(1)

Em 3 de setembro de 2019, o Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança (Health and Safety Executive) do Reino Unido (a «autoridade competente») adotou, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma decisão que autoriza a disponibilização no mercado e a utilização ao ar livre do produto biocida Ficam D contra os ninhos de vespas-asiáticas, até 1 de março de 2020 (a «ação»). Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento, a autoridade competente informou a Comissão e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros sobre a ação, fundamentando-a.

(2)

De acordo com as informações fornecidas pela autoridade competente, a ação era necessária para proteger os animais e o ambiente, em especial as abelhas-comuns e outros insetos benéficos. A vespa-asiática (Vespa velutina nigrithorax de Buysson, 1905) é listada como espécie exótica invasora que suscita preocupação na União no Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 da Comissão (3), uma vez que existem provas científicas que demonstram que é suscetível de ter importantes impactos adversos na biodiversidade ou nos serviços ecossistémicos conexos. Mais especificamente, a vespa-asiática constitui uma ameaça para as abelhas-comuns e outros insetos benéficos, de que é predadora, e perturba a sua função ecológica.

(3)

O artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) exige que os Estados-Membros apliquem rapidamente medidas de erradicação na sequência da deteção de uma espécie listada no seu território numa fase inicial de invasão.

(4)

O Ficam D é um pó para pulverização que contém bendiocarbe como substância ativa, a qual foi aprovada para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), tal como definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O Ficam D foi autorizado ao abrigo da legislação nacional do Reino Unido em matéria de biocidas e tem sido uma componente central das medidas tomadas no Reino Unido para o tratamento e neutralização dos ninhos de vespas-asiáticas. A autorização do Ficam D ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012 restringiu a sua utilização exclusivamente a espaços interiores, devido a potenciais preocupações relacionadas com o ambiente em caso de utilização ao ar livre.

(5)

Em 28 de janeiro de 2020, a Comissão recebeu um pedido fundamentado da autoridade competente para a prorrogação da ação em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi apresentado com base no receio de que as abelhas-comuns e outros insetos benéficos pudessem continuar a ser ameaçados pela vespa-asiática após 1 de março de 2020 e tendo em conta que o Ficam D é crucial para conter o perigo que a vespa-asiática representa.

(6)

A autoridade competente tem procurado encontrar alternativas para o tratamento de ninhos de vespas-asiáticas, bem como alternativas ao tratamento direto dos ninhos, por exemplo através de iscos. No entanto, ainda é necessário tempo para efetuar os ensaios e a análise das alternativas, a fim de confirmar a sua viabilidade e eficácia e identificar a melhor alternativa para o Ficam D.

(7)

Além disso, de acordo com a autoridade competente, as investigações iniciais sobre as alternativas mostram que o tratamento dos ninhos de vespas-asiáticas com o Ficam D apresenta vantagens em comparação com outras alternativas. O tratamento com o Ficam D não requer aplicações repetidas, evitando assim a libertação de rainhas que possam criar novos ninhos; não provoca agitação nas vespas, o que é particularmente importante quando o tratamento é efetuado em áreas habitadas, e não implica molhar os ninhos, como acontece com os produtos líquidos, o que provocaria a desintegração dos ninhos e dificultaria ou tornaria impossível a realização de análises laboratoriais cruciais, como a análise genética para determinar a relação entre os ninhos.

(8)

Uma vez que a ausência de controlo da vespa-asiática pode pôr em perigo as abelhas-comuns e outros insetos benéficos e que esse perigo não pode ser adequadamente combatido por outros meios, é conveniente autorizar a autoridade competente a prorrogar a ação, sob certas condições.

(9)

Considerando que a ação perdeu a validade a partir de 2 de março de 2020, a presente decisão deve ter efeitos retroativos.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,