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Document 32019R0802
Commission Implementing Regulation (EU) 2019/802 of 17 May 2019 correcting the Greek language version of Implementing Regulation (EU) 2018/775 laying down rules for the application of Article 26(3) of Regulation (EU) No 1169/2011 of the European Parliament and of the Council on the provision of food information to consumers, as regards the rules for indicating the country of origin or place of provenance of the primary ingredient of a food (Text with EEA relevance.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/802 da Comissão, de 17 de maio de 2019, que retifica a versão em língua grega do Regulamento de Execução (UE) 2018/775 que estabelece regras para a aplicação do artigo 26.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/802 da Comissão, de 17 de maio de 2019, que retifica a versão em língua grega do Regulamento de Execução (UE) 2018/775 que estabelece regras para a aplicação do artigo 26.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício (Texto relevante para efeitos do EEE.)
C/2019/3460
JO L 132 de 20.5.2019, p. 21–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
20.5.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 132/21 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/802 DA COMISSÃO
de 17 de maio de 2019
que retifica a versão em língua grega do Regulamento de Execução (UE) 2018/775 que estabelece regras para a aplicação do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 8,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A versão em língua grega do Regulamento de Execução (UE) 2018/775 da Comissão (2) contém erros no artigo 1.o, n.os 1 e 2, no que se refere ao âmbito de aplicação desse regulamento. |
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(2) |
A versão em língua grega do Regulamento de Execução (UE) 2018/775 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
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(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 304 de 22.11.2011, p. 18.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/775 da Comissão, de 28 de maio de 2018, que estabelece regras para a aplicação do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício (JO L 131 de 29.5.2018, p. 8).