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Document 32015R1001
Council Implementing Regulation (EU) 2015/1001 of 25 June 2015 implementing Regulation (EU) No 267/2012 concerning restrictive measures against Iran
Regulamento de Execução (UE) 2015/1001 do Conselho, de 25 de junho de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) 2015/1001 do Conselho, de 25 de junho de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
JO L 161 de 26.6.2015, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
26.6.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 161/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1001 DO CONSELHO
de 25 de junho de 2015
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
(2) |
Nos termos da Decisão (PESC) 2015/1008 (2) do Conselho, uma pessoa e oito entidades devem ser suprimidas da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, prevista no Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
(3) |
Além disso, deverão ser alteradas as entradas relativas a seis entidades sujeitas a medidas restritivas que constam do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
(4) |
O Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
E. RINKĒVIČS
(1) JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.
(2) Decisão (PESC) 2015/1008 do Conselho, de 25 de junho de 2015, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (ver página 19 do presente Jornal Oficial).
ANEXO
1. |
São suprimidas da lista que consta do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas.
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2. |
As entradas a seguir enumeradas substituem as entradas relativas às entidades abaixo indicadas, que constam do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
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