32021D1454

EUR-Lex

Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

EUROPA
EUR-Lex home
Decisão de execução - 2021/1454 - EN - EUR-Lex

Help

Search tips

Need more search options? Use the Advanced search

Document 32021D1454

Decisão de Execução (UE) 2021/1454 da Comissão de 6 de setembro de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 6614] (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2021/6614

JO L 316 de 7.9.2021, p. 1–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 30/09/2023

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2021/1454/oj

HTML

PDF

Official Journal

7.9.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/1

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1454 DA COMISSÃO

de 6 de setembro de 2021

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2021) 6614]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infeciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

(3)	A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de controlo de doenças contra focos de GAAP.

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução.

(5)	O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2021/1395 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de um novo foco de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Polónia que necessitava de ser refletido nesse anexo.

(6)	Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2021/1395, os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro na província de Overijssel daquele Estado-Membro.

(7)

Esse foco nos Países Baixos encontra-se fora das áreas atualmente enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, e a autoridade competente desse Estado-Membro tomou as medidas necessárias de controlo da doença em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno deste foco.

(8)

A Comissão analisou as medidas de controlo da doença tomadas pelos Países Baixos, em colaboração com esse Estado-Membro, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente dos Países Baixos se encontram a uma distância suficiente da exploração onde o foco recente de GAAP foi confirmado.

(9)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente ao nível da União, em colaboração com os Países Baixos, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esse Estado-Membro em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(10)	Por conseguinte, devem ser enumeradas zonas de proteção e de vigilância para os Países Baixos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641.

(11)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pelos Países Baixos em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das restrições nelas aplicáveis.

(12)	A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(13)	Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(14)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2021.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

(3) Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

(4) Decisão de Execução (UE) 2021/1395 da Comissão, de 20 de agosto de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 300 de 24.8.2021, p. 70).

ANEXO

«ANEXO

PARTE A

Zonas de proteção referidas nos artigos 1.o e 2.o:

Estado-Membro: França

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64)
BIDACHE; CAME	26.8.2021

Estado-Membro: Países Baixos

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Province: Overijssel

1.	Vanaf kruising Zwijnenbergerweg/Raalterweg, Raalterweg volgen in noordelijke richting tot aan Groote Vloedgraven (water).

2.	Groote Vloedgraven (water) volgen in oostelijke richting tot aan G.J.Kappertweg.

3.	G.J.Kappertweg volgen in noordelijke richting tot aan Oosterkampweg.

4.	Oosterkampweg volgen in noordelijke richting tot aan Weseperenkweg.

5.	Weseperenkweg volgen in oostelijke richting tot aan Stroeksweg.

6.	Stroeksweg volgen in noordelijke richting tot aan Overmeenweg.

7.	Overmeenweg volgen in oostelijke richting tot aan Oosterenkweg.

8.	Oosterenkweg volgen in oostelijke richting via (nr. 11a) tot aan Overijssels kanaal (water).

9.	Overijssels kanaal (water) volgen in noordelijke richting tot aan Heetenseweg (nr. 9b).

10.	Heetenseweg (nr. 9b) zandweg volgen in oostelijke richting tot aan Schoonhetenseweg.

11.	Schoonhetenseweg volgen in zuidelijke richting, overgaand in Veldzichtweg tot aan Haarlesedijk.

12.	Haarlesedijk volgen in oostelijke richting tot aan Portlanderdijk.

13.	Portlanderdijk volgen in oostelijke richting tot aan Poggebeltweg.

14.	Poggebeltweg volgen in westelijke richting tot aan Holterweg.

15.	Holterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Okkenbroekerstraat.

16.	Okkenbroekerstraat volgen in westelijke richting, overgaand in Vlessendijk tot aan Muldersweg.

17.	Muldersweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oerdijk.

18.	Oedrijk volgen in westelijke richting tot aan Bathmenseweg.

19.	Bathmenseweg volgen in noordelijke richting tot aan Butersdijk.

20.	Butersdijk volgen in westelijke richting tot aan Spanjaardsdijk.

21.	Spanjaardsdijk volgen in westelijke richting tot aan Kanaaldijk west.

22.	Kanaaldijk west volgen in noordelijke richting tot aan Zwijnenbergerweg.

23.	Zwijnenbergerweg volgen in noordelijke richting tot aan Kappertsteeg.

24.	Kappertsteeg volgen in westelijke richting tot aan Iwlandseweg.

25.	Iwlandseweg volgen in westelijke richting tot aan Avergoorsedijk.

26.	Avergoorsedijk volgen in noordelijke richting tot aan Zwijnenbergerweg.

27.	Zwijnenbergerweg volgen in westelijke richting tot aan Raalterweg.

14.9.2021

Estado-Membro: Polónia

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Mazowieckie voivodship, żuromiński district

—	The following localities in the Bieżuń municipality:

Karniszyn, Karniszyn-Parcele, Sadłowo, Sadłowo-Parcele, Strzeszewo;

—	The following localities in the Żuromin municipality:

Chamsk, Młudzyn.

3.9.2021

PARTE B

Zonas de vigilância referidas nos artigos 1.o e 3.o:

Estado-Membro: França

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Les communes suivantes dans le département: Landes (40)
CAUNEILLE ; HASTINGUES ; OEYREGAVE ; ORTHEVIELLE ; PEYREHORADE ; SORDE-L'ABBAYE	4.9.2021
Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64)
BIDACHE ; CAME	De 27.8.2021 até 4.9.2021
ARANCOU ; ARRAUTE-CHARRITTE ; AUTERRIVE ; BARDOS ; BERGOUEY-VIELLENAVE ; CARRESSE-CASSABER ; ESCOS ; GUICHE ; LABASTIDE-VILLEFRANCHE ; LABETS-BISCAY ; LEREN ; MASPARRAUTE ; OREGUE ; SAINT-DOS ; SAINT-PE-DE-LEREN ; SAMES	4.9.2021

Estado-Membro: Países Baixos

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Province: Overijssel

1.	Vanaf kruising Zwijnenbergerweg/Raalterweg, Raalterweg volgen in noordelijke richting tot aan Groote Vloedgraven (water).

2.	Groote Vloedgraven (water) volgen in oostelijke richting tot aan G.J.Kappertweg.

3.	G.J.Kappertweg volgen in noordelijke richting tot aan Oosterkampweg.

4.	Oosterkampweg volgen in noordelijke richting tot aan Weseperenkweg.

5.	Weseperenkweg volgen in oostelijke richting tot aan Stroeksweg.

6.	Stroeksweg volgen in noordelijke richting tot aan Overmeenweg.

7.	Overmeenweg volgen in oostelijke richting tot aan Oosterenkweg.

8.	Oosterenkweg volgen in oostelijke richting via (nr. 11a) tot aan Overijssels kanaal (water).

9.	Overijssels kanaal (water) volgen in noordelijke richting tot aan Heetenseweg (nr. 9b).

10.	Heetenseweg (nr. 9b) zandweg volgen in oostelijke richting tot aan Schoonhetenseweg.

11.	Schoonhetenseweg volgen in zuidelijke richting, overgaand in Veldzichtweg tot aan Haarlesedijk.

12.	Haarlesedijk volgen in oostelijke richting tot aan Portlanderdijk.

13.	Portlanderdijk volgen in oostelijke richting tot aan Poggebeltweg.

14.	Poggebeltweg volgen in westelijke richting tot aan Holterweg.

15.	Holterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Okkenbroekerstraat.

16.	Okkenbroekerstraat volgen in westelijke richting, overgaand in Vlessendijk tot aan Muldersweg.

17.	Muldersweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oerdijk.

18.	Oedrijk volgen in westelijke richting tot aan Bathmenseweg.

19.	Bathmenseweg volgen in noordelijke richting tot aan Butersdijk.

20.	Butersdijk volgen in westelijke richting tot aan Spanjaardsdijk.

21.	Spanjaardsdijk volgen in westelijke richting tot aan Kanaaldijk west.

22.	Kanaaldijk west volgen in noordelijke richting tot aan Zwijnenbergerweg.

23.	Zwijnenbergerweg volgen in noordelijke richting tot aan Kappertsteeg.

24.	Kappertsteeg volgen in westelijke richting tot aan Iwlandseweg.

25.	Iwlandseweg volgen in westelijke richting tot aan Avergoorsedijk.

26.	Avergoorsedijk volgen in noordelijke richting tot aan Zwijnenbergerweg.

27.	Zwijnenbergerweg volgen in westelijke richting tot aan Raalterweg.

De 15.9.2021 até 23.9.2021

1.	Vanaf kruising A1/ IJssel, de IJssel volgen in noordelijke richting tot aan IJsseldijk ter hoogte van nr. 39.

2.	IJsseldijk volgen in noordelijke richting tot aan Rembrandkade.

3.	Rembrandkade volgen in noordelijke richting tot aan Randerstraat.

4.	Randerstraat volgen in noordelijke richting, overgaand in Roland Holstlaan, overgaand in Overstichtlaan tot aan spoorlijn Deventer-Zwolle.

5.	Spoorlijn Deventer-Zwolle volgen in noordelijke richting tot aan Omloop.

6.	Omloop volgen in oostelijke richting tot aan Raalterweg.

7.	Raalterweg volgen in oostelijke richting tot aan Liederholthuisweg.

8.	Liederholthuisweg volgen in noordelijke richting tot aan Hagenvoorde.

9.	Hagenvoorde volgen in oostelijke richting tot aan Wechterhout.

10.	Wechterhout volgen in noordelijke richting tot aan Raalterwetering (water).

11.	Raalterwetering (water) volgen in oostelijke richting, overgaand in Oosterbroeks waterleiding (water) tot aan Hagweg.

12.	Hagweg volgen in zuidelijke richting tot aan Lindertseweg.

13.	Lindertseweg volgen in oostelijke richting, overgaand in Ommerweg tot aan Luttenbergerweg.

14.	Luttenbergerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Bloemenbosweg.

15.	Bloemenbosweg volgen in zuidelijke richting, overgaand in Heuvelweg tot aan Hellendoornseweg.

16.	Hellendoornseweg volgen in oostelijke richting tot aan Blikweg.

17.	Blikweg volgen in zuidelijke richting tot aan Almeloseweg.

18.	Almeloseweg volgen in oostelijke richting tot aan Nijverdalsebergweg.

19.	Nijverdalsebergweg volgen in zuidelijke richting, overgaand in Holterbergweg tot aan Molenbelterweg.

20.	Molenbelterweg volgen in zuidelijke richting tot aan spoorlijn Enschede-Deventer.

21.	Spoorlijn Enschade-Deventer volgen in westelijke richting tot aan Provincialeweg.

22.	Provincialeweg volgen in zuidelijke richting tot aan A1.

23.	A1 volgen in westelijke richting tot aan Boermark.

24.	Boermark volgen in westelijke richting, overgaand in Bronsvoorderdijk tot aan Braakmanssteeg.

25.	Braakmanssteeg volgen in zuidelijke richting, overgaand in Looweg tot aan Peppeldijk.

26.	Peppeldijk volgen in westelijke richting tot aan Kasteelweg.

27.	Kasteelweg volgen in westelijke richting tot aan Bathmenseweg.

28.	Bathmenseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Lochemseweg.

29.	Lochemseweg volgen in westelijke richting tot aan spoorlijn Zutphen–Deventer.

30.	Spoorlijn Zupthen-Deventer volgen in noordelijke richting tot aan A1.

31.	A1 volgen in oostelijke richting tot aan de IJssel.

23.9.2021

Estado-Membro: Polónia

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Mazowieckie voivodship, żuromiński district

—	The following localities in the Bieżuń municipality:

Kocewo, Myślin, Dąbrówki, Mak, Władysławowo, Stanisławowo, Pozga, Bielawy Gołuskie, Gołuszyn, Dźwierzno, Kobyla Łąka, Sławęcin, Zgliczyn Pobodzy, Stawiszyn-Łaziska, Wilewo, Stawiszyn-Zwalewo, Wieluń-Zalesie, Pełki, Małocin, Trzaski;

—	City of Bieżuń;

—	The following localities in the Lutocin municipality:

Siemcichy, Chromakowo, Przeradz Mały, Przeradz Nowy, Przeradz

Wielki, Swojęcin, Mojnowo, Obręb, Parlin, Lutocin, Seroki, Zimolza, Elżbiecin, Felcyn, Jonne;

—	The following localities in the Siemiątkowo municipality:

Sokołowy Kąt, Siciarz;

—	The following localities in the in Żuromin municipality:

Będzymin, Rzężawy, Kruszewo, Brudnice, Poniatowo, Wiadrowo, Dąbrowa, Cierpigórz, Franciszkowo, Olszewo, Kosewo, Dębsk, Kliczewo Małe, Kliczewo Duże, Wólka Kliczewska, Nowe Nadratowo, Stare Nadratowo, Sadowo;

—	City of Żuromin.

12.9.2021

—	The following localities in the Bieżuń municipality:

Karniszyn, Karniszyn-Parcele, Sadłowo, Sadłowo-Parcele, Strzeszewo;

—	The following localities in the Żuromin municipality:

Chamsk, Młudzyn.

De 4.9.2021 até 12.9.2021

Mazowieckie voivodship, mławski district

—	The following localities in the Radzanów municipality:

Zgliczyn-Glinki, Zgliczyn Witowy;

—	The following localities in the Szreńsk municipality:

Ługi, Słowikowo.

12.9.2021

Top

Choose the experimental features you want to try