This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32016R0527
Commission Regulation (EU) 2016/527 of 4 April 2016 amending Regulation (EU) No 454/2011 on the technical specification for interoperability relating to the subsystem ‘telematics applications for passenger services’ of the trans-European rail system (Text with EEA relevance)
Regulamento (UE) 2016/527 da Comissão, de 4 de abril de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2016/527 da Comissão, de 4 de abril de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2016/1884
JO L 88 de 5.4.2016, p. 26–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
5.4.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 88/26 |
REGULAMENTO (UE) 2016/527 DA COMISSÃO
de 4 de abril de 2016
que altera o Regulamento (UE) n.o 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (reformulação) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 454/2011 da Comissão (2), a Agência Ferroviária Europeia implementou um processo de gestão das modificações a respeito dos documentos técnicos referidos no anexo III desse regulamento. Em consequência, a Agência apresentou, em 29 de abril de 2015, uma recomendação para que o anexo III fosse atualizado a fim de remeter para os documentos técnicos alterados em conformidade com o referido processo. |
|
(2) |
O Regulamento (UE) n.o 454/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité referido no artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (UE) n.o 454/2011 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de abril de 2016.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
(2) JO L 123 de 12.5.2011, p. 11.
ANEXO
«ANEXO III
Lista dos documentos técnicos referenciados na presente ETI
|
Referência |
Título |
|
B.1. (V1.2) |
Computer generation and exchange of tariff data meant for international or foreign sales — NRT tickets (produção e intercâmbio automáticos de dados tarifários para vendas internacionais ou no estrangeiro — bilhetes NRT) |
|
B.2. (V1.2) |
Computer generation and exchange of tariff data meant for international and foreign sales — Integrated Reservation Tickets (IRT) (produção e intercâmbio automáticos de dados tarifários para vendas internacionais e no estrangeiro — bilhetes IRT) |
|
B.3. (V1.2) |
Computer generation and exchange of data meant for international or foreign sales — Special offers (produção e intercâmbio automáticos de dados para vendas internacionais ou no estrangeiro — ofertas especiais) |
|
B.4. (V1.3) |
Implementation guide for EDIFACT messages covering timetable data exchange (guia de utilização das mensagens EDIFACT para o intercâmbio eletrónico de dados horários) |
|
B.5. (V1.3) |
Electronic reservation of seats/berths and electronic production of travel documents — Exchange of messages (reserva eletrónica de lugares/camas e produção de documentos de viagem por via eletrónica — intercâmbio de mensagens) |
|
B.6. (V1.2) |
Electronic seat/berth reservation and electronic production of transport documents (RCT2 standards) (reserva eletrónica de lugares/camas e produção de documentos de transporte por via eletrónica — normas RCT2) |
|
B.7. (V1.2) |
International Rail ticket for Home Printing (título de transporte internacional a imprimir no domicílio) |
|
B.8. (V1.2) |
Standard numerical coding for railway undertakings, infrastructure managers and other companies involved in rail-transport chains (codificação numérica normalizada das empresas ferroviárias, gestores de infraestrutura e outras empresas participantes nas cadeias de transporte ferroviário) |
|
B.9. (V1.2) |
Standard numerical coding of locations (codificação numérica normalizada de locais) |
|
B.10 (V1.3) |
Electronic reservation of assistance for persons with reduced mobility — Exchange of messages (reserva eletrónica de assistência a pessoas com mobilidade reduzida — intercâmbio de mensagens) |
|
B.30. (V1.2) |
Schema — messages/datasets catalogue needed for the RU/IM communication of TAP TSI (catálogo de mensagens/conjuntos de dados necessários para a comunicação EF/GI no âmbito da ETI ATP)» |