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Document 32017D0331(01)
Council Decision of 27 March 2017 renewing the Governing Board of the European Centre for the Development of Vocational Training
Decisão do Conselho, de 27 de março de 2017, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
Decisão do Conselho, de 27 de março de 2017, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
JO C 101 de 31.3.2017, pp. 4–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 17/09/2018
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31.3.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 101/4 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 27 de março de 2017
que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
(2017/C 101/06)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o (1),
Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo português,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pelas decisões de 14 de julho de 2015 (2) e 14 de setembro de 2015 (3), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2015 e 17 de setembro de 2018. |
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(2) |
Na sequência da renúncia ao mandato de Isilda FERNANDES, vagou para Portugal um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro na categoria dos representantes dos Governos. |
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(3) |
Os membros do Conselho Diretivo do referido Centro deverão ser nomeados pelo período remanescente do mandato, a saber, até 17 de setembro de 2018, |
DECIDE:
Artigo 1.o
É nomeado membro do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de setembro de 2018:
REPRESENTANTES DOS GOVERNOS:
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PORTUGAL |
Fernando CATARINO JOSÉ |
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2017.
Pelo Conselho
O Presidente
C. ABELA
(1) JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.
(2) JO C 232 de 16.7.2015, p. 2.
(3) JO C 305 de 16.9.2015, p. 2.