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Document 32014D0729
Council Implementing Decision 2014/729/CFSP of 20 October 2014 implementing Decision 2010/231/CFSP concerning restrictive measures against Somalia
Decisão de Execução 2014/729/PESC do Conselho, de 20 de outubro de 2014 , que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália
Decisão de Execução 2014/729/PESC do Conselho, de 20 de outubro de 2014 , que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália
JO L 301 de 21.10.2014, p. 34–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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21.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 301/34 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/729/PESC DO CONSELHO
de 20 de outubro de 2014
que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de abril de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Somália e revoga a Posição Comum 2009/138/PESC (1), nomeadamente os artigos 7.o e 8.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/231/PESC. |
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(2) |
Em 23 e 24 de setembro de 2014, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovou o aditamento de duas pessoas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
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(3) |
O Anexo I da Decisão 2010/231/PESC deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo I da Decisão 2010/231/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 20 de outubro de 2014.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 105 de 27.4.2010, p. 17.
ANEXO
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I. |
As entradas abaixo devem ser aditadas à lista constante do Anexo I da Decisão 2010/231/PESC. |
LISTA DE PESSOAS E ENTIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 2.o
I. Pessoas
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14. |
Maalim Salman [t.c.p. a) Mu'alim Salman, b) Mualem Suleiman, c) Ameer Salman, d) Ma'alim Suleiman, e) Maalim Salman Ali, f) Maalim Selman Ali, g) Ma'alim Selman, h) Ma'alin Sulayman] Data de nascimento: por volta de 1979. Local de nascimento: Nairobi, Quénia. Paradeiro: Somália. Data de designação pela ONU: 23 de setembro de 2014. Maalim Salman foi escolhido pelo líder da Al-Shabaab, Ahmed Abdi aw-Mohamed t.c.p. Godane, como chefe dos combatentes estrangeiros africanos da Al-Shabaab. Treinou cidadãos estrangeiros que procuravam juntar-se à Al-Shabaab como combatentes estrangeiros africanos e tem estado envolvido em operações em África que têm como alvo turistas, estabelecimentos recreativos e igrejas. Embora se consagre principalmente a operações fora da Somália, é sabido que Salman reside na Somália e treina os combatentes estrangeiros neste país antes de os enviar para outros sítios. Alguns dos combatentes estrangeiros da Al-Shabaab também estão presentes na Somália. Por exemplo, Salman mandou combatentes estrangeiros da Al-Shabaab para o sul da Somália em resposta a uma ofensiva da Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Para além de outros ataques terroristas, a Al-Shabaab foi responsável pelo ataque ao centro comercial de Westgate em Nairobi, no Quénia, em setembro de 2013, que causou a morte de pelo menos 67 pessoas. Mais recentemente, a Al-Shabaab reivindicou o ataque de 31 de agosto de 2014 à prisão da Agência de Informações e Segurança em Mogadixo, onde perderam a vida três agentes de segurança e dois civis e ficaram feridas mais 15 pessoas. |
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15. |
Ahmed Diriye [t.c.p. a) Sheikh Ahmed Umar Abu Ubaidah, b) Sheikh Omar Abu Ubaidaha, c) Sheikh Ahmed Umar, d) Sheikh Mahad Omar Abdikarim, e) Abu Ubaidah, f) Abu Diriye] Data de nascimento: por volta de 1972. Local de nascimento: Somália. Paradeiro: Somália. Data de designação pela ONU: 24 de setembro de 2014. Ahmed Diriye foi nomeado novo emir da Al-Shabaab na sequência da morte do anterior líder, Ahmed Abdi aw-Mohamed, um indivíduo que foi incluído na lista do Comité do Conselho de Segurança nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009). Esta nomeação foi publicamente anunciada numa declaração do porta-voz da Al-Shabaab, Sheikh Ali Dheere, emitida em 6 de setembro de 2014. Diriye é um alto-responsável da Al-Shabaab e, na qualidade de emir, exerce funções de comando das operações da Al-Shabaab. Diriye será diretamente responsável pelas atividades da Al-Shabaab que continuam a ameaçar a paz, a segurança e a estabilidade da Somália. Desde então, Diriye adotou o nome árabe Sheikh Ahmed Umar Abu Ubaidah. |