(1)

A União aderiu à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários, de 9 de maio de 1980, com a redação dada pelo Protocolo de Vílnius, de 3 de junho de 1999 (COTIF), em virtude da Decisão 2013/103/UE do Conselho (1).

(2)

Todos os Estados-Membros, com exceção de Chipre e de Malta, são Partes na COTIF.

(3)

O artigo 6.o da COTIF dispõe que o tráfego ferroviário internacional e a admissão do material ferroviário no tráfego internacional devem ser regidos por regras enunciadas nesse artigo, nomeadamente no Regulamento relativo ao Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias Perigosas (RID), que constitui o apêndice C da COTIF.

(4)

A Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece requisitos para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho de ferro ou via navegável interior nos Estados-Membros ou entre os Estados-Membros, com base no RID.

(5)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, alínea d), e do artigo 33.o, n.o 5, da COTIF, o Comité de Peritos para o Transporte de Mercadorias Perigosas («Comité de Peritos do RID») da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF) pode alterar o anexo do RID.

(6)

O Comité de Peritos do RID, durante a sua 56.a sessão, em 27 de maio de 2020, deve adotar alterações a fim de adaptar o anexo do RID ao progresso científico e técnico.

(7)

As alterações previstas dizem respeito a normas técnicas e têm por objetivo garantir o transporte seguro e eficiente de mercadorias perigosas, tendo em conta a evolução técnica e científica no setor e o aparecimento de novas substâncias e novos artigos cujo transporte seja suscetível de constituir um perigo.

(8)

As alterações previstas são consideradas apropriadas para garantir a segurança e eficiência económica do transporte de mercadorias perigosas, pelo que podem ser aceites.

(9)

É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, no Comité de Peritos do RID, dado que as alterações ao RID serão vinculativas para a União.