(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou recusa dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento determina a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

O ácido ortofosfórico foi autorizado por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. O aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foram apresentados à Comissão dois pedidos de reavaliação do ácido ortofosfórico.

(4)

O primeiro desses pedidos dizia respeito a uma preparação de ácido ortofosfórico (67%-85,7%) m/m (solução aquosa). Essa preparação foi autorizada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1055/2013 da Comissão (3) por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies.

(5)

O segundo pedido apresentado dizia respeito à reavaliação do ácido fosfórico a 60% em suporte de sílica como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «conservantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 17 de março de 2020 (4), que, tendo em conta os dados limitados fornecidos no processo inicial e a ausência de resposta do requerente aos vários pedidos de informação adicional por parte da Autoridade, inicialmente em 22 de julho de 2011 e, por último, em 3 de março de 2020, a Autoridade não estava em condições de emitir um parecer sobre a segurança e eficácia do ácido fosfórico a 60% em suporte de sílica como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies.

(7)

Além disso, em 8 de maio de 2020, a Comissão pediu ao requerente que comunicasse informações sobre o seguimento dado ao pedido em causa, mas não foi dada qualquer resposta.

(8)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o requerente deve demonstrar de forma suficiente e adequada, nos termos das regras de execução (5) do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, que o aditivo satisfaz as condições de autorização estabelecidas nesse regulamento.

(9)

Uma vez que o requerente não facultou as informações e dados solicitados que permitissem à Autoridade avaliar a segurança e eficácia do ácido fosfórico a 60% em suporte de sílica, não ficou estabelecido que, nas condições de utilização propostas, o aditivo não tenha efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que apresente, pelo menos, uma das características estabelecidas no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(10)

A avaliação do ácido fosfórico a 60% em suporte de sílica revela que não estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização do aditivo deve ser recusada.

(11)

Por isso, o ácido fosfórico a 60% em suporte de sílica, enquanto produto existente na aceção do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, bem como os alimentos para animais que o contenham, devem ser retirados do mercado. No entanto, deve ser concedido um período limitado para a retirada do mercado das existências do aditivo e das suas pré-misturas, bem como dos alimentos para animais que o contenham, a fim de permitir que os operadores cumpram devidamente a obrigação de retirada.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,