16.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/5

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para marrãs utilizado durante o período de duração de todo o ciclo de reprodução, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

(4)

A utilização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 foi autorizada provisoriamente para leitões e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 666/2003 da Comissão (2), provisoriamente para marrãs pelo Regulamento (CE) n.o 2154/2003 da Comissão (3), provisoriamente para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão (4), por dez anos para leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 538/2007 da Comissão (5), e por dez anos para marrãs a partir do 90.o dia de gravidez até ao fim do período de lactação pelo Regulamento (CE) n.o 1521/2007 da Comissão (6).

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de fevereiro de 2014 (7), que a preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital), nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo apresenta potencial para aumentar o ganho de peso da ninhada ou manter a saúde das marrãs. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

A avaliação da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da referida preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(7)

Em consequência da concessão de uma autorização pelo presente regulamento de execução, o Regulamento (CE) n.o 1521/2007 deve ser revogado.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,