(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1529 da Comissão (2) aprovou a substância ativa cloreto de sódio como substância de base e incluiu-a na parte C do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3). A Comissão baseou a sua decisão num relatório técnico apresentado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e num relatório de revisão (4)elaborado pela Comissão.

(2)

A aprovação da substância de base cloreto de sódio, tal como estabelecida na parte C do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, foi limitada à utilização como fungicida e inseticida.

(3)

Em novembro de 2017, com uma atualização subsequente em agosto de 2018 e julho de 2020, a organização Collectif Anti-baccharis apresentou à Comissão um pedido em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, solicitando a extensão da utilização do cloreto de sódio como herbicida.

(4)

A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). O resultado dessa consulta foi que a natureza da substância e o âmbito do pedido não justificavam uma nova avaliação científica por parte da Autoridade. A Comissão elaborou um relatório de revisão atualizado, tendo em conta o anterior relatório técnico da Autoridade (5) e as informações fornecidas pelo requerente.

(5)

Em 25 de janeiro de 2021, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o relatório de revisão atualizado e o projeto de regulamento.

(6)

Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de revisão atualizado.

(7)

Pode presumir-se que o cloreto de sódio satisfaz os requisitos estabelecidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 no que diz respeito à utilização como herbicida, tal como pormenorizado no relatório de revisão atualizado. Por conseguinte, deve ser permitida a utilização de cloreto de sódio como herbicida. Além disso, dado que se permite uma nova utilização do cloreto de sódio e que é aceitável continuar a permitir outras utilizações possíveis do cloreto de sódio, tal como referido no relatório de revisão atualizado do cloreto de sódio, é adequado retirar a atual restrição relativa à utilização da substância apenas como fungicida e inseticida.

(8)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário manter certas condições de utilização da substância ativa.

(9)

Os Regulamentos de Execução (UE) 2017/1529 e (UE) n.o 540/2011 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,