ANEXO

Senhor Presidente da República da Guiné-Bissau,

Senhor Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau,

Excelentíssimos Senhores,

Na sequência das consultas realizadas em Bruxelas em 29 de março de 2011, ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-UE, a União Europeia decidiu, em 18 de julho de 2011, pela Decisão 2011/492/UE do Conselho, adotar medidas apropriadas, incluindo um regime de compromissos mútuos para a retoma gradual da cooperação da União Europeia.

Pela Decisão 2013/385/UE do Conselho, a vigência da Decisão 2011/492/UE do Conselho foi prorrogada por um ano, vigorando até 19 de julho de 2014.

Ao longo dos últimos doze meses, durante os quais as autoridades provisórias assumiram o poder, não se registaram quaisquer progressos em termos de respeito dos direitos humanos, luta contra a impunidade, reforma do setor da segurança e luta contra o tráfico ilegal, nomeadamente de drogas, previstos no programa de compromissos mútuos para a retoma da cooperação com a União Europeia.

No entanto, a União Europeia considera encorajadora a realização de eleições legislativas e presidenciais livres, pacíficas e credíveis em 13 de abril de 2014 e em 18 de maio de 2014, que representam um passo importante para a democracia e a estabilidade do país. A União Europeia decidiu, por conseguinte, suspender as medidas aplicadas ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Cotonu, tal como previsto na Decisão 2011/492/UE do Conselho, a fim de poder colaborar com as autoridades democraticamente eleitas e prestar-lhes apoio direto nos seus esforços para consolidar, reconciliar e desenvolver o país, em colaboração com outros parceiros internacionais.

A União Europeia atribui a maior importância às disposições do artigo 9.o do Acordo de Cotonu, já que o respeito pelos direitos humanos, pelas instituições democráticas e pelo Estado de direito constitui a base essencial das suas relações com a Guiné-Bissau. A União Europeia continuará a acompanhar atentamente a situação neste país.

Os desafios políticos e socioeconómicos que o país enfrenta são significativos, mas estamos confiantes de que irá esforçar-se, em diálogo com todos os grupos políticos, por tomar as decisões que são necessárias, tanto a nível económico e financeiro, como nos domínios essenciais da reforma do setor da segurança e de luta contra a impunidade.

A União Europeia continua firmemente empenhada na sua parceria com o povo da Guiné-Bissau. A presente decisão da União Europeia de suspender a aplicação das medidas apropriadas e reatar o diálogo e a cooperação com as autoridades legítimas tem por objetivo imprimir uma nova dinâmica para o reforço das relações entre a UE e a Guiné-Bissau, no intuito de normalizar as relações bilaterais. No entanto, os compromissos assumidos pela Guiné-Bissau no âmbito das consultas ao abrigo do artigo 96.o continuam a ser aplicáveis e a União Europeia espera que o vosso Governo envide todos os esforços necessários para os concretizar o mais rapidamente possível.

A União Europeia apela a todas as partes para aproveitarem esta oportunidade para conduzir o país na via da estabilidade democrática, do Estado de direito, do respeito pelos direitos humanos e do desenvolvimento socioeconómico.

Queiram aceitar, Senhor Presidente da República e Senhor Primeiro-Ministro, a expressão da nossa mais elevada consideração,