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Document 32020R0875

    Regulamento (UE) 2020/875 do Conselho de 15 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

    ST/7813/2020/INIT

    JO L 204 de 26.6.2020, p. 34–45 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2021; revog. impl. por 32021R2283

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/875/oj

    26.6.2020   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 204/34

    REGULAMENTO (UE) 2020/875 DO CONSELHO

    de 15 de junho de 2020

    que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,

    Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Para assegurar um fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que são produzidos em quantidades insuficientes na União e, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, foram abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho contingentes pautais autónomos (1). No âmbito desses contingentes pautais, os produtos podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas.

    (2)

    Dado que é do interesse da União assegurar um abastecimento adequado de certos produtos industriais e tendo em conta o facto de os produtos idênticos, equivalentes ou de substituição não serem produzidos em quantidades suficientes na União, é necessário abrir novos contingentes pautais com os números de ordem 09.2580, 09.2581 e 09.2583 a taxas de direitos zero para quantidades adequadas desses produtos.

    (3)

    Tendo em conta o interesse da União em assegurar um abastecimento adequado de certos produtos industriais, os montantes dos contingentes pautais com os números de ordem 09.2634 e 09.2668 devem ser aumentados.

    (4)

    Dado que o âmbito do contingente pautal com o número de ordem 09.2652 se tornou inadequado para satisfazer as necessidades dos operadores económicos da União, a descrição do produto abrangido por esse contingente pautal deverá ser alterada.

    (5)

    No que se refere ao contingente pautal com o número de ordem 09.2588, o período de contingentamento deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2020, uma vez que esse contingente pautal foi aberto apenas por um período de seis meses e continua a ser do interesse da União manter esse contingente.

    (6)

    As substâncias sulfato de dimetilo (CAS RN 77-78-1) com pureza de pelo menos 99%, 2-metilanilina (CAS RN 95-53-4) com pureza de pelo menos 99%, em peso e 4,4′-metanodiildianilina (CAS RN 101-77-9) com pureza de pelo menos 97%, estão incluídas na lista de substâncias candidatas referida no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e a substância com o CAS RN 101-77-9 está incluída no anexo XIV do mesmo regulamento. Por esse motivo, os contingentes pautais existentes para essass substâncias deverão ser encerrados progressivamente e quaisquer novos contingentes pautais deverão ser aplicáveis por um período limitado. Por conseguinte, os contingentes pautais com os números de ordem 09.2648 e 09.2730 devem aplicar-se até 31 de dezembro de 2020, com uma taxa do direito convencional de 2%. Além disso, os contingentes pautais com o número de ordem 09.2590 deverão ser encerrados e um novo contingente pautal com o número de ordem 09.2582 deve ser aberto até 31 de dezembro de 2020, com uma taxa do direito convencional de 2%.

    (7)

    Tendo em conta as alterações a introduzir e por motivos de clareza, o anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 deve ser substituído.

    (8)

    A fim de evitar a interrupção da aplicação do regime de contingentes pautais, e para cumprir as orientações definidas na comunicação da Comissão de 13 de dezembro de 2011 sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, as alterações previstas no presente regulamento no que respeita aos contingentes pautais para os produtos em causa devem aplicar-se a partir de 1 de julho de 2020. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência,

    ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    O anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2020.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2020.

    Pelo Conselho

    A Presidente

    A. METELKO-ZGOMBIĆ

    (1)  Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 7/2010 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 319).

    (2)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

    ANEXO

    «ANEXO

    Número de ordem

    Código NC

    TARIC

    Designação das mercadorias

    Período de contingentamento

    Quantidade do contingente

    Taxa dos direitos do contingente (%)

    09.2637

    ex 0710 40 00

    ex 2005 80 00

    20

    30

    Milho de maçarocas (Zea mays var. saccharata), mesmo cortado, com um diâmetro de pelo menos 10 mm, mas não superior a 20 mm, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da indústria alimentar e a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento  (1)  (2)  (3)

    1.1.-31.12.

    550 toneladas

    0%  (3)

    09.2849

    ex 0710 80 69

    10

    Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados  (1)  (2)

    1.1.-31.12.

    700 toneladas

    0%

    09.2664

    ex 2008 60 39

    30

    Cerejas com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9%, em peso, de diâmetro não superior a 19,9 mm, com caroço, destinadas a produtos de chocolate (2)

    1.1.-31.12.

    1 000 toneladas

    10%

    09.2740

    ex 2309 90 31

    87

    Concentrado proteico de soja, contendo, em peso:

    —

    60% (±10%) de proteína bruta,

    —

    5% (±3%) de fibra bruta,

    —

    5% (±3%) de cinza bruta e

    —

    Pelo menos 3%, mas não mais de 6,9% de amido

    para utilização no fabrico de produtos da alimentação animal (2)

    1.1.-31.12

    30 000 toneladas

    0%

    09.2913

    ex 2401 10 35

    ex 2401 10 70

    ex 2401 10 95

    ex 2401 10 95

    ex 2401 10 95

    ex 2401 20 35

    ex 2401 20 70

    ex 2401 20 95

    ex 2401 20 95

    ex 2401 20 95

    91

    10

    11

    21

    91

    91

    10

    11

    21

    91

    Tabaco não manufacturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro de pelo menos 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00  (2)

    1.1.-31.12.

    6 000 toneladas

    0%

    09.2587

    ex 2710 19 81

    ex 2710 19 99

    20

    40

    Óleo de base hidro-isomerizado e desparafinado cataliticamente constituído por hidrocarbonetos hidrogenados com elevado teor de isoparafinas, contendo:

    —

    pelo menos 90% em peso de compostos saturados, e

    —

    no máximo 0,03% em peso de enxofre,

    e com um

    —

    índice de viscosidade de pelo menos 80, mas inferior a 120, e uma

    —

    viscosidade cinemática de pelo menos 5,0 cSt a 100 °C, mas não superior a 13,0 cSt a 100 °C

    1.7.-31.12.

    200 000 toneladas

    0%

    09.2828

    2712 20 90

     

    Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75% de óleo

    1.4.-31.10.

    60 000 toneladas

    0%

    09.2600

    ex 2712 90 39

    10

    Cera bruta (CAS RN 64742-61-6)

    1.1.-31.12.

    100 000 toneladas

    0%

    09.2928

    ex 2811 22 00

    40

    Carga de sílica sob a forma de grânulos, com teor mínimo de dióxido de silício de pelo menos 97%

    1.1.-31.12.

    1 700 toneladas

    0%

    09.2806

    ex 2825 90 40

    30

    Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 ou CAS RN 39318-18-8)

    1.1.-31.12.

    12 000 toneladas

    0%

    09.2872

    ex 2833 29 80

    40

    Sulfato de césio (CAS RN 10294-54-9) em forma sólida ou em solução aquosa contendo, em peso, de pelo menos 48%, mas não mais de 52% de sulfato de césio

    1.1.-31.12.

    200 toneladas

    0%

    09.2837

    ex 2903 79 30

    20

    Bromoclorometano (CAS RN 74-97-5)

    1.1.-31.12.

    600 toneladas

    0%

    09.2933

    ex 2903 99 80

    30

    1,3-Diclorobenzeno (CAS RN 541-73-1)

    1.1.-31.12.

    2 600 toneladas

    0%

    09.2700

    ex 2905 12 00

    10

    Propan-1-ol (álcool propílico) (CAS RN 71-23-8)

    1.1.-31.12.

    15 000 toneladas

    0%

    09.2830

    ex 2906 19 00

    40

    Ciclopropilmetanol (CAS RN 2516-33-8)

    1.1.-31.12.

    20 toneladas

    0%

    09.2851

    ex 2907 12 00

    10

    o-Cresol (CAS RN 95-48-7) de pureza, em peso, de pelo menos 98,5%

    1.1.-31.12.

    20 000 toneladas

    0%

    09.2704

    ex 2909 49 80

    20

    2,2,2′,2′-tetraquis(hidroximetil)-3,3’-oxidipropan-1-ol (CAS RN 126-58-9)

    1.1.-31.12.

    500 toneladas

    0%

    09.2624

    2912 42 00

     

    Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) (CAS RN 121-32-4)

    1.1.-31.12.

    1 950 toneladas

    0%

    09.2683

    ex 2914 19 90

    50

    Acetilacetonato de cálcio (CAS RN 19372-44-2) para utilização no fabrico de sistemas de estabilização em forma de pastilhas (2)

    1.1.-31.12.

    200 toneladas

    0%

    09.2852

    ex 2914 29 00

    60

    Ciclopropilmetilcetona (CAS RN 765-43-5)

    1.1.-31.12.

    300 toneladas

    0%

    09.2638

    ex 2915 21 00

    10

    Ácido acético (CAS RN 64-19-7) de pelo menos 99%

    1.1.-31.12.

    1 000 000 toneladas

    0%

    09.2972

    2915 24 00

     

    Anidrido acético (CAS RN 108-24-7)

    1.1.-31.12.

    50 000 toneladas

    0%

    09.2679

    2915 32 00

     

    Acetato de vinilo (CAS RN 108-05-4)

    1.1.-31.12.

    400 000 toneladas

    0%

    09.2728

    ex 2915 90 70

    85

    Trifluoroacetato de etilo (CAS RN 383-63-1)

    1.1.-31.12.

    400 toneladas

    0%

    09.2665

    ex 2916 19 95

    30

    (E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio (CAS RN 24634-61-5)

    1.1.-31.12.

    8 250 toneladas

    0%

    09.2684

    ex 2916 39 90

    28

    Cloreto de 2,5-Dimetilfenilacetilo (CAS RN 55312-97-5)

    1.1.-31.12.

    400 toneladas

    0%

    09.2599

    ex 2917 11 00

    40

    Oxalato de dietilo (CAS RN 95-92-1)

    1.1.-31.12.

    500 toneladas

    0%

    09.2769

    ex 2917 13 90

    10

    Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6)

    1.1.-31.12.

    1 000 toneladas

    0%

    09.2634

    ex 2917 19 80

    40

    Ácido dodecanodioíco (CAS RN 693-23-2), com pureza superior a 98,5%, em peso

    1.7.-31.12.

    4 000 toneladas

    0%

    09.2808

    ex 2918 22 00

    10

    Ácido o-Acetilsalicílico (CAS RN 50-78-2)

    1.1.-31.12.

    120 toneladas

    0%

    09.2646

    ex 2918 29 00

    75

    3-(3,5-Di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecilo (CAS RN 2082-79-3) com

    —

    uma fração que passa por um peneiro com abertura de malha de 500 μm superior a 99%, em peso, e

    —

    um ponto de fusão de pelo menos 49 °C, mas não superior a 54 °C,

    destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados)  (2)

    1.1.-31.12.

    380 toneladas

    0%

    09.2647

    ex 2918 29 00

    80

    Tetraquis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritol (CAS RN 6683-19-8) com

    —

    uma fração granulométrica passada em malha de 250 μm superior a 75%, em peso, e uma fração granulométrica passada em malha de 500 μm superior a 99%, em peso, e

    —

    um ponto de fusão de pelo menos 110 °C, mas não superior a 125 °C,

    destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados)  (2)

    1.1.-31.12.

    140 toneladas

    0%

    09.2975

    ex 2918 30 00

    10

    Dianidrido benzofenona-3,3’,4,4’-tetracarboxílico (CAS RN 2421-28-5)

    1.1.-31.12.

    1 000 toneladas

    0%

    09.2688

    ex 2920 29 00

    70

    Fosfito de tris(2,4-di-terc-butilfenilo) (CAS RN 31570-04-4)

    1.1.-31.12.

    6 000 toneladas

    0%

    09.2648

    ex 2920 90 10

    75

    Sulfato de dimetilo (CAS RN 77-78-1) com pureza de pelo menos 99%

    1.7.-31.12.

    9 000 toneladas

    2%

    09.2598

    ex 2921 19 99

    75

    Octadecilamina (CAS RN 124-30-1)

    1.1.-31.12.

    400 toneladas

    0%

    09.2649

    ex 2921 29 00

    60

    Bis(2-dimetilaminoetil)(metil)amina (CAS RN 3030-47-5)

    1.1.-31.12.

    1 700 toneladas

    0%

    09.2682

    ex 2921 41 00

    10

    Anilina (CAS RN 62-53-3) com uma pureza de pelo menos 99% em peso

    1.1.-31.12.

    150 000 toneladas

    0%

    09.2617

    ex 2921 42 00

    89

    4-Fluoro-N-(1-metiletil)benzenoamina (CAS RN 70441-63-3)

    1.1.-31.12.

    500 toneladas

    0%

    09.2582

    ex 2921 43 00

    80

    2-Metilanilina (CAS RN 95-53-4) de pureza de pelo menos 99%, em peso

    1.7.-31.12.

    1 999 toneladas

    2%

    09.2602

    ex 2921 51 19

    10

    o-Fenilenodiamina (CAS RN 95-54-5)

    1.1.-31.12.

    1 800 toneladas

    0%

    09.2730

    ex 2921 59 90

    85

    4,4’-Metanodiildianilina (CAS RN 101-77-9), de pureza de pelo menos 97%, em peso, sob a forma de grânulos, destinada a ser utilizada no fabrico de pré-polímeros (2)

    1.7.-31.12.

    100 toneladas

    2%

    09.2591

    ex 2922 41 00

    10

    Cloridrato de L-lisina (CAS RN 657-27-2)

    1.1.-31.12.

    445 000 toneladas

    0%

    09.2592

    ex 2922 50 00

    25

    L-Treonina (CAS RN 72-19-5)

    1.1.-31.12.

    166 000 toneladas

    0%

    09.2854

    ex 2924 19 00

    85

    N-Butilcarbamato de Iodoprop-3-2-inilo (CAS RN 55406-53-6)

    1.1.-31.12.

    250 toneladas

    0%

    09.2874

    ex 2924 29 70

    87

    Paracetamol (INN) (CAS RN 103-90-2)

    1.1.-31.12.

    20 000 toneladas

    0%

    09.2742

    ex 2926 10 00

    10

    Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1) para utilização no fabrico de produtos do capítulo 55 e subposição 6815 (2)

    1.1.-31.12.

    60 000 toneladas

    0%

    09.2583

    ex 2926 10 00

    20

    Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1) para utilização no fabrico de produtos das posições 2921, 2924, 3906 e 4002 (2)

    1.7.-31.12.

    20 000 toneladas

    0%

    09.2856

    ex 2926 90 70

    84

    2-Nitro-4-(trifluorometil)benzonitrilo (CAS RN 778-94-9)

    1.1.-31.12.

    900 toneladas

    0%

    09.2708

    ex 2928 00 90

    15

    Monometil-hidrazina (CAS RN 60-34-4), sob a forma de solução aquosa contendo 40 (± 5)%, em peso, de monometil-hidrazina

    1.1.-31.12.

    900 toneladas

    0%

    09.2581

    ex 2929 10 00

    25

    Di-isocianato de 1,5-naftileno (CAS RN 3173-72-6) com pureza de pelo menos 90%, em peso

    1.7.-31.12.

    205 toneladas

    0%

    09.2685

    ex 2929 90 00

    30

    Nitroguanidina (CAS RN 556-88-7)

    1.1.-31.12.

    6 500 toneladas

    0%

    09.2597

    ex 2930 90 98

    94

    Dissulfureto de bis[3-(trietoxisilil)propilo] (CAS RN 56706-10-6)

    1.1.-31.12.

    6 000 toneladas

    0%

    09.2596

    ex 2930 90 98

    96

    Ácido 2-cloro-4-(metilsulfonil)-3-((2,2,2-trifluoroetoxi)metil)benzoico (CAS RN 120100-77-8)

    1.1.-31.12.

    300 toneladas

    0%

    09.2580

    ex 2931 90 00

    75

    Hexadeciltrimetoxissilano (CAS RN 16415-12-6) com pureza de pelo menos 95%, em peso, para utilização no fabrico de polietileno (2)

    1.7.-31.12.

    83 toneladas

    0%

    09.2842

    2932 12 00

     

    2-Furaldeído (furfural)

    1.1.-31.12.

    10 000 toneladas

    0%

    09.2955

    ex 2932 19 00

    60

    Flurtamona (ISO) (CAS RN 96525-23-4)

    1.1.-31.12.

    300 toneladas

    0%

    09.2696

    ex 2932 20 90

    25

    Decan-5-ólido (CAS RN 705-86-2)

    1.1.-31.12.

    6 000 kg

    0%

    09.2697

    ex 2932 20 90

    30

    Dodecan-5-ólido (CAS RN 713-95-1)

    1.1.-31.12.

    6 000 kg

    0%

    09.2812

    ex 2932 20 90

    77

    Hexano-6-olida (CAS RN 502-44-3)

    1.1.-31.12.

    4 000 toneladas

    0%

    09.2858

    2932 93 00

     

    Piperonal (CAS RN 120-57-0)

    1.1.-31.12.

    220 toneladas

    0%

    09.2673

    ex 2933 39 99

    43

    2,2,6,6-tetrametilpiperidina-4-ol (CAS RN 2403-88-5)

    1.1.-31.12.

    1 000 toneladas

    0%

    09.2674

    ex 2933 39 99

    44

    Clorpirifos (ISO) (CAS RN 2921-88-2)

    1.1.-31.12.

    9 000 toneladas

    0%

    09.2880

    ex 2933 59 95

    39

    Ibrutinib (DCI) (CAS RN 936563-96-1)

    1.1.-31.12.

    5 toneladas

    0%

    09.2860

    ex 2933 69 80

    30

    1,3,5-Tris[3-(dimetilamino)propil]hexa-hidro-1,3,5-triazina (CAS RN 15875-13-5)

    1.1.-31.12.

    600 toneladas

    0%

    09.2595

    ex 2933 99 80

    49

    1,4,7,10-Tetra-azaciclododecano (CAS RN 294-90-6)

    1.1.-31.12.

    40 toneladas

    0%

    09.2658

    ex 2933 99 80

    73

    5-(Acetoacetilamino)benzimidazolona (CAS RN 26576-46-5)

    1.1.-31.12.

    400 toneladas

    0%

    09.2593

    ex 2934 99 90

    67

    Ácido 5-clorotiofeno-2-carboxílico (CAS RN 24065-33-6)

    1.1.-31.12.

    45 000 kg

    0%

    09.2675

    ex 2935 90 90

    79

    Cloreto de 4-[[(2-metoxibenzoíl)amino]sulfonil]benzoílo (CAS RN 816431-72-8)

    1.1.-31.12.

    1 000 toneladas

    0%

    09.2710

    ex 2935 90 90

    91

    (3R,5S,6E)-7-(4-(4-fluorofenil)-6-isopropil-2-(N-metilmetilsulfonamido) pirimidin-5-il)-3,5-di-hidroxihept-6-enoato de 2,4,4-Trimetilpentan-2-amínio (CAS RN 917805-85-7)

    1.1.-31.12.

    5 000 kg

    0%

    09.2945

    ex 2940 00 00

    20

    D-Xilosa (CAS RN 58-86-6)

    1.1.-31.12.

    400 toneladas

    0%

    09.2686

    ex 3204 11 00

    75

    Corante C.I. Disperse Yellow 54 (CAS RN 7576-65-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 54 de pelo menos 99% em peso

    1.1.-31.12.

    250 toneladas

    0%

    09.2676

    ex 3204 17 00

    14

    Preparações à base do corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) com um teor, em peso, desse corante de pelo menos 60%, mas inferior a 85%

    1.1.-31.12.

    50 toneladas

    0%

    09.2698

    ex 3204 17 00

    30

    Corante C.I. Pigment Red 4 (CAS RN 2814-77-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 4 de pelo menos 60%, em peso

    1.1.-31.12.

    150 toneladas

    0%

    09.2659

    ex 3802 90 00

    19

    Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda

    1.1.-31.12.

    35 000 toneladas

    0%

    09.2908

    ex 3804 00 00

    10

    Linhossulfonato de sódio (CAS RN 8061-51-6)

    1.1.-31.12.

    40 000 toneladas

    0%

    09.2889

    3805 10 90

     

    Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato

    1.1.-31.12.

    25 000 toneladas

    0%

    09.2935

    ex 3806 10 00

    10

    Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)

    1.1.-31.12.

    280 000 toneladas

    0%

    09.2832

    ex 3808 92 90

    40

    Preparação contendo, em peso, pelo menos 38%, mas não mais de 50%, de piritiona zíncica (DCI) (CAS RN 13463-41-7) numa dispersão aquosa

    1.1.-31.12.

    500 toneladas

    0%

    09.2876

    ex 3811 29 00

    55

    Aditivos constituídos pelos produtos da reação da difenilamina com nonenos ramificados, com:

    —

    pelo menos 28%, mas não mais de 55%, em peso, de 4-monononildifenilamina, e

    —

    pelo menos 45%, mas não mais de 65%, em peso, de 4,4’-dinonildifenilamina,

    —

    uma percentagem total não superior a 5%, em peso, de 2,4-dinonildifenilamina e 2,4’-dinonildifenilamina

    para utilização no fabrico de óleos lubrificantes (2)

    1.1.-31.12.

    900 toneladas

    0%

    09.2814

    ex 3815 90 90

    76

    Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio

    1.1.-31.12.

    3 000 toneladas

    0%

    09.2820

    ex 3824 79 00

    10

    Misturas com teor ponderal:

    —

    Pelo menos 60%, mas não mais de 90% de 2-cloropropeno (CAS RN 557-98-2),

    —

    Pelo menos 8%, mas não mais de 14% de (Z)-1-cloropropeno (CAS RN 16136-84-8),

    —

    Pelo menos 5%, mas não mais de 23% de 2-cloropropeno (CAS RN 75-29-6),

    —

    não mais de 6% de 3-cloropropeno (CAS RN 107-05-1), e

    —

    não mais de 1% de cloreto de etilo (CAS RN 75-00-3)

    1.1.-31.12.

    6 000 toneladas

    0%

    09.2644

    ex 3824 99 92

    77

    Preparação que contenha em peso:

    —

    Pelo menos 55%, mas não mais de 78% de glutarato de dimetilo (CAS RN 1119-40-0)

    —

    Pelo menos 10%, mas não mais de 30% de adipato de dimetilo (CAS RN 627-93-0) e

    —

    não mais de 35% de succinato de dimetilo (CAS RN 106-65-0)

    1.1.-31.12.

    10 000 toneladas

    0%

    09.2681

    ex 3824 99 92

    85

    Mistura de sulfuretos de bis(3- trietoxisililpropil) (CAS RN 211519-85-6)

    1.1.-31.12.

    9 000 toneladas

    0%

    09.2650

    ex 3824 99 92

    87

    Acetofenona (CAS RN 98-86-2), com pureza de pelo menos 60%, em peso, mas não superior a 90%

    1.1.-31.12.

    2 000 toneladas

    0%

    09.2888

    ex 3824 99 92

    89

    Mistura de alquildimetil aminas terciárias, contendo, em peso:

    —

    Pelo menos 60%, mas não mais de 80%, de dodecildimetilamina (CAS RN 112-18-5) e

    —

    Pelo menos 20%, mas não mais de 30% de dimetil(tetradecil)amina (CAS RN 112-75-4)

    1.1.-31.12.

    25 000 toneladas

    0%

    09.2829

    ex 3824 99 93

    43

    Extrato sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extração de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:

    —

    um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30%

    —

    um número de acidez não superior a 110, e

    —

    um ponto de fusão pelo menos de 100 °C

    1.1.-31.12.

    1 600 toneladas

    0%

    09.2907

    ex 3824 99 93

    67

    Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:

    —

    Pelo menos 75% ou mais de esteróis e

    —

    25% ou menos de estanóis,

    para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (2)

    1.1.-31.12.

    2 500 toneladas

    0%

    09.2639

    3905 30 00

     

    Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados

    1.1.-31.12.

    15 000 toneladas

    0%

    09.2671

    ex 3905 99 90

    81

    Polivinilbutiral (CAS RN 63148-65-2):

    —

    contendo, em peso, pelo menos 17,5%, mas não mais de 20% de grupos hidroxilo, e

    —

    com um valor mediano da dimensão das partículas (D50) superior a 0,6mm

    1.1.-31.12.

    12 500 toneladas

    0%

    09.2846

    ex 3907 40 00

    25

    Mistura polimérica constituída por policarbonato e poli(metacrilato de metilo), com um teor de policarbonato de pelo menos 98,5% em peso, em forma de pellets ou grânulos, com uma transmitância de pelo menos 88,5%, medida numa amostra com 4 mm de espessura a um comprimento de onda λ = 400 nm (segundo a norma ISO 13468-2)

    1.1.-31.12.

    2 000 toneladas

    0%

    09.2723

    ex 3911 90 19

    10

    Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenooxi-4,4’-bifenileno)

    1.1.-31.12.

    5 000 toneladas

    0%

    09.2816

    ex 3912 11 00

    20

    Flocos de acetato de celulose

    1.1.-31.12.

    75 000 toneladas

    0%

    09.2864

    ex 3913 10 00

    10

    Alginato de sódio, extraído a partir de algas castanhas (CAS RN 9005-38-3)

    1.1.-31.12.

    10 000 toneladas

    0%

    09.2641

    ex 3913 90 00

    87

    Hialuronato de sódio, não estéril, com:

    —

    peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000 ,

    —

    nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg,

    —

    teor de etanol não superior a 1% em peso,

    —

    teor de isopropanol não superior a 0,5% em peso

    1.1.-31.12.

    200 kg

    0%

    09.2661

    ex 3920 51 00

    50

    Folhas de polimeilmetacrilato em conformidade com as normas:

    —

    EN 4364 (MIL-P-5425E) e DTD5592A, ou

    —

    EN 4365 (MIL-P-8184) e DTD5592A

    1.1.-31.12.

    100 toneladas

    0%

    09.2645

    ex 3921 14 00

    20

    Bloco alveolar de celulose regenerada, impregnado com água contendo cloreto de magnésio e compostos de amónio quaternário, medindo 100 cm (± 10 cm) x 100 cm (± 10 cm) x 40 cm (± 5 cm)

    1.1.-31.12.

    1 700 toneladas

    0%

    09.2848

    ex 5505 10 10

    10

    Desperdícios de fibras sintéticas (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos) de náilon ou de outras poliamidas (PA6 e PA66)

    1.1.-31.12.

    10 000 toneladas

    0%

    09.2721

    ex 5906 99 90

    20

    Tecido com borracha tecido e estratificado com as seguintes características:

    —

    três camadas,

    —

    uma camada exterior de tecido de fibras acrílicas,

    —

    a outra camada exterior de tecido de poliéster,

    —

    a camada intermédia de borracha de clorobutilo,

    —

    a camada intermédia tem um peso de pelo menos 452 g/m2 mas não superior a 569 g/m2,

    —

    o tecido tem um peso total de pelo menos 952 g/m2 mas não superior a 1159 g/m2, e

    —

    o tecido tem uma espessura de pelo menos 0,8 mm mas não superior a 4 mm,

    para utilização no fabrico da capota retrátil de veículos automóveis (2)

    1.1.-31.12.

    375 000 m2

    0%

    09.2594

    ex 6909 19 00

    55

    Cartucho de absorção cerâmica-carbono com as seguintes características:

    —

    estrutura cilíndrica multicelular ligada com cerâmica cozida extrudida

    —

    Pelo menos 10% em peso, mas não mais de 30%, de carvão ativado,

    —

    Pelo menos 70% em peso, mas não mais de 90%, de ligante cerâmico,

    —

    um diâmetro de pelo menos 29 mm, mas não superior a 41 mm,

    —

    um comprimento não superior a 150 mm,

    —

    cozido a uma temperatura de pelo menos 800 °C,

    —

    para a adsorção de vapores,

    dos tipos utilizados para montagem em absorventes de vapores de combustível em sistemas de combustível de veículos a motor

    1.1.-31.12.

    1 000 000 peças

    0%

    09.2866

    ex 7019 12 00

    ex 7019 12 00

    06

    26

    Mechas ligeiramente torcidas (rovings) [stratifils] de vidro S:

    —

    compostas de filamentos de vidro contínuos de 9 μm (±0,5 μm),

    —

    de título de pelo menos 200 tex, mas não mais de 680 tex,

    —

    não contendo óxido de cálcio, e

    —

    com uma resistência à rutura superior a 3 550 MPa, como determina a norma ASTM D2343-09

    para utilização no fabrico de aeronáutica (2)

    1.1.-31.12.

    1 000 toneladas

    0%

    09.2628

    ex 7019 52 00

    10

    Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa

    1.1.-31.12.

    3 000 000 m2

    0%

    09.2799

    ex 7202 49 90

    10

    Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono em peso de pelo menos 1,5% mas não superior a 4% e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70%

    1.1.-31.12.

    50 000 toneladas

    0%

    09.2652

    ex 7409 11 00

    ex 7410 11 00

    30

    40

    Folhas e tiras de cobre afinado, obtidas por eletrólise, com espessura de pelo menos 0,015 mm

    1.1.-31.12.

    1 020 toneladas

    0%

    09.2734

    ex 7409 19 00

    20

    Folhas ou placas constituídas por:

    —

    uma camada de nitreto de silício cerâmico, com espessura de pelo menos 0,32 mm (±0,1 mm), mas não superior a 1,0 mm (±0,1 mm),

    —

    cobertas em ambas os lados por uma película de cobre afinado com espessura de 0,8 mm (±0,1 mm) e

    —

    parcialmente cobertas num dos lados com um revestimento de prata

    1.1.-31.12.

    7 000 000 peças

    0%

    09.2662

    ex 7410 21 00

    55

    Lâminas:

    —

    constituídas, no mínimo, por uma camada de tecido de fibra de vidro impregnado com resina epóxida,

    —

    revestidas numa ou em ambas as faces com película de cobre de espessura não superior a 0,15 mm,

    —

    com uma constante dielétrica inferior a 5,4 para 1 MHz, determinada de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,

    —

    com um fator de dissipação inferior a 0,035 para 1 MHz, determinado de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,

    —

    com um índice de resistência ao rastejamento de pelo menos 600

    1.1.-31.12.

    80 000 m2

    0%

    09.2834

    ex 7604 29 10

    20

    Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de pelo menos 200 mm, mas não superior a 300 mm

    1.1.-31.12.

    2 000 toneladas

    0%

    09.2835

    ex 7604 29 10

    30

    Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de pelo menos 300,1 mm, mas não superior a 533,4 mm

    1.1.-31.12.

    1 000 toneladas

    0%

    09.2736

    ex 7607 11 90

    83

    Banda ou folha de liga de alumínio e magnésio:

    —

    de uma liga de acordo com as normas 5182-H19 ou 5052-H19,

    —

    em rolos com um diâmetro exterior mínimo de pelo menos 1 250 mm, mas não superior a 1 350 mm,

    —

    com espessura (tolerância -0,006 mm) de 0,15 mm, 0,16 mm, 0,18 mm ou 0,20 mm,

    —

    com largura (tolerância ±0,3 mm) de 12,5 mm, 15,0 mm, 16,0 mm, 25,0 mm, 35,0 mm, 50,0 mm ou 356 mm,

    —

    com tolerância de curvatura não superior a 0,4 mm/750 mm,

    —

    com medição da planura: I-unit ± 4,

    —

    com uma resistência à tração superior a 365 MPa (5182-H19) ou 320 MPa (5052-H19),

    —

    de um alongamento A50 superior a 3% (5182-H19) ou 2,5% (5052-H19)

    para utilização no fabrico de lâminas de estores (2)

    1.1.-31.12.

    600 toneladas

    0%

    09.2722

    8104 11 00

     

    Magnésio em formas brutas, contendo, pelo menos, 99,8%, em peso, de magnésio

    1.1.-31.12.

    120 000 toneladas

    0%

    09.2840

    ex 8104 30 00

    20

    Magnésio em pó:

    —

    de pureza, em peso, de pelo menos 98%, mas não superior a 99,5% și

    —

    com granulometria de pelo menos 0,2 mm, mas não superior a 0,8 mm

    1.1.-31.12.

    2 000 toneladas

    0%

    09.2629

    ex 8302 49 00

    91

    Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (2)

    1.1.-31.12.

    1 500 000 peças

    0%

    09.2720

    ex 8413 91 00

    50

    Cabeça de bomba para bomba de alta pressão de dois cilindros, de aço forjado, com:

    —

    acessórios roscados fresados com um diâmetro de pelo menos 10 mm mas não superior a 36,8 mm e

    —

    canais de alimentação de combustível perfurados, com um diâmetro de pelo menos 3,5 mm mas não superior a 10 mm

    do tipo utilizado em sistemas de injeção para motores diesel

    1.1.-31.12.

    65 000 peças

    0%

    09.2738

    ex 8482 99 00

    30

    Gaiolas de latão com as seguintes características:

    —

    obtidas em contínuo ou por centrifugação,

    —

    torneadas,

    —

    contendo, em peso, pelo menos 35%, mas não mais de 38% de zinco,

    —

    contendo, em peso, pelo menos 0,75%, mas não mais de 1,25% de chumbo,

    —

    contendo, em peso, pelo menos 1,0%, mas não mais de 1,4% de alumínio e

    —

    com resistência à tração de pelo menos 415 Pa,

    do tipo utilizado para o fabrico de rolamentos de esferas

    1.1.-31.12.

    50 000 peças

    0%

    09.2763

    ex 8501 40 20

    ex 8501 40 80

    40

    30

    Motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil de pelo menos 250 W, potência absorvida de pelo menos 700 W, mas não superior a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (±0,2 mm), mas não superior a 135 mm (±0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas não superior a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (2)

    1.1.-31.12.

    2 000 000 peças

    0%

    09.2588

    ex 8529 90 92

    56

    Ecrã LCD com:

    —

    um painel tátil,

    —

    pelo menos uma placa de circuitos impressos para endereçamento de píxeis por dispositivo escravo simples (função de controlador de tempos) e comando tátil, com EEPROM (memória de leitura programável apagável eletricamente) para definições de visualização,

    —

    uma diagonal de ecrã de pelo menos 15 cm, mas não superior a 21 cm,

    —

    retroiluminação,

    —

    um conector LVDS (Low Voltage Differential Signalling) e um conector de energia,

    —

    um ângulo de visão de pelo menos 70 graus,

    —

    uma luminância de pelo menos 715 cd/m2,

    para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87 (2)

    1.7.-31.12.

    450 000 peças

    0%

    09.2672

    ex 8529 90 92

    ex 9405 40 39

    75

    70

    Placa de circuitos impressos com díodos LED:

    —

    mesmo equipada com prismas/lentes, e

    —

    mesmo com peças de conexão

    destinada ao fabrico de unidades de retroiluminação para produtos da Posição 8528 (2)

    1.1.-31.12.

    115 000 000 peças

    0%

    09.2003

    ex 8543 70 90

    63

    Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos activos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 mm x 30 mm

    1.1.-31.12.

    1 400 000 peças

    0%

    09.2910

    ex 8708 99 97

    75

    Dispositivo de suporte de liga de alumínio, com furos de montagem, mesmo com porcas de fixação, para ligação indireta da caixa de velocidades à carroçaria, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2)

    1.1.-31.12.

    200 000 peças

    0%

    09.2694

    ex 8714 10 90

    30

    Fixações de eixos, cárteres, pontes de garfos e peças de fixação, de liga de alumínio, dos tipos usados em motociclos

    1.1.-31.12.

    1 000 000 peças

    0%

    09.2668

    ex 8714 91 10

    ex 8714 91 10

    ex 8714 91 10

    21

    31

    75

    Quadro de bicicleta, construído com fibras de carbono e resina artificial, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas)  (2)

    1.7.-31.12.

    250 000 peças

    0%

    09.2589

    ex 8714 91 10

    ex 8714 91 10

    ex 8714 91 10

    23

    33

    70

    Quadros, construídos de alumínio ou de alumínio e fibras de carbono, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas)  (2)

    1.1.-31.12.

    8 000 000 peças

    0%

    09.2631

    ex 9001 90 00

    80

    Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico ou reparação de produtos dos códigos NC 9002, 9005, 9013 10 e 9015 (2)

    1.1.-31.12.

    5 000 000 peças

    0%
    »

    (1)  Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.

    (2)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelee o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

    (3)  Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico deve continuar a ser aplicável.

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