5.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 152/5

(1)

Em 6 de setembro de 2012, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União Europeia («a União») de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers), originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).

(2)

O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 25 de julho de 2012 pela EU Prosun («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping no que respeita ao produto mencionado e do importante prejuízo dele decorrente, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.

(3)

Na sequência de um pedido apresentado pelo autor da denúncia, apoiado pelos elementos de prova exigidos, a Comissão adotou, em 1 de março de 2013, o Regulamento (UE) n.o 182/2013 (3) que sujeita a registo as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da República Popular da China a partir de 6 de março de 2013.

(4)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da RPC e os importadores conhecidos. A Comissão informou igualmente os produtores nos EUA, uma vez que se tratava de um possível país análogo.

(5)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

(6)

Dado o elevado número de produtores-exportadores do país em causa, de importadores independentes e de produtores da União envolvidos no inquérito e para concluir o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão anunciou, no aviso de início, que tinha decidido limitar a um número razoável os produtores-exportadores do país em causa, os importadores independentes e os produtores da União que seriam objeto de inquérito, selecionando uma amostra em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base (este processo é igualmente referido como «amostragem»).

(7)

No aviso de início, a Comissão anunciara que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Todos os produtores da União conhecidos e a associação de produtores conhecida foram informados sobre a seleção da amostra de produtores da União. Esta amostra provisória era constituída por nove produtores da União dos cerca de 220 produtores da União conhecidos antes do início do inquérito como produzindo o produto similar (ver considerando 26), selecionados com base no volume de produção mais representativo, tendo em conta o volume de vendas e a localização geográfica que podiam razoavelmente ser objeto de inquérito no período de tempo disponível. Foi assegurado que a amostra abrangia tanto produtores verticalmente integrados como não integrados da União. As partes interessadas foram igualmente convidadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória. Algumas partes interessadas apresentaram observações sobre a amostra provisória e uma das partes solicitou uma audição com o Conselheiro Auditor.

(8)

Várias partes interessadas suscitaram as seguintes objeções relativamente à amostra provisória de produtores da União:

(9)

Os argumentos apresentados pelas partes foram devidamente analisados:

(10)

Após a receção de observações, a composição da amostra foi revista com base nas indicações existentes de que uma das empresas selecionadas não teria podido colaborar plenamente. A fim de manter o nível de representatividade da amostra, foi selecionado um produtor adicional da União. Esta amostra revista era composta, por conseguinte, de dez empresas selecionadas com base no volume mais representativo de produção em relação a cada nível de produção, tendo em conta o volume de vendas e a localização geográfica, que podiam razoavelmente ser objeto de inquérito no período de tempo disponível. Em resultado, a versão revista da amostra dos produtores da União, expressa em percentagem da produção total da União, representava entre 18 % e 21 % para os módulos, entre 17 % e 24 % para as células e entre 28 % e 35 % para as bolachas (wafers), tendo abrangido produtores integrados verticalmente e produtores não integrados. Dado que uma percentagem exata permitiria calcular o volume de produção do produtor adicional da União acima referido e, assim, revelar a sua identidade, essas percentagens não puderam ser divulgadas.

(11)

Dado o número potencialmente elevado de importadores independentes, previa-se no aviso de início a possibilidade de recorrer ao método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, foi solicitado a todos os importadores que se dessem a conhecer contactando a Comissão, tal como especificado no aviso de início, e que apresentassem informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto objeto de inquérito durante o período de inquérito, tal como definido no considerando 19.

(12)

Dos cerca de 250 importadores independentes referidos pelo autor da denúncia e que a Comissão contactou, 36 partes responderam ao formulário de amostragem em anexo no aviso de início, 35 relativamente aos módulos, uma única em relação às células e nenhuma resposta relativamente às bolachas (wafers). A amostra foi selecionada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, de forma a abranger o volume de importações mais representativo que pudesse razoavelmente ser objeto de inquérito dentro do prazo disponível. Nesta base, a Comissão selecionou uma amostra de três importadores independentes para os módulos e um para as células. Na sequência das observações que recebeu, a Comissão decidiu incluir na amostra mais um importador independente para os módulos. Esta empresa deu-se a conhecer e alegou que o seu nível de atividade justificava a inclusão na amostra. A sua apresentação inicial foi, pois, reexaminada e verificou-se que tinha ocorrido um erro material em relação ao volume de importações indicado pelo importador em causa. Por estes motivos, a empresa em questão foi incluída na amostra dos importadores independentes. Além disso, duas empresas que foram inicialmente selecionadas para a amostra não responderam aos questionários, pelo que foram consideradas como não tendo colaborado no inquérito e excluídas da amostra dos importadores independentes. Consequentemente, a amostra dos importadores independentes incluiu dois importadores para os módulos e um importador para as células, representando cerca de 2 % a 5 % do total das importações provenientes do país em causa. Após a receção das respostas ao questionário, tornou-se todavia evidente que a atividade principal de dois dos três importadores consistia, de facto, em instalações solares e não na comercialização do produto em causa. O inquérito revelou que a maioria das importações do produto em causa entra no mercado da União por intermédio de empresas coligadas com os produtores-exportadores da RPC ou por instaladores ou promotores de projetos. Nestas circunstâncias, a amostra foi provisoriamente considerada representativa. A Comissão irá, no entanto, no decurso do inquérito adicional contactar importadores adicionais independentes colaborantes, a fim de verificar se se qualificam como importadores e analisar se a dimensão da amostra pode ser aumentada.

(13)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, foi previsto proceder por amostragem, no aviso de início, para a determinação do dumping, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que, tal como especificado no aviso de início, apresentassem informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto objeto de inquérito durante o período de inquérito, tal como definido no considerando 19. As autoridades do país em causa foram igualmente consultadas.

(14)

No exercício de amostragem deram a conhecer-se 135 produtores-exportadores chineses (frequentemente grupos de várias empresas). As empresas que cooperaram no inquérito representam 80 % do valor total das exportações chinesas. A amostra selecionada de sete grupos de empresas é constituída pelos três exportadores colaborantes com o maior volume de exportações de módulos, os dois exportadores colaborantes com o maior volume de exportações de células e os dois exportadores colaborantes no inquérito com o maior volume de exportações de bolachas (wafers).

(15)

A Comissão enviou questionários a todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, bem como aos produtores da União incluídos na amostra, aos importadores independentes incluídos na amostra e aos operadores a montante e a jusante, e respetivas associações, que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Além disso, a Comissão contactou uma associação de consumidores representativa.

(16)

Foram recebidas respostas de todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, de todos os produtores da União incluídos na amostra, de três importadores da União independentes incluídos na amostra e de 21 operadores a montante e a jusante, e de três das suas associações.

(17)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele decorrente e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas (ou grupos).

(18)

Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC que pudessem não vir a beneficiar do TEM, a Comissão procedeu a uma verificação com vista a estabelecer o valor normal com base nos dados referentes à Índia, enquanto país análogo, nas instalações das seguintes empresas:

(19)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2011 e 30 de junho de 2012 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2009 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(20)

O produto em causa são os módulos fotovoltaicos de silício cristalino ou painéis e células e bolachas (wafers) do tipo utilizado em módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino, originários ou expedidos da República Popular da China. As células e bolachas (wafers) têm uma espessura não superior a 400 micrómetros. Este produto está atualmente classificado nos códigos NC ex 3818 00 10, ex 8501 31 00, ex 8501 32 00, ex 8501 33 00, ex 8501 34 00, ex 8501 61 20, ex 8501 61 80, ex 8501 62 00, ex 8501 63 00, ex 8501 64 00 e ex 8541 40 90 («produto em causa»).

(21)

São excluídos os seguintes tipos de produto da definição do produto em causa:

(22)

Os módulos fotovoltaicos, as células e bolachas (wafers) convertem a luz solar em eletricidade. A conversão é operada por células que absorvem a luz e a transformam em eletricidade através de silício cristalino.

(23)

As bolachas (wafers) são o primeiro passo do processo de produção. São feitas de silício cristalino e são a componente essencial para a produção de células.

(24)

Em primeiro lugar, o silício cristalino tem de ser fundido a fim de obter os lingotes de silício cristalino, que são seccionados em bolachas (wafers). As bolachas (wafers) são submetidas a uma sequência de processamento de alta tecnologia de semicondutores utilizada para criar células solares. As células são o segundo passo do processo de produção. Têm uma junção positiva-negativa para recolher e enviar a eletricidade que é gerada pela célula.

(25)

Os módulos são o terceiro passo do processo de produção. Para montar os módulos, as células são soldadas, juntamente com fios achatados ou fitas de metal para produzir uma cadeia de células, que são estratificadas entre folhas. No topo, é utilizado essencialmente vidro e no fundo uma chapa de apoio polimérica. São geralmente criados enquadramentos para permitir a montagem no terreno (por exemplo, em telhados). O módulo pode ou não ter um conversor.

(26)

O inquérito demonstrou que o produto em causa e o produto produzido e vendido no mercado interno da Índia, que foi utilizada como país análogo para efeitos da determinação do valor normal, assim como o produto produzido e vendido na União pela indústria da União, possuem as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações finais de base. Por conseguinte, são provisoriamente considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(27)

Várias partes interessadas alegaram que o inquérito não pode abranger três produtos com diferentes características físicas, químicas e técnicas, pelo que os módulos, as células e as bolachas (wafers) deveriam ser sujeitos a três inquéritos distintos. Além disso, alegaram que não é claro se o inquérito abrange um único produto ou três produtos separados e, por conseguinte, não têm todas as possibilidades para defender os seus interesses. Foi igualmente alegado que as bolachas (wafers) deviam ser excluídas do âmbito do inquérito, como alternativa, caso as monowafers não fossem excluídas (ver considerandos 42 a 44).

(28)

A produção de módulos, células e bolachas constitui um único processo de produção com diferentes fases de produção. Módulos, células e bolachas (wafers) determinam em conjunto as características do produto acabado (ou seja, módulos). O inquérito mostrou que a produção de wafers e células é direta e exclusivamente destinada a produzir módulos; módulos, células e bolachas (wafers) partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas (determinadas pela matéria-prima utilizada) e destinam-se às mesmas utilizações finais de base, ou seja, são vendidos para integração em sistemas solares fotovoltaicos. O desempenho dos módulos está diretamente associado ao desempenho das bolachas (wafers) e células.

(29)

O aviso de início do inquérito indicou claramente que os módulos, células e bolachas (wafers) constituem o produto objeto de inquérito. As partes interessadas tiveram, por conseguinte, todas as possibilidades de defender os seus interesses, em função do produto em causa definido. Atendendo ao que precede, os argumentos foram rejeitados.

(30)

Foi ainda alegado que os módulos, células e bolachas (wafers) não podiam ser considerados como um único produto, uma vez que têm vários códigos NC diferentes de oito dígitos, subposições de seis dígitos, posições SH de quatro dígitos e níveis de capítulo de dois dígitos diferentes, e também se encontram em diferentes secções da Nomenclatura do SH. Este argumento é, em si, irrelevante para determinar a definição do produto de um inquérito anti-dumping, que se baseia nas características físicas do produto em causa.

(31)

Várias partes alegaram que o valor acrescentado no processo de conversão de células representa a maior parte do valor de um módulo e, por isso, as células devem ser consideradas como um produto separado.

(32)

O inquérito revelou que a produção de células é a parte tecnologicamente mais sofisticada do processo de produção. No entanto, também revelou que as três fases de transformação estão ligadas entre si e que o valor acrescentado não está concentrado numa determinada fase do processo de produção, mas abrange todo o processo de produção. Por estes motivos, a alegação foi rejeitada.

(33)

Algumas partes interessadas alegaram que os módulos, células e bolachas (wafers) têm mercados comerciais separados e devem, por conseguinte, ser tratados como produtos diferentes, o que também seria demonstrado pelo facto de um grande número de produtores não estar verticalmente integrado.

(34)

Os módulos, células e bolachas (wafers) não podem ser considerados como produtos separados cujos preços variam apenas em função de fatores de mercado. Na realidade, os seus preços estão estritamente interligados, sendo afetados pelo preço de polissilícios. Do mesmo modo, tal como explicado nos considerandos 23 a 25, o produto em causa é produzido num único processo de produção com várias fases. O facto de alguns produtores não estarem verticalmente integrados é devido apenas a decisões empresariais e a economias de escala, não sendo de molde a alterar esta conclusão. Este argumento teve de ser rejeitado pelos motivos expostos.

(35)

Várias partes interessadas alegaram que os módulos, células e bolachas (wafers) têm de ser tratados como produtos diferentes, uma vez que têm diferentes utilizações finais e que não são permutáveis.

(36)

Tal como referido acima, o inquérito mostrou que o processo de produção de módulos, células e bolachas constitui um único processo de produção e, por conseguinte, a questão da permutabilidade entre as diferentes fases de um único processo de produção não é aplicável. Além disso, os módulos, células e bolachas (wafers) têm a mesma utilização final, convertendo a luz solar em eletricidade, pelo que não podem ser utilizados para outras aplicações.

(37)

Uma parte interessada alegou que os módulos, células e bolachas (wafers) não partilham os mesmos canais de distribuição e não devem, por conseguinte, ser considerados como um único produto. O inquérito revelou que os módulos, células e bolachas (wafers) podem ser distribuídos através de diferentes canais de distribuição ou de canais semelhantes. Contudo, os principais critérios para definir um único produto são as mesmas características físicas, químicas e técnicas, bem como as mesmas utilizações finais. Tendo em conta os considerandos 27 a 29, conclui-se que, por conseguinte, os diferentes canais de distribuição não são considerados um elemento determinante. Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado.

(38)

Foi alegado que os módulos, células e bolachas (wafers) diferem substancialmente em termos de perceção dos consumidores e, por conseguinte, não devem ser considerados como um único produto.

(39)

Tal como acima referido, os principais critérios para definir um único produto são as mesmas características físicas, químicas e técnicas, bem como as mesmas utilizações finais. Tendo em conta os considerandos 27 a 29, conclui-se que, por conseguinte, uma perceção diferente dos consumidores não é considerada um elemento determinante. Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado.

(40)

Uma parte interessada alegou que os produtos fotovoltaicos de película fina deviam ser incluídos na definição do produto em causa, argumentando que partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais de base.

(41)

Os produtos fotovoltaicos de película fina estão claramente excluídos da definição do produto (ver considerando 21). Com efeito, os produtos fotovoltaicos de película fina têm diferentes características físicas, químicas e técnicas, quando comparados com o produto em causa. São produzidos através de um processo de produção diferente e não a partir de silício cristalino, que é a principal matéria-prima para a produção de módulos, células e bolachas (wafers). Possuem uma eficiência de conversão inferior e uma menor produção de potência, pelo que não são adequados para os mesmos tipos de aplicações das do produto em causa. Este argumento teve de ser rejeitado pelos motivos expostos.

(42)

Uma parte interessada alegou que as monowafers deviam ser excluídas da definição do produto em causa, dado que têm diferentes características físicas, químicas e técnicas em relação às multiwafers. Foi ainda alegado que existem diferenças na estrutura cristalina, na forma e no aspeto. Além disso, alegou-se que não existia qualquer produção de monowafers na União.

(43)

O inquérito constatou que as monowafers são de melhor qualidade que as multiwafers, apesar de resultarem do mesmo tipo de processos de produção e utilizarem as mesmas matérias-primas (polissilícios). Conclui-se, portanto, que as monowafers e as multiwafers têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base.

(44)

O inquérito demonstrou que as utilizações finais de base são as mesmas, dado que tanto as monowafers como as multiwafers se destinam exclusivamente à produção de células solares (mono e multi, respetivamente) e resultando na produção de módulos solares (mono e multi, respetivamente). Não há diferenças substanciais entre os dois tipos de bolachas (wafers), que são permutáveis, podendo ambas ser utilizadas para produzir células. Além disso, no que respeita à alegação de que não há produção de monowafers na União, o inquérito revelou que tanto as monowafers como as multiwafers são produzidas na União. Este argumento teve de ser rejeitado pelos motivos expostos.

(45)

Foi ainda alegado que as bolachas (wafers) e células deviam ser consideradas como dois produtos de ligação semiacabados, ao passo que os módulos são produtos finais, pelo que não devem ser considerados como um único produto.

(46)

Tal como acima referido, os principais critérios para definir um único produto são as mesmas características físicas, químicas e técnicas, bem como as mesmas utilizações finais. Tendo em conta os considerandos 27 a 29, conclui-se que, por conseguinte, a diferença entre produtos semiacabados e produtos acabados não é considerada um elemento determinante. Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado.

(47)

Uma parte interessada solicitou a exclusão de painéis solares exclusivamente dedicados ao carregamento de baterias de 12 V com base no facto de terem uma utilização final diferente da dos módulos de ligação à rede, devido ao facto de gerarem uma tensão muito mais baixa e, por conseguinte, não serem adequados para ligação à rede.

(48)

Segundo o aviso de início, os carregadores solares que consistam em menos de seis células, sejam portáteis e forneçam eletricidade a dispositivos ou carreguem baterias, estão excluídos do produto objeto de inquérito. Os módulos com mais de seis células destinados unicamente a carregar baterias têm as mesmas características de base e o mesmo desempenho que os módulos para ligação à rede. Utilizam um circuito de tensão aberta que tem menor tensão do que o circuito utilizado em módulos para ligação à rede. Apesar desta diferença, o inquérito revelou que este tipo de módulos pode ser ligado à rede. A menor tensão pode ser facilmente compensada através de um aumento da dimensão e/ou do número de células. Por conseguinte, os módulos destinados a carregar baterias e compostos por mais de seis células estão abrangidos pela definição do produto em causa.

(49)

Com base no que precede, conclui-se provisoriamente que os módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino e as células e bolachas (wafers) do tipo utilizado em módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino, tal como acima descritos, constituem um único produto. Contudo, a Comissão não deixará de investigar a questão de saber se os módulos, células e bolachas constituem um único ou dois ou três produtos separados. Por conseguinte, a Comissão convida todas as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto a esta questão, tendo em conta a conclusão provisória apresentada pela Comissão nesta fase. Em qualquer caso, mesmo se forem, em última análise, considerados como constituindo dois ou três produtos diferentes, o inquérito atual abrangeria a totalidade desses diferentes produtos, podendo ser impostas medidas definitivas relativamente aos módulos, às células e às bolachas (wafers), independentemente da questão de saber se estes constituem um ou vários produtos.

(50)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo para todos os produtores que se verifique satisfazerem os critérios enunciados no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

(51)

Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são indicados a seguir:

(52)

No presente inquérito, todos os produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram o TEM, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, e preencheram o formulário de pedido de TEM no prazo estabelecido.

(53)

A Comissão procurou obter todas as informações que considerou necessárias e verificou todas as informações apresentadas nos pedidos de TEM nas instalações das empresas em questão.

(54)

A verificação apurou que todos os sete produtores-exportadores (grupos de empresas) que solicitaram o TEM não cumpriam os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

(55)

Todos os sete grupos de empresas beneficiaram de regime(s) fiscal(is) preferencial(is) e de subvenções e, por conseguinte, não demonstraram não serem objeto de distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada; por conseguinte, não cumpriram os requisitos do critério 3 da avaliação dos pedidos de TEM.

(56)

Seis grupos de empresas não conseguiram demonstrar que as suas contas seriam objeto de uma auditoria independente, em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade e, por conseguinte, não cumpriram os requisitos do critério 2 da avaliação dos pedidos de TEM.

(57)

Um grupo de empresas não conseguiu demonstrar que todas as suas empresas estavam sujeitas à legislação em matéria de falência, não tendo cumprido os requisitos do critério 4 da avaliação dos pedidos de TEM.

(58)

Além disso, três grupos de empresas não conseguiram demonstrar a ausência de uma intervenção significativa do Estado, não tendo cumprido o critério 1 da avaliação dos pedidos de TEM.

(59)

Na sequência da divulgação das conclusões relativas ao TEM, foram recebidas observações de todas as empresas incluídas na amostra.

(60)

Dois grupos de empresas apresentaram uma observação processual e alegaram que a determinação relativa ao TEM foi apresentada fora de prazo, ou seja, após o período de três meses previsto no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, e que, por conseguinte, o inquérito devia ser encerrado sem demora. Em apoio da alegação, citaram os acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos Brosmann (4) e Aokang (5)

(61)

Em primeiro lugar, recorde-se que os processos Brosmann e Aokang não são pertinentes para avaliar a legalidade da análise TEM no inquérito em apreço, já que esses processos, contrariamente ao presente inquérito, dizem respeito a situações em que não foram realizadas quaisquer avaliações TEM.

(62)

Acresce que os processos Brosmann e Aokang não são pertinentes para avaliar a legalidade do inquérito em apreço, atendendo ao facto de o regulamento de base ter sido, entretanto, alterado. O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, conforme alterado, prevê que a Comissão apenas efetue a determinação do TEM em relação às empresas incluídas numa amostra, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, e que essa determinação deverá ser feita no prazo de sete meses a contar do, mas, em qualquer caso, o mais tardar oito meses após o início do inquérito. Este artigo alterado é aplicável a todos os inquéritos novos e pendentes, a partir de 15 de dezembro de 2012, incluindo, portanto, o presente inquérito.

(63)

Em qualquer caso, há que seguir a interpretação da jurisprudência de que não houve qualquer violação per se do direito à determinação do TEM, independentemente do facto de o prazo de três meses não ter sido respeitado.

(64)

As principais observações substanciais recebidas referiam-se ao regime fiscal preferencial e às subvenções. Os exportadores não contestaram os factos apurados, mas questionaram a sua importância para o cumprimento do critério 3 do TEM. Em especial, alegaram que benefícios estatais não representam uma parte importante do respetivo volume de negócios.

(65)

Note-se, a este respeito, que um regime de tributação dos rendimentos que trate favoravelmente algumas empresas consideradas estratégicas pelo governo não é, claramente, um regime de uma economia de mercado. Esse sistema é ainda fortemente influenciado pelo planeamento estatal. Note-se igualmente que as distorções introduzidas por reduções do imposto sobre o rendimento são significativas, dado que alteram profundamente o montante dos lucros antes de impostos que a empresa terá de atingir para ser atraente para os investidores. As distorções são também permanentes, e o benefício concreto recebido durante o período de inquérito é, dada a natureza do benefício, irrelevante para avaliar se a distorção é «significativa». Pelo contrário, a avaliação da significância deve basear-se no impacto global da medida na situação financeira e económica da empresa.

(66)

No que diz respeito ao critério 2, três grupos de empresas alegaram que cumpriam as regras correspondentes das Normas Internacionais de Contabilidade, uma vez que as suas contas consolidadas dos EUA estavam em perfeita conformidade com as referidas normas. Algumas empresas alegaram igualmente que, em geral, as suas contas estão em conformidade com as normas de contabilidade chinesas, que consideram ser equivalentes às internacionais. A questão, porém, não reside no facto de as normas de contabilidade chinesas estarem em conformidade com as normas internacionais de contabilidade. A questão é saber se as contas estão em conformidade com as normas de contabilidade aplicáveis ou não. Em particular, essas observações não tiveram em conta o facto de, no que diz respeito às demonstrações financeiras individuais das empresas chinesas em causa, se ter constatado que um certo número de Normas Internacionais de Contabilidade (e as correspondentes normas chinesas equivalentes), incluindo em especial o inventário de amortização e a divulgação de transações pertinentes entre as partes relacionadas, foi violado.

(67)

No que se refere ao critério 1, tendo em conta as observações recebidas das partes e à luz do acórdão proferido no Processo C-337/09 P (6), conclui-se que este critério é satisfeito por todas as empresas. No entanto, em termos gerais, a determinação do TEM para todos os exportadores incluídos na amostra permanece inalterada, uma vez que ainda não satisfazem os requisitos dos critérios 2 e 3.

(68)

No que se refere ao critério 4, o grupo de empresas referidas no considerando 57 conseguiu demonstrar que entretanto tinha sido iniciado um processo de falência contra o principal grupo de empresas chinês. Conclui-se, por conseguinte, que este critério é satisfeito por este grupo de empresas. No entanto, em termos gerais, a determinação do TEM para este grupo de empresas permanece inalterada, uma vez que não satisfaz os requisitos dos critérios 2 e 3.

(69)

Em conclusão, não se provou que algum dos produtores-exportadores incluídos na amostra cumprisse os critérios 2 e 3 para a concessão do TEM. Por conseguinte, o TEM não pode ser concedido a nenhuma dessas empresas.

(70)

18 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores colaborantes não selecionados para a amostra apresentaram pedidos de exame individual em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base.

(71)

Tendo em conta o elevado número de pedidos recebidos, a Comissão concluiu, a título provisório, que os exames individuais se tornariam demasiado morosos e impediriam a conclusão do inquérito em tempo útil. Por conseguinte, foi provisoriamente decidido não aceitar qualquer pedido de exame individual.

(72)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores a quem não foi concedido o TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado («país análogo»).

(73)

No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar os EUA como país análogo adequado para efeitos da determinação do valor normal para a RPC, tendo convidado todas as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.

(74)

Vários exportadores e importadores apresentaram observações quanto à escolha do país análogo, alegando que os EUA não seriam um país análogo adequado, devido principalmente ao facto de o mercado dos EUA ter estado protegido das importações chinesas durante parte do PI através de medidas anti-dumping e antissubvenções.

(75)

As partes interessadas propuseram Taiwan, a Índia e a Coreia do Sul como países análogos mais adequados. Na sequência dessas observações, foi decidido alargar a análise no que se refere à identificação de um país análogo adequado. Consequentemente, todos os principais produtores de painéis solares foram contactados. No total, foram contactadas 34 empresas da Índia, nove empresas do Japão, 15 empresas da Malásia, duas empresas do México, 34 empresas da Coreia, nove empresas de Singapura, 43 empresas de Taiwan e 21 empresas dos EUA.

(76)

Foram recebidas respostas de duas empresas da Índia, duas de Taiwan e duas dos EUA. Como as empresas em Taiwan produziam quase exclusivamente células fotovoltaicas, enquanto as exportações chinesas são principalmente de módulos, e os EUA foram considerados inadequados à luz das observações recebidas, foi decidido utilizar provisoriamente a Índia como país análogo. Note-se que a Comissão pode retomar esta questão se o inquérito aprofundado revelar que os módulos, células e bolachas constituem dois ou três produtos diferentes. Em particular, dado que a Índia não produz bolachas, pode ter de ser escolhido outro país análogo no que respeita às bolachas.

(77)

Um produtor indiano forneceu uma resposta incompleta ao questionário. Por conseguinte, a informação facultada por essa empresa não pôde ser usada para estabelecer o valor normal. No entanto, as informações apresentadas por essa empresa e verificadas puderam ser utilizadas para confirmar que as informações apresentadas pelo produtor do país análogo que colaborou plenamente eram efetivamente representativas do mercado indiano.

(78)

Visto que nenhum dos exportadores chineses incluídos na amostra obteve o TEM, o valor normal foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, utilizando a Índia como país terceiro com economia de mercado análogo.

(79)

Em primeiro lugar, identificaram-se os tipos do produto vendidos no mercado interno pelo produtor do país análogo que eram idênticos ou diretamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a União.

(80)

A Comissão analisou, subsequentemente, no que diz respeito ao produtor do país análogo, se se podia considerar que as vendas de cada um dos tipos do produto similar no mercado interno tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o PI.

(81)

Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço de venda médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno. Este preço foi calculado como a média ponderada dos preços do conjunto das vendas desse tipo do produto no mercado interno durante o PI.

(82)

Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto ou o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo.

(83)

Sempre que todos os tipos do produto foram vendidos com prejuízo, considerou-se que não foram vendidos no decurso de operações comerciais normais.

(84)

Para as vendas dos tipos do produto não efetuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como para os tipos de produto que não foram vendidos no mercado interno, foi calculado o valor normal.

(85)

Para calcular o valor normal, a média ponderada das vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG), bem como o lucro médio ponderado das vendas do produto similar efetuadas no mercado interno exclusivamente pelo produtor colaborante do país análogo, no decurso de operações comerciais normais durante o período de inquérito, foram acrescidos aos seus próprios custos de produção durante o mesmo período. Quando tal se afigurou necessário, os custos de produção e os VAG foram ajustados antes de serem utilizados para determinar se as vendas haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como para determinar os valores normais calculados.

(86)

Em relação às bolachas (wafers) solares, o valor normal não pôde ser determinado de acordo com o método descrito nos considerandos 79 a 85, uma vez que nenhum dos produtores indianos que colaboraram produzia bolachas solares. Verificou-se se o valor normal podia ser estabelecido com base num produto bastante semelhante, aplicando os ajustamentos necessários para ter em conta as diferenças de características físicas, se necessário. No caso das bolachas solares, o produto mais semelhante seriam as células solares. Contudo, as bolachas (wafers) necessitam de ser sujeitas a uma transformação significativa para se tornarem células. Além disso, para adotar este método seriam necessários ajustamentos significativos que não podem ser quantificados com segurança. Por conseguinte, o valor normal de uma célula não pode ser utilizado como base para o cálculo do valor normal de uma bolacha (wafer). Em alternativa, foi considerado utilizar os preços das bolachas vendidas por produtores de países de economia de mercado no mercado indiano, dado que esses preços são representativos das condições de mercado prevalecentes no mercado de bolachas na Índia. Como a Coreia do Sul é o maior fornecedor de wafers com uma economia de mercado dos produtores do país análogo, o valor normal é estabelecido com base no preço das wafers da Coreia do Sul no mercado indiano.

(87)

Os produtores-exportadores efetuaram vendas de exportação para a União quer diretamente a importadores independentes, quer através de empresas coligadas localizadas na União.

(88)

Quando as vendas de exportação para a União foram efetuadas diretamente a clientes independentes na União, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(89)

Quando as vendas de exportação para a União foram feitas através de empresas coligadas localizadas na União, os preços de exportação foram determinados com base nos preços de revenda cobrados pela primeira vez por essas empresas coligadas a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram feitos ajustamentos para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros. No que se refere à margem de lucro, foi utilizado o lucro obtido pelo importador independente do produto em casa, que colaborou no inquérito, visto que o lucro real do importador coligado não foi considerado fiável, tendo em conta a relação existente entre o produtor-exportador e o importador coligado.

(90)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica.

(91)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

(92)

Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exatos e confirmados por elementos de prova verificados, foram efetuados ajustamentos adequados para ter em conta características físicas, impostos indiretos, transporte, seguro, movimentação e custos acessórios, embalagem, crédito e encargos bancários.

(93)

Relativamente às empresas incluídas na amostra, comparou-se o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar estabelecido para o país análogo com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(94)

A margem de dumping média ponderada dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi calculada em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Esta margem foi calculada enquanto média ponderada das margens determinadas para os produtores-exportadores incluídos na amostra.

(95)

No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da RPC, as margens de dumping foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, determinou-se em primeiro lugar o nível de colaboração mediante a comparação do volume de exportações para a União comunicado pelos produtores-exportadores colaborantes com o volume total das importações chinesas na União.

(96)

Atendendo a que a colaboração ascendeu a mais de 80 % do total das exportações chinesas para a União, o nível de colaboração pode ser considerado elevado. Não havendo razão para crer que quaisquer produtores-exportadores se tivessem abstido deliberadamente de colaborar, a margem de dumping residual foi fixada ao nível da margem de dumping individual mais elevada das empresas incluídas na amostra. Este procedimento foi considerado adequado por não haver indicações de que as empresas não colaborantes praticassem níveis mais baixos de dumping e para garantir a eficácia das eventuais medidas.

(97)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(98)

O produto similar é fabricado por cerca de 220 produtores na União. Estes produtores representam a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base e, em seguida, passam a ser designados como «indústria da União».

(99)

Todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, incluindo a informação prestada na denúncia, os dados macroeconómicos fornecidos pela Europressedienst, uma empresa de consultoria independente («consultor») e as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra, foram utilizadas para estabelecer a produção total da União durante o PI, uma vez que não estavam acessíveis ao público informações completas sobre a produção. Dado que os módulos, células e bolachas (wafers) são importados na União ao abrigo de posições pautais relativas a outros produtos não abrangidos pelo presente inquérito, não foi possível recorrer ao Eurostat para determinar os volumes e os valores das importações. Os volumes e os valores das importação foram baseados nos dados apresentados pelo consultor. Sempre que possível, os dados recebidos do consultor foram cruzados com fontes públicas e com as respostas ao questionário verificadas.

(100)

Nesta base, a produção total da União foi estimada em cerca de 4 GW para os módulos, 2 GW para as células e 2 GW para as bolachas durante o PI.

(101)

Como indicado no considerando 10, foram selecionados dez produtores da União, representando 18 % a 21 % da produção total de módulos da União, 17 % a 24 % da produção total de células da União e 28 % a 35 % da produção total de bolachas (wafers) da União.

(102)

Parte da indústria da União está integrada verticalmente e uma parte substancial da produção da indústria da União destinou-se a uso cativo, em especial, a produção de células e bolachas (wafers).

(103)

A fim de estabelecer se a indústria da União sofreu ou não um prejuízo importante e de modo a determinar o consumo e outros indicadores económicos, foi examinado se, e em que medida, a utilização subsequente da produção da indústria da União do produto similar («uso cativo») tinha de ser tida em conta.

(104)

Para se obter um quadro o mais completo possível da situação da indústria da União, foram obtidos e analisados dados sobre a atividade global do produto similar, tendo-se posteriormente determinado se a produção se destinava a uso cativo ou ao mercado livre.

(105)

Considerou-se que deveriam ser analisados os seguintes indicadores económicos relacionados com a indústria da União, por referência à atividade total (incluindo o uso cativo da indústria da União): consumo, volume de vendas, produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, crescimento, investimentos, existências, emprego, produtividade, cash flow, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital e amplitude da margem de dumping. Tal deve-se ao facto de o inquérito ter revelado que esses indicadores podiam ser razoavelmente examinados em relação à atividade geral, uma vez que a produção destinada a uso cativo também foi afetada, igualmente afetada pela concorrência das importações provenientes do país em causa. Em seguida, o mercado cativo e o mercado livre são designados conjuntamente «mercado total».

(106)

No que respeita à rendibilidade, a análise centrou-se no mercado livre, uma vez que se constatou que os preços no mercado cativo nem sempre refletiam os preços de mercado e tinham um impacto sobre este indicador.

(107)

O consumo da União incluiu o volume total das importações do produto em causa e o volume total de vendas do produto similar na União, incluindo as destinadas a uso cativo. Não estavam disponíveis dados completos para o total de vendas da indústria da União no mercado da União. Além disso, as importações na União foram registadas em posições pautais que abrangiam outros produtos que não são objeto não sujeitos ao presente inquérito. Por conseguinte, não foi possível recorrer ao Eurostat para determinar os volumes e os valores das importações. Assim, o consumo da União foi estabelecido com base nos dados fornecidos pelo consultor mencionado no considerando 99, que foram sujeitos a uma verificação cruzada com fontes públicas como estudos de mercado e estudos à disposição do público e com as respostas ao questionário verificadas.

(108)

O consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1-a

Consumo da União para os módulos (em MW)

Quadro 1-b

Consumo da União para as células (em MW)

Quadro 1-c

Consumo da União para as bolachas (em MW)

(109)

No período considerado, o consumo total da União aumentou 221 % para os módulos, 87 % para as células e 29 % para as bolachas entre 2009 e o PI, mas diminuiu no PI em comparação com 2011. Em termos globais, o consumo da União do produto objeto de inquérito registou um crescimento significativo em relação ao nível de 2009.

(110)

As importações na União provenientes do país em causa registaram a seguinte evolução:

Quadro 2-a

Importações de módulos provenientes da RPC (em MW)

Quadro 2-b

Importações de células provenientes da RPC (em MW)

Quadro 2-c

Importações de bolachas provenientes da RPC (em MW)

(111)

Durante o período considerado, o volume das importações na União provenientes do país em causa aumentou consideravelmente, 308 % para os módulos, 482 % para as células e 648 % para as bolachas (wafers). Esta situação conduziu a importantes aumentos da parte de mercado das importações provenientes do país em causa para a União. Mais especificamente, as partes de mercado das importações provenientes do país em causa aumentaram de 63 % para 80 % para os módulos, de 8 % para 25 % para as células e de 6 % para 33 % para as bolachas (wafers). Em termos globais, as importações do produto em causa provenientes da RPC aumentaram significativamente quer em termos de volume quer de parte de mercado, entre 2009 e o PI.

(112)

Note-se que o aumento das importações provenientes do país em causa foi muito mais elevado do que o aumento do consumo da União em relação ao produto em causa. Por conseguinte, os produtores-exportadores puderam beneficiar do crescimento do consumo da União e a sua posição no mercado tornou-se mais forte devido ao aumento das partes de mercado.

(113)

O preço médio das importações na União provenientes do país em causa registou a seguinte evolução:

Quadro 3-a

Preços de importação de módulos provenientes da RPC (em EUR/kW)

Quadro 3-b

Preços de importação de células provenientes da RPC (em EUR/kW)

Quadro 3-c

Preços de importação de bolachas provenientes da RPC (em EUR/kW)

(114)

O preço médio das importações provenientes da RPC diminuiu de forma significativa ao longo do período considerado para os módulos, as células e as bolachas. Em relação aos módulos, o preço médio de importação diminuiu 64 %, de 2 100 EUR/kW em 2009 para 764 EUR/kW no PI. De igual forma, o preço médio de importação das células provenientes da RPC diminuiu 42 %, tendo passado de 890 EUR/kW para 516 EUR/kW. Durante o período considerado, o preço médio das importações de bolachas diminuiu 40 %, de 550 EUR/kW para 333 EUR/kW.

(115)

Em termos globais, o preço do produto em causa diminuiu de forma significativa entre 2009 e o PI.

(116)

Para determinar a subcotação dos preços durante o PI, foi efetuada uma comparação entre os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes dos produtores-exportadores chineses colaborantes ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, depois de efetuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos pós-importação, ou seja, o desalfandegamento, despesas de manutenção e de carregamento. Foi utilizada a média dos custos pós-importação de dois importadores de módulos incluídos na amostra. O facto de a sua atividade principal não consistir em importações, mas sim em instalação de módulos, não teve como consequência tornar esses dados não representativos.

(117)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de abatimentos e descontos. O resultado da comparação, quando expresso como percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra, durante o PI, revelou margens médias ponderadas de subcotação dos preços entre 17,5 % e 30,7 % para os módulos, 4 % e 24,2 % para as células, 16,6 % e 21,6 % para as bolachas (wafers) e 11,2 % e 27,5 % em termos globais para o produto em causa.

(118)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União.

(119)

Como se refere nos considerandos 7 e 10, utilizou-se a amostragem para a análise do prejuízo sofrido pela indústria da União.

(120)

Para efeitos da análise do prejuízo, a Comissão distinguiu indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos para o período considerado com base nos dados obtidos do consultor independente mencionado no considerando 99 relativos a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nas respostas ao questionário, devidamente verificadas, dos produtores da União incluídos na amostra.

(121)

Para efeitos do presente inquérito, os seguintes indicadores macroeconómicos foram avaliados com base nas informações relativas a todos os produtores do produto similar na União: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(122)

Os seguintes indicadores microeconómicos foram avaliados com base nas informações relativas aos produtores do produto similar na União incluídos na amostra: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(123)

Uma parte interessada alegou que as condições de mercado do produto em causa são diferentes consoante os Estados-Membros, pelo que a análise do prejuízo deveria ser efetuada ao nível de cada Estado-Membro separadamente. Esta alegação não foi fundamentada. Além disso, o inquérito não revelou quaisquer circunstâncias especiais que justifiquem uma análise do prejuízo por Estado-Membro. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(124)

A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 4-a

Módulos – produção, capacidade de produção e utilização da capacidade (MW)

Quadro 4-b

Células – produção, capacidade de produção e utilização da capacidade (MW)

Quadro 4-c

Bolachas – produção, capacidade de produção e utilização da capacidade (MW)

(125)

A produção total de módulos da União aumentou 87 % durante o período considerado. A produção atingiu um pico em 2011 e seguidamente diminuiu no PI. A produção de módulos da União aumentou a um ritmo muito mais lento do que o consumo, que aumentou mais de 300 % durante o mesmo período. No contexto de um aumento significativo do consumo, os produtores da União duplicaram a sua capacidade de produção de módulos durante o período considerado. No entanto, apesar dos níveis de produção mais elevados, a taxa de utilização da capacidade da indústria da União diminuiu quatro pontos percentuais, atingindo apenas 41 % durante o PI.

(126)

A produção total de células da União aumentou 20 % em termos globais durante o período considerado. Atingiu um pico em 2011 e em seguida diminuiu durante o PI. A produção de células da União seguiu a tendência do consumo da União, tendo aumentado lentamente até 2011 e registado, em seguida, uma queda mais pronunciada durante o PI. Em linha com a evolução do consumo da União, a indústria da União aumentou primeiro a sua capacidade em 51 % até 2011, que posteriormente diminuiu durante o PI. Em termos gerais, a capacidade aumentou 39 % durante o período considerado. A taxa de utilização da capacidade aumentou até 2001, tendo atingido um pico de 78 % para, em seguida, diminuir 15 pontos percentuais durante o PI. Em termos gerais, a capacidade de utilização da indústria de células da União diminuiu ao longo do período considerado, tendo atingido 63 % durante o PI.

(127)

Durante o período considerado, a produção de bolachas (wafers) da União aumentou 26 % em termos globais. A produção da União atingiu um pico em 2010 e posteriormente diminuiu de forma continuada em 2011, tendo diminuído para níveis ainda mais baixos no PI. Em resposta ao aumento do consumo da União, os produtores de bolachas da União expandiram a sua capacidade de produção em 52 % até 2011 e posteriormente a sua capacidade diminuiu no PI. No entanto, a capacidade de produção de bolachas da indústria da União aumentou 40 % em termos globais ao longo do período considerado. Apesar do aumento da produção, a taxa de utilização da capacidade da indústria de bolachas da União aumentou até 2010 e, em seguida, diminuiu continuamente após esse período, o que se traduz numa diminuição global de sete pontos percentuais ao longo do período considerado, atingindo 55 % durante o PI.

(128)

Por conseguinte, a indústria da União alargou a sua capacidade em resposta a um aumento do consumo. No entanto, os níveis de produção da indústria da União aumentaram a um ritmo muito mais lento do que o consumo, o que levou a uma diminuição das taxas de utilização da capacidade no que respeita ao produto em causa durante o período considerado.

(129)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 5-a

Módulos – Volume de vendas e parte de mercado (em MW)

Quadro 5-b

Células – Volume de vendas e parte de mercado (em MW)

Quadro 5-c

Bolachas – Volume de vendas e parte de mercado (em MW)

(130)

Durante o período considerado, o volume de vendas de módulos aumentou 127 %. No entanto, no contexto do aumento do consumo de 221 %, tal traduziu-se numa diminuição da parte de mercado da indústria da União, de 19 % em 2009 para 13 % durante o PI. No que respeita às células, as vendas da indústria da União aumentaram apenas marginalmente (5 %), ao passo que o consumo aumentou 87 %, o que resultou numa redução da parte de mercado, de 68 % em 2009 para 38 % durante o PI. No que se refere às bolachas, o volume total de vendas diminuiu 7 % apesar do aumento do consumo, o que se traduziu numa diminuição da parte de mercado das bolachas, de 81 % em 2009 para 59 % durante o PI.

(131)

Em resposta a um aumento do consumo, as vendas de módulos e de células da indústria da União aumentaram muito menos do que as importações provenientes do país em causa, enquanto as vendas das bolachas diminuíram. Assim, a indústria da União não pôde beneficiar do crescimento do consumo. Em consequência, as partes de mercado em todos os três segmentos diminuíram durante o período considerado.

(132)

O emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

Quadro 6-a

Módulos – emprego e produtividade

Quadro 6-b

Células – emprego e produtividade

Quadro 6-c

Bolachas – emprego e produtividade

(133)

O emprego aumentou entre 2009 e o PI para os módulos e bolachas, 39 % e 102 % respetivamente, ao passo que decresceu 9 % para as células. No entanto, é de salientar que o emprego aumentou até 2011, tendo seguidamente diminuiu durante o PI para os módulos e as bolachas. Para as células, o emprego aumentou até 2010 e seguidamente diminuiu durante 2011 e o PI. A produtividade total mostrou uma tendência positiva para os módulos e células, tendo aumentado 34 % e 33 %, respetivamente. Tal deve-se, em parte, aos esforços envidados pela indústria da União para responder à pressão das importações objeto de dumping provenientes da RPC. No entanto, a produtividade total para as bolachas diminuiu 37 % ao longo do período considerado.

(134)

Por conseguinte, em conformidade com a diminuição da produção da União de módulos e bolachas entre 2011 e o PI, o emprego no que respeita aos módulos e bolachas também diminuiu durante o mesmo período. No caso das células, o emprego aumentou até 2010 e, em seguida, diminuiu em 2011 e no PI, ao passo que a produção de células na União aumentou de forma constante até 2011, tendo começado seguidamente a baixar.

(135)

Todas as margens de dumping são significativamente superiores ao nível de minimis. No que diz respeito ao impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa, o impacto pode ser considerado substancial.

(136)

Uma vez que este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa, a recuperação de anteriores práticas de dumping não é pertinente.

(137)

Durante o período considerado, o preço médio de venda dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes registou a seguinte evolução:

Quadro 7-a

Módulos – preços médios de venda na União

Quadro 7-b

Células – preços de venda médios na União

Quadro 7-c

Bolachas – preços de venda médios na União

(138)

Os preços de venda sofreram uma quebra substancial, ou seja, 53 % para os módulos, 69 % para as células e 40 % para as bolachas (wafers) durante o período considerado. Os preços de venda diminuíram continuamente ao longo do período considerado, mas a diminuição dos preços foi particularmente acentuada durante o PI, altura em que se registou uma descida abrupta para níveis insustentáveis. Ao longo do período considerado, o custo de produção diminuiu 48 % para os módulos e 55 % para as células. Para as bolachas, os custos de produção diminuíram em 2010, em comparação com 2009, mas aumentaram em 2011, ainda que permanecendo abaixo do nível de 2009. No PI, os custos aumentaram ainda mais e atingiram níveis ligeiramente mais elevados do que em 2009, o que pode explicar-se essencialmente por uma paragem da produção durante o PI. A indústria da União não pôde beneficiar dos seus esforços contínuos para aumentar a sua eficácia em termos de custo nem do impacto da diminuição do preço da principal matéria-prima, o polissilício. Tal deveu-se principalmente à crescente pressão dos preços das importações objeto de dumping, o que teve um efeito negativo sobre os preços de venda da indústria da União, que diminuíram ainda mais do que os ganhos de eficiência. Isto pode ver-se na tendência negativa da rendibilidade da indústria da União, tal como descrito no considerando 144. Em termos globais, verificou-se uma diminuição significativa do preço médio de venda e do custo de produção do produto similar (exceto em relação às bolachas), com um efeito devastador na rendibilidade da indústria da União.

(139)

Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 8-a

Módulos – custos médios da mão de obra por trabalhador

Quadro 8-b

Células – custos médios da mão de obra por trabalhador

Quadro 8-c

Bolachas – custos médios da mão de obra por trabalhador

(140)

Entre 2009 e o PI, o custo médio da mão de obra por trabalhador para os módulos aumentou continuamente, em termos globais em 13 %. Em relação às células, o custo médio da mão de obra permaneceu estável durante o período considerado e diminuiu ligeiramente (1 %) entre 2009 e 2010, mas seguidamente permaneceu estável até ao PI. No que respeita às bolachas, o custo médio da mão de obra por trabalhador variou, aumentou entre 2009 e 2010, diminuiu em 2011, mas aumentou globalmente durante o período considerado (17 % em relação ao período considerado). O aumento global dos custos do trabalho pode, em parte, ser explicado pelo aumento simultâneo da produtividade (módulos), a evolução da inflação e os custos sociais de alguns produtores da União (wafers) relacionados com a redução da dimensão da indústria entre 2011 e o PI.

(141)

Os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 9-a

Módulos – existências

Quadro 9-b

Células – existências

Quadro 9-c

Bolachas – existências

(142)

As existências aumentaram substancialmente, ou seja, 129 % para os módulos, 302 % para as células e 70 % para as bolachas (wafers) durante o período considerado. Relativamente aos módulos, as existências aumentaram continuamente, tendo atingido níveis muito elevados em 2011 (160 %), ao passo que decresceram durante o PI, apesar de terem permanecido em níveis muito elevados em comparação com o início do período considerado. Relativamente às células, a evolução foi ainda mais acentuada, com um aumento das existências entre 2009 e 2011 superior a 350 %. Do mesmo modo, as existências diminuíram durante o PI, mas mantiveram-se em níveis muito elevados em comparação com o início do período considerado. Em relação às bolachas (wafers), apesar de a indústria da União ter reduzido as suas existências entre 2009 e 2010 em mais de 80 %, em virtude do aumento das suas vendas, as existências finais aumentaram rapidamente e atingiram níveis superiores ao de 2009, tendo aumentado 65 pontos percentuais no PI.

(143)

O inquérito revelou que, dada a situação atual adversa, os produtores da União teriam tendência a deter de existências limitadas do produto similar, baseando a sua produção nas encomendas. Por conseguinte, o aumento das existências, para o produto similar durante o período considerado constitui um fator relevante para estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante.

(144)

A rendibilidade e o cash flow evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 10-a

Módulos – rendibilidade e cash flow

Quadro 10-b

Células – rendibilidade e cash flow

Quadro 10-c

Bolachas – rendibilidade e cash flow

(145)

A rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra foi estabelecida expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes, como percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(146)

A rendibilidade diminuiu acentuadamente, tendo registado perdas durante o período considerado para o produto similar. A rendibilidade diminuiu 11 pontos percentuais para os módulos, 49 pontos percentuais para as células e 63 pontos percentuais para as bolachas.

(147)

A rendibilidade relativa ao produto similar aumentou entre 2009 e 2010, tendo depois diminuído consideravelmente em 2011, altura em que a indústria da União registou perdas; em seguida, diminuiu em seguida significativamente no PI. As perdas foram especialmente elevadas no que respeita às células e bolachas.

(148)

A tendência do cash flow líquido, que consiste na capacidade de os produtores da União incluídos na amostra autofinanciarem as suas atividades, também seguiu uma tendência progressivamente negativa entre 2009 e o PI. Assim, no caso dos módulos registou-se uma diminuição de 10 pontos percentuais, com um ligeiro aumento em 2011; a diminuição mais elevada do cash flow ocorreu entre 2011 e o PI. O declínio do cash flow para as células e as bolachas foi mais pronunciado do que para os módulos, tendo atingido níveis negativos significativos durante o PI. Consequentemente, o cash flow para o produto similar diminuiu durante o período considerado.

(149)

Os dados a seguir indicados representam a evolução dos investimentos e do retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra em relação ao mercado total durante o período considerado:

Quadro 11-a

Módulos – investimentos e retorno dos investimentos

Quadro 11-b

Células – investimentos e retorno dos investimentos

Quadro 11-c

Bolachas – investimentos e retorno dos investimentos

(150)

O quadro acima mostra que a indústria da União aumentou os seus investimentos em 171 % no que respeita aos módulos entre 2009 e o PI. Tal deveu-se essencialmente aos significativos aumentos de capacidade. No entanto, durante o mesmo período, a indústria da União reduziu os seus investimentos em 78 % para as células e em 80 % para as bolachas; os investimentos realizados visaram principalmente a I&D, bem como a melhoria e a manutenção da tecnologia e do processo de produção, a fim de aumentar a eficácia. Uma vez que a indústria da União não podia permitir-se efetuar investimentos adicionais para células e bolachas durante o período considerado, o nível de investimentos durante o PI foi bastante reduzido. Uma vez que os investimentos foram financiados essencialmente por cash flow e empréstimos interempresas, a diminuição do cash flow teve efeitos imediatos sobre o nível dos investimentos efetuados.

(151)

O retorno dos investimentos («RI») correspondeu ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O RI do produto similar registou tendências negativas semelhantes às dos outros indicadores de desempenho financeiro entre 2009 e o PI, para o conjunto dos três tipos de produto. Quanto às células e bolachas, apesar de se ter registado um aumento em 2009 e 2010, o RI diminuiu significativamente em 2011, alcançando níveis negativos. No caso dos módulos, o RI registou níveis negativos ao longo do período considerado, exceto em 2010, em que atingiu 19 %. Em geral, diminuiu ao longo do período considerado, tendo atingido -17 % no PI em relação às células, ou seja, 1 %; no entanto, ainda se encontra em níveis negativos significativos, ou seja, -19 %. Quanto às bolachas, o RI seguiu uma tendência continuamente negativa, tendo atingido -7 % durante o PI. Em termos gerais, o RI em relação ao produto similar apresentou tendências negativas durante o período considerado.

(152)

A capacidade de obtenção de capital foi analisada em relação ao mercado total, tendo-se constatado que existe uma deterioração constante da capacidade de a indústria da União gerar capital para o produto similar, assistindo-se, em consequência, a um enfraquecimento da situação financeira da indústria da União.

(153)

A análise da situação da indústria da União mostrou uma tendência decrescente clara de todos os principais indicadores de prejuízo. No contexto de um aumento geral do consumo, a produção global aumentou para os módulos e células no período considerado. Embora o volume de vendas tenha aumentado, a parte de mercado da indústria da União diminuiu no PI, devido ao maior aumento do consumo durante o período considerado. O preço médio de venda diminuiu drasticamente ao longo do período considerado, com efeitos negativos sobre todos os indicadores financeiros, nomeadamente rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(154)

Ao longo do período considerado, o volume de vendas global da indústria da União aumentou. No entanto, o aumento do volume de vendas da indústria da União foi acompanhado por uma enorme diminuição do preço médio de venda.

(155)

Durante o período considerado, as importações provenientes da RPC registaram um aumento em termos de volumes e de parte de mercado. Ao mesmo tempo, os preços de importação diminuíram continuamente, com uma subcotação significativa dos preços médios da indústria da União no mercado da União.

(156)

Várias partes interessadas alegaram que a indústria da União e, em especial, os produtores da União incluídos na amostra, apresentaram bons resultados. Foi alegado que a evolução de certos indicadores de prejuízo, nomeadamente volume de produção, capacidade de produção, vendas e emprego e, em alguns casos, mesmo a rendibilidade de alguns produtores incluídos na amostra, estavam a aumentar e não revelavam um prejuízo importante. Estas alegações não foram confirmadas pelos resultados do inquérito, que revelou uma nítida tendência decrescente de muitos indicadores de prejuízo, pertinentes para a conclusão de que a indústria da União sofreu um prejuízo importante.

(157)

Tendo em conta o que precede, o inquérito confirmou, em especial, o facto de os preços de venda serem inferiores aos custos de produção, tendo assim um efeito negativo sobre a rendibilidade da indústria da União, alcançando níveis negativos durante o PI. Conclui-se que, se as importações objeto de dumping continuarem a entrar no mercado da União, as perdas para a indústria da União darão provavelmente origem a uma cessação permanente de qualquer produção significativa da União do produto similar. Tal parece ser confirmado pela evolução durante e após o PI, ou seja, algumas empresas declararam insolvência e/ou interromperam temporária ou permanentemente a produção.

(158)

Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(159)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, examinou-se se o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa. Para além das importações objeto de dumping, foram examinados outros fatores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping.

(160)

Uma parte interessada alegou que as condições de mercado do produto em causa são diferentes consoante os Estados-Membros, pelo que a análise do nexo de causalidade deveria ser efetuada ao nível de cada Estado-Membro separadamente. Os regimes de apoio nacionais determinam, em certa medida, a dimensão dos mercados dos Estados-Membros. No entanto, o inquérito revelou também que a procura não depende exclusivamente dos regimes de apoio. Dependendo da localização geográfica (exposição solar) e do preço da eletricidade num determinado local, os painéis solares parecem ter atingido, ou estarem pelo menos muito próximos de atingir a paridade da rede, o que significa que determinados investimentos são efetuados independentemente dos regimes de apoio. Assim, não pôde ser estabelecido que as condições de mercado dependem exclusivamente dos regimes de apoio, pelo que esta alegação foi rejeitada.

(161)

O inquérito revelou que as importações objeto de dumping provenientes da RPC aumentaram drasticamente ao longo do período considerado, aumentando os seus volumes significativamente em mais de 300 % para os módulos, 482 % para as células e 648 % para as bolachas; a sua parte de mercado aumentou 17 pontos percentuais para os módulos, 17 pontos percentuais para as células e 27 pontos percentuais para as bolachas. Por conseguinte, confirma-se que o volume das importações e a parte de mercado para o produto em causa aumentaram acentuadamente durante o período considerado. Foi clara a coincidência temporal entre o aumento das importações objeto de dumping e a perda de parte de mercado da indústria da União. O inquérito estabeleceu ainda que, tal como mencionado no considerando 117, as importações objeto de dumping subcotaram os preços da indústria da União durante o PI.

(162)

O inquérito mostrou que os preços das importações objeto de dumping registaram uma diminuição de 64 % para os módulos, de 42 % para as células e de 40 % para as bolachas durante o período considerado, o que levou a um aumento de subcotação. Atendendo a esta pressão sobre os preços, a indústria da União realizou esforços consideráveis para reduzir os custos de produção. Apesar desses esforços, o nível excecionalmente baixo dos preços das importações chinesas forçou a indústria da União a baixar ainda mais os seus preços de venda para níveis que não são rentáveis. Por conseguinte, a rendibilidade da indústria da União baixou drasticamente durante o período considerado e registou prejuízos durante o PI.

(163)

Com base no que precede, concluiu-se que a presença das importações chinesas e o aumento da parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes da China a preços que subcotaram em permanência os preços da indústria da União tiveram um papel determinante no importante prejuízo sofrido pela indústria da União, o que se reflete, em particular, na sua má situação financeira e na deterioração de quase todos os indicadores de prejuízo.

(164)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros durante o período considerado, para os módulos, aumentou 19 %, enquanto a parte de mercado diminuiu ao longo do período considerado, tendo passado de 18,4 % para 6,8 %. Taiwan é o segundo maior exportador após a RPC.

(165)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros, no que respeita às células, aumentou 186 % durante o período considerado, o que se traduziu num aumento da parte de mercado, de cerca de 24 % em 2009 para cerca de 36 % durante o PI. Quanto às células, Taiwan é o segundo maior exportador após a RPC, ultrapassando de longe as quantidades importadas e as partes de mercado de outros países terceiros, sendo estas, no entanto, inferiores às da RPC.

(166)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros, no caso das bolachas, diminuiu 19 % durante o período considerado, tendo a parte de mercado passado de 13,4 % em 2009 para 8,5 % no PI. Também neste caso, Taiwan é o segundo maior exportador de bolachas, após a RPC. No entanto, os níveis das importações e a parte de mercado de Taiwan não mostraram aumentos significativos e mantiveram-se a níveis baixos durante o período considerado.

(167)

Os preços de importação de países terceiros de módulos, células e bolachas foram, em média, mais elevados que o preço unitário médio das importações chinesas. As informações disponíveis no que diz respeito às importações provenientes de Taiwan mostram que o preço médio de importação dos módulos e bolachas foi mais elevado do que o preço médio de importação chinês para os módulos e bolachas, enquanto o preço médio de importação para as células se situou no mesmo intervalo que o preço médio de importação chinês para as células. No entanto, na ausência de informações pormenorizadas sobre preços por tipo de produto, a comparação de preços com base numa média só pode ser utilizada como indicação, não sendo possível tirar conclusões sólidas nesta base. Ao longo do período considerado, o volume de importações de células provenientes de Taiwan aumentou continuamente, tendo obtido, em termos de parte de mercado, um ganho de cerca de 14 pontos percentuais. No entanto, em termos globais para o produto objeto de inquérito, apesar do seu aumento no que respeita à parte de mercado, os volumes foram inferiores aos da RPC e os seus níveis de preços foram normalmente mais elevados, com exceção das células, durante o PI. Neste contexto, especialmente tendo em conta os volumes de importações e as partes de mercado de outros países terceiros, bem como os seus níveis de preços, que em média são semelhantes ou mais elevados do que os da indústria da União, pode concluir-se, a título provisório, que as importações provenientes de países terceiros não quebraram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

Quadro 12

Importações e partes de mercado de outros países terceiros

(168)

Tal como referido no considerando 108, o consumo da União aumentou 221 % para os módulos, 87 % para as células e 29 % para as bolachas durante o período considerado. O consumo atingiu um pico em 2011 e diminuiu durante o PI, ainda que tendo permanecido muito acima do nível registado no início do período considerado, em 2009. A indústria da União não pôde beneficiar deste aumento do consumo, uma vez que a sua parte de mercado diminuiu de 19 % para 13 % para os módulos, de 68 % para 38 % para as células e de 81 % para 59 % para as bolachas durante o mesmo período. Ao mesmo tempo, a parte de mercado da RPC aumentou acentuadamente até 2011 e, em seguida, permaneceu estável num nível consideravelmente elevado durante o PI, quando o consumo baixou. Por conseguinte, tendo em conta que, embora se tenha registado uma diminuição no consumo na União no PI, as importações objeto de dumping provenientes da RPC mantiveram a sua parte de mercado (módulos) ou aumentaram-na (células e bolachas), em detrimento da indústria da União, durante o período considerado, não se podendo concluir que a diminuição do consumo não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(169)

Com base nas informações disponíveis, é difícil estabelecer em que medida a procura é induzida pelos regimes de apoio dos Estados-Membros. Com efeito, tal como mencionado no considerando 171, existe uma série de mecanismos de apoio, sendo a interação entre esses regimes e a procura altamente complexa, pelo que o seu impacto exato é difícil de quantificar. No entanto, os elementos de prova disponíveis também indicam que, mesmo na ausência de regimes de apoio, a procura de energia solar continuará e até aumentará ao longo do tempo, embora a níveis inferiores do que no contexto dos regimes de apoio. Neste contexto, várias partes alegaram que «grelha de paridade» (ou seja, quando o custo de produção de energia solar é igual ao custo de produção de energia convencional) já tinha sido atingida, ou praticamente atingida, em algumas regiões da União. Estas alegações não puderam ser confirmadas pelo inquérito, até agora, e serão objeto de um inquérito mais aprofundado.

(170)

Várias partes interessadas alegaram que a causa do prejuízo sofrido pela indústria da União estava ligada a reduções nas tarifas de alimentação implementadas pelos Estados-Membros. Esses cortes tinham alegadamente levado a uma diminuição das instalações solares e a uma redução da procura do produto objeto de inquérito no mercado da União, causando, assim, um prejuízo importante à indústria da União.

(171)

Os Estados-Membros introduziram FIT, obrigações de quotas e certificados verdes comercializáveis, bem como ajudas ao investimento e incentivos fiscais, para apoiar a produção de energia renovável. Também é concedido apoio em alguns Estados-Membros proveniente dos fundos estruturais da UE. As FIT foram o instrumento mais frequentemente implementado para apoiar a energia solar. Nesta fase, a análise da Comissão centrou-se sobre este tipo de regime de apoio.

(172)

As FIT são um instrumento de apoio financeiro com vista a atingir objetivos nacionais obrigatórios para a utilização de fontes de energia renováveis, como previsto na Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis. O nível de apoio e o modo como as FIT operam variam de Estado-Membro para Estado-Membro. Através das FIT, os operadores de rede são obrigados a comprar energia solar a preços que assegurem que os produtores de energia solar (geralmente, os proprietários das instalações solares) recuperam os seus custos e obtêm taxas de rendibilidade razoáveis. As FIT, tal como outros regimes de apoio, também estão, na maior parte dos casos, sujeitas ao controlo dos auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE, que garante a ausência de sobrecompensação dos produtores de eletricidade.

(173)

Apesar das diferenças nacionais, foram constatados três fenómenos no que respeita à evolução das FIT na União: i) a redução das taxas FIT, ii) a suspensão do regime FIT no seu conjunto (Espanha) e iii) a introdução de limiares de capacidade para as instalações elegíveis para financiamento, bem como de limites máximos anuais relativos a novas capacidades instaladas apoiadas a nível do Estado-Membro. No que se refere aos limiares de capacidade, afigura-se que foram introduzidos essencialmente em 2012, pelo que, provavelmente, não tiveram qualquer efeito sobre o consumo durante o PI. Consequentemente, a análise incidiu nas recentes suspensões das FIT em Espanha e nas reduções das taxas das FIT na maioria dos Estados-Membros. Foi analisado se esta situação teve um impacto sobre a procura no mercado da União e se isso poderia ter causado o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. A este respeito, considerou-se que o impacto da evolução das FIT em relação à procura de módulos também era representativo para a situação relativa às células e bolachas. Com efeito, dado que as células e bolachas são indispensáveis para a produção de módulos e que não são utilizadas noutros processos de produção, uma diminuição da procura de módulos desencadeia automaticamente uma diminuição da procura de células e bolachas.

(174)

Embora o inquérito tenha confirmado o nexo de causalidade entre a evolução das FIT e o consumo, o inquérito estabeleceu que a diminuição do consumo entre 2011 e o PI não contribuiu para quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União, tal como descrito pormenorizadamente no considerando 163. Com efeito, o inquérito mostrou que, apesar de a situação da indústria da União estar a deteriorar-se, os produtores-exportadores conseguiram manter as suas partes de mercado elevadas para os módulos (80 %) e mesmo aumentar ligeiramente as suas partes de mercado para as células (de 22 % em 2011 para 25 % durante o PI) e para as bolachas (de 32 % em 2011 para 33 % durante o PI). Além disso, importa salientar que o preço médio dos módulos praticado pela indústria da União diminuiu 53 % ao longo do período considerado, principalmente devido a um aumento significativo das importações objeto de dumping e à forte pressão sobre os preços que estas exerceram no mercado da União. Por conseguinte, a perda de rendibilidade sofrida pela indústria da União não pode ser atribuída essencialmente às reduções das FIT.

(175)

Assim, reconhece-se que as FIT geraram procura de energia solar e que as recentes suspensões das FIT (como em Espanha) e as reduções noutros Estados-Membros baixaram o consumo do produto objeto de inquérito durante o PI, tendo assim provavelmente contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União. Contudo, a diminuição do consumo durante o PI não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(176)

Várias partes alegaram que as reduções nas FIT tornaram as oportunidades de investimento na energia solar pouco atrativas para os investidores e, por conseguinte, reduziram a procura do produto em causa na União.

(177)

Embora o inquérito tenha confirmado a ligação entre as taxas FIT e o nível dos investimentos no setor da energia solar, demonstrou igualmente que os investimentos em energia solar são menos dependentes em regiões com uma elevada exposição solar, em que a produção de energia solar é mais eficiente, e em regiões com um elevado preço da eletricidade. Com efeito, o inquérito mostrou que ainda estão em curso investimentos (por exemplo, em Espanha), apesar da suspensão do regime FIT. Além disso, o inquérito revelou que as oportunidades de investimento na energia solar ainda continuaram a ser atrativas, mesmo com taxas FIT inferiores.

(178)

Com base no que precede, não se pode concluir claramente que as reduções das FIT tornaram os investimentos em energia solar pouco atrativos para os investidores, contribuindo assim para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(179)

Uma parte interessada alegou que a diminuição das FIT forçou os produtores da União a diminuir os seus preços, para manter o interesse dos investidores na energia fotovoltaica e continuar a criar procura e crescimento.

(180)

O inquérito mostrou que a indústria da União foi forçada a diminuir os seus preços essencialmente devido à pressão das importações objeto de dumping e não às reduções das FIT. Tal é indicado pelo facto de a diminuição mais acentuada dos preços da indústria da União ter ocorrido em 2010 e 2011, antes de as maiores reduções das FIT terem ocorrido. Com efeito, o aumento das importações objeto de dumping provenientes da RPC provocaram uma subcotação significativa dos preços da indústria da União, que foi forçada a diminuir os seus preços para níveis cada vez mais baixos.

(181)

Por estes motivos, a alegação foi assim rejeitada.

(182)

Em resumo, as FIT foram um fator importante para o desenvolvimento do mercado da energia fotovoltaica na União, tendo a evolução do consumo do produto objeto de inquérito sido influenciado pelas FIT. No entanto, o inquérito mostrou que o consumo não diminuiu significativamente, apesar das importantes reduções das FIT. Por conseguinte, conclui-se provisoriamente que a evolução das FIT não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(183)

Algumas partes interessadas alegaram que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União se deveu a uma diminuição de apoio financeiro concedido à indústria da União. Em apoio desta alegação, foram prestadas informações com base nas subvenções concedidas a um dos produtores da União antes do período considerado (entre 2003 e 2006).

(184)

Os elementos de prova facultados não revelaram a existência de qualquer relação entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e qualquer alegada subvenção recebida por um dos produtores da União durante o período anterior ao período considerado. Além disso, uma vez que estas informações são anteriores ao período considerado, parecem ser irrelevante. Por conseguinte, não foi possível estabelecer nenhuma relação entre qualquer alegada subvenção recebida pela indústria da União e o prejuízo importante sofrido. Por este motivo, a alegação foi rejeitada.

(185)

Foi alegado que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União se devia a um excesso de capacidade no mercado da União e no mercado global em geral. Foi igualmente alegado que a sobrecapacidade do mercado mundial conduziu à consolidação de indústria da União, que está atualmente em curso, e que qualquer prejuízo sofrido era uma consequência de um excesso de instalações de produção. Além disso, várias partes interessadas alegaram que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União estava ligado ao sobredesenvolvimento autoinfligido da capacidade da indústria da UE. Pelo contrário, algumas partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria da União se deve à incapacidade da indústria da União em efetuar os necessários investimentos em termos de reforço de capacidade.

(186)

Embora a indústria da União tenha aumentado a sua capacidade de produção, o seu volume de produção total não cobriu o aumento dos níveis de consumo no mercado da União durante o período considerado. Por conseguinte, o aumento da capacidade de produção da indústria da União foi razoável e seguiu a evolução do mercado, ou seja, o aumento do consumo. Não pode, portanto, ser considerado como uma causa do prejuízo sofrido.

(187)

Do mesmo modo, nesta base, o argumento de que a indústria da União não investiu no aumento da capacidade não foi confirmado durante o inquérito. Pelo contrário, tal como acima referido, ao longo do período considerado, a indústria da União aumentou progressivamente a capacidade e dispôs de excesso de capacidade ao longo do período considerado, o que indica que foi capaz de satisfazer a procura adicional. Este argumento foi, pois, rejeitado.

(188)

Algumas partes interessadas alegaram que todos os operadores do mercado, incluindo os dos setores a jusante e a montante, se encontravam numa situação difícil, devido à sobrecapacidade do mercado global e à consequente transformação do mercado. A este respeito, foi alegado que o produto objeto de inquérito se tornou um produto de base e que os produtores individuais já não podem a fixar preços, uma vez que estes estão sujeitos à oferta e à procura a nível mundial. Foi alegado que esta situação causou o prejuízo importante para a indústria da União, e não as importações objeto de dumping.

(189)

O inquérito confirmou a existência de uma sobrecapacidade no mercado global, principalmente originária da RPC. Relativamente à transformação do mercado, que, alegadamente, tornaria o produto objeto de inquérito num produto de base, tal não justificaria um comportamento em matéria de preços desleal e as práticas comerciais desleais. A este respeito, importa referir que a indústria da União produz e vende o produto objeto do inquérito há mais de vinte anos, enquanto a indústria da RPC do produto em causa apenas se desenvolveu recentemente (meados da última década), principalmente atraída pelas tarifas de alimentação e outros incentivos políticos da União e o subsequente aumento da procura.

(190)

Atendendo ao que precede, os argumentos foram rejeitados.

(191)

Várias partes interessadas alegaram que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União estava ligado à evolução dos preços de polissilício, a principal matéria-prima para a produção das bolachas. Foi alegado que a indústria da União celebrou contratos de fornecimento a longo prazo com preços fixos, não podendo, por conseguinte, beneficiar da diminuição dos preços do polissilício durante o período considerado.

(192)

O inquérito revelou que os preços do polissilício aumentaram em 2008, mas diminuíram outra vez em 2009, com apenas uma ligeira tendência para o aumento em 2010 e no início de 2011. Os preços baixaram de forma significativa durante o PI.

(193)

O inquérito mostrou que, embora a indústria da União tivesse contratos de fornecimento a longo prazo de polissilícios, estes contratos foram, na sua maioria, renegociados com base na evolução dos preços dos polissilícios e os preços contratuais atingiram níveis próximos ou, por vezes, ainda mais baixos, do que os preços no mercado à vista.

(194)

Por estas razões, conclui-se que, mesmo que alguns produtores específicos da União possam ter sido afetados por contratos a longo prazo de fornecimento de polissilícios, a indústria da União, em geral, não foi afetada por estes contratos a longo prazo, pelo que pôde beneficiar plenamente da diminuição de preços de polissilícios. Consequentemente, os contratos a longo prazo não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(195)

Várias partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria da União se deveu ao elevado grau de automatização do processo de produção. Foi alegado que os pequenos produtores tinham uma desvantagem em comparação com os grandes produtores verticalmente integrados e, que, portanto, qualquer prejuízo por eles sofrido não pode ser atribuído às importações objeto de dumping. Neste contexto, foi igualmente alegado que, em qualquer caso, globalmente, a indústria da União era de dimensão reduzida e, por conseguinte, não estava em condições de beneficiar de economias de escala.

(196)

O inquérito mostrou também que o processo de produção dos pequenos produtores do mercado da União tinha um elevado grau de automatização, com um efeito positivo para os seus custos de produção. A maioria dos produtores da União especializou-se numa parte do processo de produção (bolachas, células ou módulos), o que, graças à especialização, permitiu aumentar a sua competitividade em relação ao tipo de produto específico que produziam. O argumento de que o impacto do elevado grau de automatização causou o prejuízo sofrido pela indústria da União, teve, por conseguinte, de ser rejeitado.

(197)

Algumas partes interessadas alegaram que a pressão dos preços resultou na consolidação da indústria da União, sendo esta última a causa do prejuízo importante sofrido pela indústria da União. No entanto, o inquérito mostrou que a consolidação foi sobretudo uma consequência das importações objeto de dumping. Além disso, esta parte não apresentou quaisquer elementos de prova da medida em que o processo de consolidação podia ter sido a causa do prejuízo sofrido.

(198)

Alegou-se ainda que a falta de integração vertical da indústria da União é a causa do prejuízo sofrido. Em geral, os produtores verticalmente integrados, em condições de mercado normais, deviam ter maior segurança em relação à sua cadeia de fornecimento. No entanto, o inquérito mostrou que a vantagem da integração vertical por parte da indústria da União que estava integrada verticalmente não pode ser plenamente explorada, uma vez que a pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping era extremamente elevada. Além disso, a indústria da União, mesmo os produtores da União integrados verticalmente não pôde beneficiar plenamente das elevadas taxas de utilização da capacidade para obter economias de escala devido às importações objeto de dumping. Acresce que o inquérito não mostrou a existência de qualquer relação entre integração vertical e melhores taxas de rendibilidade, dado que a elevada pressão sobre os preços alterou esta relação.

(199)

Algumas partes interessadas alegaram que a indústria da União não dispunha nem de inovação técnica nem de investimentos em novas tecnologias. No entanto, o inquérito não revelou quaisquer elementos de prova factuais que confirmassem estas alegações. Pelo contrário, o inquérito mostrou que a maioria dos investimentos efetuados pela indústria da União foi consagrada a novas máquinas e a I&D, e que não existem diferenças significativas em termos de tecnologia entre os produtos a nível mundial.

(200)

Uma das partes interessadas alegou também que o prejuízo importante sofrido se devia à fraca execução do projeto (projetos fracassados). A este respeito, é de realçar que este argumento não foi fundamentado. Além disso, qualquer projeto fracassado devia ser antes considerado uma consequência das importações objeto de dumping. Por conseguinte, o argumento teve de ser rejeitado.

(201)

Várias partes interessadas alegaram que a indústria da União não foi capaz de racionalizar os seus custos a tempo de responder à evolução do mercado mundial. Outras partes alegaram que os custos de mão de obra e os encargos gerais são mais elevados na União do que na RPC.

(202)

O inquérito mostrou que o custo de produção da indústria da União diminuiu constantemente durante o período considerado, exceto em relação às bolachas, em que os custos diminuíram em 2010, mas aumentaram em 2011 e no PI para níveis ligeiramente mais elevados que no início do período considerado (ver considerando 138). A produtividade aumentou para os módulos e células, mas diminuiu para as bolachas. Tal como acima mencionado, devido ao aumento súbito das importações objeto de dumping provenientes da RPC e à consequente pressão significativa sobre os preços no mercado da União, a indústria da União não conseguiu tirar proveito das reduções de custos.

(203)

É de notar que os produtores-exportadores da RPC não beneficiam de uma vantagem comparativa no que diz respeito às matérias-primas (polissilícios) e às máquinas utilizadas, dado que ambas eram, em grande parte, importadas da União. No que diz respeito aos custos de mão de obra e encargos gerais, estes representaram, em média, menos de 10 % do custo total de um módulo no PI, não sendo considerados como desempenhando qualquer papel significativo.

(204)

Além disso, foi afirmado que certos produtores da União encomendavam bolachas, células e/ou módulos do país em causa, e revendiam esses produtos no mercado da União como sendo seus. O inquérito revelou que as importações da indústria da União do produto em causa eram complementares quanto à natureza, bem como limitadas em termos de volume quando comparadas com a produção da União, pelo que não podiam ser consideradas como quebrando o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(205)

Por conseguinte, a fim de acompanhar a tendência para a diminuição dos preços das importações provenientes da RPC, a indústria da União teve de desenvolver esforços consideráveis para racionalizar os seus custos de produção. Apesar dos esforços envidados pela indústria da União, esta racionalização dos custos não pôde ser refletida no preço de venda, devido à subcotação significativa exercida pelas importações objeto de dumping.

(206)

Todos os argumentos supracitados tiveram de ser rejeitados por estes motivos.

(207)

Várias partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pela concorrência de produtos fotovoltaicos de película fina e outras tecnologias fotovoltaicas, dado que essas tecnologias eram permutáveis e tinham a mesma utilização final.

(208)

O inquérito revelou que os produtos fotovoltaicos de película fina são produzidos a partir de matérias-primas diferentes e não utilizam bolachas (wafers) de silício cristalino. Em geral, têm eficiências de conversão muito mais baixas e uma menor produção de potência do que os módulos de silício cristalino. Por conseguinte, não podem ser utilizados em zonas de acesso restrito como os telhados, ou seja, não são totalmente permutáveis com o produto em causa. Por conseguinte, embora possa haver alguma concorrência entre os produtos de película fina e o produto em causa, esta concorrência é considerada marginal.

(209)

Por conseguinte, o inquérito não apurou qualquer nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e a concorrência da tecnologia fotovoltaica de película fina e de outras tecnologias fotovoltaicas.

(210)

Este argumento teve de ser rejeitado pelos motivos expostos.

(211)

Foi alegado que a crise financeira e a recessão económica tiveram um efeito negativo sobre o acesso ao financiamento para a indústria da União e, por conseguinte, tinham causado o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(212)

A capacidade da indústria da União para obter capital diminuiu significativamente durante o período considerado. Como a indústria solar é de capital intensivo, a capacidade de obtenção de capitais é crucial. A recessão económica teve um certo impacto na situação da indústria da União. O inquérito mostrou, no entanto, que apesar do crescimento do mercado da União entre 2009 e 2011, a situação da indústria da União deteriorou-se em resultado das importações objeto de dumping provenientes da RPC, que subcotaram fortemente os preços de venda da indústria da União. Concluiu-se, por conseguinte, que os efeitos potenciais da crise financeira foram agravados pelo aumento das importações objeto de dumping provenientes da China e que o acesso limitado ao financiamento foi, em grande parte, uma consequência do clima de mercado negativo, sendo a situação e as perspetivas da indústria da União uma consequência das importações objeto de dumping. Por conseguinte, embora a crise financeira tenha tido um certo impacto na situação da indústria da União, não pôde quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(213)

Algumas partes interessadas alegaram que as vendas de exportação da indústria da União baixaram significativamente durante o período considerado e, em especial, entre 2009 e 2011, para os módulos, e entre 2009 e o primeiro trimestre de 2012, para as células, e que esta situação tinha causado o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(214)

Contudo, como se mostra no quadro a seguir, os volumes de exportação para os módulos continuam a ser significativos apesar de uma ligeira diminuição no PI e os níveis médios dos preços durante o PI foram superiores aos custos médios dos módulos ao longo do período considerado. Por conseguinte, esta situação não podia ter causado o prejuízo sofrido pela indústria da União. Quanto às células, os volumes de exportação representaram apenas cerca de 12 % do volume total de produção de células. Por conseguinte, apesar dos baixos preços durante o PI, isto apenas podia ter tido um impacto limitado na situação da indústria da União. Por último, no que diz respeito às bolachas, as exportações representaram cerca de 24 % do volume de produção total e, de igual modo, apesar dos baixos preços de exportação durante o PI, tal apenas podia ter tido um impacto limitado na situação da indústria da União. Por conseguinte, os argumentos a este respeito tiveram de ser rejeitados.

Quadro 13-a

Módulos

Quadro 13-b

Células

Quadro 13-c

Bolachas

(215)

Por estes motivos, concluiu-se que o impacto dos resultados das exportações da indústria da União não foi de molde a contribuir para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Por conseguinte, os argumentos das partes sobre esta matéria tiveram de ser rejeitados.

(216)

Uma parte interessada alegou que o prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pela descoberta de depósitos de gás de xisto na União, tendo a perspetiva de aumentar a produção de gás de xisto barato na União reduzido os investimentos públicos e privados em projetos de energias renováveis.

(217)

O inquérito apurou que o consumo do produto objeto de inquérito registou um aumento substancial ao longo de todo o período considerado, como já mencionado no considerando 108. Além disso, o inquérito não revelou quaisquer elementos de prova concretos de que o prejuízo sofrido pela indústria da União se deveu à descoberta de depósitos de gás de xisto na União Europeia. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(218)

A mesma parte alegou que o prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pelos fracos investimentos na produção de energia solar, devidos aos baixos preços de mercado do regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia.

(219)

Não foram, contudo, apresentados quaisquer elementos de prova e o inquérito não evidenciou quaisquer circunstâncias factuais que confirmassem estas alegações. Pelo contrário, o inquérito revelou que o consumo do produto objeto de inquérito aumentou substancialmente durante o período considerado. Por estes motivos, a alegação foi rejeitada.

(220)

Algumas partes interessadas alegaram que o prejuízo importante sofrido, pelo menos, por um dos produtores da União, foi causado por decisões de gestão erradas. Estas alegações basearam-se nas contas anuais e nalgumas informações contidas numa carta enviada por um acionista da empresa a outros acionistas.

(221)

Nenhuma das informações no dossiê demonstrou que qualquer decisão de gestão da empresa em causa era inabitual ou imprudente, ou teve um impacto sobre toda a indústria da União. Por conseguinte, os argumentos apresentados a este respeito foram rejeitados.

(222)

Uma parte interessada alegou que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado por outras políticas governamentais, tais como políticas em matéria de energias renováveis, políticas destinadas a incentivar a inovação, políticas de redução dos trâmites burocráticos, políticas de facilitação do comércio e regulamentação de acesso à rede, uma vez que estas políticas beneficiam os produtores-exportadores. No entanto, ainda que algumas das alegadas políticas possam facilitar as importações provenientes de outros países terceiros e o crescimento global da indústria solar, estas políticas também beneficiariam a indústria da União. Além disso, estas políticas não implicam que essas importações na União tenham de ser realizadas a preços de dumping prejudicial. Por conseguinte, os argumentos apresentados a este respeito foram rejeitados.

(223)

O inquérito revelou que existe um nexo de causalidade entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da RPC. Outras causas possíveis do prejuízo, como as importações de outros países terceiros, o consumo, as tarifas de alimentação, outros apoios financeiros concedidos à indústria da União, a sobrecapacidade, o impacto dos preços das matérias-primas, o prejuízo autoinfligido, a concorrência da película fina, a crise financeira e os seus efeitos, os resultados das exportações da indústria da União, a descoberta de depósitos de gás de xisto na União Europeia, as decisões de gestão, o regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia, outras políticas governamentais, foram analisadas e nenhuma delas provou ser de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(224)

Com base na análise supra, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, concluiu-se provisoriamente, portanto, que existia um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PI.

(225)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se, não obstante as conclusões provisórias sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União adotar medidas provisórias neste caso específico. A análise do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, as empresas nos mercados a montante e a jusante do setor fotovoltaico, os importadores, os utilizadores e os consumidores do produto em causa.

(226)

Cerca de 150 operadores deram a conhecer-se após o início do inquérito. Foram enviados questionários específicos a importadores independentes, a operadores a montante (incluindo um produtor de matérias-primas e fornecedores de equipamento de produção para o produto objeto do inquérito), a operadores a jusante (incluindo os promotores dos projetos e instaladores) e à BEUC – uma organização de consumidores. Três associações representando diferentes operadores (indústria da União, produtores a montante e a jusante) do setor da energia fotovoltaica deram-se a conhecer e apresentaram informações.

(227)

A indústria da União empregava diretamente cerca de 25 000 pessoas no PI, na produção e venda do produto similar.

(228)

O inquérito estabeleceu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa durante o período de inquérito. Recorde-se que alguns indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa durante o período considerado. Em especial, os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro dos produtores da União colaborantes, como a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos foram gravemente afetados. De facto, os produtores de módulos, células e bolachas da União foram deficitários em 2011 e no PI. Consequentemente, alguns produtores da União já se tinham visto forçados a encerrar as suas unidades de produção, ao passo que outros se tornaram insolventes. Na ausência de medidas, afigura-se muito provável uma nova deterioração da situação económica da indústria da União.

(229)

Espera-se que a instituição de direitos anti-dumping provisórios reponha as condições equitativas de comércio no mercado da União, permitindo que a indústria da União alinhe os preços do produto similar de forma a refletir os custos de produção, melhorando assim a sua rendibilidade. É também de prever que a instituição de medidas provisórias venha a permitir à indústria da União recuperar, pelo menos parcialmente, a parte de mercado perdida no período considerado, o que teria um impacto positivo na sua rendibilidade e situação financeira global. Além disso, a indústria da União deve poder ter um melhor acesso ao capital e continuar a investir na I&D e na inovação no mercado da energia fotovoltaica. Por último, o inquérito também apontou para um possível novo arranque da atividade comercial dos produtores da União que foram forçados a cessar a produção, em resultado da pressão das importações chinesas. Em geral, neste cenário, não só os atuais 25 000 empregos da indústria da União (no PI) seriam assegurados, mas também existiria uma perspetiva razoável de um reforço da expansão da produção e de um aumento do emprego.

(230)

Caso não sejam instituídas medidas, estão previstas novas perdas da parte de mercado, bem como uma nova deterioração da rendibilidade da indústria da União, o que será insustentável no curto a médio prazo. Consequentemente, além do número elevado de produtores da União que já foram forçados a abandonar o mercado, tal como descrito no considerando 157, outros produtores poderiam ser confrontados com a ameaça de insolvência, o que, no curto a médio prazo, poderia levar ao provável desaparecimento da indústria da União, com o consequente impacto significativo nos postos de trabalho existentes.

(231)

Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a instituição de direitos anti-dumping seria do interesse da indústria da União.

(232)

Como referido no considerando 12, apenas para um dos três importadores incluídos na amostra a principal atividade comercial consistiu na comercialização do produto em causa.

(233)

Foi apresentada uma alegação segundo a qual a instituição de medidas sobre o produto em causa afetará negativamente a atividade comercial dos importadores. Em primeiro lugar, a instituição de direitos não deve resultar na eliminação de todas as importações provenientes da RPC. Em segundo lugar, embora se espere que a instituição de medidas possa ter um efeito negativo sobre a situação financeira dos importadores que importam apenas da RPC, tendo em conta o aumento provável das importações provenientes de outros países terceiros, os importadores que se abastecem em vários países devem estar em condições de optar por outras fontes de abastecimento.

(234)

Por conseguinte, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas aos níveis propostos não tem um impacto negativo significativo sobre a situação dos importadores independentes do produto em causa.