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Document 32020D0859
Commission Implementing Decision (EU) 2020/859 of 16 June 2020 excluding from European Union financing certain expenditure incurred by the Member States under the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) and under the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) (notified under document C(2020) 3609) (Only the Bulgarian, Croatian, Czech, Danish, Dutch, English, French, German, Greek, Italian, Lithuanian, Polish, Romanian, Slovak, Slovenian and Spanish texts are authentic)
Decisão de Execução (UE) 2020/859 da Comissão de 16 de junho de 2020 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2020) 3609] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, eslovaca, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca e romena)
Decisão de Execução (UE) 2020/859 da Comissão de 16 de junho de 2020 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2020) 3609] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, eslovaca, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca e romena)
C/2020/3609
JO L 195 de 19.6.2020, p. 59–93
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
19.6.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 195/59 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/859 DA COMISSÃO
de 16 de junho de 2020
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2020) 3609]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, eslovaca, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca e romena)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência do processo. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas de acordo com o direito da União. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
|
(5) |
Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem as despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações. |
|
(6) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.° do referido regulamento. |
|
(7) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (2). |
|
(8) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 31 de março de 2020, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2020.
Pela Comissão
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Ares(2020)2639588.
ANEXO
Decisão: 63
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
FEADER — Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2016 |
Reembolso associado à correção financeira (CF) publicada na decisão ad hoc 62 |
PONTUAL |
|
EUR |
150 000,00 |
0,00 |
150 000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
150 000,00 |
0,00 |
150 000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
150 000,00 |
0,00 |
150 000,00 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
CZ |
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo T-509/18 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
144 617,10 |
0,00 |
144 617,10 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo T-509/18 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
6 499,55 |
0,00 |
6 499,55 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo T-8/20 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
14 191,54 |
0,00 |
14 191,54 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo T-8/20 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
15 511,62 |
0,00 |
15 511,62 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo T-8/20 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
5 405,86 |
0,00 |
5 405,86 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
186 225,67 |
0,00 |
186 225,67 |
|
DE |
FEADER — Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2017 |
Reembolso associado à correção financeira (CF) publicada na decisão ad hoc 62 |
PONTUAL |
|
EUR |
53 750,00 |
0,00 |
53 750,00 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
53 750,00 |
0,00 |
53 750,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
239 975,67 |
0,00 |
239 975,67 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BE |
Irregularidades |
2012 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo T-287/16RENV |
PONTUAL |
|
EUR |
9 601 619,00 |
0,00 |
9 601 619,00 |
|
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
9 601 619,00 |
0,00 |
9 601 619,00 |
|
BG |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros FEAGA e reembolso devido a dupla recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
238 474,09 |
0,00 |
238 474,09 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
238 474,09 |
0,00 |
238 474,09 |
|
GR |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo C-252/18P |
TAXA FIXA |
25,00% |
EUR |
85 534 291,54 |
10 905 970,63 |
74 628 320,91 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo C-252/18P |
TAXA FIXA |
25,00% |
EUR |
96 766 888,08 |
0,00 |
96 766 888,08 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo C-252/18P |
TAXA FIXA |
25,00% |
EUR |
97 222 743,23 |
0,00 |
97 222 743,23 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
279 523 922,85 |
10 905 970,63 |
268 617 952,22 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
289 364 015,94 |
10 905 970,63 |
278 458 045,31 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BG |
Certificação |
2017 |
Incumprimento dos prazos de pagamento para o regime de distribuição de fruta nas escolas —FEAGA-NSIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
- 101 055,76 |
0,00 |
- 101 055,76 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
- 101 055,76 |
0,00 |
- 101 055,76 |
|
CY |
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Pagamento por ecologização, exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 589,93 |
0,00 |
-1 589,93 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Pagamento por ecologização/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2016/ Realização de controlos no local em quantidade suficiente Exercício 2015–2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-78 945,58 |
0,00 |
-78 945,58 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Pagamento por ecologização/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2017/ Realização de controlos no local em número suficiente |
PONTUAL |
|
EUR |
-39 360,36 |
0,00 |
-39 360,36 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
RPUS 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 529,16 |
0,00 |
-1 529,16 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
RPUS/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2016/ Recuperações que abrangem exercício 2012 – 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 163 717,35 |
0,00 |
- 163 717,35 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPUS/ Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 895,31 |
0,00 |
-8 895,31 |
|
|
Apoio associado voluntário baseado na superfície |
2017 |
AAV/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente — Orientação da análise de risco para agricultores que apresentem riscos, exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-53 690,80 |
0,00 |
-53 690,80 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
RJA, exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-67,36 |
0,00 |
-67,36 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
RJA/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2015 – 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 957,20 |
0,00 |
-5 957,20 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RJA/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 254,37 |
0,00 |
-3 254,37 |
|
|
|
|
|
|
Total CY: |
EUR |
- 357 007,42 |
0,00 |
- 357 007,42 |
|
DE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Diferenças na conciliação de dívidas FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 146,65 |
0,00 |
-4 146,65 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros individuais no FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 417,87 |
0,00 |
-11 417,87 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros individuais no FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-37 171,51 |
0,00 |
-37 171,51 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE03 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 237 834,00 |
0,00 |
- 237 834,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE03 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 199 169,67 |
0,00 |
- 199 169,67 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE03 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 230 772,68 |
0,00 |
- 230 772,68 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE04 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 922 065,48 |
0,00 |
-1 922 065,48 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE04 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 875 440,40 |
0,00 |
-1 875 440,40 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE04 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 062 847,13 |
0,00 |
-2 062 847,13 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE07 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 623 115,28 |
0,00 |
- 623 115,28 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE07 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 307 953,88 |
0,00 |
- 307 953,88 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE07 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 265 285,50 |
0,00 |
- 265 285,50 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE11 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 265 671,21 |
0,00 |
- 265 671,21 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE11 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 191 654,52 |
0,00 |
- 191 654,52 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE11 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 145 382,85 |
0,00 |
- 145 382,85 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE12 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 169 907,04 |
0,00 |
- 169 907,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE12 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 145 885,59 |
0,00 |
- 145 885,59 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE12 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 210 445,12 |
0,00 |
- 210 445,12 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE15 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 698 756,67 |
0,00 |
- 698 756,67 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE15 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 594 052,90 |
0,00 |
- 594 052,90 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE15 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 772 251,64 |
0,00 |
- 772 251,64 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE17 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-78 901,22 |
0,00 |
-78 901,22 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE17 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-80 472,43 |
0,00 |
-80 472,43 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE17 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 123 593,45 |
0,00 |
- 123 593,45 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE18 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-38 315,22 |
0,00 |
-38 315,22 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE18 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-32 740,70 |
0,00 |
-32 740,70 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE18 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-91 094,37 |
0,00 |
-91 094,37 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE19 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 476 321,83 |
0,00 |
- 476 321,83 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE19 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 419 481,87 |
0,00 |
- 419 481,87 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE19 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 625 786,66 |
0,00 |
- 625 786,66 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE20 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-51 576,26 |
0,00 |
-51 576,26 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE20 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-68 342,32 |
0,00 |
-68 342,32 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE20 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 311,13 |
0,00 |
-21 311,13 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE21 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 175 037,41 |
0,00 |
- 175 037,41 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE21 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-81 608,02 |
0,00 |
-81 608,02 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE21 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-70 608,02 |
0,00 |
-70 608,02 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE23 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 298 783,54 |
0,00 |
- 298 783,54 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE23 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 263 146,73 |
0,00 |
- 263 146,73 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE23 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 340 159,42 |
0,00 |
- 340 159,42 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE26 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 986 326,13 |
0,00 |
- 986 326,13 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE26 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 007 155,07 |
0,00 |
-1 007 155,07 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE26 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 390 814,84 |
0,00 |
-1 390 814,84 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — ano de sementeira — DE03 —exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 010,17 |
0,00 |
-2 010,17 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — ano de sementeira — DE03 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-36 900,10 |
0,00 |
-36 900,10 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — ano de sementeira — DE03 —exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-70 969,46 |
0,00 |
-70 969,46 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
-17 802 683,96 |
0,00 |
-17 802 683,96 |
|
DK |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros no FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-15 710,15 |
0,00 |
-15 710,15 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
-15 710,15 |
0,00 |
-15 710,15 |
|
ES |
Vinho – Investimento |
2016 |
Falta de controlo da razoabilidade dos custos para investimentos 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-60 287,43 |
0,00 |
-60 287,43 |
|
|
Vinho – Investimento |
2017 |
Falta de controlo da razoabilidade dos custos para investimentos 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-46 018,71 |
-14 713,79 |
-31 304,92 |
|
|
Vinho – Investimento |
2018 |
Falta de controlo da razoabilidade dos custos para investimentos 2018 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-14 789,48 |
0,00 |
-14 789,48 |
|
|
Vinho – Investimento |
2016 |
Ações pagas mas não aprovadas |
PONTUAL |
|
EUR |
-94 864,95 |
0,00 |
-94 864,95 |
|
|
Vinho – Investimento |
2017 |
Ações pagas mas não aprovadas |
PONTUAL |
|
EUR |
-51 221,90 |
- 818,87 |
-50 403,03 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2017 |
Erros no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 417,16 |
0,00 |
- 417,16 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 785 899,42 |
0,00 |
- 785 899,42 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros materiais constatados pelo OC, FEAGA SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-50 588,85 |
- 202,07 |
-50 386,78 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros materiais constatados pelo OC, FEAGA não SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-1 186 869,74 |
-40,46 |
-1 186 829,28 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-2 290 957,64 |
-15 775,19 |
-2 275 182,45 |
|
FR |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2017 |
Erros «Structurations de l’élevage» (estruturações da pecuária) Erros «Aides aux réseaux de référence» (ajudas às redes de referênica) Créances (créditos) Ajuda à produção de bananas |
PONTUAL |
|
EUR |
-99 395,58 |
0,00 |
-99 395,58 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erro conhecido em atrasos nos pagamentos (exceto para distribuição de leite e fruta nas escolas & promoção genérica) |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 816 419,70 |
-47 234,63 |
-12 769 185,07 |
|
|
Certificação |
2016 |
Erro conhecido em atrasos nos pagamentos para a distribuição de fruta nas escolas |
PONTUAL |
|
EUR |
- 825 143,89 |
-15 376,27 |
- 809 767,62 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros conhecidos no FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-91 787,23 |
- 675,88 |
-91 111,35 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros conhecidos na população não-SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
- 695 695,49 |
-5 159,98 |
- 690 535,51 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros conhecidos em atrasos nos pagamentos (unicamente para distribuição de leite nas escolas & promoção genérica) |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 736 528,82 |
0,00 |
-1 736 528,82 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros conhecidos em dívidas a receber |
PONTUAL |
|
EUR |
-83 825,14 |
0,00 |
-83 825,14 |
|
|
Certificação |
2017 |
EMP – FEAGA não-SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 947 694,73 |
-31 464,66 |
-7 916 230,07 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-24 296 490,58 |
-99 911,42 |
-24 196 579,16 |
|
GB |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
CEB/2019/050/GB — Erros detetados pelo organismo de certificação no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 160 580,94 |
-7,11 |
- 160 573,83 |
|
|
Certificação |
2016 |
CEB/2019/050/GB — Incumprimento dos prazos de pagamento, exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 340 707,35 |
-7 340 707,35 |
0,00 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros financeiros nos testes substantivos para o FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 366,25 |
0,00 |
-8 366,25 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2017 |
Reduções por incumprimento dos prazos de pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
-27 947 326,00 |
-27 947 326,00 |
0,00 |
|
|
Certificação |
2017 |
Reduções por incumprimento dos prazos de pagamento (2) |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 474 766,26 |
-1 474 766,26 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
-36 931 746,80 |
-36 762 806,72 |
- 168 940,08 |
|
HR |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros financeiros FEAGA SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
- 286,82 |
0,00 |
- 286,82 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação, FEAGA NSIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 342,65 |
0,00 |
-1 342,65 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
-1 629,47 |
0,00 |
-1 629,47 |
|
IE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Dívidas FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
- 370 634,10 |
0,00 |
- 370 634,10 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Reembolso P-STO |
PONTUAL |
|
EUR |
38,20 |
0,00 |
38,20 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
- 370 595,90 |
0,00 |
- 370 595,90 |
|
NL |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros conhecidos e aleatórios no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-24 654,23 |
0,00 |
-24 654,23 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
-24 654,23 |
0,00 |
-24 654,23 |
|
PL |
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Pagamento por ecologização/classificação de solos, Diferença ao nível da cobertura do solo, Distinção entre os cereais de inverno e os de verão, exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 336 496,14 |
0,00 |
- 336 496,14 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Pagamento por ecologização/classificação de solos, Diferença ao nível da cobertura do solo, Distinção entre os cereais de inverno e os de verão, exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 282 691,64 |
0,00 |
- 282 691,64 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
- 619 187,78 |
0,00 |
- 619 187,78 |
|
RO |
Apoio associado voluntário |
2018 |
Exercício 2016, AAV, todas as medidas «superfície», cálculo incorreto de pagamento/sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 259 429,31 |
0,00 |
-2 259 429,31 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Exercício 2017, AAV, todas as medidas «superfície», cálculo incorreto de pagamento/sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
- 469 759,19 |
0,00 |
- 469 759,19 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas em relação à disciplina financeira |
2018 |
Disciplina financeira, exercício 2015-2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 325 847,93 |
0,00 |
- 325 847,93 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Aumento dos controlos no local, Ecologização , |
PONTUAL |
|
EUR |
-35 284,55 |
0,00 |
-35 284,55 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Aumento dos controlos no local, RPUS, 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 395 906,41 |
0,00 |
-1 395 906,41 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Aumento dos controlos no local, RPA, 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-87 863,60 |
0,00 |
-87 863,60 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Aumento dos controlos no local, RPA, 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 470 037,99 |
0,00 |
-1 470 037,99 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2016 |
Aumento dos controlos no local, AAV, 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-24 183,58 |
0,00 |
-24 183,58 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Aumento dos controlos no local, RJA, 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-13 817,99 |
0,00 |
-13 817,99 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2016 |
Erro conhecido OC — AAV M12, exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 263 877,30 |
0,00 |
- 263 877,30 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Erro conhecido OC — AAV M12, exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 222 049,28 |
0,00 |
- 222 049,28 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Erro conhecido OC — AAV M12, exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-77 146,10 |
0,00 |
-77 146,10 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Erros conhecidos SIGC, exceto AAV M12 |
PONTUAL |
|
EUR |
-16 250,94 |
0,00 |
-16 250,94 |
|
|
Regime de distribuição de fruta nas escolas (estatísticas de controlo) |
2017 |
Erros conhecidos não-SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-8,86 |
0,00 |
-8,86 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2016 |
Atraso na atualização do SIPA 2015 — AAV «superfície» |
PONTUAL |
|
EUR |
-61 035,03 |
0,00 |
-61 035,03 |
|
|
Apoio associado voluntário baseado na superfície |
2017 |
Atraso na atualização do SIPA 2016 — AAV «superfície» |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 577,04 |
0,00 |
-21 577,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Identificação incorreta das terras em pousio (TP) e das pastagens, 2015 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-5 523 352,04 |
0,00 |
-5 523 352,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Identificação incorreta das terras em pousio (TP) e das pastagens, 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-6 134 457,64 |
0,00 |
-6 134 457,64 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Atraso na atualização do SIPA 2015 — incluindo não recuperação relativamente a anos anteriores |
PONTUAL |
|
EUR |
-16 623 278,26 |
0,00 |
-16 623 278,26 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Atraso na atualização do SIPA 2016 — incluindo não recuperação relativamente a anos anteriores |
PONTUAL |
|
EUR |
-17 040 111,37 |
0,00 |
-17 040 111,37 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Qualidade dos controlos no local, 2015 Controlo da ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
-72 476,29 |
0,00 |
-72 476,29 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Qualidade dos controlos no local, 2015 Elegibilidade das parcelas & ausência de delimitação geoespacial |
PONTUAL |
|
EUR |
-6 536 442,75 |
0,00 |
-6 536 442,75 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2016 |
Qualidade dos controlos no local, 2015 Elegibilidade das parcelas & ausência de delimitação geoespacial — AAV «superfície» |
PONTUAL |
|
EUR |
- 101 260,35 |
0,00 |
- 101 260,35 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Qualidade dos controlos no local, 2016 Controlo da ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
-40 058,24 |
0,00 |
-40 058,24 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Qualidade dos controlos no local, 2016 Elegibilidade das parcelas & ausência de delimitação geoespacial |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 725 707,01 |
0,00 |
-11 725 707,01 |
|
|
Apoio associado voluntário baseado na superfície |
2017 |
Qualidade dos controlos no local, 2016 Elegibilidade das parcelas & ausência de delimitação geoespacial — AAV «superfície» |
PONTUAL |
|
EUR |
- 773 248,39 |
0,00 |
- 773 248,39 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-71 314 467,44 |
0,00 |
-71 314 467,44 |
|
SI |
Condicionalidade |
2017 |
Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 109,54 |
0,00 |
-1 109,54 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 419,96 |
0,00 |
- 419,96 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 193,78 |
0,00 |
- 193,78 |
|
|
|
|
|
|
Total SI: |
EUR |
-1 723,28 |
0,00 |
-1 723,28 |
|
SK |
Certificação |
2017 |
Erro no FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-15 850,61 |
0,00 |
-15 850,61 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
-15 850,61 |
0,00 |
-15 850,61 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
-154 143 761,02 |
-36 878 493,33 |
-117 265 267,69 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BG |
Certificação |
2017 |
FEADER SIGC, correção financeira relativa ao EMP, para exercício financeiro 2017 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 826 962,26 |
- 141 780,04 |
- 685 182,22 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2016 |
Erros no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 750,20 |
-75,67 |
-4 674,53 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 326,42 |
-10,04 |
-3 316,38 |
|
|
Certificação |
2017 |
FEADER NSIGC, correção financeira relativa ao EMP, para exercício financeiro 2017 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-1 288 760,47 |
0,00 |
-1 288 760,47 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
M121 — razoabilidade dos custos (10 % comité de avaliação) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-49 000,39 |
0,00 |
-49 000,39 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
M121 — razoabilidade dos custos (5 % compra direta) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-87,74 |
0,00 |
-87,74 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
M123 — razoabilidade dos custos (15 % comité de avaliação) |
TAXA FIXA |
15,00% |
EUR |
-77 487,59 |
0,00 |
-77 487,59 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
M123 — razoabilidade dos custos (5 % compra direta) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 405,20 |
0,00 |
- 405,20 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
M311 — razoabilidade dos custos (5 % compra direta) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 130,50 |
0,00 |
- 130,50 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
M312 — razoabilidade dos custos (10 % comité de avaliação) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-13 347,56 |
0,00 |
-13 347,56 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
M312 — razoabilidade dos custos (5 % compra direta) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-1 679,09 |
0,00 |
-1 679,09 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
-2 265 937,42 |
- 141 865,75 |
-2 124 071,67 |
|
CY |
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
FEADER/ Procedimentos corretos para garantir a recuperação de pagamentos indevidos, incluindo sanções administrativas na sequência de atualizações do SIPA, exercício 2012-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 862,71 |
0,00 |
- 862,71 |
|
|
|
|
|
|
Total CY: |
EUR |
- 862,71 |
0,00 |
- 862,71 |
|
DE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Diferenças na conciliação de dívidas FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 609,48 |
0,00 |
-5 609,48 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2018 |
Apuramento financeiro 2018 — Erros nas amostras |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 068,95 |
0,00 |
-2 068,95 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2018 |
Apuramento financeiro 2018 — Erros nas amostras |
PONTUAL |
|
EUR |
-36 675,19 |
0,00 |
-36 675,19 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros individuais no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-41 861,90 |
0,00 |
-41 861,90 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros individuais no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-43 440,35 |
0,00 |
-43 440,35 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
- 129 655,87 |
0,00 |
- 129 655,87 |
|
DK |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
EMP para o FEADER superior à materialidade |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 104 531,21 |
-1 466,19 |
- 103 065,02 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
- 104 531,21 |
-1 466,19 |
- 103 065,02 |
|
ES |
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
Correção de 5 % em M4.2 — deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 114 165,67 |
- 664,42 |
- 113 501,25 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
Correção de 5 % em M4.2 — deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 131 669,04 |
- 448,30 |
- 131 220,74 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2018 |
Correção de 5 % em M4.2 — deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 311 351,53 |
0,00 |
- 311 351,53 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 455,90 |
0,00 |
- 455,90 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – LEADER |
2016 |
Montantes irregulares — beneficiário individual auditado no âmbito da DDAS PF/7915/2016) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 210 283,49 |
0,00 |
- 210 283,49 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
Ausência de controlo-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» para ES07 (Castela-Mancha) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
- 311 018,95 |
-5 552,12 |
- 305 466,83 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2018 |
Ausência de controlo-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» para ES07 (Castela-Mancha) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
- 153 806,87 |
-11,66 |
- 153 795,21 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-1 232 751,45 |
-6 676,50 |
-1 226 074,95 |
|
FR |
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2015 |
Despesas inelegíveis — Medida 121 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 146 174,07 |
-14 617,41 |
- 131 556,66 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2015 |
Despesas inelegíveis — Medida 123 |
PONTUAL |
|
EUR |
-23 282,54 |
-2 328,25 |
-20 954,29 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2016 |
Despesas inelegíveis — Medida 321 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 110 534,88 |
-3 583,62 |
- 106 951,26 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – LEADER |
2015 |
Despesas inelegíveis — Medida 413 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 942,49 |
0,00 |
-2 942,49 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
Despesas inelegíveis — Medida 6.1 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 163 632,00 |
0,00 |
- 163 632,00 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2017 |
Despesas inelegíveis — Medida 6.1 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 607 432,00 |
0,00 |
- 607 432,00 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2018 |
Despesas inelegíveis — Medida 6.1 |
PONTUAL |
|
EUR |
-98 152,00 |
0,00 |
-98 152,00 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Medida 10: controlos no local tardios para os exercícios 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 299 473,78 |
0,00 |
- 299 473,78 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
Medida 10: controlos no local tardios para os exercícios 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 515 633,29 |
0,00 |
- 515 633,29 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Medida 11: controlos no local tardios para os exercícios 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-96 090,11 |
0,00 |
-96 090,11 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
Medida 11: controlos no local tardios para os exercícios 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 198 587,81 |
0,00 |
- 198 587,81 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Medida 13: controlos no local tardios para os exercícios 2015 e 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-3 154 170,92 |
0,00 |
-3 154 170,92 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Medida 13: controlos no local tardios para os exercícios 2015 e 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-89 844,07 |
0,00 |
-89 844,07 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-5 505 949,96 |
-20 529,28 |
-5 485 420,68 |
|
GB |
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
Ausência do controlo ancilar «Pista de auditoria adequada» |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-1 001,86 |
0,00 |
-1 001,86 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
Ausência do controlo ancilar «Pista de auditoria adequada» |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-88 362,78 |
0,00 |
-88 362,78 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2018 |
Ausência do controlo ancilar «Pista de auditoria adequada» |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-96 261,44 |
0,00 |
-96 261,44 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
CEB/2019/050/GB — Erros detetados pelo organismo de certificação no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 101,25 |
0,00 |
-101,25 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros financeiros nos testes substantivos para o FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 246,27 |
0,00 |
- 246,27 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
Deficiências no controlo-chave «Visitas ao local relativamente a todas as operações de investimento para verificar a realização das mesmas»— M4.2 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-11 918,50 |
0,00 |
-11 918,50 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2018 |
Deficiências no controlo-chave «Visitas ao local relativamente a todas as operações de investimento para verificar a realização das mesmas»— M4.2 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-15 638,80 |
0,00 |
-15 638,80 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
- 213 530,90 |
0,00 |
- 213 530,90 |
|
HR |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação, FEADER SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 135,66 |
0,00 |
-1 135,66 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Sanções plurianuais FEADER 14-20 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 401 708,13 |
0,00 |
- 401 708,13 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
- 402 843,79 |
0,00 |
- 402 843,79 |
|
IE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Dívidas FEADER 2007–2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 277 576,99 |
0,00 |
- 277 576,99 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Dívidas FEADER 2014-2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 996,70 |
0,00 |
-8 996,70 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
- 286 573,69 |
0,00 |
- 286 573,69 |
|
IT |
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
M10: qualidade dos controlos no local — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-19 222,47 |
- 208,22 |
-19 014,25 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
M125 e M04.3: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-25 169,29 |
0,00 |
-25 169,29 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
M125 e M04.3: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-5 526,30 |
0,00 |
-5 526,30 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2015 |
M125 e M04.3: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 153 741,22 |
0,00 |
- 153 741,22 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
M125 e M04.3: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 414 818,82 |
0,00 |
-3 414 818,82 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
M221 e M08.1: controlos adequados em matéria de duplo financiamento — exercícios de 2016 e 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 574,90 |
0,00 |
-1 574,90 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
M221 e M08.1: controlos adequados em matéria de duplo financiamento — exercícios de 2016 e 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 681,47 |
0,00 |
-1 681,47 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2015 |
M221, M226, M227 e M08: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 544,00 |
0,00 |
-3 544,00 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
M221, M226, M227 e M08: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 357 155,54 |
0,00 |
- 357 155,54 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
M226, M227 e M08: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-19 513,74 |
0,00 |
-19 513,74 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
M226, M227 e M08: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
57,23 |
0,00 |
57,23 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2015 |
M321 e M07: despesas inelegíveis para EF 2016 e despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 701,64 |
0,00 |
- 701,64 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2016 |
M321 e M07: despesas inelegíveis para EF 2016 e despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 564 100,95 |
0,00 |
- 564 100,95 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2015 |
M321, M511, M07 e M20: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-90,68 |
0,00 |
-90,68 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2016 |
M321, M511, M07 e M20: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-85 711,13 |
0,00 |
-85 711,13 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2017 |
M321, M511, M07 e M20: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-15 014,50 |
-3 252,70 |
-11 761,80 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2016 |
M323: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 252 947,07 |
0,00 |
- 252 947,07 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
-4 920 456,49 |
-3 460,92 |
-4 916 995,57 |
|
LT |
FEADER — Desenvolvimento Rural — Eixo 1 – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2014 |
Deficiências nos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 652 972,01 |
0,00 |
- 652 972,01 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2015 |
Deficiências nos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 286 123,01 |
0,00 |
- 286 123,01 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
Deficiências nos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 555 235,88 |
0,00 |
- 555 235,88 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2017 |
Deficiências nos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 378 398,96 |
0,00 |
- 378 398,96 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2018 |
Deficiências nos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 313 718,11 |
0,00 |
- 313 718,11 |
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
-2 186 447,97 |
0,00 |
-2 186 447,97 |
|
NL |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros conhecidos e aleatórios no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 221 311,13 |
0,00 |
- 221 311,13 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
- 221 311,13 |
0,00 |
- 221 311,13 |
|
PL |
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
Duplo financiamento entre a florestação e a ecologização — EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 233 152,21 |
0,00 |
- 233 152,21 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
Duplo financiamento entre a florestação e a ecologização — EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 194 053,40 |
0,00 |
- 194 053,40 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2018 |
Duplo financiamento entre a florestação e a ecologização — EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 181 226,84 |
0,00 |
- 181 226,84 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2019 |
Duplo financiamento entre a florestação e a ecologização — EF 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 175 948,01 |
0,00 |
- 175 948,01 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
- 784 380,46 |
0,00 |
- 784 380,46 |
|
SI |
Condicionalidade |
2017 |
Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 471,95 |
0,00 |
- 471,95 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 393,82 |
0,00 |
- 393,82 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 101,56 |
0,00 |
- 101,56 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Desenvolvimento Rural – medidas SIGC: Controlos no local parciais limitados a uma operação da medida relativa ao bem-estar dos animais (M14) — exercício 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 457,61 |
0,00 |
- 457,61 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Desenvolvimento Rural – medidas SIGC: Controlos no local parciais limitados a uma operação da medida relativa ao bem-estar dos animais (M14) — exercício 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-54,58 |
0,00 |
-54,58 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC Custos de IVA inelegíveis para as medidas florestais M8 — EF 2017 e 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-19 284,16 |
0,00 |
-19 284,16 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2018 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC Custos de IVA inelegíveis para as medidas florestais M8 — EF 2017 e 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 923,69 |
0,00 |
-8 923,69 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2019 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC Custos de IVA inelegíveis para a medida florestal M8 — EF 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 875,87 |
0,00 |
- 875,87 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC falta de visitas no local para a medida de investimento M4 — EF 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
-34 726,75 |
0,00 |
-34 726,75 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2018 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC falta de visitas no local para a medida de investimento M4 — EF 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
- 187 868,37 |
0,00 |
- 187 868,37 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2019 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC falta de visitas no local para a medida de investimento M4 — EF 2019 |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
-45 012,90 |
0,00 |
-45 012,90 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – LEADER |
2019 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC falta de visitas no local para a medida LEADER M19 — EF 2019 |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
- 531,37 |
0,00 |
- 531,37 |
|
|
|
|
|
|
Total SI: |
EUR |
- 298 702,63 |
0,00 |
- 298 702,63 |
|
SK |
Certificação |
2017 |
EMP na população FEADER SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 261 153,88 |
-57 650,01 |
- 203 503,87 |
|
|
Certificação |
2017 |
EMP na população FEADER NSIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 733 450,69 |
-2 727,51 |
- 730 723,18 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
- 994 604,57 |
-60 377,52 |
- 934 227,05 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
-19 548 540,25 |
- 234 376,16 |
-19 314 164,09 |