(1)

O artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 96/23/CE exige que os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos de origem animal abrangidos por essa diretiva apresentem planos de vigilância de resíduos que prestem as garantias exigidas («planos»). Essas garantias devem ter um efeito pelo menos equivalente ao resultante das garantias previstas na referida diretiva e devem, em especial, satisfazer as exigências do seu artigo 4.o e especificar os elementos previstos no seu artigo 7.o, bem como preencher os requisitos do artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 96/22/CE. Os planos devem abranger, no mínimo, os grupos de resíduos e de substâncias enumerados no anexo I da Diretiva 96/23/CE.

(2)

A Decisão 2011/163/UE da Comissão (2) aprova os planos apresentados por determinados países terceiros relativamente aos animais e produtos de origem animal enumerados no seu anexo.

(3)

As tripas de animais podem conter resíduos de substâncias farmacologicamente ativas. Desde 2015, tais resíduos, correspondendo a substâncias proibidas com atividade antimicrobiana, foram detetados em tripas importadas na União em proveniência de alguns países terceiros e comunicados no Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais. Esses resíduos podem estar presentes nas tripas devido à administração de antimicrobianos para evitar a sua deterioração bacteriana. Por conseguinte, a Comissão deve garantir a segurança química das tripas, exigindo que as tripas de animais só entrem na União a partir de países terceiros listados no anexo da Decisão 2011/163/UE que tenham fornecido as garantias exigidas para esse produto nos seus planos aprovados de vigilância de resíduos. O artigo 2.o, n.o 1, da Decisão 2011/163/UE deve ser alterado em conformidade.

(4)

Os países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estão listados no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (4). Os países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados produtos à base de carne em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 (5) estão listados no Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (6).

(5)

A fim de minimizar as perturbações do comércio, todos os países terceiros atualmente autorizados para a entrada na União de produtos à base de carne em conformidade com os Regulamentos de Execução (UE) 2021/404 e (UE) 2021/405 e que já constam do anexo da Decisão 2011/163/UE devem também ser listados nesse anexo no que se refere às tripas de animais, uma vez que já forneceram garantias suficientes relacionadas com a vigilância de resíduos. Além disso, no caso das tripas, o risco não resulta do tratamento do animal mas sim da adulteração do produto para evitar a deterioração bacteriana.

(6)

Por outro lado, os países terceiros que tenham preenchido com êxito o questionário relativo à saúde animal e saúde pública com vista à sua inclusão nos Regulamentos de Execução (UE) 2021/404 e (UE) 2021/405 devem também ser listados, no que se refere às tripas, no anexo da Decisão 2011/163/UE, desde que tenham apresentado à Comissão um plano específico de vigilância de resíduos para tripas de animais e esse plano tenha sido aprovado pela Comissão.

(7)

A Comissão estabelecerá uma lista definitiva de países que cumprem os requisitos da Diretiva 96/23/CE relacionados com a ausência nas tripas de substâncias proibidas com uma atividade antimicrobiana após a avaliação completa dos planos de vigilância de resíduos apresentados por todos os países terceiros que exportam tripas para a União e antes do termo do período transitório que termina em 20 de outubro de 2021.

(8)

Embora a Austrália não disponha de um plano de vigilância de resíduos aprovado para os ovos, forneceu garantias de que nos produtos compostos a exportar para a UE utiliza apenas ovos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para exportar esses produtos para a União. Por conseguinte, deve ser acrescentada à lista uma entrada para a Austrália relativa aos ovos, com a nota de rodapé adequada.

(9)

Embora a Índia não disponha de um plano de vigilância de resíduos aprovado para os produtos à base de aves de capoeira e os produtos lácteos, forneceu garantias de que nos produtos compostos a exportar para a UE utiliza apenas produtos lácteos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para exportar esses produtos para a União. Por conseguinte, deve ser acrescentada à lista uma entrada para a Índia relativa aos produtos lácteos, com a nota de rodapé adequada.

(10)

Embora a Nova Zelândia não disponha de um plano aprovado de vigilância de resíduos para suínos, produtos à base de aves de capoeira, ovos e coelhos, forneceu garantias de que nos produtos compostos a exportar para a UE utiliza apenas produtos à base de carne de suíno, produtos à base de aves de capoeira, ovos e coelhos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para exportar esses produtos para a União. Por conseguinte, deve ser acrescentada à lista uma entrada para a Nova Zelândia relativa a suínos, produtos à base de aves de capoeira, ovos e coelhos, com a nota de rodapé adequada.

(11)

Embora as Filipinas não disponham de um plano de vigilância de resíduos aprovado para os produtos lácteos e os ovos, forneceram garantias de que nos produtos compostos a exportar para a UE utilizam apenas produtos lácteos e ovos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para exportar esses produtos para a União. Por conseguinte, deve ser acrescentada à lista uma entrada para as Filipinas relativa aos produtos lácteos e aos ovos, com a nota de rodapé adequada.

(12)

Embora Singapura não disponha de um plano de vigilância de resíduos aprovado para os ovos, forneceu garantias de que nos produtos compostos a exportar para a UE utiliza apenas ovos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para exportar esses produtos para a União. Por conseguinte, deve ser acrescentada à lista uma entrada para Singapura relativa aos ovos, com a nota de rodapé adequada.

(13)

Embora a Tailândia não disponha de um plano de vigilância de resíduos aprovado para os bovinos, os suínos, os produtos lácteos e os ovos, forneceu garantias de que nos produtos compostos a exportar para a UE utiliza apenas bovinos, produtos lácteos e ovos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para exportar esses produtos para a União. Por conseguinte, deve ser acrescentada à lista uma entrada para a Tailândia relativa aos bovinos, aos produtos lácteos e aos ovos, com a nota de rodapé adequada.

(14)

Embora a Coreia do Sul não disponha de um plano de vigilância de resíduos aprovado para os produtos lácteos, os ovos e o mel, forneceu garantias de que nos produtos compostos a exportar para a UE utiliza apenas produtos lácteos, ovos e mel originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para exportar esses produtos para a União. Por conseguinte, deve ser acrescentada à lista uma entrada para a Coreia do Sul relativa aos produtos lácteos, aos ovos e ao mel, com a nota de rodapé adequada.

(15)

A Decisão 2011/163/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(16)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,