1.5.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 120/1

(1)

Com base na experiência adquirida na vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros em 2010 e 2011, procedeu-se à alteração do anexo II do Regulamento (CE) n.o 443/2009 a fim de simplificar a recolha dos dados necessários e de proporcionar aos fabricantes meios para que possam verificá-los com eficiência.

(2)

Para garantir coerência na vigilância das emissões de CO2, é conveniente alinhar o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com as alterações efetuadas ao anexo II do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1014/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

1)

No artigo 3.o, o n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

«7.   Quando o veículo está equipado com eixos de larguras diferentes, o Estado-Membro deve comunicar a largura de eixo máxima sob os parâmetros “Largura de via do eixo direcional” e “Largura de via do outro eixo” nos dados de vigilância pormenorizados.».

2)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 5.o

Preparação dos dados pelos Estados-Membros

Ao introduzirem os dados de vigilância pormenorizados, os Estados-Membros devem incluir:

Os dados de vigilância pormenorizados devem ser comunicados com a precisão estabelecida no quadro do anexo II do presente regulamento.».

3)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 7.o

Veículos não abrangidos pela homologação CE

1.   Quando os automóveis de passageiros são objeto da homologação nacional de pequenas séries em conformidade com o artigo 23.o da Diretiva 2007/46/CE ou de homologações individuais em conformidade com o artigo 24.o da mesma diretiva, os Estados-Membros devem informar a Comissão dos respetivos números desses veículos matriculados no seu território, conforme especificado no anexo II, parte C, do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

2.   Os Estados-Membros podem introduzir os dados de vigilância pormenorizados relativos aos veículos referidos no n.o 1, caso em que, em vez do nome do fabricante, devem utilizar uma das seguintes denominações:

4)

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 1014/2010 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.