16.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 149/11

(1)

A Diretiva 2004/68/CE estabelece, inter alia, normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de ungulados vivos na União. Em conformidade com essas normas, a importação e o trânsito na União de ungulados vivos só devem ser autorizados a partir de países terceiros que constem de uma lista estabelecida pela Comissão.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (2) estabelece, inter alia, as condições para a introdução na União de remessas de ungulados vivos provenientes de e destinados a um organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado, que devem ser autorizadas pelo respetivo Estado-Membro de destino. O artigo 3.o-A, n.o 1, alínea b), prevê listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais as remessas destes animais podem ser introduzidas na União.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 206/2010 prevê que os Estados-Membros autorizem a introdução no seu território destas remessas, desde que os Estados-Membros em causa tenham realizado uma avaliação dos riscos de saúde animal que cada uma das remessas pode representar e o país terceiro conste de uma das listas referidas no artigo 3.o-A, n.o 1, alínea b).

(4)

Chipre informou a Comissão e os outros Estados-Membros no Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal que gostaria de conceder autorização para a introdução de uma remessa de ungulados vivos de Elephas ssp. proveniente de um organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado no Bangladeche e destinada a um organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado em Chipre.

(5)

Chipre realizou uma avaliação dos riscos de saúde animal apresentada pela remessa específica e, além disso, avaliou a conformidade do organismo, centro ou instituto no Bangladeche com as condições estabelecidas no artigo 3.o-C, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com um resultado satisfatório.

(6)

Dado que o Bangladeche não está incluído em nenhuma das listas referidas no artigo 3.o-A, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 206/2010 enquanto país terceiro a partir do qual as remessas desses animais podem ser introduzidas na União, Chipre solicitou que o Bangladeche fosse adicionado à lista de países terceiros, territórios ou partes destes estabelecida no anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a fim de permitir a introdução de ungulados vivos de Elephas ssp. provenientes de um organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado no Bangladeche e destinados a um organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado em Chipre.

(7)

Tendo em conta a situação zoossanitária no Bangladeche, a avaliação dos riscos de saúde animal no que se refere à remessa específica e a conformidade do organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado com as condições da União, a autorização deve aplicar-se apenas a uma parte do território do Bangladeche.

(8)

Por conseguinte, é adequado alterar a lista de países terceiros, territórios ou partes destes estabelecida no anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, de modo a adicionar a entrada do Bangladeche, por um período limitado, a fim de autorizar apenas a introdução de ungulados vivos de Elephas ssp. provenientes de um organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado no Bangladeche e destinados a um organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado em Chipre.

(9)

A parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(10)

Dado que o pedido de Chipre diz respeito a uma remessa específica, a autorização deve ser concedida apenas por um período limitado, para permitir esta introdução de ungulados vivos de Elephas ssp. em Chipre.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,