE) 2021/2015 do Conselho de 18 de novembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
Regulamento de Execução (UE) 2021/2015 do Conselho de 18 de novembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
ST/13832/2021/INIT
JO L 410I de 18.11.2021, pp. 1–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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18.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 410/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2015 DO CONSELHO
de 18 de novembro de 2021
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1352/2014 do Conselho, de 18 de dezembro de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1352/2014. |
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(2) |
Em 9 de novembro de 2021, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 2140 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, acrescentou três pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1352/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 1352/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
Z. ČERNAČ
ANEXO
São aditadas as seguintes entradas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1352/2014 (Lista das pessoas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o):
«7. Saleh Mesfer Saleh Al Shaer [t.c.p.: a) Saleh Mosfer Saleh al Shaer; b) Saleh Musfer Saleh al Shaer; c) Saleh Mesfer al Shaer; d) Saleh al Shae; e) Saleh al Sha’ir; f) Abu Yasser].
Grafia original: الشاعر صالح مسفر صالح
Designação: Major-general, "administrador judicial" das propriedades e fundos pertencentes aos opositores dos hutis. Endereço: Iémen. Local de nascimento: Al Safrah, província de Sa’dah, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Passaporte n.o: a) 05274639 (Iémen), emitido em 7.10.2013 (Data de validade: 7.10.2019) b) 00481779 (Iémen), emitido em 9.12.2000 (Data de validade: 9.12.2006) Número de identificação nacional: a) 1388114 (Iémen) b) 10010057512 (Iémen). Outras informações: Na qualidade de "ministro-adjunto da Defesa responsável pela Logística" do grupo huti, ajudou os hutis a adquirirem armas de contrabando. Na qualidade de "administrador judicial", esteve diretamente implicado na apropriação ilícita e generalizada de ativos e entidades pertencentes a particulares detidos pelos hutis ou forçados a refugiarem-se fora do Iémen. Sinais particulares: Cor dos olhos: Castanha; Cabelo: Grisalho; Tez: Média; Estatura: Magro; Altura (ft/in): Desconhecida; Peso (lbs): Desconhecido; Clã: Membro da confederação tribal Hashid. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas no seguinte endereço Web: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/How-we-work/Notices/View-UN-Notices-Individuals. Data de designação pela ONU: 9.11.2021.
Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
Em conformidade com a secção 5, alínea g), das suas diretrizes, o Comité do Conselho de Segurança, criado pela Resolução 2140, disponibiliza um resumo descritivo dos motivos de inclusão de pessoas, grupos, empresas e entidades na sua lista de sanções.
Data de publicação do resumo descritivo no sítio Web do Comité: 9 de novembro de 2021
Saleh Mesfer Saleh Al Shaer foi incluído na lista em 9 de novembro de 2021, nos termos dos pontos 11 e 15 da Resolução 2140 (2014) e do ponto 14 da Resolução 2216 (2015), atendendo a que preenche os critérios de designação estabelecidos no ponto 17 e no ponto 18, alínea c), da Resolução 2140 (2014).
Saleh Mesfer Saleh Al Shaer praticou e apoiou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, tendo inclusivamente ordenado a prática de atos que violam o direito internacional humanitário aplicável no Iémen.
Informações suplementares:
De acordo com a alegação do Painel de Peritos das Nações Unidas, de 28 de agosto de 2019, Saleh Mesfer Saleh Al Shaer praticou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, preenchendo assim os critérios de designação estabelecidos no ponto 17 da Resolução 2140 (2014). Na qualidade de "ministro-adjunto da Defesa responsável pela Logística" do grupo huti, Saleh Mesfer Saleh Al Shaer ajudou os hutis a adquirirem armas de contrabando. Foi também incluído na lista devido ao seu envolvimento direto, desde o início de 2018, na qualidade de "administrador judicial", na apropriação ilícita e generalizada de ativos e entidades pertencentes a particulares detidos pelos hutis ou forçados a refugiarem-se fora do Iémen, em violação do direito internacional humanitário. Al Shaer valeu-se da sua autoridade e de uma rede sediada em Saná – de que fazem parte familiares seus –, bem como de um tribunal penal especial, do serviço nacional de segurança, do banco central, dos serviços de registo do Ministério do Comércio e Indústria do Iémen e de alguns bancos privados para arbitrariamente desapossar determinados particulares e entidades dos seus bens, sem o devido processo judicial nem qualquer possibilidade de recurso.
8. Muhammad Abd Al-Karim Al-Ghamari (t.c.p.: a) Mohammad Al-Ghamari).
Grafia original: الغماري محمد عبدالكریم
Designação: Major-general, chefe do Estado-Maior huti. Endereço: Iémen. Data de nascimento: a) 1979; b) 1984. Local de nascimento: Izla Dhaen, distrito de Wahha, província de Hajjar, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Outras informações: Na qualidade de chefe do Estado-Maior das forças do movimento huti, lidera a organização dos esforços militares dos hutis que ameaçam diretamente a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, nomeadamente em Marib, bem como dos ataques transfronteiriços contra a Arábia Saudita. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas no seguinte endereço Web: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/How-we-work/Notices/View-UN-Notices-Individuals. Data de designação pela ONU: 9.11.2021.
Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
Em conformidade com a secção 5, alínea g), das suas diretrizes, o Comité do Conselho de Segurança, criado pela Resolução 2140, disponibiliza um resumo descritivo dos motivos de inclusão de pessoas, grupos, empresas e entidades na sua lista de sanções.
Data de publicação do resumo descritivo no sítio Web do Comité: 9 de novembro de 2021
Muhammad Abd Al-Karim Al-Ghamari foi incluído na lista em 9 de novembro de 2021, nos termos dos pontos 11 e 15 da Resolução 2140 (2014) e do ponto 14 da Resolução 2216 (2015), atendendo a que preenche os critérios de designação estabelecidos no ponto 17 da Resolução 2140 (2014).
Muhammad Abd Al-Karim Al-Ghamari praticou e apoiou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen.
Informações suplementares:
Al-Ghamari foi incluído na lista por liderar e participar em campanhas militares levadas a cabo pelos hutis que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, preenchendo assim os critérios de designação estabelecidos no ponto 17 da Resolução 2140 (2014). Na qualidade de chefe do Estado-Maior das forças do movimento huti, Al-Ghamari lidera a organização dos esforços militares dos hutis que ameaçam diretamente a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, bem como dos ataques transfronteiriços contra a Arábia Saudita. Mais recentemente, assumiu a liderança da ofensiva em larga escala levada a cabo pelos hutis contra o território da província de Marib controlado pelo Governo do Iémen. A ofensiva de Marib está a agravar a crise humanitária no Iémen, uma vez que põe cerca de um milhão de pessoas vulneráveis deslocadas internamente em risco de voltarem a ser deslocadas, causa a morte de civis e está a desencadear uma escalada do conflito.
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Perfil no Al Estiklal – "Muhammad Al-Ghamari; o líder huti que levou para o Iémen a experiência dos "Guardas da Revolução" iranianos" (https://www.alestiklal.net/en/view/8824/muhammad-al-ghamari-the-houthi-leader-who-conveyed-the-iranian-revolutionary-guards-experience-to-yemen) [consultado em 19/10/2021] |
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Al Mashhad al-Yemeni (em árabe) – "Líder da insurreição Al-Huthi nomeia destacado comandante para liderar os combates em Hodeida" (https://www.almashhad-alyemeni.com/print~136875) [consultado em 19/10/2021] |
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Al-Mashhad al-Yemeni (em árabe) – Relatório em árabe sobre a nomeação de al-Ghamari para o cargo de "comandante-chefe" em Marib (https://www.almashhad-alyemeni.com/195498) [consultado em 19/10/2021] |
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Al Manar TV – "Chefe do Estado-Maior do Iémen: preparado para uma longa guerra com os Estados da coligação liderada pela Arábia Saudita" (http://english.manartv.com.lb/842052) [consultado em 19/10/2021] |
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Al Marjie (em árabe) – Perfil de al-Ghamari – https://www.almarjie-paris.com/1479 [consultado em 19/10/2021] |
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Al Jazeera – "Hutis afirmam que atacaram alvos da Aramco e do sistema Patriot na Arábia Saudita" (https://www.aljazeera.com/news/2021/4/15/yemens-houthis-say-attacked-aramco-patriot-targets-in-jazan) [consultado em 19/10/2021] |
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Human Rights Watch – "Minas antipessoal dos huti matam civis e bloqueiam a ajuda" (https://www.hrw.org/news/2019/04/22/yemen-houthi-landmines-kill-civilians-block-aid) [consultado em 19/10/2021] |
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"A guerra dos mísseis no Iémen", relatório do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (https://www.csis.org/analysis/missile-war-yemen-1) [consultado em 19/10/2021] |
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"Minas e engenhos explosivos improvisados usados pelas forças huti na costa ocidental do Iémen", relatório da Conflict Armament Research (https://www.conflictarm.com/dispatches/mines-and-ieds-employed-by-houthi-forces-on-yemens-west-coast/) [consultado em 19/10/2021] |
9. Yusuf Al-Madani
Grafia original: یوسف المداني
Título: Major-general. Designação: Comandante da Quinta Região Militar dos hutis. Endereço: Iémen. Data de nascimento: 1977. Local de nascimento: Distrito de Muhatta, província de Hajjah, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Outras informações: Líder destacado das forças huti e comandante das forças em Hodeida, Hajjah, Al Mahwit e Raymah, no Iémen, que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen. Em 2021, Al-Madani foi destacado para a ofensiva lançada contra Marib. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas no seguinte endereço Web: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/How-we-work/Notices/View-UN-Notices-Individuals. Data de designação pela ONU: 9.11.2021.
Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
Em conformidade com a secção 5, alínea g), das suas diretrizes, o Comité do Conselho de Segurança, criado pela Resolução 2140, disponibiliza um resumo descritivo dos motivos de inclusão de pessoas, grupos, empresas e entidades na sua lista de sanções.
Data de publicação do resumo descritivo no sítio Web do Comité: 9 de novembro de 2021
Yusuf Al-Madani foi incluído na lista em 9 de novembro de 2021, nos termos dos pontos 11 e 15 da Resolução 2140 (2014) e do ponto 14 da Resolução 2216 (2015), atendendo a que preenche os critérios de designação estabelecidos no ponto 17 da Resolução 2140 (2014).
Yusuf Al-Madani praticou e apoiou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen.
Informações suplementares:
Al-Madani foi incluído na lista por liderar e participar em campanhas militares levadas a cabo pelos hutis que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, preenchendo assim os critérios de designação estabelecidos no ponto 17 da Resolução 2140 (2014). Al-Madani é líder destacado das forças huti e o comandante das forças em Hodeida, Hajjah, Al Mahwit e Raymah, no Iémen. Em 2021, Al-Madani foi destacado para a ofensiva lançada contra Marib. O persistente reposicionamento dos hutis e outras violações das disposições em matéria de cessar-fogo do Acordo de Hodeida desestabilizaram uma cidade que é ponto de passagem fundamental de bens humanitários e produtos comerciais essenciais. Além disso, são regularmente denunciados ataques levados a cabo pelos hutis que afetam a população civil e as infraestruturas civis em Hodeida e nos seus arredores, agravando ainda mais a situação dos iemenitas mais necessitados de ajuda humanitária.
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Al Masda (em árabe) – "Hutis nomeiam ministros da Defesa e do Interior em exercício e membros do Comité Supremo de Segurança" (https://almasdaronline.com/article/67627) [consultado em 19/10/2021] |
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Saba (em árabe) – Relatório afirma que líder do Conselho Político Supremo huti visitou uma exposição de mísseis da marinha (https://www.saba.ye/ar/news478675.htm) [consultado em 19/10/2021] |
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Aden Al Hadath (em árabe) – "Figura dissidente afirma que Abd-al-Malik Al-Huthi tem leucemia e indica o provável sucessor" (https://aden-alhadath.info/news/35501) [consultado em 19/10/2021] |
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Conta no Twitter de Mohammad Ali al-Houthi – Em 2 de fevereiro de 2018, Al Huthi publicou uma fotografia de si próprio com Yusuf Al-Madani. A mensagem publicada no Twitter traduz-se, grosso modo, como "Sentado com o mártir vivo Abu Hussein, ontem" (Abu Hussein é o pseudónimo de Yusuf Al-Madani). |
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Al Jazeera – "Gravações: líderes hutis planearam o assassinato do general" (https://www.aljazeera.com/news/2016/6/29/recordings-houthi-leaders-planned-generals-killing) [consultado em 19/10/2021] » |